Pérsio Arida, Gustavo Franco, Pedro Malan e Gustavo Loyola participaram da Conferência Anual do Banco Central, em Brasília, em painel sobre os 30 anos do Real – moeda que começou a circular em julho de 1994. Ex-presidentes do BC participam de mesa redonda sobre os 30 anos do Real em conferência
Reprodução de confereência
Ex-presidentes do Banco Central presentes na conferência anual da instituição mostraram preocupação nesta sexta-feira (17), em Brasília, com a questão do déficit das contas públicas.
Em painel sobre os 30 anos do Plano Real, moeda cuja circulação teve início em 1º de julho de 1994, Pérsio Arida, Gustavo Loyola e Pedro Malan avaliaram que o problema dos rombos orçamentários vem desde aquela época, e, infelizmente, ainda permanece em aberto.
A percepção de economistas é de que déficits elevados e recorrentes nas contas públicas dificultam o controle da inflação e elevam a dívida pública – obrigando o Banco Central a elevar a taxa básica de juros, o que compromete o crescimento da economia e a geração de empregos.
"Há o risco populista fiscal. Nosso tripé macroeconômico é manco hoje em dia, pois nossa perna fiscal sofreu uma longa e contínua deterioração e as perspectivas não são boas. Em questões fiscais [relativas às contas públicas], o que importa é como você acha que como o filme vai ocorrer pela frente. Mas existe uma esperança tácita de que em 2026 e 2027 tenhamos uma postura fiscal radicalmente diversa da atual", disse Pérsio Arida, que fez parte da equipe econômica do Plano Real.
O ex-presidente do BC e ex-ministro da Fazenda Pedro Malan citou o economista Christopher Sims, prêmio Nobel de Economia, para quem uma política para as contas públicas "vista ou tida como insustentável pode tornar ineficaz um regime de metas de inflação e impedir, ou tolher, o desenvolvimento econômico e social com estabilidade macroeconômica".
"O objetivo de ancorar expectativas [de inflação] exige coerência de um discurso, e a sociedade precisa saber que a intenção de estabilizar é forte, e que ela será perseguida com tenacidade. Essa reação foi fundamental no caso do Real e é fundamental para qualquer tentativa de crescimento com estabilização da economia", disse Malan.
Já Gustavo Loyola, que assumiu o Banco Central em 1995, no ano seguinte ao lançamento do Real, afirmou que a estabilização da moeda não é um trabalho feito, permanente (certo).
"É lamentável que não tenhamos conseguido resolver questão fiscal [dos déficits das contas]. Um dos grandes marcos foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei pioneira. E que foi minada ao longo do tempo por interpretações absurdas (…) O Brasil precisa de uma política prima da política monetária [de controle da inflação], uma politica fiscal, que é onde de fato a gente está devendo e precisa urgentemente atacar essa questão.", disse Gustavo Loyola.
Economistas ouvidos pelo g1 avaliaram que a equipe econômica, enquanto aprova uma série de medidas para elevar a arrecadação, tem falhado ao indicar poucas, ou quase nenhuma, medida para conter os gastos públicos.
Rombo nas contas e arcabouço fiscal
As críticas foram feitas após um aumento do déficit nas contas públicas no primeiro ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios (decisões judiciais) postergadas na gestão Jair Bolsonaro, o rombo nas contas do governo atingiu R$ 230,5 bilhões no ano passado – o segundo pior da série histórica iniciada em 1997.
A equipe econômica do governo Lula aprovou, no fim do ano passado, o chamado "arcabouço fiscal" – as novas regras para as contas públicas, e fixou um limite para o crescimento anual das despesas (que não pode ser maior do que 2,5% acima da inflação).
A melhora das contas públicas é importante para conter o endividamento do país, indicador relevante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazos. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.
Governo e mercado veem dívida pública em tendência de alta; entenda efeitos na economia e comparação com outros países
O governo vem informando que busca zerar o rombo nas contas públicas, meta que permanece em vigor ainda para este ano. Mas jogou a toalha para os anos seguintes, pois já está projetando resultados negativos para 2025 e para 2026 – o que abriu espaço para cerca de R$ 160 bilhões em gastos a mais nestes anos.
Juntamente com a piora do cenário internacional, com a expectativa de agentes de que os Estados Unidos demorarão mais para baixar os juros, a mudança das metas fiscais anunciada em abril pelo governo jogou tensão nos mercados – impactando a bolsa de valores e a taxa de câmbio.
Por conta desse cenário mais incerto, relacionado também com a dificuldade do governo em equilibrar as contas públicas, o Banco Central reduziu o ritmo de corte dos juros neste mês. A decisão gerou um "racha" na diretoria da instituição, com os nomes indicados pelo presidente Lula votando por uma queda maior. Porém, eles foram voto vencido.
Para Gustavo Franco, que participou da elaboração do Plano Real, não deve haver improviso na comunicação do Banco Central. "O que dialoga com outro assunto, da colegialidade e unidade da diretoria. Fala-se do STF, que são 11 supremos, aqui não são 9 bancos centrais, é um só. Deve falar afinado, [como] música clássica", afirmou.