Portaria publicada nesta terça-feira (28) estabelece que órgão poderá gastar até R$ 1,7 bilhão para a compra do arroz. Conab deverá estabelecer limite de compra por consumidor. Governo vai anunciar regras para compra de arroz importado
O governo federal publicou uma portaria autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar até 300 mil toneladas de arroz importado. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (28).
A Conab é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, responsável pela gestão de políticas agrícolas.
De acordo com a portaria, a Conab poderá gastar até R$ 1,7 bilhão para a compra do arroz. Os recursos foram autorizados por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT) no dia 24 de maio.
A importação do arroz já havia sido anunciada pelo governo com o objetivo de reduzir o impacto econômico das enchentes no Rio Grande do Sul, que impactaram a safra.
A mercadoria importada terá preço tabelado e um rótulo próprio do governo federal. O quilo do arroz será vendido por R$ 4. Segundo a portaria, a Conab irá estabelecer um limite de compra de pacotes para os consumidores.
Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.
Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final. A Conab ainda deve definir quais regiões metropolitanas serão atendidas com base em indicadores de insegurança alimentar.
Após a publicação da portaria, o governo deve lançar nos próximos dias um edital de leilão para que a compra seja efetivada.