O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta segunda-feira (10) que a Medida Provisória que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve ter impacto na inflação. Acrescentou que vai explicar o texto a empresários, e negociá-lo no Congresso Nacional.
Segundo o ministro, as alterações não tendem a gerar pressão inflacionária porque, em sua visão, a porque a devolução dos créditos que as empresas possuem, embora esteja sendo limitada, continua garantida.
"A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributaria. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação. Como operar a devolução do crédito exportação de PIS Cofins. Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no congresso nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional", disse o ministro da Fazenda.
Publicada na semana passada pela equipe econômica para compensar a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e de municípios, a Medida Provisória limitou o uso do crédito de PIS/Cofins por empresas e caiu como uma bomba entre o empresariado brasileiro.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, interrompeu a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e antecipou a volta ao Brasil na última semana. A CNI se opõe fortemente à medida e estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.
Cálculos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) indicam que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar, no pagamento de impostos, todos seus créditos de PIS e Cofins e terá de repassar para os preços. Para a entidade, a gasolina pode subir entre 4% e 7% e, o diesel, entre 1% e 4%.