Autoridade Nacional de Proteção de Dados manteve ordem para empresa suspender prática e vai analisar pedido de reconsideração. Meta já disse estar 'desapontada' com a primeira decisão. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar o prazo dado à Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – para a empresa suspender, no Brasil, a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos usuários.
O órgão é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Justiça. O prazo de cinco dias, concedido no último dia 2, foi renovado por mais cinco dias.
Os novos termos de uso passaram a permitir que a empresa use dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
⚠️ Por que isso importa? Porque o conteúdo que milhões de pessoas postam no Instagram e no Facebook está servindo para treinar inteligência artificial sem a empresa oferecer contrapartidas, nem informações detalhadas sobre onde a ferramenta poderá ser usada.
A prática foi alvo de questionamento na Europa e, no Brasil, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Na nova decisão, a ANPD também adiou a análise do recurso da Meta que tenta derrubar a decisão por completo – ou seja, liberar o uso dos dados para treinar os sistemas de IA da empresa.
O adiamento vale "até a realização de análise técnica das medidas propostas e apresentação de plano de conformidade pela Meta, com a especificação de prazos concretos para a implementação das medidas […] ou de documentação que comprove a sua entrada em vigor".