Produção de insumo essencial para fabricação de medicamentos no Brasil cai de 50% para 5% em 30 anos; entenda os riscos da redução

Governo inclui meta de financiamento para a educação no novo PNE; meta anterior não foi cumprida
Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) é responsável pelo efeito terapêutico dos remédios. Fabricação pelo Brasil caiu nas últimas décadas. Empresa do Paraná investe na produção como estratégia de 'competência tecnológica'. Especialista explica o que é IFA e importância para fabricação de medicamentos
Em pouco mais de 30 anos, a taxa de produção própria de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) do Brasil caiu de 50% para 5%, de acordo com presidente da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), Norberto Honorato Prestes Junior.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), IFA é a substância responsável pelo efeito farmacêutico desejado do remédio. O "ingrediente" é imprescindível na formulação de medicamentos.
✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp
✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram
Apesar da drástica redução na produção nas últimas décadas, em 2023, as 48 empresas que produzem IFA no Brasil exportaram mais de 850 milhões de dólares, segundo dados da ABIQUIFI.
O número engloba exportações de cerca de 150 diferentes IFAs, como anestésicos, antirretrovirais, analgésicos, vacinas e entre outros.
❓O que são os IFAs
Nelson Ferreira Claro Júnior, diretor da unidade de IFAs da Prati-Donaduzzi, uma das empresas brasileiras que produz o insumo em Toledo, no oeste do Paraná, e faz a seguinte analogia para explicar a importância do produto na produção de remédios:
"É possível fazer bolo chocolate sem ter matéria prima chocolate? Não. Então, o chocolate do bolo é o IFA, sem o IFA, não existe medicamento. […] O Brasil tem uma indústria farmacêutica bastante desenvolvida, nós aprendemos a fabricar bolo muito bem feito, vários tipos de bolo, mas nós dependemos dos insumos, do chocolate", explicou o diretor.
Acesso Restrito: Veja como são feitos medicamentos dentro da maior fabricante de comprimidos da América Latina
Acesso Restrito mostra como é a fabricação de medicamentos
Em vacinas de vírus inativados, por exemplo, o IFA contém o corpo do micro-organismo "morto", que não é mais capaz de se replicar e provocar uma infecção. Após receber a vacina, o corpo da pessoa passa a conhecer a estrutura do vírus e produz defesas específicas contra as formas de ataque.
Atualmente a Prati-Donaduzzi, em Toledo, produz a IFA Canabidiol, usado no tratamento de doenças do sistema nervoso e a IFA Cabergolina, que inibe/interrompe a produção de prolactina – hormônio que produz leite materno.
Leia também:
Tempo em Curitiba: Cidade registrará 0 ºC nos próximos dias; veja previsão
Perfil: Quem era a PM morta pelo namorado com a própria arma no Paraná
Investigação: Empresário que reagiu a assalto e deu cinco tiros em suspeito armado terá conduta investigada em novo inquérito
⛔Redução na produção de IFAs e riscos à saúde do país
FioCruz produziu primeiros lotes do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional para a produção da vacina contra a Covid-19
Reprodução/TV Globo
A produção de IFAs no país começou a despencar com a significativa abertura comercial nos anos 90, impulsionada pelo Governo Collor, que reduziu gradualmente as tarifas de importação. Como reflexo da política, o setor passou a mirar mercados internacionais como China e Índia, por terem valores mais competitivos.
Com importados mais baratos, a intenção era forçar os produtores nacionais a reduzir seus preços, mas isso não ocorreu e, na mesma época, impulsionou a criação pelo governo chinês de programa para atrair farmacêuticas, explica o presidente da ABIQUIBI.
"Ela ofereceu, naquela ocasião, tudo, desde a colherzinha da fábrica até o equipamento mais sofisticado. […] Passaram-se quase quatro décadas e a China é a primeira e a maior produtora de insumos farmacêuticos do mundo e medicamentos, junto com a Índia", afirmou Norberto.
Por um lado, a redução de custos favoreceu o setor, por outro aumentou a fragilidade do país na produção dos IFAs – efeito sentido principalmente durante a pandemia de Covid-19.
Foram meses para a transferência de tecnologia da Astrazeneca para a Fiocruz, no Brasil e mais outro período até a aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que a instituição se tornasse a primeira a produzir o IFA em território nacional.
A pandemia, segundo Norberto, mostrou que o país tem capacidade de produção, a exemplo da Fiocruz que já possuía a produção das vacinas no portifólio.
"Mostramos que mesmo uma quantidade pequena a gente sabe fazer. Nós temos que olhar para isso e investir para retomar”, destacou.
Dose de vacina AstraZeneca/Fiocruz contra Covid-19
Hélia Scheppa/SEI-PE
A baixa produção de IFAs pode impactar também na produção de medicamentos em desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, e que podem favorecer o surgimento de uma série de doenças que exijam resposta rápida do setor de saúde.
Guerras como as entre Ucrânia e Rússia ou mesmo entre Israel e Palestina também acendem um alerta sobre como os principais fornecedores de IFA ao Brasil, neste momento China e Índia (cerca de 90%), podem reagir e, de algum modo, desabastecer o país.
"A gente não tem essa visão de como se precaver no mundo de guerra e a gente corre risco de ficar extremamente dependente de importações desse tipo de insumo. Nosso alerta, desde a pandemia, não é só com questão pandêmica, não é só sobre mudança climática, mas também dessas questões geopolíticas. […] A gente não sabe como um parceiro gigante como a China, a Índia, vai reagir a um processo desses. Então, assim a gente tem que prevenir, é saúde", alertou Norberto.
💊Consumo de medicamentos no Brasil não acompanha produção de IFAs
Para Norberto, o desestímulo na produção de IFAs não acompanhou políticas nacionais seguintes, como a Lei dos Genéricos, em 1999, que incentivou a produção de medicamentos mais baratos no país, mas não estimulou a produção de todos ou parte dos insumos em território nacional.
"Nós temos uma indústria de produção de genéricos que teve plano especial, mas os genéricos cresceram e a produção de IFAs despencou, não teve plano para acompanhar o genérico. Chegou a pandemia e, como não teve essa conexão desses dois setores, a gente usou produtos chineses, indianos", destacou.
Medicamentos genéricos
Divulgação
🧠Competência tecnológica
Antes da produção própria de IFAs na pandemia, o Brasil dependeu 100% da importação do insumo de outros países, um tempo de resposta que só não foi maior porque instituições públicas como Fiocruz e Instituto Butantan tinham o que Nelson, da Prati-Donaduzzi, chamou de "competência tecnológica".
"Eles já tinham desenvolvido essa capacidade, esse conhecimento de produzir IFAS biológicos. […] Antes da pandemia talvez isso não ficasse muito evidente, da importância de se estar pronto", avaliou Nelson.
Esse é um dos motivos pelo qual a empresa, localizada em Toledo e produtora de cerca de 13 bilhões de comprimidos por ano, vem investindo em tecnologia para a produção própria de IFAs.
"A importância disso é a construção de base tecnológica. […] atende ao desejo da própria empresa, que é ser independente desses fornecedores asiáticos, mas, pensando em país, nós estamos construindo conhecimento que pode ser ampliado", afirmou Nelson.
"Fortalecer a indústria farmoquímica no país é dar segurança ao paciente de que, quando ele precisar do medicamento, ele vai encontrar na farmácia. Porque se não tiver chocolate para fazer o bolo, não se faz. […] Então, fazendo analogia com o medicamento, se eu não tenho IFA, não tem o medicamento e isso causa uma insegurança para a população do país", destacou Nelson.
🛤️Caminhos possíveis
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), Norberto Honorato Prestes Junior, compreender a cadeia produtiva do insumo é fundamental para retomada da produção nacional em maior escala, associada a ações conjuntas entre Governo Federal e iniciativa privada para garantir que a saúde da população brasileira ganhe mais segurança.
Uma das estratégias apontadas por ele é fortalecer a Anvisa em termos de pessoal, para acelerar o processo de análise de novos medicamentos, incentivando e inserindo novos produtos no mercado nacional e favorecendo a venda para outros países.
Outra medida importante para incentivo da fabricação nacional de IFA, segundo Norberto, é investir em políticas públicas nacionais de curto, médio e longo prazo, a exemplo da Lei de Genéricos.
Esse incentivo à produção nacional pode, se bem estruturado, levar o Brasil a ser colocado no mapa mundial para compra de insumos farmacêuticos, avalia o presidente da ABIQUIFI. Para isso, no entanto, investimentos em inovação tecnológica e desenvolvimento, assim como mecanismos que possibilitem competitividade no mercado, são fundamentais na avaliação dele.
"Sempre falo que nós nunca vamos bater produzir 100%, não é essa questão, a questão é a gente ficar estruturado aqui, tecnicamente, estruturalmente em infraestrutura, para produzir, para que, em um revés ou numa situação mais complexa, a gente consiga ligar turbina e produzir o que precisa mesmo com custo mais alto", destacou Norberto.
Complexo Econômico Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS
Em setembro do ano passado, o governo federal anunciou o Complexo Econômico Industrial da Saúde e de Inovação para o Sistema Único de Saúde (SUS). Tanto a ABIQUIFI quanto outras instituições do setor esperam que a medida traga avanços na área da saúde.
O objetivo, segundo comunicado do governo federal na época, é promover a reindustrialização do país com investimento de R$ 42 bilhões na saúde, "um dos setores mais importantes para a política industrial brasileira".
"Com seis programas estruturantes, o objetivo é expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. A maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos", informou o governo.
Norberto avalia que a estratégia é positiva e deve contribuir no processo de reindustrialização nacional da saúde se for associada a ajustes fiscais que tornem os produtos nacionais mais competitivos, dando mais possibilidades de mercado às indústrias nacionais.
Segundo o presidente da ABIQUIFI, discussões sobre o complexo já vêm sendo realizadas entre governo Federal, a associação e outras instituições, trazendo o alerta com relação aos IFAs e outros itens que dependem, em sua maioria, de importação da China e Índia.
"Existe uma lógica de soberania nacional, porque o Estado vê que precisamos nos sacrificar, entre aspas, pagando preço igual ou um pouco mais caro do que está a ser importado, para acelerar o crescimento do setor. Então, vale a pena esse investimento, porque estou trazendo autonomia para o país, é um investimento", destacou Norberto.
Os vídeos mais assistidos do g1 PR:
Leia mais notícias em g1 Paraná.

Lula diz que é ‘irracional’ taxar compras internacionais de até 50 dólares; texto ainda não foi sancionado

Congresso aprovou taxação, e Lula tem até dia 8 para vetar ou sancionar. Em entrevista ao Uol, presidente comparou com isenção para compras em viagens. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta quarta-feira (26) a chamada "taxa das blusinhas" – apelido dado ao projeto aprovado pelo Congresso que prevê a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Pelas regras atuais, essas compras estão sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. Em acordo com a área econômica do governo, o Congresso aprovou texto que inclui, antes da incidência do ICMS, um imposto de importação de 20%.
"Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta", disse Lula, em entrevista ao Uol.
"Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", emendou.
Quanto custarão as compras internacionais com o fim da isenção de impostos até US$ 50
Câmara finaliza votação de incentivo a veículos sustentáveis e envia taxação de ‘blusinhas’ à sanção
Entenda qual será o novo valor das 'blusinhas?
O projeto está na mesa de Lula, que tem até o dia 8 de julho para sancionar ou vetar. Se decidir pelo veto, o tema volta ao Congresso Nacional, que pode respaldar a avaliação de Lula ou restaurar o projeto.
Em maio, Lula afirmou que a tendência seria vetar a taxa às compras de até US$ 50, mas que estava aberto a negociar. Passado um mês, o presidente indicou que cumprirá o acordo firmado pela equipe econômica com deputados e senadores para implementar a cobrança.
A taxa foi incluída no texto de um projeto que incentiva a transição energética no setor de transportes, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Dinheiro ou cartão? Qual a melhor forma de levar dólares em viagens?

Governo inclui meta de financiamento para a educação no novo PNE; meta anterior não foi cumprida
Para tomar a melhor decisão é preciso levar em consideração os objetivos de cada viajante. Conheça algumas das alternativas disponíveis no mercado. Cédulas de dólar
Divulgação
Comprar dólar agora ou esperar? Quem tem viagem marcada para fora do país se depara com essa questão inúmeras vezes antes de pisar no avião.
Para definir qual a melhor forma de comprar dólar para uma viagem, é preciso levar em consideração os objetivos. Mas, hoje, a evolução do sistema financeiro e a tecnologia são grandes aliadas do viajante.
Além das casas de câmbio tradicionais, os cartões de crédito de boa parte dos bancos brasileiros estão disponíveis para compras no exterior com bastante comodidade, além de permitir saques em espécie. É preciso fazer as contas, porém, das taxas que vão incidir nas transações.
Mais recentemente houve uma enorme expansão das contas globais. São empresas financeiras que oferecem carteiras digitais e cartões em moedas de vários países, e que aparecem como alternativas mais práticas e até mesmo com tarifas mais baratas.
Por fim, para quem ainda prefere, há os cartões pré-pagos, em que o viajante carrega um cartão de débito antes da viagem.
Conheça algumas das alternativas disponíveis no mercado:
Casas de câmbio e conversão nos bancos
Quem quer comprar dólar em espécie pode recorrer às tradicionais casas de câmbio ou bancos. O inconveniente é ter que carregar o dinheiro, com o risco de perdê-lo ou de ser roubado.
Há ainda outras observações a fazer:
Vale a pena pesquisar, porque as taxas podem variar bastante.
O viajante também pode ter de pagar comissão ou taxas administrativas.
A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no entanto, é sempre a mesma: 1,1%.
▶️ ATENÇÃO: ao perguntar o “preço do dólar” em uma casa de câmbio e em um banco, a tendência é que custe menos no banco. Porém, ao somar a taxa de transação bancária – cobrada pelos bancos –, o valor final acaba ficando mais alto que o da corretora de câmbio.
A regra básica é dividir o valor da taxa pela diferença de preços entre corretora e banco.
Para localizar uma instituição autorizada, o aplicativo Câmbio Legal (para tablets e smartphones com sistema Android ou iOS), desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, ajuda a encontrar os pontos de câmbio em todo o país, utilizando informações fornecidas pelas instituições autorizadas a operar em câmbio.
Por meio do app, também é possível consultar o Valor Efetivo Total (VET) cobrado em cada operação.
O Banco Central alerta para que não se utilize do mercado paralelo, que oferece riscos. Nesse caso, não há garantia de que a moeda estrangeira comprada seja autêntica e que, como não há recibo de compra para apresentação às autoridades de forma a comprovar a legalidade da posse e a origem da moeda estrangeira, o valor pode ser apreendido.
Ainda de acordo com o BC, ao utilizar o mercado paralelo de câmbio, há a possibilidade de misturar o dinheiro com recursos provenientes de tráfico de drogas, de armas e de outras atividades ilícitas.
Contas globais
A grande novidade dos últimos anos para viajantes é a conta global. São instituições financeiras que permitem a criação de uma carteira digital que funcione em vários países.
Nessa modalidade, o cliente da conta global pode fazer recargas e as conversões de moeda por meio de um app no celular, a qualquer momento. Também é possível fazer saques em caixas eletrônicos no país de destino, caso seja necessário, com uma taxa cobrada pela conveniência.
O cliente também pode pedir um cartão físico para transações diretas em lojas e restaurantes, além de poder realizar as compras por aproximação do celular. Isso traz comodidade de não carregar o papel moeda durante a viagem e não obriga o viajante a fazer todo o câmbio de moeda de uma só vez.
Isso também evita o custo de encargos tributários existentes na utilização de cartão de crédito no exterior e de cartões pré-pagos em moeda internacional. Alguns exemplos de empresas de conta global são Wise, C6, Nomad, Avenue e BS2.
Cartões tradicionais
Quem prefere concentrar os gastos maiores nas viagens em cartões pode lançar mão do crédito convencional de bancos ou pedir um cartão de débito pré-pago (conhecidos como “travel money”). As duas modalidades têm alíquotas maiores de IOF: 4,38%.
Apesar de serem uma boa opção para quem não quer carregar o dinheiro em espécie, ou para quem junta milhas ou possui um bom programa de vantagens oferecido pelo banco, costumam ser opções mais caras por conta da tarifa maior.
Nos cartões de crédito, vale sempre o câmbio do dia em que a compra foi feita. Muitos bancos têm permitido também a realização de saques, mediante pagamento de tarifas extras.
No caso dos cartões pré-pagos, o turista deposita um valor em reais que é convertido para o dólar de acordo com o spread e a taxa de câmbio praticada pela instituição. O recolhimento do IOF é feito automaticamente pelo banco ou corretora.
Com ele, é possível realizar saques em caixas eletrônicos de onde estiver, ou utilizá-lo com a função de débito. Em caso de perda ou roubo, é só pedir o bloqueio.
Com a disseminação das contas globais, o travel money perdeu espaço e atratividade no mercado.
Por que o dólar turismo é mais caro que o comercial?
Educação Financeira: Por que o dólar turismo é mais caro que o comercial?
O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é mais alto, do dólar turismo.
O preço pago pelo dólar considera custos administrativos e financeiros. Um dos motivos para ser mais caro é que as pessoas físicas compram volumes menores que as empresas e outros bancos, então, os custos administrativos, proporcionalmente, são maiores nessas operações.
Mas há ainda as taxas de transação das corretoras, além do próprio lucro da casa de câmbio. O turista comprar dólar comercial é proibido pelo Banco Central.

Governo publica decreto que define ‘meta contínua’ para a inflação; entenda o que muda

O governo federal publicou nesta quarta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que altera o sistema de metas da inflação para criar uma "meta contínua".
De acordo com o decreto, a meta central, e o intervalo de tolerância (banda para cima ou para baixo), dentro do qual será considerada cumprida, serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – após proposta elaborada pelo ministro da Fazenda.
A expectativa é de que o CMN se reúna na tarde desta quarta para bater o martelo sobre o patamar dessa meta, e sobre o intervalo de tolerância.
O presidente Lula já deu aval à posição do CMN de manter esse índice no mesmo patamar atual, de 3%, com intervalo de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Com isso, a inflação pode oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que a meta seja considerada descumprida.
"A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses para o início de sua aplicação", diz o decreto presidencial.
O texto diz, também, que o índice de preços a ser adotado será escolhido pelo CMN. A proposta será encaminhada pelo ministro da Fazenda. Atualmente, o índice utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida pelo IBGE.
O que vai mudar, a partir do novo decreto, é o intervalo do cálculo.
Hoje, a meta é anual – ou seja, o governo trabalha para garantir que a inflação esteja o mais próximo possível de 3% no acumulado entre janeiro e dezembro de cada ano.
Com uma meta contínua, passa a importar o intervalo de 12 meses, em qualquer momento do ano. Ou seja: o objetivo é contínuo, mês a mês, o que passa uma mensagem de maior estabilidade e previsibilidade.
"A meta será representada por variações acumuladas em doze meses de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês", diz o decreto publicado em edição extra.
Como vai funcionar
O novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
A partir de então, segundo o decreto, a inflação será analisada mês a mês, com base nos 12 meses anteriores.
Ou seja: em junho de 2025, por exemplo, o governo vai verificar se a inflação acumulada desde julho de 2024 está perto ou longe dos 3% (se não houver mudança na meta).
O novo decreto prevê que a meta será considerada como descumprida quando esse resultado estiver fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos.
O CMN, que definirá a meta contínua, o intervalo de tolerância e o índice a ser utilizado, tem três integrantes:
Ministro da Fazenda (presidente do Conselho), Fernando Haddad
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto
Meta 'exigentíssima' para Haddad
No mês passado, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma meta de 3% – em vigor atualmente para 2024 e 2025, é "exigentíssima" e "inimaginável" para o Brasil.
Essa mesma meta central de 3%, entretanto, é adotada em outros países emergentes como Chile, México, China e Colômbia.
"As contas estão mais equilibradas, a inflação totalmente controlada, os núcleos estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima. Uma meta para um país com as condições do Brasil, de 3%, é um negócio inimaginável. Desde o regime de metas constituído, quantas vezes o Brasil teve 3% de inflação, quantos anos isso aconteceu? Nos 25 anos do regime de metas", questionou o ministro Haddad na ocasião, no Congresso Nacional.
A meta central de inflação média, nos 25 anos do regime de metas, entre 1999 e 2023, foi de 4,5%.
A inflação média registrada nos 25 anos do regime de metas de inflação, segundo dados oficiais do IBGE, foi de 6,36%.
No Congresso, Haddad avaliou que, a partir de um ponto, quando a inflação está baixa, ela "começa a ficar insensível à taxa de juros". E que, neste caso, é preciso pensar em "desvinculações" de recursos orçamentários – como, por exemplo, as verbas "carimbadas" para saúde e educação.

Governo inclui meta de financiamento para a educação no novo PNE; meta anterior não foi cumprida

Plano atual perde a vigência nesta terça-feira (25). Maioria dos objetivos não foi cumprida; e 4 foram cumpridos parcialmente. O governo federal incluiu no novo Plano Nacional de Educação uma meta para investimento público na área.
O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e venceu nesta semana. O país não cumpriu totalmente nenhuma meta (veja mais abaixo).
A cada 10 anos, o governo federal precisa rever o Plano Nacional de Educação. A nova versão só passa a valer quando for aprovada em definitivo pelo Congresso e sancionada por Lula. Se essa tramitação demorar, o país pode passar meses, ou até anos, sem um plano em vigor.
A meta prevê a ampliação de modo a atingir o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de vigência do plano e 10% do PIB até o fim dos dez anos. O texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (26).
O novo plano possui 18 objetivos para a educação no Brasil nos próximos 10 anos. Para cada objetivo, foram estabelecidas 58 metas quantitativas.
Plano de educação faz 10 anos sem atingir nenhuma meta
O plano também prevê a ampliação do acesso de indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais a todos níveis da educação escolar.
A meta é atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos, no campo e em territórios de comunidades tradicionais e universalizar o atendimento a essas crianças na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio.
Outra novidade é a oferta de atendimento educacional especializado para aprimorar a educação especial.
Estão previstas a universalização do acesso e a garantia da permanência de alunos de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica com a garantia de sistema educacional inclusivo.
Além disso, o texto estabelece como meta a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica em até 5 anos e em 100% até o final dos dez anos de vigência do plano.
Poucos avanços
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação apresentou nesta terça-feira (25), em audiência na Câmara dos Deputados, o relatório "10 anos do Plano Nacional de Educação".
O documento mostra que, das 20 metas previstas na Lei 13.005/2014 — como melhorar os índices de alfabetização e universalizar a educação infantil —, apenas 4 foram atingidas ou parcialmente atingidas no período