Arrecadação federal soma R$ 203 bilhões em maio, novo recorde para o mês

Somente a atualização de bens no exterior, na lei das 'offshores' aprovada em 2023, gerou uma arrecadação adicional de R$ 7,1 bilhões em maio. Aumento de impostos sobre combustíveis e limitação no pagamento de precatórios também impulsionaram resultado. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 202,97 bilhões em maio deste ano, informou nesta terça-feira (25) a Receita Federal.
O resultado representa um aumento real de 10,46% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 183,75 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de maio desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 30 anos.
A arrecadação recorde de maio acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como:
a tributação de fundos exclusivos, os "offshores";
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
retomada da tributação de combustíveis;
retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais), entre outros.
"O acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, e pela calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul", informou a Receita Federal.
A calamidade no Rio Grande do Sul, segundo a Receita, gerou uma perda de arrecadação de R$ 4,4 bilhões no mês de maio.
Mês de maio
De acordo com dados da Receita Federal, alguns fatores contribuíram para a alta da arrecadação federal em maio deste ano:
O IRPF, segundo a Receita Federal, apresentou uma arrecadação de R$ 23 bilhões, com crescimento real de 44,82%. "Esse resultado pode ser explicado, principalmente, pelos 7,2 bilhões arrecadados pela atualização de bens e direitos no exterior [offshores], conforme disposto na Lei 14.754/23", diz o órgão.
O PIS/Pasep e a Cofins tiveram uma arrecadação de R$ 40,5 bilhões em maio, com crescimento real de 11,74%. Esse desempenho é explicado, principalmente, pelo fim da redução da tributação sobre combustíveis e pela redução no montante das compensações.
O IRRF Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16,8 bilhões em maio, com alta real de 12,58%, informou a Receita Federal. Esse resultado, segundo o órgão, se deve aos acréscimos na arrecadação dos “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+11,39%), da “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (+29,97%), e da “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (+15,88%).
Parcial do ano
Nos cinco primeiros meses de 2024, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,09 trilhão — sem a correção pela inflação.
Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 1,1 trilhão de janeiro a maio, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,72% em relação ao mesmo período do ano passado. quando somou R$ 1,01 trilhão.
Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.
Déficit zero
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, não haverá descumprimento da meta se houver déficit de até R$ 28,75 bilhões.
O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começou em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o "superávit" nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.
Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo.
Para 2025 e 2026, o governo já propôs a revisão das metas fiscais para um resultado positivo menor — abrindo um espaço de cerca de R$ 160 bilhões adicionais em despesas nos dois anos. A equipe econômica também informou que prevê contas no vermelho até o fim do governo Lula.

Haddad: chuva no RS não impacta longo prazo, e ‘eventuais ajustes’ nos juros não significam aumento

Ministro da Fazenda comentou a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira, que traz detalhes sobre a decisão de interromper o ciclo de corte de juros. Na semana passada, BC manteve a taxa Selic estável em 10,50% ao ano. 'Ajustes' citados em ata do Copom não significam aumento dos juros, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25) que a pressão inflacionária decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul, citadas na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) como fonte de preocupação, afetam a inflação de curto prazo.
"E o horizonte do Banco Central é de mega e longo prazo. Não faz muito sentido levar em consideração o que está acontecendo em função do Rio Grande do Sul para fins de política monetária, porque o juro de hoje está afetando 12, 18 meses para frente", declarou o ministro.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu, por unanimidade, interromper o ciclo de corte dos juros básicos da economia – que vinha desde agosto do ano passado. A taxa Selic foi mantida em 10,50% ao ano.
Na ata da reunião, divulgada hoje mais cedo, o Copom avaliou que "eventuais ajustes futuros" na taxa de juros, com possíveis aumentos na Selic, "serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".
Questionado se isso significa uma indicação de que a taxa Selic pode subir nos próximos meses, para tentar conter o crescimento das expectativas de inflação, Haddad avaliou que o documento trata apenas da interrupção do processo de queda do juro.
"Eventuais ajustes se for necessário. Sempre vai acontecer, né? O que é importante frisar é que a diretoria [do BC] fala numa interrupção do ciclo [de redução dos juros]. E me parece que essa é uma diferença importante a ser salientada, tá bom", afirmou Haddad.
Chuvas no RS não devem impactar estimativas de longo prazo da economia, diz Haddad
Ata do Copom
Na ata do Copom, o Banco Central também informou que o controle das estimativas de inflação, que estão em alta, requer uma "atuação firme" da autoridade monetária, e acrescentou que se manterá "vigilante".
"Em sua conclusão, o Comitê avalia que o cenário prospectivo [de expectativas para o futuro] de inflação se tornou mais desafiador, com o aumento das projeções de inflação de médio prazo, mesmo condicionadas em uma taxa de juros mais elevada", acrescentou.
E completou: "Ao fim, concluiu-se unanimemente pela necessidade de uma política monetária mais contracionista e mais cautelosa, de modo a reforçar a dinâmica desinflacionária".
Recados do Copom
Rio Grande do Sul: O BC informou que alguns integrantes do Copom mostraram maior preocupação com a inflação de alimentos no curto prazo, destacando não só o efeito das enchentes do Rio Grande do Sul, como também revisões nos preços de alimentos em outras regiões. O Ministério da Fazenda já admitiu que a tragédia no Rio Grande do Sul deve pressionar a inflação neste ano.
Inflação de serviços: O Copom segue mostrando preocupação com a inflação de serviços. "Parte do debate se concentrou na trajetória mais recente da inflação, em que a inflação de bens industriais e de alimentação no domicílio deixa de contribuir para a desinflação nesse estágio do processo desinflacionário. Concomitante a isso, a inflação de serviços, que tem maior inércia, assume papel preponderante na dinâmica desinflacionária no estágio atual", acrescentou o BC.
Nível de atividade e mercado de trabalho: O BC avaliou que o mercado de trabalho e a atividade econômica, em particular o consumo das famílias, têm surpreendido e, também, " tem apresentado maior dinamismo do que o esperado".
"O comitê novamente avaliou que há surpresas recorrentes apontando para elevado dinamismo do mercado de trabalho, corroborando um cenário de mercado de trabalho apertado", acrescentou.
Contas públicas: O Copom informou que "monitora com atenção" como os desenvolvimentos recentes das contas públicas, com proposta de ampliação dos gastos por parte do governo, impactam as decisões sobre a taxa de juros. Em tese, maiores gastos públicos tendem a pressionar mais os preços.
"O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária. Políticas monetária e fiscal síncronas e contracíclicas contribuem para assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo de seu objetivo fundamental, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego", acrescentou o BC, na ata do Copom.

Dólar volta aos R$ 5,40 após a ata do Copom

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A moeda norte-americana fechou cotada a R$ 5,3909 na véspera. Já o principal índice acionário da bolsa de valores brasileira teve alta, aos 122.636 pontos. Dólar
Karolina Grabowska/Pexels
O dólar opera em alta nesta terça-feira (25), de volta à casa dos R$ 5,40. Investidores repercutem os sinais da condução da taxa básica de juros, a Selic, presentes na ata da última reunião do Copom, ocorrida na semana passada.
O colegiado decidiu manter a Selic, taxa básica de juros, inalterada em 10,50% ao ano. A decisão já era amplamente esperada pelo mercado, tendo em vista a volta da aceleração da inflação e a disparada recente do preço do dólar.
Na ata, o comitê avaliou que "eventuais ajustes futuros" na taxa de juros, com possíveis aumentos na Selic, "serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".
Veja abaixo o resumo dos mercados.
Dólar
Às 9h30, o dólar avançava 0,33%, cotado a R$ 5,4088. Veja mais cotações.
No dia anterior, a moeda norte-americana estava cotada a R$ 5,3909.

Ibovespa
O Ibovespa opera a partir das 10h.
Na véspera, o índice fechou com alta, aos 122.636 pontos.
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O destaque desta terça-feira (25) fica com a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Após sete reduções seguidas na taxa Selic o colegiado decidiu fazer uma pausa no ciclo de cortes.
A decisão veio em linha com as atuais expectativas do mercado, mas ainda representa uma previsão maior de juros para 2024 em relação ao observado no começo do ano.
O comitê informou nesta terça-feira (25) que o controle das estimativas de inflação, que estão em alta, requer uma "atuação firme" da autoridade monetária, e acrescentou que se manterá "vigilante".
Além disso, avaliou que "eventuais ajustes futuros" na taxa de juros, com possíveis aumentos na Selic, "serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".
A instituição diz que seu papel, na fixação da taxa de juros, é técnico, busca conter a inflação e colocá-la dentro da meta de 3%.

Ata do Copom: BC defende atuação ‘firme’ e ‘vigilante’ para conter a inflação e não afasta ‘eventuais ajustes futuros’ na taxa de juros

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BC avaliou que o cenário se tornou mais 'desafiador', com o aumento das projeções de inflação, mesmo em um cenário de taxa de juros mais alta. Copom diz que tragédia no RS, aumento de gastos pelo governo e atividade acima do previsto devem ser acompanhados. Em decisão unânime, Copom mantém taxa básica de juros em 10,5% ao ano
Jornal Nacional/ Reprodução
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (25) que o controle das estimativas de inflação, que estão em alta, requer uma "atuação firme" da autoridade monetária, e acrescentou que se manterá "vigilante".
Além disso, avaliou que "eventuais ajustes futuros" na taxa de juros, com possíveis aumentos na Selic, "serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".
A informação consta na ata da última reunião do Copom, ocorrida na semana passada. Naquele momento, por unanimidade, a diretoria e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, votaram por interromper o ciclo de corte dos juros básicos da economia – que vinha desde agosto do ano passado. A taxa Selic foi mantida em 10,50% ao ano.
BC mantém Selic em 10,5% ao ano
A decisão do Copom, formado pela diretoria e pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, será tomada em meio ao fogo cerrado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que subiu o tom das críticas ao tamanho da taxa de juros nos últimos dias.
O BC tem de autonomia em sua atuação, sendo que o atual presidente, Roberto Campos Neto, com mandato até o fim de 2024, foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A instituição diz que seu papel, na fixação da taxa de juros, é técnico, e busca conter a inflação.
Campos Neto tem lembrado que o BC subiu os juros em 2022, ano eleitoral. Também avaliou que os juros são altos no Brasil porque a dívida é alta. "A gente não pode confundir causa e efeito", disse, em 2023.
Em seus documentos, o BC informa que um patamar mais alto de inflação prejudica, principalmente, a população de baixa renda.
"Em sua conclusão, o Comitê avalia que o cenário prospectivo [de expectativas para o futuro] de inflação se tornou mais desafiador, com o aumento das projeções de inflação de médio prazo, mesmo condicionadas em uma taxa de juros mais elevada", informou o BC, na ata do Copom.
E completou: "Ao fim, concluiu-se unanimemente pela necessidade de uma política monetária mais contracionista e mais cautelosa, de modo a reforçar a dinâmica desinflacionária".
Como as decisões são tomadas
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o Banco Central olha para o futuro, e não para a inflação corrente, ou seja, dos últimos meses.
Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia. Neste momento, a instituição já está mirando na meta deste ano, e também para o segundo semestre de 2025 (em doze meses).
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%;
A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua em 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida;
Na semana passada, os economistas do mercado financeiro estimaram que a inflação de 2024 somará 3,98% e, a de 2025, 3,85%. Ou seja, acima da meta central nos dois anos.
As previsões do mercado financeiro subiram relação ao patamar vigente, por exemplo, há três meses atrás. No começo de março, a projeção dos analistas estava em 3,74% para a inflação de 2024 e em 3,50% para o IPCA do próximo ano.
Na semana passada, o Banco Central estimou que as projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência estavam em em 4% em 2024 e 3,4% em 2025. No começo de maio, o BC estimava uma inflação de 3,8% para 2024 e de 3,3% para 2025.
Com isso, as projeções dos analistas, e também do BC, estão se distanciando as metas centrais de inflação, fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
"O Comitê unanimemente avalia que se deve perseguir a reancoragem das expectativas de inflação [em direção às metas] independentemente de quais sejam as fontes por trás da desancoragem ora observada e ressalta que a reancoragem das expectativas de inflação é vista como elemento essencial para assegurar a convergência da inflação para a meta", informou o BC, na ata do Copom.
O Banco Central diz, ainda, que "não se furtará de seu compromisso com o atingimento da meta de inflação e entende o papel fundamental das expectativas na dinâmica da inflação".
Recados do Copom
Rio Grande do Sul: O BC informou que alguns integrantes do Copom mostraram maior preocupação com a inflação de alimentos no curto prazo, destacando não só o efeito das enchentes do Rio Grande do Sul, como também revisões nos preços de alimentos em outras regiões. O Ministério da Fazenda já admitiu que a tragédia no Rio Grande do Sul deve pressionar a inflação neste ano.
Inflação de serviços: O Copom segue mostrando preocupação com a inflação de serviços. "Parte do debate se concentrou na trajetória mais recente da inflação, em que a inflação de bens industriais e de alimentação no domicílio deixa de contribuir para a desinflação nesse estágio do processo desinflacionário. Concomitante a isso, a inflação de serviços, que tem maior inércia, assume papel preponderante na dinâmica desinflacionária no estágio atual", acrescentou o BC.
Nível de atividade e mercado de trabalho: O BC avaliou que o mercado de trabalho e a atividade econômica, em particular o consumo das famílias, têm surpreendido e, também, " tem apresentado maior dinamismo do que o esperado".
"O Comitê novamente avaliou que há surpresas recorrentes apontando para elevado dinamismo do mercado de trabalho, corroborando um cenário de mercado de trabalho apertado", acrescentou.
Contas públicas: O Copom informou que "monitora com atenção" como os desenvolvimentos recentes das contas públicas, com proposta de ampliação dos gastos por parte do governo, impactam as decisões sobre a taxa de juros. Em tese, maiores gastos públicos tendem a pressionar mais os preços.,
"O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária. Políticas monetária e fiscal síncronas e contracíclicas contribuem para assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo de seu objetivo fundamental, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego", acrescentou o BC, na ata do Copom.

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Navegador mantém registros de navegação dos últimos 90 dias, mas eles podem ser excluídos rapidamente. Também é possível usar recursos para remover dados de serviços como YouTube e Maps. Google
Andrew Kelly/Reuters/Arquivo
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