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Pela proposta do governo e dos estados, enviada em abril ao Legistlativo, a devolução de impostos será destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O chamado "cashback" para as famílias de baixa renda, que é a devolução de parte do imposto pago, somaria R$ 15,2 bilhões se já estivesse em vigor no ano de 2023.
O cálculo, feito pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, a pedido do g1, considera a devolução da CBS (imposto sobre o consumo do governo federal) e, também, do IBS (tributo dos estados e municípios).
73 milhões teriam direito ao 'cashback' de impostos na reforma tributária, diz Fazenda
Pela proposta do governo e dos estados, enviada em abril ao Legistlativo, a devolução de impostos será destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Todos produtos que não serão tributados pelo imposto do pecado, chamado de imposto seletivo, vão ter "cashback" — inclusive armas. Entretanto, o consumidor de baixa renda tem de pedir a nota fiscal e incluir seu CPF para receber o benefício.
De acordo com a equipe econômica, cerca de 73 milhões de brasileiros teriam direito ao "cashback" – que está sendo proposto pela equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária.
Reforma tribtária terá 'cashback' para a população de baixa renda
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Comparação
Os números do governo mostram que a devolução de impostos para a população de baixa renda — englobando também o valor a ser devolvido pelos estados — ficaria abaixo, ou próximo, de alguns gastos e benefícios somente do Poder Executivo federal.
Veja abaixo o valor de 2023:
Abono salarial: R$ 24,3 bilhões;
Deduções médicas no IRPF: R$ 24,5 bilhões;
Isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais: R$ 12,83 bilhões;
Alguns desses benefícios já tiveram análise técnica da equipe econômica de governos anteriores. São eles:
O abono salarial, benefício pago a quem já está empregado e recebe até dois salários mínimos, foi alvo de avaliação em 2022 pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Um relatório recomendava à Secretaria de Trabalho avaliar a criação de limite máximo de renda familiar per capita para direito ao abono salarial, assim como a verificação da elegibilidade dos beneficiários (para evitar que quem não tem direito receba os valores).
As deduções médicas também já foram foram tema de análise. Em 2022, o governo federal avaliou que apenas 0,8% das deduções de despesas médicas vinham sendo direcionadas aos 50% mais pobres da população, enquanto 88% do benefício concentrava-se na parcela (20%) correspondente às famílias de maiores rendas, e 16,4% (1%) de maior rendimento. E recomendava a reavaliação dessas deduções.
No caso do benefício do Imposto de Renda para quem tem 65 anos ou mais, a avaliação, feita no governo anterior, era de que três milhões de pessoas situadas, na grande maioria, nos 10% mais ricos, se beneficiavam. A recomendação era para acompanhar a tramitação de projeto de lei que contemplava a reforma tributária — que acabou não sendo votada naquele momento — "visando as possibilidades de reavaliação da política".
Cashback poderá ser maior
Pela proposta enviada ao Legislativo, haverá "cashback", ou seja, devolução de impostos aos mais pobres, nesses casos:
100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha
50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Foi com base nessas regras que foi estimado, para o ano de 2023, o valor de R$ 15,2 bilhões em "cashback".
Entretanto, o texto da reforma tributária também diz que, tanto o governo federal quanto os estados e municípios poderão, por lei própria, aumentar o "cashback" para a população de baixa renda, estabelecendo percentuais maiores do que os fixados na reforma tributária. O objetivo é mater autonomia dos entes federativos.
Limitação para evitar fraudes
Pelo formato proposto, o valor do imposto devolvido à população de baixa renda com a reforma tributária será limitado à renda das famílias para evitar fraudes.
Segundo o governo, o padrão de consumo da família beneficiária não poderá exceder a sua renda para fins de devolução do imposto.
“Não posso ter uma renda de R$ 1.000 e falar ‘não, eu gasto R$ 2.000 todo mês’, óbvio que tem algum problema aí. Então, você não vai ter um cashback [relativo a uma renda] de R$ 2.000 para uma família que tem uma renda de R$ 1.000”, afirmou o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Reforma tributária
A proposta de emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada no fim do ano passado, e promulgada pelo Congresso Nacional.
No texto, pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados.
Entretanto, vários temas sensíveis, entre eles o "cashback", ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação (detalhamento) de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nos últimos meses.
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobrança não cumulativa.

Sorteio será realizado neste sábado (22), a partir das 20h. Prêmio é o maior da história do concurso especial e não vai acumular. Leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números. Quina de São João
Marcello Casal jr/Agência Brasil
O sorteio do concurso 6.462 da Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, será realizado neste sábado (22), a partir das 20h. Esse é o maior valor da história do concurso especial, segundo a Caixa Econômica Federal.
As apostas para a 14ª edição da Quina de São João começaram no último dia 10 de junho e podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio.
Assim como nos outros concursos especiais, o prêmio não acumula: leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números.
Caso nenhum apostador acerte na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 4 números — e assim sucessivamente, conforme a regra da modalidade.
Quanto rende o prêmio em investimentos?
Antônio Sanches, analista de research da Rico, simulou quanto renderiam os R$ 220 milhões caso o vencedor aplicasse o valor no Tesouro Selic, com a taxa de juros atual de 10,50% ao ano.
Nesse tipo de investimento, o rendimento mensal chegaria a R$ 1,8 milhão. Após o desconto de 22,5% de imposto, o valor seria de R$ 1,4 milhão por mês.
Já no ano, o rendimento seria de aproximadamente R$ 23 milhões sem imposto e de R$ 19 milhões após descontos de 17,5%, segundo cálculos do analista.
No caso da poupança, o rendimento em 30 dias seria de R$ 1,1 milhão, enquanto, em um ano, de R$ 13,5 milhões.
Veja abaixo:
Rendimento de R$ 220 milhões na poupança e no Tesouro Selic
"O prêmio é tão alto que é difícil até imaginar. Para gastar tudo em 50 anos, o ganhador precisaria desembolsar cerca de R$ 12 mil por dia", exemplifica Sanches.
Nas contas da Caixa Econômica Federal, caso um único apostador leve os R$ 220 milhões e aplique na poupança, ele terá um rendimento de R$ 1,2 milhão no primeiro mês.
Com o prêmio, o vencedor também consegue comprar 50 mansões, de R$ 4,4 milhões cada, destacou o banco.
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Números mais sorteados
Historicamente, as dezenas que mais saíram em edições da Quina de São João foram 14, 15, 55 e 79, sendo 3 vezes cada uma delas).
Ainda considerando as 13 edições anteriores do concurso especial, São Paulo lidera o ranking dos estados com mais vencedores, com 505 apostas ganhadoras. Na sequência está Minas Gerais, com 202 vencedores.
Como apostar
O apostador deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. O jogo simples, com 5 dezenas, custa R$ 2,50. Quem quiser escolher 15 dezenas em um único jogo terá que desembolsar R$ 7.507,5​0.
Os jogadores também têm a opção de deixar que o próprio sistema escolha os números, por meio da Surpresinha.
De acordo com a Caixa, para apostar, podem ser utilizados tanto os volantes específicos da Quina de São João quanto os volantes regulares do concurso. Ganha prêmios quem acertar dois, três, quatro ou cinco números.
Os jogadores também podem optar por apostar em grupo, por meio de um bolão. O preço mínimo é de R$ 12,50 e cada cota não pode ser inferior a R$ 3,50. Nos canais digitais, o valor mínimo de compra é de R$ 20.
Como funciona a Quina

Ao todo, mais de 5,7 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 8,5 bilhões. Imposto de renda
Marcos Serra/g1
Os contribuintes já podem fazer a consulta ao 2º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 a partir das 10h desta sexta-feira (21).
Ao todo, mais de 5,7 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 8,5 bilhões. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores. Os pagamentos serão feitos a partir de 28 de junho. Veja como fazer a consulta.
Segundo a Receita Federal, 252.738 contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados e receberão suas restituições neste lote, devido ao estado de calamidade decretado no estado. Saiba mais aqui.
O valor total de R$ 8,5 bilhões refere-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento. São eles:
140.360 idosos acima de 80 anos
1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos
66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
3.812.767 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
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Imposto de Renda 2024: Saiba como evitar cair na malha fina
Veja o calendário da restituição do IR 2024
Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março.
Veja as datas dos pagamentos:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 30 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Possui trust no exterior;
Deseja atualizar bens no exterior.

Veja as dezenas sorteadas: 19 – 25 – 37 – 45 – 47 – 53. Quina teve 79 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 40.920,93. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio
Marcelo Brandt/G1
O sorteio do concurso 2.739 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (20), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 86 milhões.
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Veja os números sorteados: 19 – 25 – 37 – 45 – 47 – 53
5 acertos – 79 apostas ganhadoras: R$ 40.920,93
4 acertos – 4.990 apostas ganhadoras: R$ 925,49
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (22).
Mega-Sena, concurso 2.739
Reprodução/Caixa
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Objetivo da medida, segundo o governo, é garantir uma melhora na qualidade dos serviços prestados à população. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (20) um decreto que torna mais rigorosas as regras para distribuidoras de energia e facilita o fim das concessões em caso de serviços mal prestados. O g1 teve acesso ao decreto que será anunciado.
Em renovação de contrato com as empresas, o governo vai estabelecer critérios para a renovação por mais 30 anos.
O objetivo da medida, segundo o governo, é garantir uma melhora na qualidade dos serviços prestados à população.
Com a renovação de contratos das distribuidoras, o governo implementará critérios rígidos para a extensão das concessões por mais 30 anos. Entre os novos requisitos estão:
Satisfação do Consumidor: A satisfação dos consumidores será um dos principais indicadores de avaliação das empresas.
Qualidade do serviço: As distribuidoras serão obrigadas a melhorar o nível de qualidade dos serviços entregues à população, com um padrão uniforme para todos os bairros da área de concessão.
Respostas a eventos climáticos extremos: As empresas terão que estabelecer metas claras para a recomposição dos serviços após situações de eventos climáticos extremos.
Saúde financeira: Anualmente, as distribuidoras deverão comprovar a saúde financeira, demonstrando capacidade de investimento e operação eficiente da rede.
Limitação de dividendos: O pagamento de dividendos aos acionistas será limitado caso as empresas descumpram obrigações de qualidade do serviço e atendimento.
Planos de investimento: As distribuidoras precisarão apresentar planos de investimento anuais, que serão aprovados a cada ciclo tarifário e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).