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Proposta consta no projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviada em abril ao Congresso Nacional. Texto ainda será avaliado pelo Legislativo. Bebidas de fruta, refrigerantes e outros produtos semelhantes contém aditivos, de acordo com o estudo
Getty Images via BBC
A proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo do governo federal e dos estados, enviada em abril ao Legislativo, contempla o imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado" sobre as bebidas açucaradas, como refrigerantes, refrescos e chás prontos. Esses são produtos classificados como "ultraprocessados".
"Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, 83 países membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes", diz a proposta de reforma tributária.
Veja mais abaixo nessa reportagem a posição do setor de bebidas açucaradas.
Ao mesmo tempo, porém, a proposta também contempla a desoneração (alíquota zero) sobre o insumo das bebidas açucaradas, o açúcar propriamente dito, que foi incluído na cesta básica sem tributação. Com isso, se o texto for aprovado como está, haverá alíquota zero dos futuros impostos sobre o consumo. Atualmente, não há incidência de PIS/Cofins e IPI sobre açúcar.
Procurada pelo g1, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) defendeu que o consumo de açúcar deve ser "moderado e seguindo as recomendações de equilíbrio nutricional".
Afirmou, ainda, que o alimento é "fonte de energia e nutrientes importantes para o organismo, como cálcio, fósforo, ferro, cloro, potássio, sódio, magnésio e vitaminas do complexo B", e que está presente na mesa do brasileiro.
"Sua inclusão na cesta básica é uma conquista da população de baixa renda, acrescentou a entidade.
Por fim, os representantes do setor sucroalcoleiro avaliaram que a "obesidade e o diabetes decorrem de múltiplos fatores, ligados especialmente a um comportamento não saudável (relativos a alimentação balanceada, atividade física e qualidade de sono) o que precisa ser enfrentado por meio de políticas públicas de orientação e prevenção".
Refrigerantes podem causar impotência?
Refrigerantes zero açúcar
Mesmo citando o açúcar como vilão da obesidade e diabetes, a proposta de reforma tributária, ao contrário das bebidas alcoólicas, cujo teor será uma diretriz para o patamar da tributação, com, por exemplo, vodca e cachaça sendo mais tributados do que cerveja, não diferencia refrigerantes com açúcar daqueles "zero", os dietéticos. O texto diz apenas que a alíquota será definida posteriormente.
O que não quer dizer, necessariamente, que os refrigerantes "zero" açúcar, com adição de adoçantes, sejam totalmente livres de risco.
Estudo desenvolvido em 2023 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em parceria com a Universidade de São Paulo (Nupens-USP), mostra que, além do açúcar, há outros vilões da saúde nos ultraprocessados: sódio, gorduras e açúcares livres em excesso, além de aditivos que realçam cor, sabor ou textura. E que eles estão em 98,8% desses alimentos disponíveis nos supermercados brasileiros.
Veja abaixo o que dizem estudos:
Adoçante no refrigerante e 'de mesa': estudo aponta associação direta entre consumo e risco de derrame e infarto
Usar adoçante causa alterações no intestino, mostra estudo
Pesquisa diz que adoçantes artificiais podem aumentar risco de diabetes
Aspartame tem 'potencial cancerígeno', mas há limite aceitável para consumo diário seguro, dizem OMS e FAO
Manter tributação atual
Segundo o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a ideia dos produtos taxados com o imposto do pecado é manter a atual carga tributária, ou seja, o peso dos impostos, que existe atualmente. No caso dos refrigerantes, a carga atual é de cerca de 45%. Ou seja, quase metade do valor pago pelos consumidores refere-se a tributos.
"A conta que foi feita na hora de calcular a alíquota de referência foi feita supondo a manutenção da carga atual. Não quer dizer que é isso que vai acontecer, pode ser menor, pode ser maior, isso vai depender das alíquotas que vão ser definidas com o imposto seletivo [o que acontecerá posteriormente]. Então, não dá para a gente saber qual vai ser a carga", disse Appy, ao g1 e à TV Globo.
De acordo com ele, a inclusão dos refrigerantes no imposto sobre o pecado se deve ao fato de que, atualmente, eles já são taxados com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) — que será extinto para a maioria dos produtos.
Deste modo, para manter a atual carga tributária, foi necessário incluir os refrigerantes e sucos no imposto seletivo;
Caso os produtos deixem de ser taxados com o imposto seletivo, avaliou o secretário, haveria redução da carga tributária nominal.
"O problema é que refrigerante hoje já tem imposto, já tem IPI, é o único alimento que ainda tem IPI, fora a bebida alcoólica. Aí, olha, já tem IPI, vamos manter o imposto seletivo. Essa foi a razão ter mantido o refrigerante com imposto seletivo, depois de novo, volto a falar, a discussão de qual vai ser a alíquota é algo que vai ser definido depois", acrescentou Appy, do Ministério da Fazenda.
Setor de bebidas reclama
A proposta não foi bem recebida pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), que defende que as bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e chás, sejam retirados da lista de itens taxados com o imposto do pecado.
O setor defende que as bebidas açucaradas sejam taxadas com a alíquota geral dos futuros impostos sobre o consumo, a IBS dos estados e municípios, e a CBS do governo federal. Essa tributação está estimada em 26,5%.
"De todo açúcar que o brasileiro consome, 78,9% vem do açucareiro, ou está dentro dos alimentos. Somente 21% vêm de produtos industrializados que adicionam açúcar. Isso é um dado do governo", afirmou Victor Bicca, presidente da Abir., citando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017/2018.
O executivo alegou que a frequência de consumo dos refrigerantes com açúcar no Brasil caiu cerca de 50% nos últimos 27 anos, com a troca por refrigerantes zero, e que a carga tributária brasileira atual, de cerca de 45% sobre o produto, é a maior da América Latina — o que desestimula a geração de empregos e de renda.
"A gente acha que é um imposto discriminatório [imposto do pecado sobre refrigerantes açucarados], que tem que ter outra coisa por trás. Não vai resolver o problema da obesidade, e a gente vai estar tapando o sol com a peneira", avaliou ele. Para Victor Bicca, o uso de adoçantes é considerado seguro dentro dos limites fixados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Todos os diretores do Copom e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, votaram nesta quarta-feira (19) para manter a Selic no atual patamar. Para analistas, cenário ameniza a percepção de uma divisão política dentro do BC e indica que decisões tendem a ser tomadas com base em aspectos técnicos. Diretores do Copom e o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.
Raphael Ribeiro/BCB
Após sete reduções seguidas na taxa básica de juros brasileira, a Selic, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) decidiu fazer uma pausa no ciclo de cortes nesta quarta-feira (19).
Com isso, o colegiado manteve os juros básicos do país inalterados no patamar de 10,50% ao ano (a.a.). A decisão veio em linha com as atuais expectativas do mercado, mas ainda representa uma previsão maior de juros para 2024 em relação ao observado no começo do ano.
Para analistas, tão importante quanto a própria decisão do colegiado foi o fato de ela ter sido unânime. Votaram para manter a Selic no atual patamar todos os diretores do Copom e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que tem sido alvo de críticas do presidente Lula (PT).
A reunião anterior do colegiado (em 8 de maio) foi marcada por uma divisão de votos: os antigos diretores queriam um corte de 0,25 pontos percentuais na taxa de juros, enquanto os novos diretores, indicados por Lula, votaram por um corte maior, de 0,50 ponto. O voto de minerva foi do presidente do BC — concretizando, então, o corte de 0,25 ponto.
Aquele cenário elevou os receios do mercado de que os novos diretores pudessem optar por uma condução mais frouxa da política monetária — em linha com o que quer o governo. Por isso, a nova decisão do Copom, mais dura e unânime, foi vista com alívio por investidores. (Entenda abaixo)
'Retomada da confiança'
Para o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Nicolas Borsoi, o movimento sugere que os novos diretores, indicados pelo presidente Lula, estão alinhados com uma postura mais cautelosa do Copom neste momento.
"Sendo assim, o mercado deve pedir menores prêmios na curva de juros, uma vez que um dos riscos para a decisão desta quarta-feira era uma percepção de leniência dos novos diretores. Isso, portanto, deve contribuir para a queda das taxas de juros e do câmbio", diz.
Ainda segundo Borsi, esse alívio nos juros e no câmbio deve reduzir também a pressão de venda na bolsa de valores brasileira, contribuindo para uma recuperação do Ibovespa, principal índice acionário.
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, lembra que as declarações recentes do presidente Lula contra o Banco Central e o presidente da autoridade monetária, Campos Neto, deixaram o mercado ainda mais preocupado com a decisão desta quarta.
Em entrevista à Rádio CBN na terça-feira (18), Lula disse que o Banco Central é a "única coisa desajustada" no Brasil e que o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, "trabalha para prejudicar o país".
"O receio era se, nessa reunião, teríamos uma divisão de ala governista contra ala técnica, se ocorreria aquele dissenso da reunião anterior. Mas não foi o que aconteceu. Então, o cenário fortalece a expectativa para novas decisões, indicando que elas vão ser sempre apoiadas em fatores técnicos e não políticos", afirma Agostini.
A economista-chefe da B.Side Investimentos, Helena Veronese, também acredita que a decisão unânime tende a colaborar com um alívio no mercado, mesmo que "momentâneo".
"Essa unanimidade pode contribuir para um alívio momentâneo no mercado, tirando um pouco do foco o fato de haver uma divisão política no Banco Central", diz.
Ela pondera, no entanto, que isso "não deverá ser suficiente para tirar do radar uma preocupação central". "Teremos um BC mais leniente com a inflação a partir de 2025?", questiona.
Em análise divulgada após o anúncio do Copom, a Guide Investimentos destacou que, apesar da interrupção do ciclo de queda da Selic, a decisão deve ser bem recebida pelo mercado, uma vez que "a postura dura e a unanimidade reforçam o comprometimento do BC com as metas de inflação".
"Ao interromper o ciclo em votação unânime e manter uma linguagem dura no que diz respeito às próximas decisões, o BC deu um passo importante para 'retomar a confiança' dos investidores", informou a corretora.
Decisão de manter Selic a 10,50 mostra independência de Gabriel Galípolo
Por que o BC decidiu interromper o ciclo de cortes de juros?
Segundo economistas, o principal motivo para a pausa nos cortes da Selic foi a maior desancoragem das expectativas de inflação.
“A desancoragem que já existia na semana passada aumentou. E não aumentou pouca coisa, aumentou muito”, afirma a economista-chefe da Armor Capital, Andrea Damico, reiterando que as últimas sinalizações dos diretores do Copom também indicam esse como o principal fator para a tomada de decisão.
Segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira após a decisão, o colegiado afirmou que o ambiente externo se mantém adverso, "em função da incerteza elevada e persistente sobre a flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e quanto à velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países."
Os diretores também afirmaram que o conjunto de indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho brasileiro continuam apresentando um "dinamismo maior do que o esperado".
Entre os fatores de risco de alta de inflação citados pelo Copom no comunicado divulgado após a decisão, estão:
uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e
uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado.
Já entre os riscos de baixa estão:
uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e
os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
"O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional seguem mais incertas, exigindo maior cautela na condução da política monetária", disse o colegiado no comunicado.
Piora do cenário doméstico e internacional
Política monetária internacional
Do lado do exterior, dizem especialistas, o ambiente mais adverso em meio às crescentes incertezas sobre a política monetária internacional – principalmente nos Estados Unidos – continuou na mira do BC.
Em sua última reunião de política monetária, o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) decidiu mais uma vez manter os juros do país inalterados na faixa entre 5,25%, e 5,50%, destacando que não considera dar início aos cortes de juros até que tenha “maior confiança de que a inflação está evoluindo de forma sustentável para 2%”.
Além disso, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) ainda voltou a dizer que está “preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado caso surjam riscos que possam impedir o alcance de seus objetivos.”
Segundo o economista-chefe da Ágora Investimentos, Dalton Gardimam, havia um diagnóstico muito otimista por parte do Fed no ano passado que mudou ao longo desse ano, em meio aos dados ainda fortes da economia norte-americana.
“Se no começo do ano o mercado esperava sete cortes de 0,25 p.p. pelo Fed, agora a estimativa é que ele só reduza as taxas em dezembro ou um ou dois meses antes. Só isso já justificaria o mundo virar de cabeça para baixo”, afirmou.
Deterioração do ambiente fiscal
Outro fator importante na decisão do BC foi a deterioração do ambiente fiscal brasileiro. Entre os pontos citados pelos especialistas estão:
A mudança da meta fiscal para 2025;
A troca da presidência da Petrobras; e
Dúvidas sobre a capacidade do governo em alcançar o equilíbrio fiscal.
“Não houve, necessariamente, uma terrível piora nos números fiscais deste ano. Então não é necessariamente uma deterioração fiscal do país, mas uma piora do ambiente fiscal, no qual se adicionou muita incerteza à frente”, disse Gardimam.
Em abril desse ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma mudança na projeção fiscal do Brasil. A nova previsão passou a ser de déficit zero para 2025 — e não mais de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), como previsto até o ano passado.
Na leitura do mercado, a mudança na meta significa abrir mais espaço para gastos – mesmo em um cenário de dificuldade do governo em aumentar as receitas e apenas no segundo ano de existência do novo arcabouço fiscal.
Além disso, a “fritura” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após derrotas recentes do governo com o Congresso, também tem pesado no mercado financeiro, que continua a questionar a capacidade do ministro de concretizar a agenda econômica e alcançar o equilíbrio fiscal necessário no país.
“Foi uma mudança na meta e, sobretudo, o questionamento de uma estratégia [de aumento de impostos]. Não dá pra passar muito tempo com uma estratégia fiscal baseada exclusivamente em aumento de imposto. Há um limite”, afirmou o economista da Ágora, sinalizando a necessidade de corte de gastos por parte do governo.
DEBATE: O TAMANHO DO RISCO FISCAL
E quais foram os recados do BC para o futuro da Selic?
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o Copom afirmou que a conjuntura atual já sinaliza um processo desinflacionário mais lento e indica “ampliação da desancoragem das expectativas de inflação” em meio a um cenário global desafiador.
Esse cenário, de acordo com o colegiado, “demanda serenidade e moderação na condução da política monetária” por parte da instituição.
Ainda no comunicado, o Copom também ressaltou que decidiu, com unanimidade, interromper o ciclo de queda de juros, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam maior cautela.
"A política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas", afirmaram os diretores.
O Comitê ainda reforçou que se manterá vigilante e relembrou que "eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".

Veja as dezenas e os trevos sorteados. Mais Milionária bilhete volante
Rafael Leal /g1
O sorteio do concurso 156 da +Milionária foi realizado na noite desta quarta-feira (19), em São Paulo, e nenhuma aposta acertou a combinação de seis dezenas e dois trevos. Com isso, o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 228 milhões.
Veja os números sorteados:
Dezenas: 40 – 28 – 27 – 46 – 23 – 35
Trevos: 1 – 6
O próximo sorteio da +Milionária será no sábado (22).
+Milionária, concurso 156
Reprodução/Caixa
+Milionária: veja como jogar na loteria da Caixa
Sobre a +Milionária
As chances de vencer na loteria são ainda menores do que na Mega-Sena tradicional: para levar o prêmio máximo, é preciso acertar seis dezenas e dois “trevos”. (veja no vídeo mais abaixo)
O valor de uma aposta simples é de R$ 6. Com ela, o apostador pode escolher 6 números de 50 disponíveis e mais 2 trevos, dentre os seis disponíveis.
Para apostas múltiplas, é possível escolher de seis a 12 números e de dois a seis trevos, com preços que chegam a R$ 83,1 mil.
A +Milionária teve seu primeiro sorteio em maio de 2022. Na época, a Caixa informou que ela foi a primeira modalidade "a oferecer prêmio mínimo de dois dígitos de milhões". Cada concurso distribui o valor mínimo de R$ 10 milhões. Saiba mais aqui.
Além disso, a +Milionária se destaca por ter dez faixas de premiação. São elas:
6 acertos + 2 trevos
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5 acertos + 2 trevos
5 acertos + 1 ou nenhum trevo
4 acertos + 2 trevos
4 acertos + 1 ou nenhum trevo
3 acertos + 2 trevos
3 acertos + 1 trevo
2 acertos + 2 trevos
2 acertos + 1 trevo