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Ministro solicitou mais tempo para analisar o caso ; já há maioria para invalidar alguns trechos da mudança na Constituição. Não há data para retomada do julgamento. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (19), o julgamento das ações que questionam pontos da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso em 2019. Não há data para retomada do julgamento.
Ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.
Andressa Anholete/SCO/STF
Já há, no entanto, maioria formada para invalidar alguns pontos. Entre eles, o que permitia a contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas em caso de déficit nas contas e as regras com tratamento diferenciado de mulheres do regime público e privado.
Há também maioria para tornar sem efeito o trecho da reforma que considera nula a aposentadoria que foi concedida no Regime Próprio de Previdência (o do serviço público) que tenha usado contagem de tempo na iniciativa privada, sem o efetivo recolhimento da contribuição.
Este ponto da reforma alcançava situações de advogados que exerceram a atividade privada por um período, mas foram ocupar cargos em tribunais por conta do quinto constitucional – como desembargadores, por exemplo.
O plenário ainda discute temas como a aplicação de alíquotas progressivas de contribuição à Previdência dos servidores públicos federais. O mecanismo foi incluído na Constituição pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019.
O sistema prevê acréscimos percentuais na alíquota do tributo, a depender do valor do salário recebido pelo servidor.
O que está sendo analisado
No julgamento o Supremo avalia os seguintes temas:
a previsão de alíquotas progressivas de contribuição à Previdência também para trabalhadores da iniciativa privada que estão na ativa;
no caso dos servidores públicos, tanto da ativa quanto dos inativos, a possibilidade de, quando houver déficit nas contas, a contribuição também incidir sobre valores que vão além do salário mínimo – a chamada ampliação da base de cálculo da contribuição;
se persistir o desequilíbrio nas contas, a possibilidade de o governo criar uma cobrança extraordinária aos aposentados, pensionistas e servidores.;
a revogação de regras de transição criadas em reformas anteriores e a validade das regras de transição novas, para quem estava no serviço público até 2019;
critérios de cálculo da pensão por morte e a proibição de acumular o benefício;
diferenças no tratamento conferido ao cálculo das aposentadorias de mulheres do serviço público e da iniciativa privada.
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Histórico
As 13 ações foram apresentadas por associações que representam setores do serviço público – defensores públicos, integrantes do MP, juízes, auditores fiscais, delegados da PF – e por partidos políticos.
Os pedidos chegaram após a aprovação das mudanças nas regras da Previdência operadas em 2019 pelo Congresso Nacional.
Os autores sustentam irregularidades na tramitação da matéria no Poder Legislativo. Também apontam violação de princípios constitucionais – entre eles, vedação ao confisco, isonomia e capacidade contributiva.
O caso começou a ser analisado em plenário virtual. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela validade da maior parte dos pontos questionados. Quanto à ampliação da contribuição dos inativos, fixou que ela só pode ocorrer se o rombo nas contas persistir mesmo depois da aplicação das alíquotas progressivas.
Ainda no virtual, o ministro Edson Fachin divergiu, invalidando trechos da reforma, e foi seguido integralmente pela ministra Rosa Weber e parcialmente pelo ministro Dias Toffoli. Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento em dezembro do ano passado.
Preocupação com as contas
Na retomada do julgamento, o ministro Barroso apresentou novamente detalhes do seu voto. Também citou a preocupação com as contas da Previdência.
"O custo da Previdência no Brasil supera um trilhão de reais. É um custo imenso, com um déficit que supera cerca de 50% desse valor", declarou.
"O Estado brasileiro não arrecada sequer a metade do que gasta com a Previdência Social. Esse é um déficit que continua a crescer e que compromete as novas gerações", completou.
Outros ministros também mencionaram o cenário financeiro e orçamentário da Previdência. Gilmar Mendes, citou, por exemplo, as iniciativas de uma nova reforma do setor.
"Já se fala de uma nova reforma. Então, a rigor, estamos vivendo essa realidade em termos macroeconômicos", disse.
Barroso também declarou que a saúde fiscal do país é uma preocupação, assim como os direitos das pessoas.
"Todos nós somos preocupados com a saúde fiscal do país e com a proteção de direitos fundamentais das pessoas. É um equilíbrio que nós todos procuramos promover aqui, nem sempre fácil", afirmou.

Estão em situação pior que a do real moedas de países como Nigéria, Sudão do Sul e Egito, com histórico de conflitos civis. Levantamento foi feito pela agência classificadora de risco Austin Rating, com base em dados do BC. Dólar
Karolina Grabowska/Pexels
O real está entre as cinco moedas que mais perderam valor frente ao dólar em 2024. É o que mostra um levantamento feito pela agência classificadora de risco Austin Rating, com base em dados do Banco Central do Brasil (BC).
A moeda brasileira ultrapassou a Argentina e o Japão em poucos dias e saltou da 7ª para a 5ª colocação entre as que mais se desvalorizaram em um ranking de 118 países. A queda acumulada do real no ano chegou a 11,4% nesta quarta-feira (19).
Na máxima do dia, o dólar comercial chegou a R$ 5,48. Para a elaboração do ranking, entretanto, a Austin Rating considerou as taxas de câmbio de referência Ptax, divulgadas diariamente pelo BC. Nessa modalidade, o dólar encerrou esta quarta-feira cotado a R$ 5,46.
Entre os motivos para a disparada do dólar, estão a expectativa sobre a taxa básica de juros dos Estados Unidos, os resultados da balança comercial brasileira e as preocupações em relação ao quadro fiscal do país. (entenda mais abaixo)
Também está no radar do mercado a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), nesta quarta-feira, sobre a taxa básica de juros do Brasil. Segundo projeção de analistas, o colegiado deve interromper o ciclo de cortes da Selic, que vem ocorrendo desde agosto de 2023.
O levantamento feito pela Austin Rating mostra que a moeda nigeriana é a que mais se desvalorizou frente à moeda norte-americana em 2024, com perdas de 41,3%. Na sequência, estão as moedas do Egito e do Sudão do Sul, com quedas de 35,2% e 29,9%, respectivamente.
Ocupa a outra ponta a moeda do Quênia, que se valorizou 22,1% no ano, seguida pelas moedas da Rússia e do Sri Lanka, que avançaram 7,3% e 6,2%, respectivamente. Veja o ranking abaixo:

"Entre os países piores do que o Brasil, temos nações que enfrentam algum problema de confronto civil, como Nigéria, Egito, Sudão do Sul e Gana, o que justifica a desvalorização", explica o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.
Por que o dólar está em alta?
Política monetária dos EUA
As mudanças de sinalizações do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) sobre a condução dos juros nos Estados Unidos ajudam a explicar a força do dólar ao longo de 2024.
Nos últimos meses, sinais de um mercado de trabalho aquecido e de uma atividade ainda forte trouxeram preocupações ao BC norte-americano sobre a trajetória de inflação na maior economia do mundo – o que acabou postergando o início do ciclo de cortes de juros pela instituição.
A queda dos juros nos Estados Unidos ajuda a valorizar o real frente ao dólar. Quando os juros estão elevados por lá, a rentabilidade das Treasuries (títulos públicos norte-americanos), os mais seguros do mundo, é maior. Assim, quem busca segurança e boa remuneração prioriza o investimento no país.
Em relação a moedas emergentes, como o real, o movimento de valorização do dólar fica ainda mais evidente, porque investidores deixam as aplicações mais arriscadas para destinar recursos aos EUA. Quanto menos dólar entra no mercado brasileiro, mais a moeda norte-americana se valoriza.
"Quando há uma uma certa preocupação em relação ao cenário internacional, é natural que os investidores realoquem seus capitais, refaçam suas carteiras e retirem investimentos de países emergentes", explica Alex Agostini, da Austin Rating,
A balança comercial brasileira
Conforme mostrou o g1 no início deste mês, a piora da balança comercial brasileira também entra na conta. No ano passado, a balança comercial brasileira ultrapassou os US$ 98 bilhões, no maior valor da série histórica. Assim, também é normal que haja uma eventual correção de mercado.
A balança comercial do país é a diferença entre o que o país exporta ou importa. Essa variação influencia no dólar da seguinte maneira:
Quando as exportações estão melhores que as importações, o Brasil vende mais produtos para fora e recebe dólares por isso. Com muita moeda na praça, o preço cai.
E quando as importações estão melhores, o país compra mais itens lá fora e paga com os dólares. Então, mais moedas saem do país e o preço sobe.
Segundo especialistas, o movimento ocorre porque há uma menor demanda internacional, que também está relacionada às movimentações de juros observadas nos Estados Unidos. Na prática, ocorre um movimento de reprecificação, o que gera redução na liquidez internacional.
O quadro fiscal do Brasil
O quadro fiscal brasileiro também tem sido contabilizado pelos economistas e visto como um dos fatores que ajudou a desvalorizar o real nos últimos meses.
Em abril desse ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma mudança na projeção fiscal do Brasil. A nova previsão passou a ser de déficit zero para 2025 — e não mais de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), como previsto até o ano passado.
Na leitura do mercado, a mudança na meta significa abrir mais espaço para gastos – mesmo em um cenário de dificuldade do governo em aumentar as receitas e apenas no segundo ano de existência do novo arcabouço fiscal.
Recentemente, os gastos públicos do governo ganharam ainda mais a atenção do mercado após novas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As reações negativas ganharam força na semana passada, quando o presidente disse que não pensa a economia do país de forma separada de medidas voltadas ao desenvolvimento social — o que, na visão do mercado financeiro, significa uma tendência de aumento de gastos.
Nesta terça-feira (18), a nova alta do dólar ocorreu na esteira das declarações de Lula contra a política monetária do Banco Central do Brasil (BC) e contra o presidente da entidade, Roberto Campos Neto.
Lula afirmou que o BC é a "única coisa desajustada" no Brasil e que o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, "trabalha para prejudicar o país".
"Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está", afirmou Lula, em entrevista à Rádio CBN.
Escalada de conflitos
Conforme o g1 mostrou em abril, houve ainda capítulos como a escalada de conflitos internacionais. Naquele mês, o Irã lançou um ataque de mísseis e drones contra Israel, após um suposto ataque israelense contra a embaixada iraniana na Síria.
O cenário também elevou os receios de que os conflitos pudessem se agravar no Oriente Médio — região que já tem sido paco dos embates sangrentos entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
O aumento dos conflitos também significa uma fuga para o dólar, que é considerado um investimento mais seguro. Esse processo valoriza a moeda norte-americana e, por consequência, desvaloriza as moedas emergentes.
Entenda por que o dólar disparou em poucos dias
*Com reportagem de Artur Nicoceli e Isabela Bolzani

No dia anterior, a moeda norte-americana avançou 0,22%, cotada a R$ 5,4335. O principal índice acionário da bolsa de valores brasileira subiu 0,41%, aos 119.630 pontos. Expectativa por juros faz dólar subir
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O dólar opera em alta nesta quarta-feira (19), tendo batido o nível dos R$ 5,45 já nas primeiras horas de pregão.
Investidores seguem na expectativa pela reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC), prevista para o final do desta quarta.
A expectativa é que o Copom mantenha a Selic, taxa básica de juros, inalterada em 10,50% ao ano, em um momento em que a inflação volta a acelerar no país, puxada por alimentos e dólar alto.
Campos Neto, aborto, taxa das blusinhas, corte de gastos: veja os principais pontos da entrevista de Lula à CBN
A decisão também vem em um momento de tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco Central. Na véspera, o presidente fez críticas à gestão da instituição e à forma de condução dos juros. (veja mais abaixo)
O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, passou a oscilar entre altas e baixas no início da tarde.
Veja abaixo o resumo dos mercados.
Dólar
Às 14h13, o dólar subia 0,87%, cotado a R$ 5,44807. Na máxima do dia, já bateu R$ 5,4812. Veja mais cotações.
No dia anterior, a moeda norte-americana subiu 0,22%, cotada a R$ 5,4335. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,4444. Com o resultado, segue no nível mais alto desde 4 de janeiro de 2023, quando encerrou o dia em R$ 5,4523.
Com o resultado, acumulou altas de:
0,96% na semana;
3,51% no mês;
11,97% no ano.

Ibovespa
No mesmo horário, o Ibovespa estava estável, aos 119.636 pontos.
Na véspera, o índice fechou com alta de 0,41%, aos 119.630 pontos.
Com o resultado, acumulou quedas de:
0,03% na semana;
2,02% no mês;
10,85% no ano.
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O que está mexendo com os mercados?
O grande destaque do dia fica com a reunião do Copom. A expectativa geral é que o BC mantenha os juros em 10,50% ao ano, mas o mercado aguarda mais detalhes que serão divulgados no comunicado da instituição após o encontro.
Além disso, investidores ainda repercutem declarações feitas ontem pelo presidente Lula, que voltou a criticar a postura do BC em relação aos juros, afirmando que o país não precisa de uma taxa elevada.
"Temos situação que não necessita essa taxa de juros. Taxa proibitiva de investimento no setor produtivo. É preciso baixar a taxa de juros compatível com a inflação. Inflação está controlada. Vamos trabalhar em cima do real", completou.
Lula disse que o BC é a "única coisa desajustada" no Brasil e que o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, "trabalha para prejudicar o país".
"Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está", afirmou Lula, em entrevista à Rádio CBN.
Sobre o presidente do BC, Lula disse que Roberto Campos Neto tem pretensões políticas e sugeriu que ele pode assumir um cargo no Governo do Estado de São Paulo quando seu mandato acabar: "A quem esse rapaz é submetido? Como vai a festa em SP quase assumindo candidatura a cargo no governo de SP? Cadê a economia dele?", questionou.
Vale lembrar que o mandato de Campos Neto acaba em 2024 e que, desde 2021, a legislação brasileira determina a autonomia do BC, que deve tomar suas decisões sem interferência política. No entanto, Lula afirmou que vai indicar para a presidência da instituição alguém com "compromisso com o crescimento do país".
A legislação determina que o presidente e os diretores do BC terão mandatos de 4 anos não coincidentes com a presidência da República – um novo presidente assume o BC, então, no terceiro ano de mandato de cada presidente da República.
Cabe ao presidente da república indicar nomes para o comando do BC, mas estes só serão aprovados com aval do Senado Federal.
'Só temos uma coisa desajustada no Brasil: é o comportamento do Banco Central', diz Lula
Junto a isso, pesa a incerteza fiscal sobre o Brasil. Na última semana, falas do presidente Lula aumentaram a percepção de que o governo não conseguirá reduzir seus gastos, o que fez disparar o preço do dólar.
Na entrevista à CBN, Lula também foi questionado sobre corte de gastos do governo, outr ponto de tensão nos mercados nos últimos dias. Ele afirmou que o governo prepara uma proposta de Orçamento para encaminhar ao Congresso, mas não deu detalhes sobre redução de despesas.
Perguntado sobre gastos com previdência, despesas com saúde e educação e aposentadoria de militares, Lula disse que "nada é descartável".
Ontem, em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente Lula para analisar as contas do governo e preparar a elaboração do Orçamento de 2025, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e do Planejamento, Simone Tebet, afirmaram que o nível elevado de renúncias fiscais na conta do governo federal chamou a atenção do presidente.
"São duas grandes preocupações: o crescimento dos gastos da Previdência e da renúncia tributária. E o aumento dos gastos da Previdência está relacionado também ao aumento das renúncias tributárias", disse Tebet.
"Esses números foram apresentados ao presidente. Ele ficou extremamente mal impressionado com o aumento dos subsídios", acrescentou a ministra.
Além disso, outro fator que tem impulsionado o dólar nas últimas semanas é a perspectiva de juros altos por mais tempo nos Estados Unidos. Analistas previam que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) deveria iniciar um ciclo de corte nas taxas no começo do ano, o que não aconteceu.
Agora, o mercado espera que isso ocorra somente uma vez nos últimos três meses de 2024, tendo em vista que a economia dos Estados Unidos se mostrou resiliente durante todo o primeiro semestre.
Vale destacar que o feriado de Juneteenth nos EUA deve manter o volume de negócios reduzido nesta quarta-feira.

Balanço considera renegociações feitas entre 13 de maio e 12 de junho. Números da Federação Brasileira de Bancos foram compilados e divulgados pelo Ministério da Fazenda. Desenrola realiza
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O programa de renegociação de dívidas de empresas de pequeno porte, chamado de "Desenrola Pequenos Negócios", registrou um volume renegociado de R$ 1,25 bilhão até 12 de junho, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (19).
No total, cerca de 30,6 mil clientes optaram pela iniciativa, e renegociaram 39 mil contratos desde o início do programa, em 13 de maio.
Os números foram coletados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Veja perguntas e respostas sobre o Desenrola Pequenas Empresas
Voltado para pequenos negócios, com o objetivo de superar dificuldades financeiras, o programa conta com a participação das principais instituições financeiras do país.
São sete bancos participantes, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.
Perguntas e respostas (clique na pergunta para seguir ao conteúdo):
Quais empresas podem renegociar dívidas?
Que dívidas podem ser renegociadas?
Há limite para o valor da dívida?
Como renegociar?
Quais são as ofertas?
Quais empresas podem renegociar dívidas?
Podem participar do Desenrola Pequenos Negócios os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP).
O faturamento anual para que o negócio seja elegível ao programa deve ser de até R$ 4,8 milhões.
Que dívidas podem ser renegociadas?
Para ser elegível ao Desenrola, a dívida precisa estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do último dia 22 de abril, quando foi lançado o programa.
Duas ou mais dívidas podem ser renegociadas simultaneamente.
Há limite para o valor da dívida?
Não há limite para o valor da dívida a ser renegociada, assim como também não tem por máximo de atraso. Na prática, dívidas já antigas, com altas taxas de juros, também são elegíveis ao programa.
Como renegociar as dívidas pelo Desenrola Pequenos Negócios?
As micro e pequenas empresas que queiram renegociar suas dívidas devem procurar diretamente os bancos ou outras instituições financeiras em que as dívidas foram feitas.
Segundo o governo, cada instituição vai oferecer suas próprias condições para a renegociação, que podem incluir descontos, prazos mais longos ou menores taxas de juros, por exemplo.
Quais são as ofertas do Desenrola?
O ministro Márcio França assegura que, com as condições oferecidas pelas instituições, os valores das dívidas devem ter reduções entre 40% e 90%.

Ministro da Agricultura fez as afirmações na Câmara. Após suspeitas de irregularidades, leilão para importação de arroz foi anulado e secretário de Política Agrícola demitido. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), minimizou nesta quarta-feira (19) as possíveis irregularidades no leilão para compra de arroz importado, que foi anulado pelo governo após supostas fraudes serem identificadas.
Ele também disse que o governo vai realizar um novo leilão, com novas regras para a participação de empresas.
Sobre a demissão de Neri Geller, ex-secretário de Política Agrícola, o ministro disse que o "afastamento" de Geller foi feito após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E que a medida permite a investigação das supostas irregularidades. A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o caso.
Fávaro deu as declarações durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, para a qual foi convidado a dar explicações sobre estoques públicos e a necessidade de importação de arroz.