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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos valores do FGTS deverá ser feita, no mínimo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para especialista, medida vai garantir maior proteção aos rendimentos do trabalhador. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Lucas Figueira/G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que a correção dos novos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país, que é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O entendimento — que passa a valer nos próximos dias, a partir da publicação da ata do julgamento — só vale para depósitos futuros. Portanto, não irá retroagir e atingir valores já depositados.
O novo sistema prevê corrigir o FGTS pelo IPCA quando, no mês, o valor da inflação for maior do que o da correção atual do fundo. (entenda mais abaixo)
Na prática, a correção do IPCA representa um ganho em relação às regras atuais. Pelas normas em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da TR mais 3% ao ano. A TR está em 0,32% ao mês, mas o índice pode mudar, pois é formado por uma série de variáveis.
O que muda para o trabalhador?
O professor de Economia da FGV Joelson Sampaio afirma que a alteração definida pelo STF garante maior proteção aos trabalhadores, especialmente nos anos em que a inflação ficar muito elevada.
"A mudança é para melhor porque protege o trabalhador em momentos como em 2021, quando a inflação passou de 10%, explica.
Naquele ano, o rendimento do FGTS foi de apenas 5,83%, conforme dados da Caixa Econômica Federal — ou seja, os valores aplicados no fundo de garantia renderam quase metade da inflação e, com isso, foram engolidos pela alta dos preços.

Para exemplificar, o professor Joelson Sampaio realizou simulações com a regra antiga e a regra nova, considerando a inflação dos anos 2020, 2021 e 2022 e o valor de R$ 1 mil no FGTS.
Veja abaixo:
Simulação do saldo do FGTS com a correção pela inflação
Kayan Albertin/Arte g1
Em 2020, com inflação menor, de 4,92%, o rendimento do FGTS seria o mesmo com ambas as regras. Já em 2021, as novas normas teriam significado um rendimento melhor (R$ 50,05 a mais), uma vez que a inflação foi mais elevada.
Já em 2022, o ganho com a nova regra ocorreria por conta da cumulatividade — ou seja, como consequência do acréscimo registrado no ano anterior, interferindo na base de cálculo.
"Isso mostra o efeito acumulativo da nova regra. Embora em 2022 não teria tido nenhuma mudança em termos de rentabilidade — uma vez que a inflação ficou abaixo do rendimento do FGTS —, como a base de 2021 ficaria maior com a regra nova, o mesmo percentual com uma base maior gera um ganho", explica Joelson.
Repercussão
Após o resultado no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão representa um resultado para todos os envolvidos: empresas, trabalhadores e governo.
"Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam", escreveu o ministro.

Salmão não pode ser criado no Brasil porque precisa de águas muito frias. Como alternativa é usada uma técnica deixa a truta arco-íris com cor parecida. Detalhe: nenhum deles nasce alaranjado. Truta salmonada fica laranja para se parecer com o salmão
Caroline Attwood na Unsplash
O Brasil não é capaz de produzir salmão porque o peixe precisa de águas mais frias do que as localizadas no território do país. Por isso, todo o produto comercializado no Brasil é importado, vindo, principalmente, do Chile.
Ele nasce em água doce, mas migra para o mar na sua fase adulta, precisando de temperaturas que variam de 5°C a 7°C.
A variedade do Atlântico é a mais consumida pela população brasileira. Ela é natural da Europa, principalmente da Noruega. Também é possível encontrá-la na América do Norte.
Na América do Sul, o Chile é o principal criador da espécie, que apesar de não ser nativa daquele país, é criada em tanques-rede, um tipo de gaiola aquatica, em sistemas intensivos de piscicultura, explica Caroline Maia, especialista em peixes da ONG Alianima.
A truta arco-íris, a mais usada no Brasil como salmonada, surgiu como alternativa para o salmão no país, porque se desenvolve em água doce (apesar de ter a capacidade de se adaptar à água salgada) e em temperaturas mais amenas, de 10°C a 20°C.
Por que o salmão troca de cor?
O salmão não tem a mesma cor a vida inteira. Na sua juventude, a cor de sua carne é branca, mas, a partir da alimentação na fase adulta, ela vai mudando.
Camarões e crustáceos servem como corantes naturais para o salmão e vão deixando ele alaranjado, graças a um componente que possuem que se chama carotenoide.
Essa característica é típica dos salmonídeos, a família do salmão e de suas primas: as trutas.
No Brasil, onde não é possível criar salmão, a truta arco-íris passa pelo processo de salmonização em cativeiro, usando carotenoides artificiais que a deixam laranja. A partir daí ela fica conhecida como "truta salmonada".
Apesar da troca do nome popular, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), alertou ao g1 que em sua embalagem o peixe não pode ser chamado de "salmão" ou "truta salmonada", o que caracterizaria fraude.
Enquanto o salmão ainda vive na água doce, ele não pigmenta e sua carne tem a coloração branca. Depois que ele vai para o mar devido a um comportamento natural da espécie, acontece uma mudança no organismo dele, explica Lícia Lundstedt, chefe-adjunta de pesquisa e desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Pesca e Aquicultura (Embrapa).
Já na fase adulta, ele se alimenta de pequenos camarões e krills, crustáceos que se assemelham aos camarões.
Esses animais fornecem os carotenoides, substâncias químicas que geram pigmentos, que também existem na cenoura e na beterraba, por exemplo.
Os carotenoides presentes na alimentação do salmão são astaxantina e cantaxantina, que além de fazerem com que ele se torne laranja, são ricos em antioxidantes, que protegem as células de oxidarem, explica Lícia.
Outro benefício é que os carotenoides têm ácidos graxos, aumentando a taxa de sobrevivência do animal. E a cor alaranjada o protege da luminosidade.
No caso da criação do salmão em cativeiro, a ração dada ao peixe tem o carotenoide desenvolvido em laboratório, com a formulação química idêntica à encontrada na natureza, fornecendo cor e antioxidantes, afirma Neuza Takahashi, pesquisadora do Instituto de Pesca da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta).
Incluir o carotenoide na ração é importante para a saúde do salmão, além de ser uma alternativa sustentável para não precisar realizar uma pesca volumosa para obter o camarão, por exemplo, para alimentação do peixe, explica Juliana Galvão, especialista na área de pescado da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-Usp).
Como a truta fica salmonada?
A truta arco-íris se torna salmonada quando na sua ração também é acrescentada a formulação química da astaxantina ou cantaxantina. Por ser um salmonídeo, ela também tem a característica de absorver a tonalidade alaranjada.
Esse processo começou a ser realizado após uma quebra no fornecimento de salmão vindo do Chile, em 2014, devido a uma doença chamada Isavírus, que acometeu as criações do país.
Na época, a Apta havia lançado alguns testes com a truta salmonada, informa Neuza. Então, como uma alternativa para o abastecimento do mercado interno, alguns produtores se interessaram em começar a criar a modalidade.
Mas Neuza ressalta: o produto foi e continua sendo comercializado com o nome na embalagem de “truta salmonada”, ele não pode ser vendido como salmão. Isso caracterizaria fraude.
Apesar de ser mais barata que o salmão no mercado, a truta salmonada pode ser mais cara de se produzir. Isso porque o custo da ração com carotenoide é mais elevado e a truta ainda pode precisar de tecnologias que a deixem maiores, para alcançar o tamanho de um salmão, e chegando a até 3 kg, explica Neuza.
Ainda assim, o preço do salmão ao consumidor é mais elevado por ele ter mais apelo de mercado e ser mais popular, e pelo custo da importação, diz Juliana.
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Como saber se é truta ou salmão?
Para o público comum, pode ser bem difícil identificar a diferença entre a truta salmonada e o salmão quando o peixe está cortado como filé, aponta Lícia.
Mas existem algumas características que podem ajudar ao consumidor diferenciá-los. Veja abaixo.
Entenda as diferenças entre a truta salmonada e o salmão
Wagner Magalhaes / Dhara Assis / g1
Salmão é um peixe polêmico
Apesar de ser um peixe muito desejado, o salmão tem algumas polêmicas em seu sistema de criação intensiva. Veja dois pontos abaixo.
Antibióticos: Caroline, da ONG Anialima, aponta que muitos produtores usam antibióticos na ração dos animais para prevenir o aparecimento de doenças. Além de gerar impactos ambientais pelas fezes dos animais, isso proporcionaria o surgimento das superbactérias.
Mas, para Neuza, pesquisadora da Apta, não é isso que de fato acontece. A pesquisadora explica que os antibióticos em sua maioria são proibidos na criação de peixes, por causa do avanço da vacinação. Portanto, são usados apenas quando os animais estão doentes e sendo prescritos por um médico veterinário especializado.
Outro ponto que a especialista em pescados defende é que, quando administrado, há um período em que o medicamento é degradado no organismo, para apenas depois o salmão ir para o abate.
E cabe aos fiscais do Ministério da Agricultura pegar amostras desses peixes e fazer análises sobre se o produto que está entrando no país está conforme a legislação.
O g1 questionou o Ministério da Agricultura e Pecuária para saber se há fiscalização da presença de antibiótico nos peixes importados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Fezes poluem o oceano: considerando que o volume de peixes na gaiola é grande, haveria um grande volume de fezes e alimentos que não foram ingeridos se acumulando no fundo do oceano e matando as espécies nativas ali, diz Caroline.
“É uma ração rica em proteína, visando o crescimento e o desenvolvimento de um peixe, com um filé maior e de mais qualidade, então tem muita proteína e isso também gera um outro processo de eutrofização do ambiente”, afirma.
Mas Neuza defende que, quando há uma ração de boa qualidade, o peixe terá uma digestibilidade alta, absorvendo os nutrientes e diminuindo o volume de fezes.
Além disso, a ração é otimizada, sendo servida apenas a quantidade ideal para a alimentação, evitando o desperdício. Essa otimização é feita também porque a comida é responsável por mais de 50% do custo de produção.
“Esse resíduo que sobra é porque foi ração ruim ou foi um manejo descuidado. A gente tem que trabalhar para minimizar a quantidade de ração perdida ou de fezes que saem com o alimento não aproveitado. Trabalhando com ração de digestibilidade boa, de qualidade, usar fontes alternativas, mais sustentáveis para minimizar o impacto no meio ambiente”, explica.
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Apoio financeiro à Ucrânia será o principal tema do encontro, que contará com a presença do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. O Brasil vai participar como convidado. Zelensky tem falado em "3ª Guerra Mundial" em suas entrevistas
GETTY IMAGES
Começa nesta quinta-feira (13) a Cúpula do G7 na Itália, com a presença de líderes dos países-membros e convidados. O presidente Lula vai participar do encontro como convidado.
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O principal tema da cúpula é a ajuda à Ucrânia, que está em guerra contra a Rússia desde fevereiro de 2022 e pede ajuda ao Ocidente diante da escassez de recursos financeiros e militares. Antes do encontro, na noite de quarta-feira, os líderes do G7 fecharam um acordo para destinar à Ucrânia US$ 50 bilhões (cerca de R$ 270 milhões) este ano respaldado em ativos russos congelados, segundo a Presidência francesa.
A cúpula acontece em um momento de pressão aos líderes dos países do bloco após o avanço da extrema direita nas eleições para o Parlamento Europeu e as eleições nos EUA, França e Reino Unido.
Veja abaixo o que é o G7 os principais pontos sobre a reunião:
O que é o G7
O G7 é um bloco informal de democracias industrializadas que se reúne anualmente para discutir questões e preocupações compartilhadas.
Que países fazem parte do bloco
Fazem parte do G7 Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão.
O Brasil participará do encontro como convidado. Também são convidados o Papa Francisco, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.
O que de importante será discutido
O grupo usará a cúpula para discutir desafios relacionados à Inteligência Artificial, migração, o ressurgimento militar russo e poder econômico da China, entre outros tópicos. O apoio à Ucrânia na guerra contra a Rússia será o principal tópico da reunião –os membros do G7 são aliados da Ucrânia.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e Zelensky vão assinar um acordo bilateral com o objetivo de enviar um sinal à Rússia sobre a determinação americana em apoiar o governo ucraniano, informou a Casa Branca.
"Queremos demonstrar que os EUA apoiam o povo da Ucrânia, que estamos ao lado deles e que continuaremos a ajudar a atender suas necessidades de segurança", disse o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, acrescentando que "este acordo mostrará nossa determinação".
Jake Sullivan disse que o acordo não levará ao posicionamento de tropas americanas diretamente na defesa da Ucrânia — esta é uma linha vermelha traçada por Biden, que teme ser puxado para um conflito direto entre as potências nucleares.
A Ucrânia está em guerra contra a Rússia desde 24 de fevereiro de 2022, quando tropas de Vladimir Putin invadiram o território ucraniano e lançaram uma ofensiva militar. Com os extensos combates, a guerra virou questão de sobrevivência, quem consegue durar mais. Apoiado pelo Ocidente desde o início da guerra, a Ucrânia vem enfrentando uma escassez de recursos econômicos e militares e o presidente Zelensky pede aos aliados mais apoio. Em maio, a Rússia rompeu uma estagnação na guerra e está em nova fase de ofensiva.
A Ucrânia e muitos de seus apoiadores têm pedido o confisco de US$ 260 bilhões (cerca de R$ 1,4 trilhões) em ativos russos congelados fora do país após a invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022. Segundo oficiais europeus, havia dificuldades para costurar o confisco devido a preocupações legais e de estabilidade financeira, porque a maioria dos ativos russos congelados está localizada na Europa.
Os US$ 50 bilhões (cerca de R$ 270 milhões) confirmados para a Ucrânia este ano terão como base esses ativos congelados na União Europeia e virão intermediados por empréstimos dos EUA a partir dos rendimentos deles — cerca de US$ 2,5 bilhões a US$ 3 bilhões anuais nas taxas de juros atuais.
Antes da reunião, os EUA aplicaram novas sanções econômicas à Rússia, em mais de 4.000 empresas e indivíduos ligados ao país.
Sobre a imigração, os EUA e outras nações do G7 estão lutando para gerenciar grandes influxos de migrantes que chegam por razões complicadas que incluem guerra, mudança climática e seca. A migração e como as nações lidam com o número crescente em suas fronteiras tem sido um fator impulsionando o aumento da extrema direita em algumas partes da Europa.
Qual é o cenário atual
A cúpula, que começa na quinta-feira, acontecerá após partidos de extrema direita em países do continente europeu acumularem vitórias em seus respectivos países nas eleições do Parlamento Europeu, que finalizaram no último final de semana.
Essas vitórias, juntamente com as eleições no Reino Unido, França e Estados Unidos, abalaram o establishment político global e adicionaram peso a esta cúpula.
"Você ouve isso muito quando fala com oficiais dos EUA e da Europa: se não conseguirmos fazer isso agora, seja em relação à China, seja em relação aos ativos, podemos não ter outra chance", disse Josh Lipsky, diretor sênior do Centro de Geoeconomia do Conselho Atlântico, um think tank de assuntos internacionais. "Não sabemos como será o mundo em três meses, seis meses, nove meses a partir de agora."
A primeira-ministra italiana Giorgia Meloni vai utilizar a Cúpula do G7 como plataforma após a vitória de seu partido nas eleições do Parlamento Europeu na Itália.
Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália
Tiziana FABI / AFP