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Alteração nos pisos teria o objetivo de evitar colapso nas regras fiscais do país. Modificação tentaria impedir aperto sobre os chamados 'gastos livres', como investimentos. Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesta segunda (22) o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Cerimônia de Lançamento do Programa Acredita para iniciativas que dará apoio ao empreendedorismo, por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudança no atual formato dos pisos (gastos mínimos) em saúde e educação.
Segundo ele, isso acontecerá "por ocasião da discussão do orçamento" de 2025, cuja proposta tem de ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto.
"Nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer", declarou o ministro a jornalistas.
Questionado se proporia mudanças para reduzir a alocação de recursos nestas áreas, o ministro afirmou que isso não acontecerá. "Não se trata disso, ninguém tem perda", afirmou Haddad.
Segundo cálculo divulgado em março deste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional, as áreas de saúde e educação podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para os pisos nessas áreas sejam alteradas.
A eventual mudança das regras dos gastos mínimos em saúde e educação já foi defendida pelo próprio secretário do Tesouro Nacional, Rogério Cerom, no ano passado.
O objetivo de mudar os pisos de gastos em saúde e educação seria evitar, no futuro, um colapso no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
A mudança buscaria evitar, no futuro, uma compressão dos chamados "gastos livres" dos ministérios, entre eles os investimentos – problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.
Sem limitação de despesas obrigatórias, a estimativa do Tesouro é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.
Economistas já consultados pelo g1, porém, apontaram que há outras alternativas propostas para mudar gastos obrigatórios – que não sejam necessariamente em saúde e educação.
Eles citaram uma reforma administrativa, uma reforma previdenciária, a consolidação de programas sociais e mudanças no abono salarial, entre outras possibilidades.
O governo tem dito que vai propor revisão de gastos públicos, mas até o momento não indicou outras propostas que não fossem a limitação de despesas em saúde e educação.
Entenda
Desde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até o ano passado) para o piso (despesas mínimas) em saúde e educação – que voltou a ser vinculado à arrecadação federal.
Com isso, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.
Entre 2017 e 2023, com o teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior – o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para essas áreas.
Com o retorno dos pisos mínimos, em 2024, que vigoravam antes do teto de gastos, a saúde foi contemplada com R$ 60 bilhões a mais e a Educação com outros R$ 33 bilhões.
As discussões sobre mudanças no piso em saúde e educação acontecem em um momento no qual o próprio Tesouro Nacional identifica que o envelhecimento da população brasileira eleva pressão por recursos para os serviços de saúde em R$ 67,2 bilhões entre 2024 e 2034.
Segundo o órgão, essa estimativa toma como base as necessidades de recursos em duas áreas de despesas do orçamento:
Assistência farmacêutica, inclusive o programa Farmácia Popular,
Atenção de Média e Alta Complexidade — que compreende atendimentos hospitalares e ambulatoriais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudança no atual formato dos pisos (gastos mínimos) em saúde e educação.
Segundo ele, isso acontecerá "por ocasião da discussão do orçamento" de 2025, cuja proposta tem de ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto.
"Por ocasião da discussão do orçamento [de 2025], nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer", declarou o ministro a jornalistas.
Questionado se proporia mudanças para reduzir a alocação de recursos nestas áreas, ainda mais em um ano eleitoral, o ministro afirmou que isso não acontecerá. "Não se trata disso, ninguém tem perda", afirmou Haddad.
Entretanto, segundo cálculo divulgado em março deste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional, as áreas de saúde e educação podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para os pisos nessas áreas sejam alteradas.
O objetivo de mudar os pisos de gastos em saúde e educação seria evitar, no futuro, um colapso no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
A mudança buscaria evitar, no futuro, uma compressão dos chamados "gastos livres" dos ministérios, entre eles os investimentos – problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.
Sem limitação de outras despesas obrigatórias, a estimativa do órgão é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.
Economistas já consultados pelo g1, porém, apontaram que há outras alternativas proposrtas para mudar gastos obrigatórios — que não sejam necessariamente em saúde e educação.
Eles citaram uma reforma administrativa, uma reforma previdenciária, a consolidação de programas sociais e mudanças no abono salarial, entre outras possibilidades.
O governo tem dito que vai propor revisão de gastos públicos, mas até o momento não indicou outras propostas que não fossem a limitação de despesas em saúde e educação.
Entenda
Desde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até o ano passado) para o piso (despesas mínimas) em saúde e educação – que voltou a ser vinculado à arrecadação federal.
Com isso, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.
Entre 2017 e 2023, com o teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior – o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para essas áreas.
Com o retorno dos pisos mínimos, em 2024, que vigoravam antes do teto de gastos, a saúde foi contemplada com R$ 60 bilhões a mais e a Educação com outros R$ 33 bilhões.

Altas temperaturas e seca na Europa, onde estão os maiores produtores de oliveiras, fazem árvores produzir menos azeitonas, que são matéria-prima do produto. Azeite de oliva é ideal para pratos frios e também para ser consumido cru, em pães e pastas, mas também pode ser aquecido.
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O calor e a seca que atingem a Europa continuam afetando o preço do azeite no Brasil, que encareceu quase 50% nos últimos 12 meses até maio, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os principais países que cultivam azeitonas, matéria-prima para o azeite, estão na Europa. O ranking é liderado pela Espanha, responsável por 42% da produção mundial, seguida pela Itália (9,7%) e Grécia (8,2%), aponta o Conselho Oleícola Internacional (COI). Além disso, o azeite é fundamental para a economia de Portugal.
No caso da Espanha, já é a 4° quebra de safra consecutiva das oliveiras.

O Brasil importa a maior parte do azeite que consome. O principal fornecedor é Portugal, que envia 53% de gorduras e óleos vegetas ao Brasil, aponta o Comex Stat, sistema do governo para extração das estatísticas do comércio exterior brasileiro. O levantamento não separa o azeite dos demais óleos.
O segundo maior fornecedor para o Brasil é a Espanha (15%), seguida do Paraguai (9,7%), da Argentina (7,1%), da Itália (5,3%) e do Chile (5%).
Entre 2022 e 2023, a produção de azeite caiu 20% na Europa. Mas o continente não é o único que vem tendo dificuldade, a fabricação mundial caiu em torno de 8% entre 2021 e 2022, aponta dados da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq – USP).
Com este cenário, o Brasil diminuiu as importações, que já caíram 32% entre outubro de 2023 e março de 2024, segundo o COI.
Calor e seca
Em 2023, as temperaturas na Europa ficaram acima da média em 11 meses do ano, incluindo o setembro mais quente já registrado, aponta relatório do Estado do Clima na Europa, divulgado pelo Serviço de Mudanças Climáticas do Copernicus e pela Organização Meteorológica Mundial, da Organização das Nações Unidas (ONU).
As oliveiras têm origem no Mediterrâneo, por isso são resistentes ao calor, mesmo assim, para gerarem frutos, precisam de temperaturas entre 35°C e 25°C, aponta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
No ano passado, por exemplo, as temperaturas europeias ultrapassaram 40°C. Com isso, houveram relatos de que as folhas da árvore chegaram a queimar e até mesmo casos de incêndios, que diminuíram a área plantada.
O período de floração é o mais sensível para o desenvolvimento das azeitonas, de onde o azeite é extraído.
Em algumas regiões produtoras, as oliveiras, que normalmente desenvolve 80 kg de azeitona por árvore, estão gerando apenas 25 kg.
Sem perspectiva
Além da baixa de frutos das árvores, algumas oliveiras chegaram a morrer por causa do calor e da seca, aponta o professor Carlos Eduardo de Freitas Vian, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz Esalq-USP.
Sem frutos e com o consumo se mantendo alto, os preços não devem baixar.
Na Espanha, por exemplo, o valor ao produtor, apenas entre 13 e 19 de maio, estava 7,85 euros por kg, um aumento de 32,7% em relação ao mesmo período da safra anterior.
Já na Itália, o crescimento foi ainda maior: no mesmo período, o azeite extravirgem estava 9,65 euros por kg, um aumento de 52,4% comparado ao mesmo período da última safra.
Para Vian, não há perspectiva deste cenário melhorar. Isso porque a oliveira é uma cultura perene, o que significa que uma mesma árvore dá frutos por vários anos durante um mesmo período.
No caso da azeitona, ela é colhida apenas por três meses ao ano, para o fornecimento de azeite pelos 12 meses.
Dependendo da variedade, uma oliveira recém-plantada pode levar 3 anos para dar frutos. Além disso, para abaixar os preços, seriam necessárias mais de uma safra para repor os estoques.
Para Vian, a única perspectiva de uma estabilização dos preços é se o consumo começar a cair, com a troca do azeite de oliva por outros produtos. Ainda assim, o reflexo demoraria para aparecer nas gôndolas dos supermercados.
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Segundo o Banco Central, não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos. Contatos com clientes serão feitos exclusivamente por meio do aplicativo ou internet banking das instituições. O Banco Central informou nesta terça-feira (11) que ocorreram "incidentes de segurança" com dados pessoais vinculados a chaves PIX de pessoas com contas nas instituições de pagamento "Iugu" e "Pagcerto" em razão de "falhas pontuais em sistemas".
Esses foram o nono e o décimo vazamento de dados de clientes por instituições financeiras e de pagamentos do PIX — sistema em tempo real desenvolvido pelo Banco Central e está em funcionamento desde novembro de 2020.
"Não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras", informou o BC, por meio de comunicado.
Sistema do BC permite que vítimas de golpes do PIX consigam recuperar prejuízo
O g1 enviou um e-mail para Iugu, mas até a última atualização desta reportagem não tinha recebido retorno. A reportagem também tentou contato com a Pagcerto, sem sucesso.
Segundo o Banco Central, as pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas por meio do aplicativo, ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento.
"Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail", acrescentou o Banco Central.
A instituição informou, ainda, que foram adotadas "ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente".
O Banco Central esclareceu que, no caso da Iugu, houve vazamento de dados cadastrais vinculados a 19.849 chaves PIX: nome do usuário, CPF com máscara, instituição de relacionamento, agência, número e tipo de conta, entre 21 e 27 de maio deste ano.
Já no caso da Pagcerto, foram vazados dados cadastrais vinculados a 2.197 chaves PIX: nome completo, CPF com máscara, instituição de relacionamento, número da agência, número e tipo da conta, entre 23 e 24 de abril deste ano.

A expectativa do mercado financeiro era de que a inflação registrasse alta de 0,42% em maio. Batata inglesa
Divulgação
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,46% em maio, segundo dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A alta nos preços foi puxada, sobretudo, por um avanço no grupo de Alimentação e Bebidas, que subiu 0,62% na comparação com abril. Dentro do grupo, destaque para os tubérculos, raízes e legumes, principalmente a batata, que disparou 20,61% em um mês.
Segundo o IBGE, as maiores cheias da história que foram registradas no Rio Grande do Sul no mês passado já começam a mostrar seus impactos na economia brasileira, contribuindo para o vaanço da inflação.
Segundo André Almeida, gerente da pesquisa, "em maio, com a safra das águas na reta final e um início mais devagar da safra das secas, a oferta da batata ficou reduzida. Além disso, parte da produção foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, que é uma das principais regiões produtoras".
No mês anterior, em abril, os preços haviam subido 0,38%, o que mostra uma continuidade da aceleração da inflação brasileira. No ano, a inflação já acumula alta de 2,27%, enquanto em 12 meses, o indicador acumula avanço de 3,93%.
O resultado veio acima das expectativas do mercado financeiro, que esperava uma alta de 0,42% para a inflação em maio.

*A matéria está em atualização