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Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver o texto ao Palácio do Planalto. Texto não foi bem recebido em setores empresariais e pode levar, por exemplo, ao aumento no preço do combustível. O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir nesta terça-feira (11) o que fará com a medida provisória que altera regra de créditos do PIS/ Cofins.
Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver o texto ao Palácio do Planalto. Ele pode fazer isso se entender que a MP não preenche o requisito constitucional de urgência e relevância.
Ou ele pode iniciar a tramitação do texto e deixar que Câmara e Senado decidam o futuro da MP.
MP do PIS/COFINS: entidades temem alta nos combustíveis
Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada. Mas, se o Congresso devolver, perde a validade. Se o Congresso decidir analisar, mas não aprovar em 120 dias, ela perde a validade também.
A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, o governo contratou sua próxima derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.
A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.
O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.
A MP funciona assim:
PIS/ Cofins são tributos federais.
Hoje, o pagamento de PIS/ Cofins geram créditos para alguns setore
Esses setores podem usar esse crédito para abater o valor de outros tributos
A MP determina que o crédito só pode ser usado para abater o pagamento de PIS/ Cofins
Mas alguns setores são isentos de PIS/ Cofins
Logo, esses setores saem prejudicados, porque não terão de onde abater
Entre esses setores estão o do agronegócio, medicamentos e combustíves
Com as ações que alteram regras do PIS/Cofins, o governo espera aumentar a arrecadação neste ano em R$ 29,2 bilhões – valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões).
Reuniões de alto escalão
Pacheco se reuniu na segunda-feira (10) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para discutir a MP.
Durante o encontro, ele expressou insatisfação com a escolha do governo de tratar um assunto tão complexo por meio de uma medida provisória, argumentando que isso não deu tempo suficiente para o Congresso Nacional negociar e gerou insegurança jurídica.
Haddad saiu do encontro dizendo que vai negociar com o Congresso.
Impactos da MP
Os setores mais afetados incluem o agronegócio, a indústria farmacêutica e as distribuidoras de combustíveis. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Roberto Ardenghy, distribuidoras de combustíveis e refinarias privadas sofrerão um prejuízo estimado em R$ 14 bilhões, com distribuidoras respondendo por R$ 10 bilhões desse total. A MP já está causando aumentos nos preços dos combustíveis, com a rede de postos Ipiranga anunciando reajustes a partir desta terça-feira.
Pressões e posicionamentos políticos
Deputados e senadores contrários à MP estão solicitando sua devolução. Senadores influentes, como Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Otto Alencar (PSD-BA), expressaram que a MP, como está, provavelmente será rejeitada e enfatizaram a necessidade de negociação. Eles sugerem que o governo retire a medida e envie um projeto de lei em regime de urgência.
Partido de Lira aciona a Justiça
O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que ela não cumpre os critérios constitucionais de relevância e urgência, viola o princípio da não cumulatividade de tributos e prejudica a previsibilidade dos negócios.

As apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
O concurso 2.735 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 35 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta terça-feira (11), em São Paulo.
No concurso do último sábado (8), uma aposta de Ponta Grossa (PR) levou sozinha R$ 114 milhões.
A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer.
A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

A votação para o Parlamento Europeu mobiliza mais de 370 milhões de eleitores em 27 países, e a temperatura do pleito realizado no último domingo (9) indica uma extrema-direita mais forte, apesar de os partidos de centro terem mantido maioria. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.
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A votação para o Parlamento Europeu mobiliza mais de 370 milhões de eleitores em 27 países – é o segundo maior processo eleitoral do mundo. Além de definirem quem serão os 720 ocupantes das cadeiras do parlamento, as urnas funcionam como um termômetro da aprovação dos governantes dentro de seus próprios países. E a temperatura do pleito realizado no último domingo (9) indica uma extrema-direita mais forte, apesar de os partidos de centro terem mantido maioria. Na França, o partido de Emmanuel Macron sofreu uma derrota tão acachapante que o presidente convocou eleições parlamentares antecipadas. Na Alemanha, na Itália e na Áustria, o avanço do discurso ultranacionalista também foi visto. Para entender o que as urnas da Europa revelam sobre o futuro político da região, Julia Duailibi conversa com Kai Lehmann, professor de Relações Internacionais da USP. Ele explica como o avanço da extrema-direita mexe no jogo político europeu e analisa as possíveis consequências para a relação do Brasil com o continente.
O que você precisa saber:
O que é o Parlamento Europeu e quais são as funções dele na União Europeia
Forte e com divergências entre si: quem é a extrema direita na Europa
Partidos do centro mantêm controle do Parlamento Europeu mesmo com avanço da ultradireita
Ambientalistas perdem espaço e extrema direita avança, mas conservadores mantêm domínio
Após derrota nas eleições do Parlamento Europeu, Macron dissolve parlamento e convoca novas eleições na França
Urnas europeias impõem surra em Macron e Scholz e consagram ascensão da extrema direita de Meloni e Le Pen
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Carol Lorencetti, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski. Apresentação: Natuza Nery.
VEJA CORTES DO PODCAST O ASSUNTO EM VÍDEO
Eleição europeia reflete crises internas
Acordo entre UE e Mercosul fica mais longe

O resultado das eleições europeias, com o avanço da extrema-direita, significa que acordo Mercosul-União Europeia vai patinar de vez? Apesar da dúvida que tomou conta de analistas que acompanham o assunto, o governo brasileiro e os diplomatas que participam das negociações afirmam que não.
Segundo diplomatas ouvidos pelo blog, as negociações que ocorrem no âmbito da Comissão Europeia e que tratam do acordo comercial entre os dois blocos tendem a se manter e poderiam ser concluídas ainda neste ano. Isto porque são negociações que não precisam ser ratificadas pelos parlamentos dos 31 países individualmente (tanto do Mercosul quanto da EU) e tem o apoio dos partidos que mantiveram a maioria no parlamento europeu, a quem cabe aprovar as negociações.
Já a parte política de cooperação, a que precisa ser aprovada por cada país individualmente, pode sim depender das eleições que vão ocorrer nos países, como a França, que terá eleições no seu parlamento nas próximas semanas.
Avanço da extrema direita na Europa: Macron dissolve Parlamento
Segundo as fontes do Itamaraty, a negociação técnica do acordo comercial nunca parou – mesmo com o atraso nos últimos meses, que se deveu pela troca de governo na Argentina e pela proximidade das eleições do parlamento europeu. O foco das eleições europeias, segundo fontes, foi em outros temas prioritários para as populações dos países, como a imigração e o mercado de trabalho.
“Não paramos de negociar e falta muito pouco”, disse um diplomata ao blog.