Com medida provisória que mexe na dedução do PIS/Cofins, governo contrata sua próxima derrota no Congresso

O governo já contratou seu mais novo embate no Congresso, com grandes chances de ser mais uma derrota legislativa: a medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
Nem bem o texto da MP chegou ao Congresso e parlamentares que representam os setores mais atingidos – agronegócio e exportações, por exemplo – já pedem a devolução do texto ao Planalto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou ao blog nesta sexta-feira que as reclamações são enormes e a temperatura na Câmara não melhora para o governo apenas com a caducidade da MP em 120 dias.
Nesta quinta-feira, enquanto o Senado destrinchava a taxação de importações de até US$ 50, o presidente da Frente Nacional da Agricultura, deputado Pedro Lupion (PP-PR), estava no café dos senadores mobilizando a Casa para pressionar pela devolução do texto – que ocorre ou não por decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A senadora é ex-ministra da Agricultura, Teresa Cristina (PP-MS), também marcou agenda com Pacheco para tratar do tema nesta sexta.
Ao blog, Pacheco foi mineiramente cauteloso: disse que ainda ia se reunir com técnicos do Senado para estudar o texto.
A Medida Provisória altera a forma como os créditos de PIS Cofins podem ser utilizados. Na regra atual, uma empresa paga após Cofins na compra de insumos e pode abater o valor em outros impostos, para garantir que não haja pagamento de impostos cumulativos. O que a MP faz é determinar que os créditos de PIS Cofins só podem ser usados para abater o próprio PIS Cofins.
A mudança afeta em cheio setores que são imunes ao País/Cofins, como exportação, agro e medicamentos.
Ao blog, Lupion afirmou que não há como "virar o mês" com a regra em vigor porque geraria um prejuízo enorme – e não esperado – para as empresas.
Ele afirmou ainda que o custo adicional seria imediatamente repassado para os produtos, como soja, milho, carnes e fármacos.
"É a completa falta de previsibilidade ", disse.
Em repúdio à MP, Confederação Nacional da Indústria (CNI) abandonou a missão do governo na China, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo líderes do Congresso, não houve qualquer discussão da medida por parte do governo antes da edição da MP. Eles afirmam que temas como estes tinham que ser debatidos na reforma tributária, não pegar setores da economia de surpresa.
Houve um tempo em que governos não tinham vetos derrubados ou MPs devolvidas. As coisas mudaram e hoje os governos que optam por não debater com o Congresso e a sociedade as medidas que quer tomar acabam acumulando derrotas.

Balança comercial tem superávit de US$ 8,5 bilhões em maio

SpaceX faz 1º voo bem-sucedido com a Starship, maior nave do mundo; VÍDEO mostra melhores momentos
Números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. No ano, saldo comercial positivo chegou a US$ 35,8 bilhões. CIN-PB divulga primeira balança comercial do ano.
Divulgação/FIEP
A balança comercial registrou superávit de US$ 8,5 bilhões em maio, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (6).
O saldo ficou abaixo do registrado em maio do ano passado, quando foi de US$ 11 bilhões.
O resultado é superavitário quando as exportações superam as importações. Quando acontece o contrário, o resultado é deficitário.
Segundo o governo, em maio:
as exportações somaram US$ 30,3 bilhões;
as importações somaram US$ 21,8 bilhões.
Acumulado do ano
No ano, as exportações totalizam US$ 138,8 bilhões e as importações, US$ 102,9 bilhões. Com isso, até agora foi registrado um superávit de US$ 35,8 bilhões.
Esse resultado é superior ao do ano passado, que foi de US$ 34,5 bilhões.
Balança Comercial teve superávit de 7,4 bilhões de dólares em março

Temu: varejista concorrente da Shopee e AliExpress inicia vendas no Brasil

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Empresa de comércio eletrônico chega ao país um dia após o Senado aprovar a chamada "taxa das blusinhas", que impacta sites estrangeiros de vendas online. Texto precisa ser sancionado pelo presidente Lula. Logo da Temu, empresa de comércio eletrônico.
Reuters
A empresa de comércio eletrônico Temu, concorrente de varejistas como Shopee, AliExpress e Shein, começou a vender produtos no Brasil nesta quinta-feira (6).
No site da empresa, os consumidores já conseguem comprar diversos itens, que vão de artigos de beleza e vestuário a eletrônicos e eletrodomésticos.
A inauguração da companhia conta com frete grátis para todos os pedidos, mesmo aqueles de valores mais baixos. A reportagem do g1 encontrou, por exemplo, itens que vão de R$ 1,19 (um colar de metal) a R$ 3,1 mil (kit de turbo para motor de automóvel).
A chegada da Temu ao Brasil acontece um dia após o Senado Federal aprovar a chamada "taxa das blusinhas", que impacta sites estrangeiros de vendas online. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, vai para sanção do presidente Lula, que pode mantê-lo ou vetá-lo.
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Em caso de sanção, os produtos com preços de até US$ 50 serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — e que já existia.
O g1 preparou uma calculadora para você conferir como fica o valor final a ser pago nas compras com as novas regras de tributação. Basta preencher os campos com o valor do produto e o valor do frete. Para o cálculo, a ferramenta considera a cotação do dólar do dia anterior. Veja abaixo:

Remessa Conforme
No fim de maio, antes mesmo de iniciar oficialmente suas vendas no país, a Temu passou a fazer parte da lista de empresas certificadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que oferece isenção do Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50.
Na ocasião, a Temu — que pertence ao grupo Pinduoduo — divulgou em seu site que a plataforma estararia disponível no Brasil "em breve" e detalhou o processo de compra dentro das normas.
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A tragédia após chantagem sexual no Instagram que levou mãe a acusar Meta de não colaborar com investigações

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Murray Dowey, 16 anos, se suicidou em dezembro do ano passado, após ser vítima de 'sextorsão' no Instagram. Murray Dowey se suicidou aos 16 anos
Ros Dowey via BBC
O caso de um adolescente escocês que se suicidou após ser vítima de uma gangue de "sextorsão" — chantagem que ameaça divulgar imagens íntimas — no Instagram vem provocando uma disputa entre a Meta, dona da rede social, e a família da vítima, que acusa a empresa de dificultar as investigações.
Murray Dowey, de Dunblane, tinha 16 anos quando morreu em dezembro do ano passado.
Sua mãe, Ros Dowey, disse à BBC News na quarta-feira (5/6) que a Meta ainda não havia fornecido as informações sobre a conta do filho, apesar de uma solicitação feita pela Polícia da Escócia e de uma ordem judicial.
Após a declaração, a Meta, que também é dona do Facebook e do WhatsApp, afirmou em um comunicado nesta quinta-feira (6/6) ter entregue à polícia os dados relativos a Dowey.
A empresa disse que cooperou com as autoridades e respondeu a todas as solicitações de dados.
A Meta havia dito anteriormente que seus pensamentos estavam com a família e que estava colaborando com as autoridades competentes.
A Polícia da Escócia confirmou agora que recebeu os dados.
"Que bom que a Polícia da Escócia finalmente tenha os dados, mas demorou demais para a Meta liberar", comentou Dowey.
"Eles precisam melhorar muito a cooperação com os órgãos jurídicos e de segurança pública, porque sua demora está colocando a vida de outros jovens em risco."
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Murray se suicidou após ser induzido por criminosos a enviar fotos comprometedoras posando como uma menina no Instagram.
Dowey contou à BBC News que o Departamento de Justiça dos EUA obteve uma ordem judicial solicitando os dados em 1º de maio de 2024.
Ela afirmou que a Meta não estava fazendo "o suficiente para salvaguardar e proteger nossos filhos, quando eles usam suas plataformas".
E acusou a empresa de "comportamento imperdoável" ao "dificultar a investigação" e "colocar em risco a vida de outras crianças".
Disse ainda que a companhia parecia não estar disposta a "cooperar com as agências internacionais de aplicação da lei quando as coisas dão terrivelmente errado".
"Quantas crianças mais o perpetrador que levou Murray a tirar a própria vida pode ter atormentado desde que Murray morreu?", ela questionou.
Dowey fez um apelo direto ao ex-líder do Partido Liberal Democrata britânico e agora presidente da Meta para assuntos globais, Nick Clegg, para "resolver isso".
Um porta-voz da Meta disse à BBC News: "Nossos pensamentos estão com a família Dowey durante este momento difícil".
"Estamos em contato com as autoridades competentes sobre este caso e cooperando plenamente."
"Por razões de ordem legal, não podemos comentar mais."
Em outra declaração à BBC nesta quinta-feira, eles disseram:
"Cooperamos totalmente com as autoridades policiais nesta investigação, inclusive respondendo a qualquer solicitação de dados."
A sextorsão envolve frequentemente que a vítima receba um nude antes de ser convidada a enviar um de sua própria autoria em troca — simplesmente para receber, na sequência, ameaças de que a foto será divulgada publicamente, a menos que cumpra as exigências do chantagista.
Uma investigação da BBC descobriu anteriormente que criminosos estão vendendo guias nas redes sociais sobre como praticar sextorsão.
Criminosos usam as redes sociais para vender guias de como chantagear
BBC
Paul Raffile, analista de inteligência e especialista em sextorsão baseado nos EUA, disse que Meta estava "pisando na bola".
Ele alegou que a empresa possui equipes para resposta de emergência a questões jurídicas e de segurança pública, especialmente no caso da morte de uma criança, que deveriam ser capazes de fornecer informações em questão de horas ou dias.
Outros casos
"Esta não é a primeira vez que Meta fracassa em cooperar com as autoridades policiais após um suicídio de adolescente por causa de uma sextorsão que ocorreu em sua plataforma", diz ele.
Em 2022, ele alega que Meta não respondeu a uma solicitação de dados feita pela polícia dos EUA sobre contas pertencentes ao adolescente Jordan DeMay.
Jordan, de Michigan, tinha 17 anos quando tirou sua própria vida após ser vítima de uma gangue de sextorsão.
"Quando a polícia finalmente obteve acesso aos dados, descobriu que os mesmos golpistas haviam explorado e chantageado outras crianças", conta Raffile.
Dois irmãos foram agora extraditados da Nigéria para os EUA para serem julgados.
As autoridades da Nigéria também estão envolvidas na investigação da morte de Murray, mas sua mãe descreveu o avanço como "dolorosamente lento".
Ao falar sobre os criminosos que chantagearam seu filho, ela disse:
"Eles destruíram totalmente a nossa família."
Murray era, segundo ela, um "menino adorável" que tinha o "melhor senso de humor".
"Como família, estamos perdendo a esperança de fazer Justiça para Murray", acrescentou.
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SpaceX faz 1º voo bem-sucedido com a Starship, maior nave do mundo; VÍDEO mostra melhores momentos

SpaceX faz 1º voo bem-sucedido com a Starship, maior nave do mundo; VÍDEO mostra melhores momentos
Esta foi a quarta tentativa da empresa do bilionário Elon Musk de completar uma missão com a nave. Ela será usada em futuras missões da Nasa à Lua e em voos de turismo espacial. SpaceX faz 1º voo bem-sucedido com a Starship
A SpaceX, empresa de foguetes do bilionário Elon Musk, fez nesta quinta-feira (6) o primeiro voo bem-sucedido da Starship, a maior espaçonave do mundo (veja acima os melhores momentos).
O voo durou cerca de uma hora e terminou com o pouso no Oceano Índico, como já era previsto pela empresa. Por conta das altas temperaturas que enfrenta no retorno à atmosfera, parte da nave se quebrou, danificando até mesmo a câmera usada para transmitir o voo.
"Apesar da perda de muitas peças e de um flap danificado, a Starship conseguiu pousar suavemente no oceano. Parabéns à equipe da SpaceX pela conquista épica", escreveu Musk no X, antigo Twitter.
A empresa também conseguiu fazer um pouso bem-sucedido do propulsor Super Heavy (a parte debaixo do veículo espacial) no Golfo do México sete minutos após o lançamento. Na tentativa anterior, a de maior êxito até então, o propulsor não chegou a fazer um pouso como planejado.
Este foi o quarto lançamento da Starship. O voo não teve passageiros, ainda que a nave seja planejada para transportar pessoas para a Lua e Marte no futuro.
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Starship é lançada pela SpaceX
Reprodução
A empresa tem conseguido evoluir em seus experimentos com a Starship. O terceiro voo, em março, tinha sido o mais bem-sucedido até então: a nave se separou do foguete e ficou perto de completar o retorno para a Terra, mas, 50 minutos após decolagem, a empresa perdeu contato com o veículo.
Segundo a companhia, o objetivo dos testes práticos é obter o máximo de informações para construir um sistema de transporte criado para, no futuro, transportar pessoas e cargas para a órbita terrestre, a Lua e Marte, por exemplo.
A Starship será usada em voos de carga do programa Artemis, série de missões que a Nasa, a agência espacial americana, planeja para levar humanos de volta à Lua, a partir de 2026.
O administrador da Nasa, Bill Nelson, parabenizou a empresa pelo voo. "Estamos um passo mais perto de devolver a humanidade à Lua através da Artemis – olhando então para Marte", afirmou.
A nave também será usada para turismo espacial, mas uma das missões que já estava programada foi cancelada. O bilionário Yusaku Maezawa cancelou o projeto em que viajaria com artistas convidados por conta de atrasos da SpaceX.
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Como foram os outros testes?
No primeiro lançamento, a nave explodiu quando ainda estava acoplada ao foguete. Uma falha nos motores fez a empresa acionar um sistema de destruição para explodir o foguete, conhecido como Super Heavy.
Veja como foi o 1º lançamento da Starship
No segundo, em novembro de 2023, o Super Heavy explodiu, mas logo depois de se separar da nave. Na ocasião, a empresa também informou que perdeu o contato com a Starship.
A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês), que regulamenta voos espaciais no país, investigou o acidente e afirmou que a SpaceX identificou a necessidade de realizar 17 correções na nave.
Veja como foi o 2º lançamento da Starship
O terceiro voo aconteceu em março, quando a Starship conseguiu operar por cerca de 50 minutos. O veículo também foi destruído, mas a empresa considerou esse teste um avanço porque nunca tinha ido tão longe neste tipo de teste.
Veja como foi o 3º lançamento da Starship
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Como é a nave Starship?
Tem 120 metros de altura (somando nave Starship e propulsor Super Heavy) e 9 metros de diâmetro
Poderá transportar até 100 pessoas
É projetada para ser reutilizável, assim como outras naves da SpaceX
Tem capacidade para transportar até 250 toneladas, se puder ser descartada após uma missão, e 150 toneladas, quando precisar ser reutilizada
Está sendo testada desde 2019, mas ainda não fez um pouso bem-sucedido com o propulsor Super Heavy
Será usada para transporte de carga no programa Artemis, série de missões da Nasa para levar astronautas de volta à superfície da Lua
No futuro, poderá ser usada para transportar pessoas e cargas até Marte, segundo a SpaceX
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Starship
Arte/ g1
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