Tomates marcianos? Brasileira usa técnica maia para criar plantações em Marte

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Em projeto de mestrado nos Países Baixos, astrobióloga investigou se cultivar diferentes espécies vegetais em conjunto pode ser uma maneira de otimizar recursos e garantir segurança alimentar para as futuras colônias humanas no planeta vermelho. A técnica também pode ajudar a recuperar solos degradados na Terra.
Rebeca Gonçalves fez um mestrado sobre agricultura espacial nos Países Baixos
(Arquivo pessoal)
A brasileira Rebeca Gonçalves lembra com saudades das histórias que ouvia de um tio astrônomo durante a infância.
Para ela, saber os detalhes de planetas, constelações, astros e satélites sempre foi objeto de fascinação.
Porém, alguns anos depois, quando chegou a hora de escolher a faculdade, ela optou por se especializar em outra área de interesse: a biologia.
"À época, tinha a ideia errada de que o setor espacial só era para quem deseja virar astronauta", lembra ela.
No entanto, alguns anos após obter o diploma e seguir carreira nas Ciências Biológicas, Gonçalves entrou numa crise existencial. "Comecei a pensar o que estava fazendo com a minha vida e se era aquilo que gostava mesmo."
Foi nessa hora que ela teve uma ideia: por que não unir as duas paixões? Foi assim que ela decidiu perseguir o sonho de virar uma astrobióloga.
Para isso, Gonçalves encontrou um programa de mestrado sobre esse tema no Centro de Análise em Sistemas de Colheita da Universidade de Wageningen, localizado nos Países Baixos.
"Decidi investigar como nós poderemos utilizar os recursos limitados, como água, nutrientes e energia, para cultivar alimentos em Marte", resume a pesquisadora.
"Afinal, esse é um fator muito importante para a segurança das futuras colônias marcianas. Elas não poderão depender do envio de suprimentos por foguetes vindos da Terra", complementa ela.
Para fazer esse trabalho, a brasileira contou com a orientação do ecologista e exobiólogo Wieger Wamelink, professor na universidade neerlandesa e um dos poucos cientistas do mundo a estudar a viabilidade de estabelecer plantações fora do planeta Terra.
"Para ter ideia de como a agricultura espacial é um campo novo, meu orientador é uma das primeiras pessoas no mundo a estudar o assunto e publicou uns seis artigos até o momento", conta ela.
Rebeca e o orientador do trabalho, Wieger Wamelink, numa das estufas da universidade
Arquivo Pessoal
Inspiração que vem do passado
Mas como seria fazer uma plantação num lugar distante como Marte? Será possível que as espécies vegetais típicas do nosso planeta se desenvolvam num ambiente tão distinto?
Para responder a essas perguntas, a primeira fase do trabalho de Gonçalves consistiu em estudar diferentes técnicas agrícolas que poderiam garantir a sobrevivência das plantas — e eventualmente até aumentar a produtividade delas.
Foi nessa etapa que a cientista descobriu uma abordagem chamada policultura, socialização de culturas ou consorciação. "Essa é uma prática milenar que foi inventada pelos maias", explica ela.
Vale lembrar que os maias formaram uma das mais importantes civilizações da Mesoamérica — região que engloba partes dos atuais México, Belize, Guatemala, Honduras e El Salvador.
Esse povo antigo é conhecido pelo sistema de escrita bem avançado, além de ter conquistado avanços notáveis em áreas como matemática, arquitetura, arte e até astronomia.
Na agricultura, os maias se destacaram por fazer a consorciação — em resumo, eles cultivavam abóbora, feijão e milho, entre outros, num mesmo local.
"A ideia é usar o mesmo espaço de terra para plantar espécies que apresentam qualidades complementares, para que uma ajude no desenvolvimento da outra", resume Gonçalves.
A brasileira considerou que a consorciação poderia ser uma boa ideia para Marte e logo ganhou o apoio e a empolgação de seu orientador.
"A ideia era bastante inovadora, ninguém havia testado algo parecido no campo da agricultura espacial", conta ela.
Começava, assim, uma nova fase da pesquisa: quais plantas incluir no estudo? "Passei quase três meses para selecionar as espécies ideais", confessa a pesquisadora.
No final, as escolhidas foram a cenoura, a ervilha e o tomate-cereja — cada um por uma razão específica.
"As ervilhas, ou as leguminosas no geral, têm uma espécie de superpoder, que é fazer uma parceria com uma bactéria que vive no solo."
"Juntas, elas transformam o nitrogênio em amônia no solo. É como se essas plantas produzissem seus próprios fertilizantes", ensina Gonçalves.
Já o tomate-cereja cresce como um pequeno arbusto, que tem uma função dupla: servir de apoio para os ramos das ervilhas crescerem e de meia-sombra para os pés de cenoura se desenvolverem perto do solo.
Por fim, a cenoura foi selecionada por ter a capacidade de arejar a terra com suas pequenas raízes.
A 'terra' de Marte
Mas um experimento desses só poderia ter alguma utilidade prática se usasse um solo parecido ao que os futuros exploradores encontrarão no planeta vermelho.
Para isso, Gonçalves contou com uma ajuda valiosa da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos.
"Como já foram enviadas sondas e robôs para Marte, nós sabemos exatamente a composição física e química do solo deste planeta, que é chamado de regolito", explica Gonçalves.
"Com essas informações, cientistas desenvolveram um regolito marciano a partir de um material que tem uma consistência parecida e é retirado de um vulcão no Havaí ou do deserto de Mojave, ambos nos EUA."
Esse composto é manipulado em laboratório para ficar 97% similar ao regolito marciano — ou seja, um solo que não possui nenhum nutriente ou matéria orgânica na composição.
Com a técnica, as espécies e os materiais definidos, Gonçalves estava pronta para botar a mão na massa e ver como as plantas se desenvolveriam.
"E nós ficamos muito felizes com os resultados que obtivemos", antecipa a astrobióloga. O trabalho, que também contou com a contribuição dos cientistas Peter van der Putten e Jochem B. Evers, foi publicado no início de maio na publicação acadêmica Plos One.
"Conseguimos demonstrar que a técnica funciona muito bem para uma das três espécies analisadas", complementa ela.
Nas duas fichas comparativas, é possível ver a diferença dos tomates cultivados na consorciação (à esquerda) ou como monocultura (à direita) de acordo com o solo utilizado: areia (à esquerda), regolito marciano (centro) e solo orgânico (à direita)
Arquivo pessoal
Nas estufas da universidade, os tomateiros cultivados no regolito marciano com o sistema de consorciação produziram o dobro de frutos em comparação com as plantas da mesma espécie que cresceram sozinhas.
"Os tomateiros da consorciação ainda se desenvolveram mais, tinham um tronco mais grosso e amadureceram mais cedo", diz Gonçalves.
Para os pés de ervilha, o resultado da comparação terminou no empate: essas plantas se desenvolveram de forma similar se foram plantadas juntas de outras espécies ou sozinhas.
Já as cenouras preferiram a monocultura (ou seja, o cultivo separado, num espaço reservado apenas para esse vegetal).
"O fato de que a consorciação funcionou para uma das espécies representa uma base incrível para a gente construir pesquisas futuras", analisa a cientista.
"Agora a questão é fazer pequenos ajustes, como modificar os nutrientes ou escolher outras espécies para compor o sistema."
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Benefícios para os dois planetas
Gonçalves reforça que, embora a pesquisa tenha como foco as futuras expedições humanas a Marte, ela pode gerar repercussões positivas no planeta que habitamos hoje.
"A Terra enfrenta um grande problema: cerca de 40% dos solos agrícolas foram degradados, em grande parte por causa da monocultura", estima ela.
"Essa é uma questão que afeta 1,5 bilhão de pessoas ao redor do mundo e tem repercussões na segurança alimentar e financeira de muitas famílias, especialmente de pequenos produtores."
A astrobióloga destaca que as técnicas de consorciação — como a que foi utilizada na pesquisa dela — são uma estratégia com eficácia comprovada para fazer a regeneração do solo.
"Esses sistemas só não são utilizados em larga escala porque ainda são um tanto caros e requerem mais manutenção quando comparados à monocultura", compara ela.
Já para as futuras colônias de seres humanos que vão para Marte, cultivar diversos alimentos em conjunto traz uma série de vantagens, a começar pela otimização de recursos — afinal, é possível usar uma porção de água ou fertilizantes num espaço menor.
Além das barreiras logísticas que dificultam um envio de remessas de comida a partir da Terra, há também uma questão de saúde que justifica o desenvolvimento de um "agro do espaço".
Até o momento, os astronautas sobrevivem com comidas desidratadas — por não carregarem água, elas são muito mais leves, compactas e fáceis de transportar.
"Só que esse processo de desidratação elimina todos os antioxidantes dos alimentos, como as vitaminas A e C, o betacaroteno e o licopeno, que são essenciais para a saúde humana", explica a astrobióloga.
"Isso significa que, se quisermos colonizar a Lua ou Marte, seremos obrigados a plantar alimentos frescos, pois há certos nutrientes que só existem nessas fontes", reforça ela.
Para a cientista, a primeira geração de cultivares precisará contar com suprimentos externos, como nutrientes e fertilizantes vindos da Terra.
"Mas, a partir da segunda geração, conseguiremos fazer um sistema autossustentável, em que usamos as partes não comestíveis das plantas, além de fezes e urina humana, para fazer adubo", antevê ela.
Esse cenário futuro remete ao filme Perdido em Marte, lançado em 2015. Na trama, o astronauta Mark Watney (Matt Damon) se vê sozinho no planeta vermelho e precisa encontrar meios de sobreviver.
Numa das cenas, Watney cria uma plantação de batatas — e usa as próprias fezes para adubar o tubérculo no solo marciano.
"É totalmente possível pensar numa possibilidade dessas, como mostrado no cinema. Aliás, esse filme teve um consultor científico que trabalhou na Nasa, então boa parte do roteiro está alinhado com as evidências", explica Gonçalves.
O Sistema Solar é logo ali
A cientista aponta que a exploração espacial vive uma nova era de ouro.
O Programa Artemis, capitaneado pela Nasa, pretende "estabelecer as fundações para a exploração científica de longo prazo da Lua", com missões programadas para 2025, 2026 e 2028.
Em dois anos, a agência espacial pretende levar os primeiros astronautas ao Polo Sul de nosso satélite natural. Já para 2028, está programado o início da construção das bases de uma futura estação espacial lunar.
"E, na próxima década, é muito provável que os primeiros seres humanos sejam enviados a Marte também", acredita Gonçalves.
Diante desse futuro nem tão distante assim, a astrobióloga destaca a necessidade de avançar nas pesquisas sobre a agricultura no espaço.
Ela lembra que o Brasil é um dos signatários dos Acordos Artemis, uma série de tratados pela exploração pacífica da Lua, de Marte e de outros objetos astronômicos.
"Nesses acordos, o Brasil se comprometeu como nação a fazer os estudos relacionados à agricultura, já que é referência mundial nessa área", informa a pesquisadora.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Agência Espacial Brasileira, inclusive, criaram uma parceria para desenvolver pesquisas que garantam a segurança alimentar das futuras colônias lunares e marcianas.
Enquanto traça os próximos passos da carreira e já se desfez de impressões antigas — como pensar que só astronautas poderiam trabalhar nesse universo —, a astrobióloga ressalta as oportunidaeds no setor espacial.
"Não importa se você é designer, engenheiro, biólogo, químico, relações públicas, jornalista, diplomata… Sempre haverá oportunidades numa área tão ampla como essa", diz ela.
"E é importante lembrar que o setor espacial tem impactos diretos no nosso mundo: diversas tecnologias essenciais hoje surgiram a partir de pesquisas nessa área, como é o caso do GPS, do wi-fi, do telefone celular, das próteses e das roupas dos bombeiros", conclui ela.
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Indústria bélica em SP dá licença remunerada e funcionários vão completar dois anos sem trabalhar

Mais de 200 contribuintes do Acre devem declarar IR com multa; Receita voltou a receber declarações nesta 2ª
Avibras, em Jacareí (SP), vive crise financeira há pelo menos dois anos e trabalhadores seguem paralisados. Avibras em Jacareí, SP
André Luís Rosa/ TV Vanguarda
A falta de pagamento de salários fez com que os funcionários da Avibras – companhia bélica brasileira – em Jacareí, no interior de São Paulo, iniciassem uma paralisação nos serviços que já dura quase dois anos.
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Foi em setembro de 2022 que cerca de 1,2 mil trabalhadores iniciaram uma greve na unidade, que vive uma crise financeira e chegou até a abrir processo de recuperação judicial.
Na última semana foi encerrado o prazo do layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho) estabelecido pela empresa e, agora, a Avibras anunciou a licença remunerada para pelo menos 400 funcionários da unidade. O pagamento será feito por prazo indeterminado.
O início da greve
Tudo começou no dia 9 de setembro de 2022. Na ocasião, os trabalhadores da Avibras deram início à paralisação que se estende até hoje. O motivo era a falta de pagamento dos salários dos meses de julho e agosto daquele ano.
Outra questão que embasou a paralisação dos funcionários à época foi o término do layoff previsto para o fim de setembro daquele ano. Os trabalhadores reivindicaram garantia de estabilidade para todos os funcionários, além do pagamento dos salários atrasados e sistema de trabalho rotativo, com revezamento entre os grupos de layoff e trabalhadores nas fábricas.
Funcionários da Avibras alegam falta de pagamento e fazem paralisação em Jacareí
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Quatro dias depois, em 13 de setembro, os trabalhadores realizaram uma nova assembleia e decidiram manter a greve na unidade.
Ainda em setembro de 2022, a Avibras decidiu prolongar o layoff por mais cinco meses. A medida atingiu 420 funcionários da unidade em Jacareí.
Além do layoff, a empresa anunciou que iria estender a garantia de estabilidade por pelo menos mais três meses. Durante o acordo, a Avibras chegou a afirmar que faria o pagamento dos salários atrasados aos funcionários.
Fábrica da Avibras em Jacareí
Reprodução/TV Vanguarda
Em maio de 2023, o Sindicato dos Metalúrgicos afirmou que os trabalhadores da Avibras estavam desde setembro sem receber os pagamentos. Na ocasião, a Avibras apresentou uma nova proposta para pagar os funcionários.
À época, o Jornal Vanguarda teve acesso a um ofício enviado pelo Exército para a direção da Avibras, no qual o chefe do estado-maior afirmava ter a intenção de alocar recursos em projetos ou produtos desenvolvidos pela empresa, em um valor aproximado de R$ 216 milhões.
No entanto, o Exército reforçou na carta que era uma intenção condicionada a obtenção de créditos e a capacidade da empresa de honrar seus compromissos.
O valor de três salários atrasados seriam pagos somente após o recebimento dos valores pelo contrato com o Ministério da Defesa. Na proposta enviada ao Sindicato, a Avibras afirmou que queria que pelo menos 100 trabalhadores voltassem à fábrica para que a produção fosse retomada.
Apesar dos planos, os meses se passaram, a operação não foi retomada integralmente e os trabalhadores seguem sem receber os salários, de acordo com o sindicato da categoria.
Além disso, os funcionários continuam sem trabalhar na unidade, pois 800 profissionais continuam em greve por causa da falta de pagamento e outros 420 trabalhadores que estavam em layoff foram colocados agora em licença remunerada.
Avibras faz nova proposta para pagamento de salários
Recuperação judicial
O pedido de recuperação judicial foi feito pela Avibras antes da paralisação, em março de 2022. O plano de recuperação judicial da empresa, no entanto, foi aprovado pelos credores em julho do ano passado, durante uma assembleia.
Além do voto do órgão que representa os trabalhadores, a recuperação judicial teve voto favorável da maioria dos integrantes de outros três grupos de credores: bancos, quirográficos e microempresas.
Avibras em Jacareí, SP
Claudio Vieira/Sindicato dos Metalúrgicos
Ainda em julho do ano passado, a Avibras fechou uma parceria com uma empresa da Arábia Saudita para a fabricação de equipamentos de defesa. O valor da negociação não chegou a ser divulgado pela empresa à época.
A parceria foi firmada com a empresa saudita SCOPA Defense durante o Fórum de Investimentos Brasil-Arábia Saudita realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na cidade de São Paulo.
Trabalhadores da Avibras fazem manifestação contra atrasos nos salários em São José dos Campos, SP.
José Eymard/TV Vanguarda
Manifestação e negociações
Em março deste ano, os trabalhadores da Avibras fizeram uma nova manifestação contra a falta de pagamentos pela empresa. A manifestação reuniu cerca de 100 funcionários em frente à unidade, em Jacareí.
Na ocasião, após uma assembleia, manifestantes estouraram o cadeado do portão da Avibras e invadiram a empresa. Eles pretendiam montar um acampamento no pátio.
Até abril de 2023, a Avibras já acumulava uma dívida de R$ 376 milhões. Desse total, R$ 14,5 milhões eram de dívidas trabalhistas, de acordo com o sindicato da categoria.
Manifestantes estouram cadeado do portão e entram na Avibras em São José
Pouco menos de um mês após as manifestações, a Avibras iniciou as negociações para a venda da empresa com a australiana DefendTex. À época, a Avibras afirmou que a negociação estava avançada e que visava a sua recuperação econômica.
"A Avibras Indústria Aeroespacial e a DefendTex comunicam que vêm mantendo tratativas avançadas para viabilizar um potencial investimento que visa a recuperação econômico-financeira da Avibras, de forma a manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações o mais breve possível e manter o fornecimento previsto nos contratos com o governo brasileiro e demais clientes", dizia a nota.
Após o comunicado, o Sindicato dos Metalúrgicos informou que é contra a venda da Avibras e que considera a negociação um 'ataque à soberania nacional'. A associação que representa a categoria disse ainda que seguiria mobilizando os metalúrgicos pela regularização dos salários (que estão atrasados há 11 meses) e pela 'estatização da Avibras'.
No fim do mês passado, a Justiça pediu para que a Avibras prestasse esclarecimentos sobre as negociações da venda à DefendTex. O juiz Maurício Brisque Neiva determinou que os esclarecimentos fossem feitos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O g1 entrou em contato com a Avibras, que disse que não vai se manifestar sobre a determinação da Justiça.
Justiça manda Avibras dar informações sobre venda para credores
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Mega-Sena pode pagar R$ 95 milhões nesta terça-feira

Mais de 200 contribuintes do Acre devem declarar IR com multa; Receita voltou a receber declarações nesta 2ª
As apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
O concurso 2.732 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 95 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta terça-feira (4), em São Paulo.
No concurso do último sábado (1º), nenhuma aposta levou o prêmio máximo.
A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer.
A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

X, ex-Twitter, libera oficialmente conteúdo pornográfico; conheça as regras em outras redes sociais

Mais de 200 contribuintes do Acre devem declarar IR com multa; Receita voltou a receber declarações nesta 2ª
Material adulto não era explicitamente proibido e já circula livremente na rede social, mas mudança define regras para compartilhamento. Usuários deverão sinalizar fotos e vídeos sensíveis e não poderão mostrá-los em áreas de destaque, como a foto de perfil. Página inicial do X, antigo Twitter
AP Photo/Rick Rycroft
O X, antigo Twitter, anunciou atualizou suas regras para permitir oficialmente a divulgação de conteúdo adulto explícito. A rede social já não proibia materiais pornográficos, que já circulavam livremente na plataforma, mas, agora, eles estão formalmente liberados.
As novas diretrizes do X permitem que usuários publiquem "nudez adulta ou comportamento sexual produzido e distribuído consensualmente". A rede social de Elon Musk exige que esse conteúdo seja sinalizado e proíbe sua exibição de forma destacada, como em fotos de perfil.
"A expressão sexual, seja visual ou escrita, pode ser uma forma legítima de expressão artística", aponta a nova regra. "Equilibramos essa liberdade restringindo a exposição ao conteúdo adulto para crianças ou usuários adultos que optam por não vê-lo".
De acordo com as novas regras, o X vai tratar como conteúdo adulto "qualquer material produzido e distribuído consensualmente que retrate nudez adulta ou comportamento sexual que seja pornográfico ou com intenção de causar excitação sexual".
A política também se estende a conteúdos gerados por inteligência artificial, animações, desenhos animados, hentai e anime.
Mesmo com a mudança, a plataforma informa que proíbe "conteúdo que promova exploração, não consentimento, objetificação, sexualização ou danos a menores e comportamentos obscenos".
O X orienta usuários que publicam conteúdo adulto a ajustarem as configurações de suas contas para sinalizar que suas imagens e vídeos podem ser sensíveis, o que fará o conteúdo ser coberto por um aviso no feed. Se isso não for feito, a própria rede social poderá ativar esse alerta no perfil.
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Como funciona em outras redes?
A nova regra do X vai no sentido oposto ao de Facebook e Instagram. As duas redes controladas pela Meta dizem que proíbem nudez com algumas exceções, como em casos de amamentação, parto, em situações ligadas à saúde, em atos de protesto ou em pinturas e esculturas.
O TikTok afirma que proíbe nudez e que os vídeos que envolvam seminudez e exposição corporal de jovens também são proibidos. A rede social diz ainda que não permite uso de linguagem sexualmente explícita.
Desde que adquiriu o Twitter em 2022, sob a alegação de que pretendia promover a liberdade de expressão, Musk enfrentou críticas por reduzir as equipes de moderação de conteúdo.
Assumindo a responsabilidade pelo ato, a plataforma também passou por problemas técnicos e restabeleceu contas de teóricos da conspiração de direita e do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Musk também pretende expandir a base de receita do X para além da publicidade e transformá-lo em um "super aplicativo", semelhante ao WeChat da China, que integra serviços de mensagens, chamadas de voz e vídeo, redes socias, pagamentos móveis e reservas.
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Mais de 200 contribuintes do Acre devem declarar IR com multa; Receita voltou a receber declarações nesta 2ª

Mais de 200 contribuintes do Acre devem declarar IR com multa; Receita voltou a receber declarações nesta 2ª
Formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita. Saiba os valores da multa abaixo. Acre teve 109.467 declarações entregues até sexta (31)
Leonardo Jacomini/g1
A Receita Federal voltou a receber a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 nesta segunda-feira (3) a partir das 8h. Os declarantes que não cumpriram o prazo com Fisco vão ter que pagar multa. No Acre, 216 contribuintes vão declarar o IRPF com multa.
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Ao todo, foram entregues 109.467 declarações no Acre até sexta-feira (31), prazo limite para o envio. O Fisco esperava 109.683 declarações, número 4% maior em relação ao volume de declarações recebidas em 2023, que foram de 104.968 no estado.
Segundo informações do Fisco, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar).
De acordo com a Receita Federal, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes.
Veja abaixo o que fazer caso você tenha perdido o prazo para entrega.
Receita abre consulta do 1º lote de restituição do IR
Como regularizar a situação?
O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita.
Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
A grande diferença é que, ao transmitir a DIRPF em atraso, você receberá um aviso de “Notificação de lançamento da multa”, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal.
Como pagar a multa?
A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf.
Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba "Situação fiscal", disponível no e-CAC.
A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic.
O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros.
O que acontece se eu não pagar a multa?
As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais.
Essa situação pode ser consultada na aba "Situação Fiscal" — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC.
Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal [Cadin], que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais.
Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária.
O que acontece se eu não declarar?
Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin.
O CPF pode ter várias implicações, tais como:
O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;
A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;
Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;
Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;
A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário;
Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal;
Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida;
Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
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