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Portaria publicada nesta terça-feira (28) estabelece que órgão poderá gastar até R$ 1,7 bilhão para a compra do arroz. Conab deverá estabelecer limite de compra por consumidor. Governo vai anunciar regras para compra de arroz importado
O governo federal publicou uma portaria autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar até 300 mil toneladas de arroz importado. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (28).
A Conab é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, responsável pela gestão de políticas agrícolas.
De acordo com a portaria, a Conab poderá gastar até R$ 1,7 bilhão para a compra do arroz. Os recursos foram autorizados por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT) no dia 24 de maio.
A importação do arroz já havia sido anunciada pelo governo com o objetivo de reduzir o impacto econômico das enchentes no Rio Grande do Sul, que impactaram a safra.
A mercadoria importada terá preço tabelado e um rótulo próprio do governo federal. O quilo do arroz será vendido por R$ 4. Segundo a portaria, a Conab irá estabelecer um limite de compra de pacotes para os consumidores.
Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.
Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final. A Conab ainda deve definir quais regiões metropolitanas serão atendidas com base em indicadores de insegurança alimentar.
Após a publicação da portaria, o governo deve lançar nos próximos dias um edital de leilão para que a compra seja efetivada.

Texto aprovado prevê taxação de 20% sobre importações; atualmente, essas compras só pagam ICMS. Proposta ainda será analisada pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
Compras internacionais pela internet em 2023 mais do que dobraram em relação ao ano anterior
Os deputados analisam agora os destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o projeto vai ao Senado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. (entenda mais abaixo)
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
Apps da Shopee, Shein e AliExpress
Vivian Souza/g1; Reprodução/Shein e Aline Lamas/g1
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar.
Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Produtos até US$ 800 têm isenção nos EUA: saiba como países taxam compras internacionais
Mover
O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.
Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo:
2024: R$ 3,5 bilhões;
2025: R$ 3,8 bilhões;
2026: R$ 3,9 bilhões;
2027: R$ 4 bilhões; e
2028: R$ 4,1 bilhões.
O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, que perderá a validade no fim deste mês.
Governo define regras de adesão ao programa Mover
Requisitos para novos veículos
O projeto aprovado pelos deputados prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.
O texto prevê que, na definição dos requisitos, deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.
A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde", que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.

Veja as dezenas sorteadas: 07 – 24 – 29 – 41 – 46 – 60. Quina teve 97 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 39.704,60. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
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O sorteio do concurso 2.730 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (28), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 80 milhões.
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Veja os números sorteados: 07 – 24 – 29 – 41 – 46 – 60
5 acertos – 97 apostas ganhadoras: R$ 39.704,60
4 acertos – 5.209 apostas ganhadoras: R$ 1.056,23
O próximo sorteio da Mega será no sábado (1º).
Mega-Sena, concurso 2.730
Reprodução/Caixa
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

A Câmara dos Deputados passou a negociar com o governo, nesta terça-feira (28), um acordo para taxar em 25% as compras feitas em sites internacionais de até 50 dólares.
Hoje, compras desse valor são isentas do imposto de importação, e sujeitas apenas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Já para as compras de valor superior a 50 dólares, além do ICMS, há um imposto de importação de 60%.
Compras internacionais de US$ 50: o que se sabe sobre a possível retomada do imposto sobre importações
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A "taxa da blusinha", como passou a ser chamada em referência ao comércio virtual desses itens, abriu uma nova frente de divergência entre governo e parlamentares.
A proposta dos 25% foi apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em encontro nesta terça-feira (28) com o presidente Lula. E está no texto apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que é o relator do projeto.
Os 25% seriam um "meio-termo" no debate e podem ser analisados ainda nesta terça.
"Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal", disse Lira.
A rigor, tanto aliados de Lula quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são contrários à sugestão.
O PL, no entanto, teria se comprometido a votar a favor da solução – desde que haja um compromisso de que Lula não vetará o texto.
Na última semana, a jornalistas, Lula tinha dito que a "tendência" dele era de vetar um possível fim da isenção – relembre no vídeo abaixo:
Lula diz que 'tendência é vetar' possível fim da isenção a compras internacionais

Na bolsa de valores brasileira, o banco digital fica atrás apenas da Petrobras em valor de mercado, conforme levantamento de Einar Rivero, sócio-fundador da Elos Ayta Consultoria. Escritório da fintech brasileira Nubank
Divulgação/Nubank
O Nubank ultrapassou o Itaú Unibanco em valor de mercado e se tornou o banco mais valioso da América Latina. É o que mostra um levantamento feito por Einar Rivero, sócio-fundador da Elos Ayta Consultoria, após o fechamento dos mercados nesta terça-feira (28).
Avaliado em R$ 297 bilhões, o Nubank também passou a ser a segunda maior empresa listada na bolsa de valores brasileira, a B3, atrás apenas da Petrobras (R$ 499,7 bilhões) . O Itaú, por sua vez, encerrou o pregão com R$ 288 bilhões em valor de mercado.
Em seu último balanço, o Nubank informou ter apurado lucro líquido de US$ 378,8 milhões no primeiro trimestre, um salto de mais de 160% em relação aos US$ 141,8 milhões registrados no mesmo período do ano passado.
Na base ajustada, o lucro atingiu US$ 442,7 milhões, um avanço de 143% em relação ao registrado nos primeiros três meses de 2023, e contra estimativa média de analistas de US$ 404,8 milhões, segundo projeções compiladas pela LSEG.
"Nossos resultados para o primeiro trimestre de 2024 mostram como nosso modelo de negócios também é alimentado pela expansão da receita e custo estável por cliente", afirmou o fundador e presidente-executivo do Nubank, David Vélez, em comunicado.
A base de clientes do banco digital no Brasil encerrou o primeiro trimestre em 91,8 milhões, crescimento de 22% em um ano. Em maio, a plataforma já acumulava mais de 92 milhões de clientes.
No México e na Colômbia, o Nubank ultrapassou a marca de 7 milhões e 900 mil clientes, respectivamente. Segundo o CEO, as operações nesses novos mercados ainda estão "nas fases iniciais de atingir a lucratividade".
O executivo ressaltou ainda que essas operações "estão apresentando resultados mais acelerados em número de número de clientes, depósitos, receita e participação de mercado no volume de compras com cartão de crédito do que o Brasil em um período de tempo comparável".
Prévia da inflação fica em 0,44% em maio
* Com informações da Reuters