‘Taxa das blusinhas’: Câmara e governo aceitam tributar em 20% compras no exterior de até US$ 50

O comando da Câmara dos Deputados fechou acordo com o governo federal para votar, ainda nesta terça-feira (28), uma nova regra para a taxação das compras feitas em sites internacionais de até 50 dólares.
O imposto de importação sobre esses itens será de 20% – bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor.
O acordo é considerado um avanço pelo governo, já que atualmente essas compras são isentas de imposto federal.
Sobre elas, incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
A negociação, que estava completamente interrompida, foi reaberta após um encontro fora da agenda entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula.
Integrantes da Câmara já tinham "jogado a toalha" caso Lula mantivesse a posição de vetar um possível fim da isenção para essas compras internacionais – como ele chegou a anunciar na última semana.
Compras internacionais de US$ 50: o que se sabe sobre a possível retomada do imposto sobre importações
Compras internacionais pela internet em 2023 mais do que dobraram em relação ao ano anterior
Terça de negociações
A "taxa da blusinha", como passou a ser chamada em referência ao comércio virtual desses itens, abriu uma nova frente de divergência entre governo e parlamentares.
Na reunião do começo da tarde, Lira levou a Lula uma proposta de taxar os produtos em 25%. A alíquota para o imposto de importação chegou a ser incluída no projeto pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que deve agora fazer uma nova alteração.
"Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal", disse Lira.
A rigor, tanto aliados de Lula quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são contrários à sugestão.
O PL, no entanto, teria se comprometido a votar a favor da solução – desde que haja um compromisso de que Lula não vetará o texto.
Na última semana, a jornalistas, Lula tinha dito que a "tendência" dele era de vetar um possível fim da isenção – relembre no vídeo abaixo:
Lula diz que 'tendência é vetar' possível fim da isenção a compras internacionais

Mega-Sena, concurso 2.730: resultado

Caso Marielle: PF marca depoimento do delegado Rivaldo Barbosa para a próxima segunda
Veja as dezenas sorteadas: 07 – 24 – 29 – 41 – 46 – 60. Prêmio é de R$ 71.942.539,55. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
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O sorteio do concurso 2.730 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (28), em São Paulo. O prêmio para as apostas que acertarem as seis dezenas é de R$ 71.942.539,55.
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Veja os números sorteados: 07 – 24 – 29 – 41 – 46 – 60
A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou o rateio do sorteio.
Mega-Sena, concurso 2.730
Reprodução/Caixa
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Petrobras sobe mais de 2% após falas de Magda Chambriard; dólar cai e fecha a R$ 5,15

Caso Marielle: PF marca depoimento do delegado Rivaldo Barbosa para a próxima segunda
As ações preferenciais da estatal, sem direito a voto, lideraram as altas do Ibovespa na sessão. O índice, por sua vez, fechou em queda de 0,58%, aos 123.780 pontos. Já a moeda norte-americana caiu 0,35%, cotada a R$ 5,1534. Ações da Petrobras vivem dia positivo
Pexels
O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira (B3), fechou em queda nesta terça-feira (28), conforme investidores repercutiam dados econômicos locais e internacionais.
O destaque do pregão ficou com os papéis da Petrobras, que subiram mais de 2% e figuraram entre as maiores altas do índice após a coletiva de imprensa da nova presidente da companhia, Magda Chambriard, na véspera.
A nova presidente assegurou que a estatal "vai dar muito lucro" e que vai atender aos interesses dos acionistas públicos e privados.
O mercado também repercute os novos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15, a prévia da inflação oficial do país), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta manhã. O IPCA-15 teve alta de 0,44% em maio, contra expectativas de alta de 0,49%.
O dólar fechou em baixa, em uma semana marcada pela liquidez reduzida, devido a feriados em Nova York, Londres e também no Brasil.
Veja abaixo o resumo dos mercados.
Dólar
Ao final da sessão, o dólar recuou 0,35%, cotado em R$ 5,1534. Veja mais cotações.
Com o resultado, acumulou:
queda de 0,27% na semana;
perdas de 0,76% no mês;
ganho de 6,20% no ano.
Na segunda-feira, a moeda norte-americana subiu 0,08%, cotada a R$ 5,1713.

Ibovespa
Já o Ibovespa fechou em queda de 0,58%, aos 123.780 pontos.
As ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobras avançaram 2,51% e lideraram as maiores altas do índice na sessão. Já os papéis ordinários (com direito a voto) da estatal subiram 1,76%.
Com o resultado, acumulou quedas de:
0,42% na semana;
1,70% no mês;
7,75% no ano.
Na segunda-feira, o índice encerrou com um avanço de 0,15%, aos 124.496 pontos.

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O que está mexendo com os mercados?
Em uma semana de liquidez reduzida, marcada por feriados em Nova York, Londres e no Brasil, o investidor mais uma vez coloca o futuro dos juros locais e internacionais na mira.
Por aqui, o foco ficou com o IPCA-15, divulgado hoje, e com a Pnad, prevista para quarta-feira (29). A expectativa é que os dados tragam novos indícios sobre o futuro dos juros no país — principalmente após os ruídos trazidos pela última reunião de política monetária do Banco Central (BC).
Na segunda-feira (27), o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, afirmou que as expectativas de inflação subiram em meio a ruídos recentes, mas reiterou entender que uma estabilização e posterior melhora nas projeções do mercado tendem a vir ao longo do tempo.
"[A expectativa de inflação] voltou a subir… A gente entende que no longo prazo isso deve se estabilizar e voltar a melhorar", disse Campos Neto em evento promovido pelo grupo Lide, em São Paulo.
O banqueiro central citou ruídos relacionados às contas públicas brasileiras, à credibilidade do BC e às especulações sobre o compromisso com a meta de inflação, além de citar dúvidas sobre quando o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) deve começar a reduzir os juros por lá.
No cenário corporativo, investidores repercutiram positivamente a primeira coletiva da nova presidente da Petrobras, realizada ontem.
"Nós vamos respeitar a lógica empresarial. Não há como gerir uma empresa dessas sem respeitar a lógica empresarial. Dando lucro, sendo tempestivo, atendendo os interesses tanto dos acionistas públicos quanto dos privados, nós vamos fazer", afirmou Magda Chambriard, na sede da empresa, no Rio.
"Agora, agilizar isso nessa direção. A palavra-chave é conversa. Nós vamos ter que conversar muito, entender muito as demandas de cada um e colocar a Petrobras à disposição dos interesses dos seus acionistas dentro da lógica empresarial", acrescentou.
A presidente também afirmou ter certeza que a empresa dará lucros: "Se existe uma coisa que eu tenho certeza e garanto é que essa empresa vai dar muito lucro. Se tem lucros, tem dividendos. Nós queremos ter lucros".
Já no exterior, o mercado monitora a divulgação de uma série de indicadores tanto nos EUA quanto na Europa, e eventuais falas de dirigentes do Fed.
*Com informações da agência de notícias Reuters

Lira e Lula se reúnem fora da agenda para debater taxação de compras internacionais até US$ 50

Caso Marielle: PF marca depoimento do delegado Rivaldo Barbosa para a próxima segunda
Segundo interlocutores, governo deve se reunir ainda nesta terça-feira para discutir uma contraproposta ao Congresso. Lira quer que votação, e parlamentares estão divididos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram no fim da manhã desta terça-feira (28) para tratar do projeto que prevê a taxação de compras internacionais num valor inferior a 50 dólares.
Lula e Arthur Lira
YURI MURAKAMI/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO; TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Atualmente, compras até esse valor são taxadas apenas pelo ICMS, um imposto estadual.
Lira e alguns parlamentares, no entanto, tentam retomar o imposto federal sobre as encomendas em um dispositivo incluído no projeto de autoria do Executivo que trata de incentivos a veículos sustentáveis, o "Mover".
Compras internacionais de US$ 50: o que se sabe sobre a possível retomada do imposto sobre importações
Empresários x resistência popular
O tema divide o Congresso. De um lado, empresas nacionais reclamam de uma competição injusta e pressionam os deputados a votarem a favor da taxação das compras internacionais.
De outro lado, a aprovação sofre resistências devido a um apelo popular a favor da isenção das encomendas. O tema divide várias bancadas, principalmente em ano eleitoral, e até então não houve acordo para aprovação.
O encontro de Lula e Lira acontece dias após o presidente da República dizer que a "tendência" seria vetar o dispositivo, caso ele fosse aprovado.
Até semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também defendia publicamente a retirada do dispositivo do projeto Mover.
Taxa nas importações de até US$ 50 gera bate-boca entre Haddad e deputado
Segundo interlocutores, no encontro com Lira, Lula apresentou razões e preocupações do governo com a taxação, e o presidente da Câmara expôs o outro lado e a preocupação em relação às empresas nacionais.
A promessa é que integrantes do governo – dos ministérios da Fazenda e da Casa Civil, além da Receita Federal – devem se reunir ainda nesta terça-feira na tentativa de chegar a uma proposta que atenda ao menos uma parte das demandas da indústria nacional.
A intenção de Lira é votar a proposta no plenário da Câmara ainda na noite desta terça-feira. Enquanto o governo não apresenta uma contraproposta, o presidente da Câmara se reúne com líderes partidários para debater o tema.
Uma medida provisória com o mesmo conteúdo do projeto do Mover perde a validade no próximo dia 31, o que pressiona o governo a aprovar a proposta nas duas Casas ainda nesta semana.

Caso Marielle: PF marca depoimento do delegado Rivaldo Barbosa para a próxima segunda

A Polícia Federal deve ouvir na próxima segunda-feira (3) o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa sobre as investigações da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O depoimento foi marcado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, após pedidos reiterados da defesa de Rivaldo.
O delegado é apontado pela PF como mentor intelectual do crime e vai depor em Brasília, onde está preso desde 24 de março.
Moraes determinou que Rivaldo prestasse depoimento em até cinco dias, depois de o delegado escrever um bilhete, da cadeia, implorando para ser ouvido pela PF.
PGR denuncia irmãos Brazão e delegado Rivaldo Barbosa por planejar e mandar matar Marielle Franco
O ministro do STF afirmou que o depoente precisa ter assegurado o direito ao silêncio e à “garantia de não autoincriminação”.
Segundo fontes que acompanham de perto as investigações, a PF está finalizando nesta terça-feira (28) os detalhes logísticos para que o depoimento aconteça na segunda, após o feriado de Corpus Christi.
Rivaldo já foi indiciado pela Procuradoria Geral da República. Antes mesmo da denúncia, ele havia pedido para falar aos investigadores.
Segundo a apuração da PF, Rivaldo trabalhou para obstruir investigações da Polícia Civil no Rio, se aproveitando da função de chefe de polícia.