stopMKT

Episódio do podcast Educação Financeira traz dicas de como os consumidores podem tentar recuperar os valores pagos por viagens não realizadas, e mostra os relatos de três clientes que seguem sem receber. 123 Milhas – Aeroporto de Congonhas, localizado na Cidade de São Paulo em 30 de agosto de 2023
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
“O maior prejuízo foi a expectativa criada em torno dessas viagens. A frustração está grande”, lamenta Beatriz de Paula, cliente do Hurb, em entrevista ao podcast Educação Financeira desta semana.
A carioca de 33 anos comprou cinco pacotes de viagens com a empresa, como presente de aniversário da filha, que completou 15 anos em janeiro. A viagem seria neste mês de maio, mas virou um prejuízo de R$ 6 mil. (saiba mais do caso abaixo)
Tanto o Hurb como a 123 Milhas protagonizaram dois dos casos mais rumorosos do mercado de turismo brasileiro. As empresas ofereciam pacotes promocionais de viagem, a preços baixíssimos, até que não puderam mais cumprir com os contratos firmados. (relembre também abaixo)
Não bastasse o transtorno de terem suas viagens canceladas, clientes relatam as dificuldades de conseguirem o estorno do valor investido. Mais de um ano depois do estouro das crises, ficaram sem viagem e sem o dinheiro.
No episódio desta semana, o podcast Educação Financeira conta a história de três clientes de Hurb e 123 Milhas que continuam sem receber. Também entrevista a advogada Cláudia Roitman, que explica as alternativas jurídicas que os compradores prejudicados podem recorrer para tentar reaver os valores.
OUÇA ABAIXO:
Nesta reportagem, você vai ver:
Relembre o caso do Hurb
A crise da 123 Milhas
Beatriz de Paula: “Sonho que está cada vez mais distante de acontecer”
Michael Propst: “Nos sentimos lesados por fazermos uma compra falsa”
Isabelly Cândido: “O Hurb não tem dinheiro em conta e por isso não devolve meu dinheiro”
O que fazer se eu fui prejudicado pela 123 Milhas?
O que fazer se eu fui prejudicado pelo Hurb?
O que dizem as empresas
Relembre o caso do Hurb
O Hurb, antigo Hotel Urbano, faz parte do mercado de compras de viagens online no Brasil desde 2011. A empresa oferecia pacotes de viagens promocionais pelo sistema de “datas flexíveis”, que significa que os destinos não possuem uma data fixa para serem realizados.
Para viabilizar as viagens, a empresa fazia uma aposta em preços baixos de passagens e hospedagens para vender pacotes com valores abaixo da média do mercado. A partir da compra, a empresa precisava garimpar os dias de voo e estadia mais baratos possíveis — por isso, sem data marcada.
A partir de abril de 2023, o modelo ruiu: com o aumento dos preços de passagens e hospedagens após o baque da pandemia de Covid, o Hurb precisou cancelar ou adiar indefinidamente os pacotes promocionais.
Na época, hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagem feitas pelo Hurb após atrasos ou falta de pagamentos da plataforma.
A crise provocou a saída do CEO da empresa e uma operação para realocação das viagens e reembolsos para os clientes que tiveram suas passagens canceladas. Muitos, porém, não receberam até hoje.
Hurb
Divulgação/Web Summit
A crise da 123 Milhas
A 123 Milhas, fundada em 2017, é concorrente do Hurb, pois também atuava com o modelo de viagens promocionais com datas flexíveis. Da mesma forma, entrou em crise no ano passado, e anunciou a suspensão dos pacotes e da emissão de passagens de sua linha promocional.
Alegando crise anterior à situação com o pacote “Promo”, a empresa reportou mais de R$ 2 bilhões em dívidas e precisou recorrer a uma recuperação judicial.
O processo jurídico serve para evitar que empresas em dificuldade financeira fechem as portas. As dívidas das empresas são travadas por (ao menos) 180 dias, fazendo com que a empresa ganhe prazo para negociar com os seus credores.
A empresa, então, entrega um cronograma de quitação, chamado Plano de Recuperação Judicial. Ali, são estipulados prazos para pagar credores, e tudo deve ser aceito por uma Assembleia de Credores.
Os consumidores são um dos últimos na fila de preferência, e se a empresa aprovar um plano que prevê descontos na dívida, muitos podem receber menos do que investiram. (saiba mais abaixo)
A 123 Milhas não conseguiu aprovar o plano até hoje. A recuperação judicial da 123 Milhas enfrentou duas suspensões no TJMG, em setembro de 2023 e em janeiro de 2024, o que atrasou o processo.
No dia 1° de março deste ano, a Justiça voltou a ordenar a retomada da recuperação judicial da agência de viagens, mas ainda não há data para a apresentação do plano.
“Sonho que está cada vez mais distante de acontecer”
Beatriz de Paula, de 33 anos, comprou com o Hurb cinco pacotes de viagens promocionais, que incluem passagens e hospedagens.
Dois desses pacotes tinham como destino a Europa, onde a carioca iria passar as férias com a filha. A viagem com destino a Roma e Paris seria o presente de aniversário da jovem, que completou 15 anos em janeiro deste ano.
Beatriz de Paula e sua filha, de 15 anos.
Arquivo Pessoal
Os passeios possuem embarque previsto até o dia 1º de junho de 2024, conforme o sistema de “datas flexíveis” da empresa. No entanto, o Hurb já informou que a viagem não vai acontecer.
“Os dias que eu escolhi estão inválidos. Porém, a empresa não disponibiliza novas datas pois a validade do pacote está prestes a terminar. Eu perdi a expectativa de viajar”, declarou a secretária escolar.
Print dos pacotes de viagens para Europa.
Arquivo pessoal.
Ao tentar escolher outro dia para viajar, o Hurb informa que “não há mais datas de agendamento” e que “é necessário um intervalo de 60 dias para concluir todo o processo de reserva”.
Além da viagem para Europa, Beatriz também comprou três pacotes:
Uma viagem para Maceió, com uma amiga. A validade era até novembro de 2023.
Uma viagem para Salvador, com outra amiga. Validade até novembro de 2023.
Uma viagem para Curaçao, com amigas do trabalho. A validade vai até novembro de 2024.
“À medida que os pacotes vão perdendo a validade, a própria empresa muda o regulamento e estende a data”, informou a carioca. No total, Beatriz alega ter ficado com prejuízo de mais de R$ 6 mil.
“O prejuízo maior foi toda a expectativa que foi criada em torno dessas viagens, principalmente que um dos destinos seria o presente da minha filha. A frustração é grande. Foi um sonho que, infelizmente, está cada vez mais distante de acontecer”, diz.
Diante desse cenário, ela buscou a ajuda de advogados para saber se é viável processar a agência de viagens. Mas foi alertada que, mesmo com processo judicial, o Hurb não está cumprindo as sentenças.
“Então, seria um mau investimento tentar entrar com uma ação sem ter nenhuma garantia de que vou conseguir recuperar o dinheiro que foi gasto”, afirma.
Beatriz tentou contato com a empresa, por meio de e-mails e chats online, mas afirma que não conseguiu nenhum retorno e que não há nenhuma perspectiva para receber o seu dinheiro de volta.
“Nos sentimos lesados por fazermos uma compra falsa”
O professor de inglês Michael Propst, de 40 anos, comprou três passagens para Paris, com embarque previsto para dezembro de 2024. A compra, parcelada no cartão de crédito, foi feita com a 123 Milhas. Com ele, iriam viajar a esposa e a sogra.
Propst também pagou por um seguro-reembolso de viagem, caso tivesse algum imprevisto na data estipulada.
O educador recebeu a confirmação da compra das passagens por e-mail. No entanto, ao abrir a aba “Minhas viagens” do site da 123 Milhas, a confirmação não estava lá.
Michael Propst e sua esposa Lindsay, que compraram três passages para Paris com a 123 Milhas
Arquivo Pessoal
Ele solicitou o estorno da viagem. Mas o pedido não foi aceito, uma vez que a 123 Milhas já estava em recuperação judicial.
O casal também recorreu ao Procon-SP para tentar suspender o restante do valor que ainda precisava pagar, mas receberam resposta negativa da 123 Milhas e do banco.
“Então, sem opção, nós tivemos que fazer todo o pagamento de uma viagem que nós sabíamos que não iríamos receber. Nós nos sentimos lesados por fazermos uma compra falsa que fomos obrigados a pagar, e a empresa deixou claro que nós não iríamos viajar”, lamentou Propst.
“O Hurb não tem dinheiro em conta e por isso não devolve meu dinheiro”
Isabelly Cândido, de 28 anos, comprou com o Hurb duas passagens com destino à Ilha do Mel, no Paraná, e Aracaju, que iriam acontecer em 2023.
Ao ver a onda de denúncias contra a empresa, em abril do ano passado, decidiu cancelar as viagens, “com o intuito de ter o estorno desse valor para conseguir fazer a compra do pacote em outra companhia aérea”. A jovem judicializou a causa.
Isabelly Cândido, de 28 anos, comprou duas viagens com a Hurb para 2023.
Arquivo pessoal.
Em agosto de 2023, Isabelly recebeu o retorno de sua advogada, de que ela havia vencido a ação de uma viagem e, por isso, teria direito ao reembolso, além de danos morais.
“Porém, até hoje eu não tive estorno desse valor. Foi informado que o Hurb não tem nenhum dinheiro na conta e por isso o juiz não consegue essa penhora, então eles não conseguem devolver esse dinheiro”, relatou a jovem.
Desde então, Isabelly está há quase um ano esperando o reembolso do preço da passagem paga, mesmo com a causa ganha.
O que fazer se eu fui prejudicado pela 123 Milhas?
Cláudia Trief Roitman, advogada especialista em direito civil, afirma que, em virtude da 123 Milhas estar em uma recuperação judicial, a melhor opção para o consumidor seria propor uma ação na Justiça, uma vez que as dívidas estão congeladas.
Neste caso, o processo serviria para pedir o cumprimento forçado da oferta ou a devolução do valor.
No entanto, o consumidor, chamado de credor quirografário, é um dos últimos a receber o pagamento em uma empresa que entra em recuperação judicial.
Se depois dessas etapas a 123 Milhas não tiver dinheiro suficiente para quitar os débitos dos clientes, será dividido o valor restante entre eles.
O prazo para o pagamento dos débitos vai depender do plano de recuperação que a 123 Milhas aprovar. Mas o projeto inicial ainda nem foi divulgado. A conclusão desse processo, isto é, o pagamento de todos os credores, pode demorar anos.
Para aqueles que não judicializaram seus débitos, Roitman afirma que a opção é tentar contato com a 123 Milhas, visto que ela é obrigada a cumprir com as ofertas, independentemente da recuperação judicial.
Justiça determina a retomada da recuperação judicial da 123 Milhas
O que fazer se eu fui prejudicado pelo Hurb?
O Hurb não está em recuperação judicial, o que significa que ela está funcionando apesar da crise financeira.
Neste caso, a advogada relata que pode ser mais vantajoso mover uma ação contra o Hurb do que contra a 123 Milhas, uma vez que a primeira não tem a obrigação de seguir uma lista de credores.
No entanto, Cláudia afirma que esse processo não é rápido, podendo demorar de um a três anos para ser concluído.
O que dizem as empresas
Hurb
Guiado pela missão de democratizar o acesso a viagens para milhares de brasileiros, o Hurb, que atua há mais de 13 anos no setor de turismo, sempre prezou pela transparência com os seus viajantes. A companhia reconhece os problemas enfrentados e lamenta pela frustração dos clientes impactados.
Em relação à solicitação do g1, a companhia esclarece que o desconhecimento dos números identificadores dos pedidos mencionados impossibilita um posicionamento individualizado e assertivo. E, por questões legais, a empresa não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento, mas afirma que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos.
O Hurb ressalta, contudo, que segue trabalhando em força-tarefa para a normalização das operações e reitera o comprometimento com a realização das viagens adquiridas, bem como com a devolução de valores solicitados por clientes que optaram pelo cancelamento do serviço, seja nos casos judicializados ou não.
Desde sua concepção, a OTA adota a tecnologia para potencialização de suas atividades, o que viabiliza a obtenção de preços mais acessíveis. O pacote de Mês Fixo, modalidade de produto ofertada pela empresa desde julho de 2023, está 100% dentro do prazo de entrega contratado. Com período da viagem determinado e escolhido pelo viajante no momento da compra, a companhia informa que todos os acordos de serviço envolvendo o produto vêm sendo integralmente cumpridos nas condições informadas no momento da compra.
Os viajantes que tiverem qualquer questão sobre sua viagem devem entrar em contato com a empresa por um dos seus canais oficiais de Atendimento ao Cliente. É possível falar diretamente com o time de consultores da empresa, conforme indicado na Central de Ajuda.
Por fim, o Hurb ainda frisa que, em prol da escuta ativa e cuidado com seus públicos, está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
123 Milhas
A 123milhas entrou, em 29 de agosto de 2023, com um pedido de recuperação judicial na Justiça de Minas Gerais. O procedimento visa permitir a reestruturação econômico-financeira e operacional de empresas viáveis que enfrentam crise financeira momentânea. Os clientes que adquiriram passagens ou pacotes com a 123milhas antes da data do pedido de recuperação judicial são hoje credores da empresa por força do quanto disposto na Lei de Recuperações (Lei nº 11.101/2005).
No momento, o Grupo 123milhas aguarda a decisão da Justiça para dar prosseguimento ao processo da RJ, que tem, como próximo passo, a apresentação de um plano para pagar todas as suas dívidas com os credores.
Em relação às parcelas vincendas, o Grupo 123milhas já fez há meses o pedido de cancelamento de tais cobranças por parte das credenciadoras de cartão de crédito e demais instituições de arranjos de pagamento, ressaltando, portanto, a sua preocupação com a situação.
* Estagiária sob supervisão de Raphael Martins
** Colaborou Bruna Miato

Governo anunciou PIX de R$ 5,1 mil por família que perdeu bens nas chuvas históricas no estado. Confirmação dos dados é etapa prévia ao pagamento do auxílio. Vista aérea de casas destruídas por enchentes na cidade de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, no dia 15 de maio de 2024
Nelson Almeida/AFP
Famílias do Rio Grande do Sul atingidas pelas fortes chuvas e cheias do último mês podem, a partir desta segunda-feira (27), confirmar seus dados para receber o Auxílio Reconstrução do governo federal. O envio das informações é uma etapa obrigatória para o pagamento do benefício de R$ 5,1 mil.
O site para confirmação dos dados é https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao.
O governo federal criou o benefício, pago em parcela única via PIX, para socorrer as famílias que perderam bens pessoais e renda em razão das chuvas históricas no estado.
O governo federal começou na semana passada a montar o banco de dados para viabilizar o pagamento do auxílio a partir de dados informados pelas prefeituras gaúchas.
A partir desta segunda-feira, as famílias atingidas terão que acessar o portal gov.br e confirmar os dados passados pelas prefeituras.
Abono Salarial, FGTS, restituição do IR: veja como pedir os benefícios anunciados pelo governo ao RS
Apenas quando esses dados forem confirmados e validados, segundo o governo, o PIX de R$ 5,1 mil será feito. O cadastramento para o Auxílio Reconstrução ocorre da seguinte maneira:
As prefeituras realizam o cadastro das famílias desalojadas ou desabrigadas, com informações pessoais e de endereço, no sistema do governo federal
Responsável pela família beneficiária confirma informações pela conta do gov.br
Caixa Econômica Federal realiza o pagamento em uma conta já existente ou abre uma nova conta para o beneficiário, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM
Confira perguntas e respostas sobre o processo de pagamento do auxílio (clique na pergunta para seguir ao conteúdo):
Quando vou receber?
Preciso abrir conta bancária?
Sou beneficiário do Programa Bolsa Família. Vou receber o auxílio reconstrução?
Estou recebendo seguro-desemprego. Posso receber o auxílio reconstrução?
Preciso estar no Cadastro Único para receber o auxílio reconstrução?
Moro na mesma casa com minha esposa e filhos. Nós dois temos direito de receber o auxílio reconstrução?
Como vou saber se a prefeitura enviou dados da minha família?
Serei avisado para entrar no sistema para confirmar os dados?
Existe alguma regra para uso do dinheiro?
Auxílio de R$ 5,1 mil, saque do FGTS e ampliação do Bolsa Família para o RS
1. Quando vou receber?
A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, o processamento dos dados, e a confirmação dos dados pela família. Quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.
O sistema para recebimento das informações das prefeituras começa a operar dia 22/05 e o sistema para confirmação das informações pelas famílias entrou no ar no dia 27/05.
2. Preciso abrir conta bancária?
Não. A Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital automaticamente em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nessa conta.
3. Sou beneficiário do Programa Bolsa Família. Vou receber o auxílio reconstrução?
O auxílio reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Beneficiários do Beneficiários do Bolsa Família que estiverem nessa situação poderão receber o auxílio.
Beneficiários do Bolsa Família que não estiverem nessas situações, não são elegíveis para o auxílio reconstrução.
4. Estou recebendo seguro-desemprego. Posso receber o auxílio reconstrução?
Sim. Se for morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de sua casa e perdeu bens com a chuva, você poderá receber o auxílio reconstrução.
5. Preciso estar no Cadastro Único para receber o auxílio reconstrução?
Não. Para receber o auxílio, basta a prefeitura informar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas das áreas atingidas, com endereço completo comprovado.
6. Moro na mesma casa com minha esposa e filhos. Nós dois temos direito de receber o auxílio reconstrução?
Não. Cada família pode receber apenas um auxílio reconstrução. O recebimento de mais de um auxílio reconstrução por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido.
7. Como vou saber se a prefeitura enviou dados da minha família?
A partir do dia 27/05, você poderá acessar o sistema usando login e senha do GovBr e neste sistema você será informado se os dados de sua família já foram enviados.
8. Serei avisado para entrar no sistema para confirmar os dados?
O governo federal recomenda que cada família acesse o sistema periodicamente. Além disso, o governo sugere que seja baixado e atualizado aplicativo do GovBr no celular.
9. Existe alguma regra para uso do dinheiro?
Não. O Auxílio Reconstrução é uma ajuda do Governo Federal para que as famílias possam retomar suas vidas, para quem perdeu geladeira, fogão, televisão, sofá, colchão possa comprar esses bens, para quem teve a casa parcialmente destruída possa fazer uma pequena reforma. Cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso.

Apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
A Caixa Econômica Federal promove nesta terça-feira (28), a partir das 20h, o sorteio do concurso 2.730 da Mega-Sena.
O prêmio acumulado é de R$ 75 milhões para os acertadores das seis dezenas. No concurso do último sábado (25), nenhuma aposta levou o prêmio máximo.
Clique aqui para seguir o canal de Loterias do g1 no WhatsApp
Veja as dezenas sorteadas: 47 – 54 – 20 – 41 – 27 – 53
A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer.
A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Regras que passariam a valer a partir de junho foram postergadas para 1º de agosto. Parlamentares e empresários são contrários à medida. consumo, comércio, economia, população, gente na rua, centro de SP, censo
Vincent Bosson/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou novamente o início de vigência da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. As regras, que passariam a valer a partir de junho, foram postergadas para 1º de agosto.
A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (27).
É a segunda vez que o governo adia a entrada em vigor da portaria. Em fevereiro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, postergou a norma em mais três meses – de 1º de março para 1º de junho.
Na ocasião, a medida foi anunciada enquanto o governo tentava costurar um acordo com representantes sindicais, empresas e frentes parlamentares.
Governo posterga mais uma vez restrição do trabalho no comércio aos feriados
Portaria polêmica
Em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do comércio aos feriados.
A portaria, divulgada no "Diário Oficial da União" em 13 de novembro de 2023, foi uma tentativa, segundo o ministro Luiz Marinho, de invalidar "uma portaria inconstitucional assinada em 2021", que tornava o trabalho aos feriados isento de aprovação dos sindicatos.
De acordo com a Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, o trabalho aos feriados é permitido desde que seja “autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.
A nova regra, restringindo o trabalho aos feriados, entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024, mas, antes disso, foi alvo de polêmica por parte de setores da economia e de parlamentares.
Logo após a edição da portaria em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário a urgência de um projeto de lei que barrasse a medida assinada pelo Ministério do Trabalho.
A justificativa usado pelo relator do projeto, Luiz Gastão (PSD-CE), foi de que a proibição do trabalho aos feriados interferiria diretamente na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas.
No dia seguinte à reação, em 22 de novembro, Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas e optou por reformular a portaria e publicar um novo texto até março de 2024. Durante essa reunião também ficou acordado que o ministério iria criar uma mesa tripartite para discutir o assunto.

Valor será destinado para a aquisição de 895,9 milhões de toneladas do grão e se soma aos R$ 516 milhões que já foram liberados, no início do mês, para a compra de 104 mil toneladas. Imagem de arroz na colheitadeira.
Celso Tavares / g1
O governo federal publicou na sexta-feira (24) à noite duas medidas provisórias autorizando a compra pública de arroz importado e liberando mais R$ 6,7 bilhões para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) consiga adquirir 895,9 mil toneladas do grão de outros países.
A Conab é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, responsável pela gestão de políticas agrícolas.
Os R$ 6,7 bilhões se somam, agora, aos R$ 516 milhões que já foram liberados no início de maio para a aquisição de 104 mil toneladas. O governo chegou a marcar um leilão para o dia 21 de maio para a compra dessa quantidade, mas o suspendeu após o Mercosul aumentar em 30% o preço do cereal, segundo disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao g1.
Ainda não há uma nova data para o leilão.
Os países do bloco sul-americano (Uruguai, Paraguai e Argentina) teriam preferência no leilão. Eles são os principais fornecedores externos de arroz para o mercado nacional. E, como o bloco é uma zona de livre comércio, eles não pagam imposto para vender ao Brasil.
Mas, por conta da alta de preços, o governo decidiu zerar o imposto de importação para países de fora do Mercosul.
Segundo a Conab, o arroz que será importado será vendido por até R$ 4 o quilo e direcionado para venda direta em mercados de bairro, supermercados, hipermercados e atacarejos. "Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final", disse a estatal, em nota.
Com as medidas publicadas na sexta, a Conab fica autorizada a importar até 1 milhões de toneladas de arroz.
Por que o governo quer importar
A decisão pela compra se deu após enchentes no Rio Grande do Sul prejudicarem parte das plantações de arroz. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão.
Lavouras da região central do estado foram as mais prejudicadas. Além disso, o estado está com dificuldade para transportar o grão, tendo em vista a interrupção de estradas.
O Ministério da Agricultura vem afirmando que a decisão de importar arroz tem o objetivo de evitar especulação de preços e alta no valor do arroz para o consumidor.
Mas os produtores nacionais vêm se opondo às medidas de importação e afirmam que o arroz que já foi colhido RS é suficiente para abastecer o mercado interno. Há duas semanas, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Fedearroz) chegou a solicitar ao governo que cancelasse o leilão para importar o grão.
Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra do estado deve ficar em torno de 7,149 milhões de toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações.
"O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,239 milhões de toneladas – o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão", disse o Irga, em nota, na semana passada.
Procon identifica irregularidades no preço do arroz em cinco estabelecimentos de Maceió
Oeste Paulista registra aumento no preço do quilo do arroz