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Zileide é repórter da Globo desde 1997 e acompanha o dia a dia no Congresso. Prêmio é dedicado a profissionais de destaque no jornalismo brasileiro; solenidade será em agosto. Zileide Silva
Reprodução/TV Globo
A Câmara dos Deputados anunciou nesta quarta-feira (22) que Zileide Silva é a primeira vencedora do Prêmio Glória Maria de Jornalismo. A solenidade de agraciamento será realizada em agosto.
A premiação foi criada em outubro do ano passado, após votação no plenário. Os candidatos são indicados pelos líderes partidários e a escolha dos vencedores é feita pela maioria dos deputados integrantes da Mesa Diretora.
O prêmio é concedido anualmente pela Câmara dos Deputados, com a outorga de uma medalha e diploma, a um jornalista cujos trabalhos ou ações mereçam especial destaque no jornalismo brasileiro.
No comunicado que anunciou a premiação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), Segunda-Secretária da Mesa Diretora, destacou a importância do parlamento brasileiro em reconhecer a jornalista com o prêmio Glória Maria.
“A Câmara dos Deputados se sente fortalecida com o trabalho ético, que valoriza a liberdade de expressão e fortalece a democracia, realizado por Zileide Silva”.
Zileide Silva relembra a cobertura histórica dos ataques de 11 de setembro nos EUA
Perfil
Paulistana, a repórter Zileide Silva trabalha na Globo desde 1997.
Ela foi correspondente em Nova York, onde participou da cobertura histórica do 11 de setembro e, desde 2009, é repórter especial em Brasília, onde se dedica à cobertura do Poder, acompanhando o dia a dia no Congresso Nacional.
Zileide também já passou pela rádio Jornal de São Paulo, Rádio Cultura Brasil, Rede Bandeirantes, TV Cultura e SBT.

De acordo com a Receita Federal, R$ 37 milhões devem ser pagos nessa fase. Prazo para declaração termina no próximo dia 31 de maio. Receita vai abrir primeiro lote para consulta
Jornal Nacional/ Reprodução
A Receita Federal incluiu 20.852 contribuintes do Acre no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. O montante de mais de R$ 37 milhões deve ser pago no próximo dia 31 de maio, data em que também se encerra o prazo para envio das declarações.
Nesta quinta-feira (23), a consulta ao lote será aberta pelo órgão através do portal da Receita Federal. (Veja como fazer a consulta no final da reportagem)
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Veja o calendário dos lotes de restituição
A 15 dias do fim do prazo, mais de 27 mil contribuintes do AC ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda
Segundo a instituição, na 2ª Região Fiscal, que contempla os estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, além do Acre quase 572 milhões devem ser pagos a mais de 289 mil pessoas.
Em todo o país, 5,5 milhões de contribuintes devem receber a restituição no lote de abertura que inclui ainda montantes residuais de anos anteriores. Ao todo devem ser pagos R$ 9,5 bilhões, o que segundo a Receita é o maior valor já pago na história.
Veja o calendário da restituição do IR 2024
Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março.
Veja as datas dos pagamentos:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 30 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Imposto de Renda 2024: Saiba como evitar cair na malha fina
Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Prazo encerra no dia 31 de maio
O prazo para entrega da declaração encerra em menos de duas semanas. No Acre, o Fisco espera 109.683 declarações este ano. Até esta quarta-feira (22), 83.608 haviam sido entregues no Acre, foram ainda 1.472.942 na 2ª Região Fiscal e 29.369.370 em todo o país.
Quem não entregar a declaração até o prazo final terá que pagar uma multa. O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo é de R$ 165,74.
Este ano, o número previsto pelo Fisco prevê aumento de 4% em relação ao volume de declarações recebidas no ano passado, que foram de 104.968 no Acre. Em todo o país a expectativa é de receber 43 milhões de declarações.
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Até o dia 16 de maio, 77.442 contribuintes no Acre já haviam entregado suas declarações ao Fisco. Para este ano, a Receita Federal espera 109.683 declarações no Acre este ano.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Possui trust no exterior;
Deseja atualizar bens no exterior.
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Programa voltado ao setor de eventos vai até dezembro de 2026 – ou até serem gastos os R$ 15 bilhões destinados à medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O programa concede benefício da alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social( Cofins)
O texto prevê que o número de setores contemplados pelo programa cairá dos atuais 44 para 30.
O programa vai até o fim de 2026 ou até atingir um custo de R$ 15 bilhões em isenções fiscais – o que acontecer primeiro.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o texto foi sancionado sem vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso.
Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão, entre outras:
ramo de hotelaria;
serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês);
aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos;
produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
restaurantes e similares;
bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
cinemas.
Câmara restringe beneficiados e aprova teto de R$ 15 bilhões até 2026 para incentivo ao setor de eventos
Entre os setores que ficam de fora estão:
albergues, exceto assistenciais;
campings;
pensões (alojamento);
produtora de filmes para publicidade;
serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; e
organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
‘No final deu certo porque o governo cedeu muito’, diz Míriam sobre o Perse
Idas e vindas
O governo defendeu o fim do projeto, criado em 2021 durante pandemia de Covid-19 para conceder isenção fiscal e auxiliar profissionais que trabalham com eventos.
O Congresso não aceitou encerrar o Perse e forçou a negociação que levou ao projeto sancionado nesta quarta.
O Perse zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.
Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
O texto aprovado pelos parlamentares determina que a duração do programa será limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
Segundo o governo, a nova lei garante a continuidade do programa e traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável.
Os valores relativos aos incentivos do Perse serão demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relatórios bimestrais.
Para determinadas categorias, o acesso às vantagens do Perse é condicionado à regularidade perante o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023.
Contribuintes com irregularidades no Cadastur ou sem direito à isenção por problemas de enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem a incidência de multas.

Acionistas aprovaram distribuição de 50% dos ganhos em abril, mas outra metade continua retida. Dinheiro só pode ser destinado aos pagamentos, mas não há prazo para isso. O Ministério da Fazenda conta com a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras ao longo de 2024, em torno de R$ 14 bilhões. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista nesta quarta-feira (22).
"Nós consideramos como cenário provável a distribuição dos 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras", declarou.
No final de abril, a assembleia de acionistas da Petrobras aprovou a distribuição de 50% dos dividendos – no valor total de R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 6,3 bilhões são destinados ao governo federal.
Acionistas da Petrobras aprovam distribuição de 50% dos dividendos extraordinários
A outra metade dos dividendos, contudo, continua retida em conta de reserva de remuneração da estatal. Ou seja, esses recursos só podem ser destinados para repasse aos acionistas, mas não há prazo para tal.
A Petrobras só é obrigada a pagar um valor mínimo aos acionistas, o que já foi anunciado pela companhia. Já os dividendos extraordinários não são obrigatórios.
Segundo Ceron, o Tesouro conta com a manifestação do Conselho de Administração da estatal e com a ata da assembleia de acionistas, que sinalizam a possibilidade de avaliar a distribuição total até o final de 2024.
A assembleia da Petrobras aprovou "avaliar ao longo do exercício a viabilidade de distribuição a título de dividendos intermediários, até 31 de dezembro de 2024, dos 50% remanescentes ora destinados à reserva de remuneração do capital". Ou seja, não há compromisso de distribuição expresso.
Ceron afirma que a decisão da assembleia é suficiente para entender a distribuição como "provável".
"Não se trata de nenhum tipo de pressão ou qualquer coisa que o valha, a equipe econômica sempre tem sido muito cuidadosa com todos os assuntos, e esse inclusive. Simplesmente é um cenário que consideramos provável de acontecer durante o exercício".

Medida veio após aprovação de lei com alteração que permitiu antecipação de crédito suplementar. Bloqueios atingiam especialmente ministérios das Cidades e Transportes. O governo anunciou nesta quarta-feira (22) o desbloqueio de parte do orçamento de 2024 após conseguir, com o aval do Congresso, o aumento antecipado de R$ 15,8 bilhões no limite de despesas desse ano.
Em março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento fizeram o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento para cumprir regras fiscais.
Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pela medida. A limitação foi feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Nesta quarta-feira, o governo desfez o congelamento de março, integralmente, e ainda liberou outros R$ 2,5 bilhões. Ao todo, o espaço fiscal criado soma R$ 5,4 bilhões.
O alívio no orçamento desse ano foi possível após o Palácio do Planalto articular com o Congresso a possibilidade de antecipar a expansão de despesas de acordo com as regras do arcabouço fiscal. Sem essa antecipação, o governo poderia bloquear R$ 13,3 bilhões.
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) em novembro de 2015
Ana Volpe/Agência Senado
Aumento do déficit
Com a abertura de espaço no orçamento, o governo aumentou a projeção de déficit primário para 2024, de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões.
O governo trabalha com a meta de déficit zero neste ano. Ou seja, pretende equiparar as despesas públicas à arrecadação.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Em entrevista nesta quarta-feira (22), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aumento do limite de despesas não muda a meta de déficit zero do governo.
"A fórmula de cálculo para destravar o gatilho, conforme mais uma vez estava previsto no arcabouço original, está sendo incorporada nas projeções e não prejudica a perseguição da meta, que a gente vai seguir buscando para o ano", declarou.
Durigan ressaltou que todas as negociações com o Congresso Nacional serão compensadas com outras medidas, que devem ser enviadas ainda nesta semana. "Essas compensações vão ajudar a gente a ficar caminho correto até o fim do ano", disse.
Antecipação de gastos
Aprovado no ano passado, o arcabouço fiscal prevê a abertura de crédito suplementar, de acordo com o crescimento da receita em todo o ano de 2023, comparada à projeção para 2024.
Essa abertura de crédito estava prevista para depois do envio do segundo relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado pelo governo nesta quarta-feira (22).
Contudo, a lei do novo seguro obrigatório de veículos terrestres (antigo DPVAT) trouxe um artigo que permite a antecipação do crédito suplementar para depois do primeiro relatório bimestral, que foi enviado em março.
Na prática, a lei possibilitou ao governo já contar com a ampliação das despesas na divulgação deste relatório, sem novo bloqueio ou contingenciamento de gastos.
Lula sanciona novo DPVAT, mas veta artigos de multas por atraso
O espaço extra no orçamento vai acomodar despesas como a previdência — cujo crescimento tem preocupado o governo — e o pagamento de emendas de comissão, que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um acordo com o governo, o Congresso derrubou parcialmente o veto. Dessa forma, no lugar de pagar R$ 5,6 bilhões, o governo deve desembolsar R$ 3,6 bilhões para as emendas de comissão.
Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos. As indicações feitas por comissões temáticas não têm execução obrigatória, mas servem de moeda de troca para que o governo viabilize projetos de seu interesse no Congresso.
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Arcabouço fiscal
De acordo com a nova regra fiscal, de 2023:
o governo não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Para calcular a necessidade de ajuste no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas até o fim deste ano.
Entenda o arcabouço fiscal em números
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Gastos com o RS
As despesas para enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul somam aproximadamente R$ 13 bilhões, discriminados em ações dos ministérios que vão da Defesa Civil à aquisição de arroz para evitar desabastecimento.
O governo e o Congresso decidiram que essas despesas vinculadas à calamidade no Rio Grande do Sul não terão efeito na meta fiscal. Portanto, esse balanço não é contabilizado na hora de calcular a meta.