Imposto mínimo de 2% sobre super-ricos multiplicaria por 10 orçamento do Ministério do Meio Ambiente, aponta pesquisa

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Valor corresponderia a uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões por ano, mostra cálculo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP). Imposto sobre os 0,2% mais ricos atingiria cerca de 267 mil pessoas no Brasil.
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A criação de um imposto de 2% sobre a riqueza dos 0,2% mais ricos do Brasil seria suficiente para arrecadar R$ 41,9 bilhões por ano, segundo cálculo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) publicado nesta quarta-feira (22/5).
Esse valor seria suficiente para triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e aumentar em mais de 10 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de 2023.
Também é equivalente a cerca de 25% do total gasto com o Bolsa Família em 2023, ano de investimento recorde no programa.
Incidindo sobre os 0,2% mais ricos do país, o imposto atingiria 267.460 mil pessoas no Brasil que têm riqueza declarada de mais de R$ 13 milhões e uma renda média mensal de R$ 218 mil, segundo a publicação do Made/USP.
"O perfil de riqueza desses 0,2%, é bem diferente do resto da população", diz o economista Guilherme Klein, professor da Universidade de Leeds (Reino Unido) e pesquisador associado do Made/USP.
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A grande maioria dos brasileiros que possuem alguma riqueza declarada (somente 27% da população) têm a maior parte disso acumulado em imóveis — em média, R$ 97 mil. "Em geral, são as casas onde as pessoas moram", explica o economista.
Enquanto isso, a maior parte da riqueza dos 0,2% no topo é composta por ativos financeiros, diz o estudo. Ou seja, é composta por ações, fundos de investimentos, títulos de dívida, letras de crédito, etc.
O estudo foi feito com base na proposta dos economistas franceses Thomas Piketty, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez em seu relatório global de 2022 de criar um imposto global mínimo sobre a riqueza dos bilionários.
G20: economista sugere cobrança mínima de 2% sobre riqueza de bilionários
Também foi baseado no trabalho desses economistas que, neste ano, o Brasil liderou uma proposta no G20 (o grupo dos países mais ricos) de criar uma taxação global mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários.
A vantagem desse acordo internacional, segundo o economista francês Gabriel Zucman — convidado pelo Brasil a falar em uma reunião do G20 em Brasília nesta semana — é evitar que os super-ricos movimentem essa riqueza internacionalmente para fugir dos impostos.
A principal crítica normalmente feita a esse tipo de proposta de taxar super-ricos é a possibilidade de fuga de capital.
"Um acordo internacional diminui as chances de países 'perderem' residentes, porque vai haver um imposto mínimo global", disse Zucman à BBC News Brasil em março.
Os 0,2% no topo são o grupo que menos pagam imposto no Brasil.
Getty Images via BBC
A análise do Made/USP leva em consideração que os ativos financeiros que compõem a riqueza dos 0,2% no topo são muito mais fáceis de movimentar.
"Os super-ricos podem facilmente mudar de local e movimentar suas riquezas, que são compostas por ativos financeiros e por essa natureza são mais móveis", reconhece Klein.
"Inclusive é uma coisa que a gente mostra na pesquisa também. Por isso, é tão importante que haja uma articulação política global para tornar viável a proposta."
Quanto às críticas de que esse nível de articulação seja muito ambicioso, Zucman defendeu a ideia de que um acordo global não é irrealista e poderia acontecer nos moldes da taxação mínima internacional sobre empresas multinacionais, iniciativa proposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para reduzir o envio de lucros para paraísos fiscais e que foi aprovada em 2021 por 140 países.
"É possível ter um grande número de países, como aconteceu em 2021, quando 140 países concordaram com um imposto mínimo de 15% para multinacionais", disse ele à BBC News Brasil.
"É possível criar esse imposto de uma forma que os ricos não poderiam evitá-lo se mudando. É muito importante entendermos que a competição tributária internacional não é uma lei da natureza. É uma escolha política. Podemos escolher tolerar isso ou não."
A implementação global desse imposto mínimo, segundo ele, aconteceria de forma a complementar o que já se paga de imposto localmente.
Por exemplo, em um país onde os mais ricos já pagam o equivalente a 1% de imposto, essa taxação seria aumentada até atingir 2%.
Milionários pagam menos imposto do que a classe média no Brasil.
Agência Brasil via BBC
Super-ricos são o grupo que paga menos impostos
O estudo do Made/USP, no entanto, não analisou somente os bilionários no Brasil, mas uma variedade de cenários e níveis de impostos que poderiam ser cobrados sobre bilionários e multimilionários.
Segundo a lista da revista Forbes, havia 51 bilionários no Brasil em 2023. Mas é difícil isolar esse grupo com as bases de dados disponíveis, explica Klein — o estudo foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e nos dados de renda e riqueza da Receita Federal de 2022.
Existe uma dificuldade adicional de que a riqueza costuma ser subestimada nos dados da Receita.
Por isso, o grupo analisou o potencial de arrecadação da taxação mínima sobre o grupo dos 0,2% mais ricos, que atualmente pagam menos de 2% de imposto sobre sua renda.
"No Brasil, o único grupo que paga menos de 2% de imposto de renda são os 0,2% do topo — atualmente o imposto de renda dessa faixa da população é de cerca de 0,8% de sua riqueza", afirma Klein.
O pesquisador afirma que essa taxação dos 2% de imposto sobre os 0,2% mais ricos ajudaria também a reduzir a regressividade do sistema tributário — ou seja, o fato de que, hoje, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos no Brasil.
"Apesar da recente reforma tributária que tentou tornar o sistema mais progressivo, a alíquota efetiva [a razão entre o total de impostos e a renda] dos 0,2% no topo é de apenas 4%. Enquanto isso, para 98% da população, ela é de 12% em média", explica Klein.
"Com a aplicação do imposto mínimo de 2% sobre os 0,2% mais ricos, sua alíquota efetiva sobe para 10%, ou seja, você reduz a regressividade — mas mesmo assim os super-ricos continuariam pagando proporcionalmente menos impostos do que o resto da população. Então não é algo que seria absurdo do ponto de vista de progressividade tributária."
Tributar renda x tributar riqueza
Diversos estudos econômicos no mundo todo mostram que uma das dificuldades para tributar bilionários e multimilionários é que, para os super-ricos, é muito fácil estruturar a riqueza de forma que ela não gere o que é formalmente considerado renda.
No Brasil, por exemplo, a classe média tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, que, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69.
Mas os super-ricos em geral têm rendimentos mensais que não vêm de salários, mas de lucros e dividendos de ações de suas empresas, que, no Brasil, não pagam imposto.
Segundo Klein, a ideia de tributar a riqueza em vez da renda é uma forma de corrigir esse problema.
No entanto, essa forma de taxação costuma ser criticada pela dificuldade de taxar periodicamente um montante de riqueza.
"Esse é um ponto muito importante e legítimo: como você vai tirar um fluxo [de imposto] de algo que é um estoque [a riqueza]? Então, a pessoa teria que vender um ativo ou uma casa para pagar? Na verdade, não", diz ele.
"Nossos estudos mostram que, como resultado dessa riqueza, essas pessoas têm rendimentos anuais mais do que suficientes para pagar 2% de imposto sobre o total da riqueza."

Reforma tributária: PIB do Brasil pode aumentar 20% em até 15 anos, diz secretário da Fazenda

Bernard Appy participou de debate durante a marcha dos prefeitos em Brasília. Governo enviou ao Congresso primeiro projeto de lei para regulamentar reforma aprovada em 2023. O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy afirmou nesta quarta-feira (22), que com a aprovação da reforma tributária, o PIB do Brasil terá um aumento de até 20%.
"Não é efeito curto, mas o efeito muito relevante. Nós estamos falando que daqui a 10 a 15 anos, o PIB do Brasil vai poder estar 10 a 20% maior do que ele seria sem a reforma tributária”.
A projeção atual do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, se aproxima do cenário "otimista" apresentado por Appy em 2023, antes da aprovação.
Bernard Appy participou de debate na 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que acontece em Brasília.
O governo enviou ao Congresso no mês passado o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo.
No ano passado, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as linhas gerais da reforma, como a unificação de impostos e o fim da cobrança acumulada.
Governo detalha regras para a implantação da reforma tributária; texto está no Congresso
Avaliação do governo
O governo tem avaliado que, mesmo não sendo perfeita, a proposta atual de reforma tributária representa um salto de qualidade em relação ao sistema atual, que é considerado caótico por empresários e investidores.
A expectativa é que a reforma impulsione o crescimento da economia e aproxime as regras brasileiras daquelas vigentes nos países desenvolvidos.
Analistas avaliam que a reforma tributária deverá acabar com algumas distorções curiosas do atual sistema de cobranças de impostos do país, como
o 'passeio' desnecessário de mercadorias pelo país;
as dúvidas sobre quais produtos geram créditos para empresas,
o pagamento de impostos já incluídos na base de cálculo de outros tributos e
a diferença de tributação entre bens e serviços.
Câmara demorou a definir grupo de trabalho sobre Reforma Tributária, segundo Miriam Leitão

Picape do Agro, Volkswagen Amarok desembarca no Circuito Sertanejo

Petrobras retira cinco refinarias de petróleo do plano de privatização
Patrocinadora oficial do evento, a Volkswagen mais uma vez marca presença no território da música. Volkswagen –
Divulgação
Quem é do agro sabe que o dia a dia pede um carro capaz de encarar todo tipo de terreno, com espaço para transportar cargas variadas, força e potência para dar conta do trabalho pesado, além de conforto e segurança, também fundamentais nas horas de lazer. Picape do agro, a Volkswagen Amarok entrega essa combinação de robustez e confiança por onde anda.
Além de rodar pelo país como parceira do produtor rural, a Amarok pegou a estrada para desembarcar no Circuito Sertanejo, na companhia da Saveiro e do Polo Robust. É com seu trio voltado ao agro que a Volkswagen, patrocinadora oficial do evento, tem levado condições especiais pras regiões onde passa, carros expostos e ativações com brindes para o público.
O espaço da marca é mais uma entre tantas atrações do festival, considerado o paraíso dos amantes da música sertaneja. Entre um show e outro, todo mundo tem a oportunidade de entender como os modelos Volks podem ajudar quem é do agro no dia a dia.
Trio Agro no Circuito: um modelo para cada desafio do campo
Volkswagen –
Divulgação
Para quem gosta de um carro mais robusto, a Amarok é a picape com maior capacidade de carga, com uma caçamba que comporta 1.156kg, e o motor V6 turbodiesel mais potente da categoria – 256 cavalos.
Preparada para as necessidades de quem trabalha no campo, a picape garante mais segurança em situações fora de estrada com a exclusiva tecnologia 4Motion, que faz com que ela ofereça tração nas quatro rodas de forma permanente. Única com transmissão automática de 8 velocidades, pode ir de 0 a 100km/h em apenas 7,4 segundos.
Para o produtor que precisa de uma picape mais compacta e não abre mão da confiança, a Nova Saveiro tem o melhor custo-benefício do mercado e, além de servir muito bem para o trabalho, está pronta para os dias de lazer.
Desenvolvido especialmente para os desafios no campo, o novo Polo Robust completa o Trio Agro, também com excelente custo-benefício. Considerado o substituto do Gol, é o hatch de entrada mais robusto, moderno e espaçoso da Volkswagen.
Volkswagen –
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Barretos entre os destinos
O Trio Agro da Volkswagen ainda vai marcar presença por aí. Após passar por Londrina e Ribeirão Preto, outras quatro etapas do Circuito Sertanejo vão agitar o país, entre junho e novembro, incluindo a Festa do Peão de Barretos, considerado o maior evento da América Latina.
A próxima parada é o Pedro Leopoldo Rodeio Show, em Minas Gerais, de 7 a 15 de junho. Depois, tem Barretos (SP), de 15 a 25 de agosto; Jaguariúna Rodeo Festival, em Jaguariúna (SP), de 20 a 29 de setembro, e Caldas Country Festival, em Caldas Novas (GO), de 14 a 16 de novembro.
Vai curtir? Aproveite para conhecer melhor cada um dos carros da Volkswagen que atendem todas as necessidades do dia a dia no agro. E a marca ainda oferece vantagens especiais para produtor rural e CNPJ, distribuição de brindes e muitas ações especiais. Acesse o site da Volkswagen e saiba mais.

Arroz importado da Tailândia chega ao Brasil na primeira quinzena de julho, dizem indústrias

Petrobras retira cinco refinarias de petróleo do plano de privatização
Decisão de comprar o cereal foi tomada por causa da tragédia no RS, o maior produtor. Medida é independente do leilão que o governo federal promoveria para aquisição do grão e que acabou suspenso após o Mercosul subir preços, segundo ministro. Imagem de arroz na colheitadeira
Celso Tavares / g1
As 75 mil toneladas de arroz que a indústria comprou da Tailândia estão a caminho do Brasil e devem chegar na primeira quinzena de julho, disse a presidente da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva, nesta quarta-feira (22), ao g1.
O arroz adquirido foi o Beneficiado Polido Longo Fino Tipo 01, o mesmo produzido pelo Brasil, afirma Andressa.
A indústria optou por importar o alimento após enchentes no Rio Grande do Sul provocarem perdas no cereal que ainda seria colhido e dificuldades para transportar os grãos já estavam armazenados. O estado é responsável por 70% da produção nacional de arroz.
A decisão independe daquela tomada pelo governo federal de também comprar arroz de outros países a fim de frear a especulação de preços para o consumidor com as perdas no RS.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faria um leilão na última terça-feira (22) para a aquisição do grão de países do Mercosul, mas o evento acabou suspenso.
Isso porque, segundo disse o ministro da Agricultura Carlos Fávaro em entrevista o g1, na última segunda-feira (20), os países do Mercosul subiram em até 30% os preços do arroz após a intenção de compra ter sido divulgada.
Outra medida de reação do governo federal a esta atitude foi zerar o imposto de importação do arroz para países de fora do Mercosul. Ela foi publicada na terça e valerá até o final de 2024.
A compra feita pela Abiarroz junto à Tailândia não se beneficiou dessa medida, já que foi feita na segunda semana de maio.
"A indústria segue recebendo ofertas da Tailândia, mas ainda não confirmou nenhuma outra compra adicional. Não descartamos a possibilidade", afirmou Andressa.
Por que indústria optou pela Tailândia?
Apesar de os parceiros do Brasil no Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina) serem os principais fornecedores de arroz do país – e não pagarem imposto para exportar para cá — estava mais em conta comprar o cereal da Tailândia, mesmo com taxa, disse a presidente da Abiarroz, no início do mês.
Na época, as sacas foram negociadas por volta de R$ 115 com a Tailândia, já contando com o imposto. Já o preço oferecido pelos produtores do Mercosul era um pouco mais elevado, em torno de R$ 125, de acordo com a associação.
Arroz ficou mais caro?
Ao blog da Ana Flor, Fávaro disse que dados levantados por associações de supermercado mostram que pelo menos oito das principais marcas de arroz do país já vendem o cereal com reajustes entre 5% e 14% – mesmo sem terem estoques afetados pelas enchentes no RS.
Além disso, as tabelas indicam que, de nove empresas que vendem arroz ao varejo, cinco suspenderam as negociações.
No campo, o preço do cereal também sobe. Na terça-feira (21), a saca de arroz fechou a R$ 121, o que representa uma alta de 15% em relação ao dia 2 de maio, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Cepea Esalq/USP.
Segundo Andressa, com o imposto zerado, o preço do arroz deve começar a diminuir em julho.
"Com a retirada da TEC [nome do imposto], os preços deverão convergir para a paridade de importação. Os preços no mercado externo se tornarão um teto para os preços no mercado interno", avalia.
Os produtores nacionais vêm se opondo às medidas de importação do grão. Na semana passada, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Fedearroz) chegou a solicitar ao governo que cancelasse o leilão da Conab.
'Arroz que está colhido garante abastecimento', diz federação de agricultura do RS
Fávaro disse que a medida não tem o objetivo de prejudicar os produtores, mas, sim de garantir estabilidade de preços no país. "Nós estamos com um problema de logística. [O arroz] não consegue sair de lá, não consegue emitir nota [fiscal]", afirmou o ministro.
Arroz e leite estão mais caros no supermercado
Tragédia no Rio Grande do Sul tem impacto na produção de arroz
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Petrobras retira cinco refinarias de petróleo do plano de privatização

Estatal revisou acordo com o Cade; versão elaborada no governo Bolsonaro previa venda de oito refinarias, mas só três foram negociadas. Mudança atinge refinarias em CE, MG, PE, PR e RS. A Petrobras informou nesta quarta-feira (22) que retirou cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos. As unidades estão localizadas nos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
As refinarias que deixarão de ser privatizadas são:
Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná;
Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul;
Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais;
Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco;
Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste), no Ceará.
A medida foi tomada depois de a estatal celebrar um novo acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), revisando obrigações assumidas em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As obrigações incluiam a venda de oito refinarias de petróleo, como uma forma de estimular a competição no setor, uma vez que a Petrobras detém a maior parte da produção de gasolina e diesel do país.
No entanto, embora a companhia tenha conseguido vender três unidades, não obteve sucesso na negociação das demais.
Além disso, com a mudança de governo para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o direcionamento estratégico da Petrobras mudou. Foi nesse contexto que a estatal iniciou a negociação com o Cade para rever os termos do acordo.
Segundo a Petrobras, o novo acordo estabelece o compartilhamento de dados pela estatal para que o Cade consiga verificar os preços praticados no mercado de refino e na venda de petróleo cru.
Os novos termos também incluem:
divulgação de diretrizes gerais para a entrega de petróleo cru a refinarias independentes;
oferta de contrato padrão para entrega de petróleo por navios a refinarias independentes;
prazo de vigência de três anos, prorrogáveis pelo mesmo período.