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Segundo a instituição, o objetivo é apoiar o debate sobre as mudanças no sistema tributário nacional. Ferramenta permite cálculo da alíquota padrão do IVA sobre produtos. Reforma tributária vai mudar a forma como os impostos são arrecadados no Brasil
Reprodução/TV Globo
O Banco Mundial lançou nesta terça-feira (21) uma ferramenta interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras.
Chamada de "SimVat", ou simulador de Imposto sobre Valor Agregado, a ferramenta permite que as pessoas calculem, por exemplo, de quanto seria a chamada "alíquota padrão" dos futuros impostos sobre o consumo com o aumento ou redução de benefícios para setores específicos da sociedade.
"O objetivo é apoiar o debate no Brasil, disponibilizando análises sólidas para legisladores, pesquisadores, jornalistas, estudantes, representantes da sociedade civil e o público em geral, de forma a promover um desenho mais inclusivo da reforma tributária", informou o Banco Mundial.
Atualmente, a alíquota padrão (que os produtos e serviços não beneficiados com tributação reduzida ou regimes específicos pagam) está estimada em 26,5% pela equipe econômica.
Neste patamar, a alíquota brasileira seria uma das mais altas do mundo, segundo dados da Tax Foundation – uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados.
Quanto maior o número de exceções, por meio de alíquotas menores para produtos e serviços ou regimes diferenciados de tributação, maior será a alíquota padrão — que incide sobre o restante da economia.
Analistas avaliam que uma tributação maior sobre o consumo, como no caso do Brasil, prejudica a parcela mais pobre da população. Os países desenvolvidos tributam mais a renda, formato considerado mais progressivo (cobram mais impostos dos mais ricos).
De acordo com o Banco Mundial, análises feitas com o SimVAT mostram que na proposta de regulamentação da reforma tributária, enviada em abril ao Congresso Nacional, a carga tributária para os 10% mais pobres seria de 22,1% de sua renda, enquanto os 10% mais ricos pagariam cerca de 8,2%.
O governo tem avaliado que, mesmo não sendo perfeita, a proposta atual de reforma tributária representa um salto de qualidade em relação ao sistema atual, que é considerado caótico por empresários e investidores. A expectativa é que a reforma impulsione o crescimento da economia e aproxime as regras brasileiras daquelas vigentes nos países desenvolvidos.
Analistas avaliam que a reforma tributária deverá acabar com algumas distorções curiosas do atual sistema de cobranças de impostos do país, como o pPasseio' desnecessário de mercadorias pelo país; as dúvidas sobre quais produtos geram créditos para empresas, o pagamento de impostos já incluídos na base de cálculo de outros tributos e a diferença de tributação entre bens e serviços.
Cesta básica e 'cashback'
Governo detalha regras para a implantação da reforma tributária; texto está no Congresso
De acordo com o Banco Mundial, o simulador disponibilizado hoje sobre os efeitos da reforma tributária mostram que novas ampliações da cesta básica com alíquota zerada, formato defendido por empresários do setor de supermercados, por exemplo, podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais pobres.
"Se ampliarmos as isenções para abranger todos os alimentos, e ao mesmo tempo eliminarmos o 'cashback' [devolução do imposto pago para a parcela mais pobre da população], a alíquota do IVA teria que aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal [valor arrecadado em tributos]", informou a instituição.
Com isso, a carga tributária sobre os mais pobres, estimada em 22,1% no formato atual da proposta, avançaria para 25,3% de sua renda total.
"Além disso, em várias simulações um 'cashback' bem direcionado [para a população carente] parece ser uma maneira eficiente de proteger os mais pobres, diferentemente de isenções ou reduções destinadas a toda a população", acrescentou o Banco Mundial.

Receita Federal ainda não divulgou o balanço de quantos contribuintes estão contemplados no primeiro lote. Imposto de renda
Marcos Serra/g1
A consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 deve começar nesta semana, até a sexta-feira (24). Os pagamentos serão feitos a partir de 31 de maio — mesmo dia em que se encerra o prazo para declaração.
A Receita Federal ainda não divulgou o balanço de quantos contribuintes estão contemplados no primeiro lote.
Têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, nesta ordem:
idosos acima de 80 anos;
idosos entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Além das prioridades legais, os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul receberão R$ 1,1 bilhão em restituições do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023.
Os gaúchos foram inseridos na faixa de preferência após as prioridades legais e antes daqueles que optaram pelos modelos de pagamento via PIX e pela declaração pré-preenchida.
Segundo a Receita Federal, a medida vai beneficiar mais de 900 mil declarantes do estado no primeiro lote. Saiba mais aqui.
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Veja quem é obrigado a declarar
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Imposto de Renda 2024: Saiba como evitar cair na malha fina
Veja o calendário da restituição do IR 2024
Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março.
Veja as datas dos pagamentos:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 30 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".
A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina".
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Possui trust no exterior;
Deseja atualizar bens no exterior.

Nos quatro primeiros meses do ano, arrecadação somou R$ 886 bilhões e também bateu recorde histórico para esse período. Números foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 228,9 bilhões em abril deste ano, informou nesta terça-feira (21) a Receita Federal.
O resultado representa um aumento real de 8,26% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 211,4 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de abril desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.
A arrecadação recorde de abril acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como:
a tributação de fundos exclusivos, os "offshores";
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais), entre outros.
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Parcial do ano
Nos quatro primeiros meses de 2024, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 886,6 bilhões.
Em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação totalizou R$ 892,2 bilhões de janeiro a abril, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,33% em relação ao mesmo período do ano passado. quando somou R$ 823,6 bilhões.
Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para esse período.
Mês de março
De acordo com dados da Receita Federal, alguns fatores contribuíram para a alta da arrecadação federal em abril deste ano:
O PIS/Pasep e a Cofins tiveram uma arrecadação de R$ 44,3 bilhões em abril, com crescimento real de 23,38%. Esse desempenho é explicado, principalmente, pelo fim da redução da tributação sobre combustíveis e pela redução de 14% no montante das compensações.
A receita previdenciária somou R$ 52,79 milhões no mês passado, com crescimento real de 6,15%. Esse resultado se deve ao crescimento real de 5,11% da massa salarial.
A arrecadação do imposto sobre importação e o IPI-Vinculado à Importação somou R$ 8,07 bilhões, com aumento real de 27,46%. Isso decorre dos aumentos reais de 14,02% no valor em dólar das importações, de 2,18% na taxa média de câmbio, de 15,70% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
Déficit zero
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, não haverá descumprimento da meta se houver déficit de até R$ 28,75 bilhões.
O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões em 2023. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começou em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o "superávit" nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.
Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo.
Para 2025 e 2026, o governo já propôs a revisão das metas fiscais para um resultado positivo menor — abrindo um espaço de cerca de R$ 160 bilhões adicionais em despesas nos dois anos. A equipe econômica também informou que prevê contas no vermelho até o fim do governo Lula.