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Sentença aponta fraude na execução do contrato. Com a condenação, a concessionária recebeu punições, como a proibição de obter empréstimos em bancos públicos. Trecho duplicado entre Guarapari e Anchieta, no ES
Eco-101/Divulgação
A concessionária Eco101 foi condenada por fraude na execução do contrato de gestão e duplicação dos 478,5 km da BR-101 no Espírito Santo e em parte da Bahia. A sentença da Justiça Federal foi publicada na 5ª Vara Federal Cível de Vitória na quinta-feira (11). Com a ação, também foram estabelecidas punições para a concessionária.
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A ação tem como autoria o Ministério Público Federal (MPF) e foi assinada pelo procurador da República André Pimentel Filho.
Segundo a decisão, a Eco101 está proibida de receber, durante cinco anos, os seguintes benefícios estatais, seja de órgãos, entidades e instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público:
Incentivos
Subsídios
Subvenções
Doações
Empréstimos
As sanções aplicadas foram com base na lei anticorrupção empresarial (Lei 12.846/2013), que trata da responsabilização de empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública.
Segundo o procurador, entre os anos de 2014 e 2018, a Eco101 teria elaborado relatórios de monitoramento com dados inverídicos com o intuito de mascarar o descumprimento de metas do contrato de concessão e evitar penalidades contratuais, e apresentado Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
"Além disso, as falsas informações prestadas possibilitaram o início da cobrança do pedágio no primeiro ano de concessão, antes de preenchidos todos os requisitos necessários, e dificultaram a redução da tarifa em razão do descumprimento do Plano de Exploração da Rodovia (PER)", informou o órgão.
Como começou a investigação?
Duplicação entre Guarapari e Anchieta, no ES
Eco-101/Divulgação
Segundo o MPF, a investigação começou a partir de relatos de fraudes nos relatórios feitos por uma empresa de engenharia que prestava serviços à Eco101.
"De acordo com depoimentos colhidos durante a investigação, a fraude consistia na produção de dois tipos de relatórios: verdadeiros e falsos. Os relatórios falsos, com informações alteradas, eram destinados à ANTT, e os verdadeiros, encaminhados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de captação de empréstimos", pontuou o MPF.
Análises feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e documentos obtidos durante a Operação Infinita Highaway, deflagrada em 2019, também constataram irregularidades nos relatórios de monitoração utilizados pela Eco101.
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Ainda de acordo com o MPF, outro fator que comprova as ilegalidades cometidas pela concessionária são os acordos de não persecução penal firmados entre o MPF e seis engenheiros da Eco101 envolvidos na elaboração dos relatórios fraudulentos e o superintendente da concessionária à época dos fatos.
''O acordo de não persecução permite que o autor de delitos não violentos de médio potencial ofensivo (pena mínima inferior a quatro anos) não responda a uma ação penal desde que admita culpa e cumpra condições estabelecidas em acordo entre o Ministério Público e o defensor do investigado. No acordo firmado com umas das engenheiras envolvidas, ela se comprometeu com o pagamento de prestação pecuniária, além de não poder exercer cargo, emprego ou função pública por quatro anos'', informou o órgão.
O que diz a Eco101
Questionada sobre a condenação, a Eco101 não respondeu até a publicação desta reportagem.
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Na véspera, a moeda norte-americana subiu 0,26%, cotada em R$ 5,4451. Já o principal índice de ações da bolsa fechou em alta de 0,33%, aos 129.321 pontos. Cédulas de dólar
bearfotos/Freepik
O dólar fechou em queda nesta terça-feira (16), depois de falas do diretor de política monetária do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, um dos principais cotados para substituir Roberto Campos Neto no comando da instituição.
O diretor reafirmou que as expectativas de inflação passaram por uma revisão, que elevou a preocupação do BC na última reunião do Copom, fazendo com que o ciclo de cortes de juros fosse interrompido.
Galípolo ressaltou também que a previsão de juros mais altos por mais tempo nos Estados Unidos gera elevação da taxa de juros terminal em países emergentes e fortalece o dólar. Citou também que mercado de trabalho aquecido indica um processo de recuo mais lento da inflação. Todos esses fatores fizeram com que a autarquia migrasse para um período de “um pouco mais de cautela”.
Já no exterior, o foco fica com novos dados econômicos norte-americanos e com falas de dirigentes do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). A percepção de que o ex-presidente Donald Trump tem maior chance de ganhar a eleição de novembro nos EUA após o candidato ter sofrido um atentado no último sábado (13) ainda segue no foco.
O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, caminha para fechar em leve queda, encerrando uma sequência de 11 altas.
Veja abaixo o resumo dos mercados.
ENTENDA: A cronologia da disparada do dólar motivada pelos juros nos EUA, o cenário fiscal brasileiro e as declarações de Lula
CONSEQUÊNCIAS: Alta do dólar deve pressionar inflação e impactar consumo das famílias no 2º semestre, dizem especialistas
Dólar
O dólar fechou em queda de 0,30%, cotado em R$ 5,4288. Veja mais cotações.
Na véspera, a moeda fechou em alta de 0,26%, cotada em R$ 5,4451.
Com o resultado, acumulou:
alta de 0,26% na semana;
recuo de 2,56% no mês;
avanço de 12,21% no ano.

Ibovespa
No mesmo horário, o Ibovespa tinha um recuo de 0,23%, aos 129.020 pontos.
Na véspera, o índice fechou em alta de 0,33%, aos 129.321 pontos.
Com o resultado, acumulou:
alta de 2,08% na semana;
ganhos de 4,03% no mês;
perdas de 3,94% no ano.

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O que está mexendo com os mercados?
Por aqui, o mercado passou pelas negociações desta terça-feira (16) de olho nas declarações de Galípolo e nas incertezas no âmbito fiscal.
Investidores aguardam novos desdobramentos sobre a votação da reforma tributária no Senado e sobre a proposta de aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha.
Já no exterior, as atenções dos investidores seguem voltadas para dados econômicos dos Estados Unidos. De acordo com informações do Escritório de Estatísticas do Trabalho, os preços de importados no país permaneceram inalterados em junho, em 0,2%. Os custos mais baixos dos produtos de energia foram compensados pela recuperação em alimentos.
Outro dado que fica no radar são as vendas no varejo, que também permaneceram inalteradas em junho, após ganho de 0,3% em maio, segundo informações do Departamento de Comércio norte-americano.
O número veio maior do que a previsão dos especialistas consultados pela agência de notícias Reuters, que projetavam queda de 0,3% para o mês. Ainda assim, a leitura é que a perspectiva para as vendas é desfavorável e que as famílias estão se tornando mais sensíveis aos preços e concentrando o consumo em necessidades básicas.
"Os dados de venda do varejo são uma boa sinalização tanto do mercado de trabalho [norte-americano] quanto da força da demanda final", afirmou o economista-chefe da XP, Caio Megale, em transmissão ao vivo para comentar sobre o dia nos mercados.
Isso significa que uma sinalização que confirme uma tendência de desaceleração da economia norte-americana pode fazer com que as projeções de três cortes de juros pelo Fed aumentem no mercado financeiro.
Na véspera, o presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que as últimas leituras de inflação dos Estados Unidos "aumentam um pouco a confiança" de que os preços estão voltando para a meta de forma sustentável, o que sugere que o início dos cortes na taxa de juros pode acontecer em breve.
Até o momento, o mercado está dividido entre aqueles que acreditam que o Fed deve fazer dois cortes de juros ainda neste ano e aqueles que acreditam que três reduções ainda estão por vir. Até esta manhã, segundo informações da ferramenta FedWatch do CME Group, o mercado apostava em uma probabilidade de 87,6% de que o Fed faça o primeiro corte de juros em setembro.
Para os próximos dias, o mercado ainda aguarda a divulgação do Livro Bege do Fed — relatório desenvolvido em conjunto pelas 12 filiais regionais do BC norte-americano e que serve como um termômetro da economia dos EUA . Balanços corporativos do 2º trimestre também devem ficar na mira dos investidores.
Por fim, os sinais de favoritismo do ex-presidente Donald Trump na corrida eleitoral norte-americana também continuam a fazer preço nos mercados.
No último sábado, o ex-presidente Donald Trump sofreu um atentado a tiros enquanto discursava em um comício em Butler, no estado da Pensilvânia. Ele foi atingido na orelha direita enquanto falava e o evento foi interrompido.
O ocorrido aumentou o nível de incertezas em torno da corrida eleitoral norte-americana, uma semana após o outro candidato à presidência dos EUA, o democrata Joe Biden, ter sofrido pressões para desistir de sua candidatura.
Após o ataque, o bitcoin disparou e voltou a ficar acima dos US$ 62 mil (aproximadamente R$ 338 mil).
Na véspera, Trump foi nomeado o candidato oficial do Partido Republicano às eleições. Ele escolheu J.D. Vance como seu vice na disputa eleitoral. Saiba quem é J.D. Vance.
Ainda no exterior, o mercado também repercute o superávit (receitas maiores que despesas) de 12,3 bilhões de euros pela zona do euro em maio, e avalia informações divulgadas pelo Banco do Japão, que sugerem que Tóquio precisou intervir no mercado de câmbio local a favor do iene.
Há expectativa, ainda, pela nova decisão de política monetária do BCE, prevista para quinta-feira (18). "Após o início da flexibilização na última reunião, prevemos manutenção das taxas de juros em julho", afirmaram os analistas da XP em relatório.
*Com informações da agência de notícias Reuters.

Reforço dos sinais de que os juros nos EUA podem cair e de que a equipe econômica deve dar mais atenção aos gastos públicos no Brasil fizeram o índice chegar mais perto de zerar as perdas de 2024. Ibovespa
Burak The Weekender/Pexels
O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, fechou em queda nesta terça-feira (16), mas teve um grande respiro neste mês de julho, com a melhora do ambiente macroeconômico local e internacional.
Há um mês, no dia 17 de junho, o indicador anotava a pior pontuação do ano, com 119.138 pontos. No fechamento de terça-feira, chegou aos 129.110 pontos, uma alta de 8,4%.
Até ontem, foram 11 altas consecutivas, igualando uma série de ganhos que não acontecia desde o início de 2018.
Com a melhora, o Ibovespa caminha para zerar as perdas de 2024. O Ibovespa acumula uma queda de apenas 3,8% no ano. Há um mês, a queda acumulada era de 11,21%.
O movimento, segundo especialistas consultados pelo g1, pode ser explicado por uma combinação fatores.
São eles:
O maior otimismo com o cenário de juros nos Estados Unidos;
A melhora da percepção sobre o ambiente fiscal brasileiro; e
A amenização das preocupações sobre a nova gestão do Banco Central e o futuro da Selic.
Entenda nesta reportagem como cada um desses fatores afetou o Ibovespa e quais as expectativas do mercado à frente.

Maior otimismo com os juros nos Estados Unidos
Neste ano, o principal fator que tem mexido com os mercados de capitais ao redor do planeta é o quadro de juros norte-americanos.
O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) tinha encerrado 2023 com uma leitura bastante otimista, e indicava um possível corte de juros já nos primeiros meses de 2024.
Com a indicação de que os preços estavam mais controlados e a atividade mais contida nos Estados Unidos, investidores chegaram a precificar que a instituição faria de seis a sete cortes nas taxas de juros ao longo deste ano.
Mas, no primeiro semestre deste ano, houve uma mudança nas sinalizações do BC norte-americano, que penalizou os mercados no mundo todo.
Os dados mostravam um mercado de trabalho bastante aquecido, que geram uma pressão extra nos preços ao consumidor do país. Além disso, a atividade econômica nos EUA não mostrava sinais de desaceleração.
Assim, reacenderam as preocupações do Fed sobre a trajetória de inflação na maior economia do mundo, o que acabou postergando o início do ciclo de cortes de juros pela instituição. O início estava previsto inicialmente para março, mas até o momento o Fed não se mexeu.
“Tivemos um reajuste de expectativas pelo mercado que fez reduzir a estimativa de seis ou sete cortes de juros pelo Fed para um ou dois cortes. Com isso, começamos a ver um cenário de taxas muito mais altos por mais tempo do que se esperava, o que acabou prejudicando o Brasil”, explicou a estrategista de ações de research da XP Investimentos, Jennie Li.
O quadro de juros mais altos nos EUA também trouxe uma mudança nas carteiras dos investidores. Eles optaram por migrar seus recursos, tirando-os de ativos de risco (como ações) e colocando-os nos Treasuries (títulos do Tesouro norte-americano), que são considerados os mais seguros do mundo.
Por aqui, ainda havia uma desconfiança de que o governo teria capacidade de colocar as contas públicas no lugar (saiba mais abaixo). A junção de cenários acabou diminuindo a atratividade das bolsas de valores aqui e no mundo. No Brasil, resultou em uma saída de mais de R$ 30 bilhões de recursos estrangeiros.
Agora, no entanto, com dados econômicos mais comportados nos Estados Unidos, o quadro parece um pouco mais previsível. No último mês, houve uma nova onda de otimismo conforme dados de inflação mostraram menos ímpeto de subida e o mercado de trabalho se enfraqueceu.
“Temos visto um aumento da probabilidade de corte de juros pelo Fed em setembro e as falas de Powell [presidente do Fed] também têm vindo em um tom mais positivo. E isso tem ajudado não só o Brasil, mas os emergentes em geral neste mês de julho”, disse o gestor de renda variável da Western Asset, Naio Ino.
Na última segunda-feira (15), por exemplo, Powell afirmou que as leituras de inflação no segundo trimestre “aumentaram um pouco a confiança” de que os preços estão voltando à meta do Fed de forma sustentável. O comentário foi lido como uma sinalização de que o início dos cortes de juros pela instituição pode acontecer em breve.
Segundo a ferramenta FedWatch, do CME Group, até esta terça-feira (16), o mercado apostava em uma probabilidade de 91,6% de que o Fed comece a reduzir as taxas em setembro.
Com juros mais baixos, o fluxo se inverte: investidores saem de ativos seguros e passam a considerar a bolsa de valores.
A melhora do cenário fiscal brasileiro
Apesar de os números das contas públicas ainda não estarem incontestavelmente melhores, o mercado financeiro reagiu bem às últimas sinalizações da equipe econômica sobre as contas públicas.
Para entender melhor, é preciso voltar no tempo. Em maio, as contas do governo federal registraram déficit (despesas maiores que despesas) de R$ 61 bilhões.
Em resposta às cobranças do mercado financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez diversas afirmações que contrariavam ou relativizavam a necessidade de um corte de gastos.
Lula afirmou que a economia não podia deixar de lado o social e fez uma série de críticas à condução de juros por parte do Banco Central, além de ter indicado que o governo precisaria entender se a saída era o corte de gastos ou o aumento da arrecadação.
Já no começo deste mês — e com um dólar que foi às alturas por conta da turbulência —, o tom de Lula mudou. O presidente veio a público e afirmou que “responsabilidade fiscal é compromisso” do governo, e que determinou que a equipe econômica cumpra o arcabouço fiscal.
Naquele mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a equipe econômica deve continuar buscando a meta fiscal e anunciou um corte de R$ 25 bilhões em despesas obrigatórias a serem feitas no Orçamento de 2025.
“Essa redução da 'temperatura' também acabou ajudando os mercados”, disse Ino, da Western Asset, destacando que outros fatores também trouxeram melhoras em papéis específicos.
É o caso, por exemplo, do anúncio de alta nos preços de combustíveis pela Petrobras que, segundo ele, “tirou um pouco da percepção negativa do mercado em relação à companhia”. Isso porque havia temores por parte do mercado de que haveria intervenção do governo na política de preços da estatal, após a indicação de Magda Chambriard para a presidência da companhia.
“Esse conjunto de notícias positivas acaba ajudando a nossa bolsa”, afirmou Ino.
Haddad anuncia corte de R$ 25,9 bi em despesas e diz que Lula determinou que seja cumprido o arcabouço fiscal
Menos preocupações sobre o BC e a Selic
Por fim, outro motivo citado pelos especialistas como parte importante na melhora do Ibovespa dos últimos dias é a amenização das preocupações acerca da nova gestão do Banco Central e do futuro da taxa básica de juros brasileira, a Selic.
No primeiro semestre, uma racha no Comitê de Política Monetária (Copom) do BC havia acendido o alerta para os investidores.
Roberto Campos Neto, atual presidente da autarquia, precisou dar o voto de minerva após uma votação acirrada sobre o corte de juros. A divisão aumentou as incertezas sobre como seria a transição para a nova gestão do BC, com o novo mandato previsto para 2025.
Como o g1 mostrou à época, a preocupação dos analistas era a de que os novos diretores passassem a optar por uma condução mais frouxa da política monetária, o que implicaria em uma inflação média mais alta e juros menores (à força) na economia.
“Aquilo causou uma incerteza em relação à política monetária, mas a reunião do Copom de junho trouxe alívio”, explicou Li, da XP.
“Eles viram que o Fed ia demorar para cortar juros, que as expectativas de inflação de médio e longo prazo estavam começando a desancorar e que fazia sentido fazer uma pausa nos cortes da Selic. Foi uma decisão unânime e técnica que acabou trazendo benefício para o mercado”, completou a especialista.
O que esperar para o Ibovespa à frente?
Segundo especialistas, além da melhora do cenário macroeconômico local e internacional, os preços ainda baixos na bolsa de valores brasileira ainda podem beneficiar o Ibovespa no curto prazo.
Ainda assim, alertam que há muito a se desenrolar nos próximos meses.
Estão no radar:
O resultado da eleição presidencial norte-americana;
O corte efetivo de juros dos EUA por parte do Fed;
O cumprimento ou não das metas fiscais;
A votação da reforma tributária;
Os debates sobre o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha, entre outros.
“O mercado vai acompanhar de perto as discussões sobre contingenciamento e controle de despesas que o governo está sinalizando que vai fazer”, disse Ino, destacando que o peso que os dados de inflação e emprego nos Estados Unidos devem ter nos mercados globais também ficam na mira dos investidores.

Motivo é que o TCU pediu para analisar o acordo. Informação consta em documento enviado pela pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o g1 teve acesso. O Ministério de Minas e Energia adiou em 45 dias a entrada em vigor de um acordo que beneficia a empresa do grupo J&F, Âmbar Energia.
A informação consta em documento enviado pela pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o g1 teve acesso.
O acordo entraria em vigor na próxima segunda-feira (22). Mas o ministério resolveu adiá-lo para que os termos sejam analisados pelo TCU. Assim, a nova data de entrada em vigência é 30 de agosto.
"Considerando que o acordo entrará em vigor no próximo dia 22/07/24, parece evidente que a oitiva determinada pelo Sr. Ministro, ainda que ocorra até o final desta semana, não permitirá ao TCU examinar, com a profundidade de praxe, os termos da representação, ainda que a motivação do acordo, bem como suas justificativas técnicas e jurídicas já estejam em posse do Tribunal há quase 60 (sessenta) dias", diz o documento.
O que diz o acordo
O acordo em questão trata da contratação, pelo governo, de usinas termelétricas da Âmbar Energia no Leilão Emergencial de 2021, no auge da crise hídrica.
Naquele momento, o governo realizou um leilão às pressas para contratar usinas novas, com entrada em operação em maio de 2022.
A Âmbar adquiriu quatro projetos de usinas que haviam vencido o certame, mas não conseguiu entregá-los a tempo. A penalidade, nesse caso, seria multa e cancelamento do contrato.
Depois de um imbróglio na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o caso foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU).
A Corte de Contas havia criado uma secretaria para resolução de disputas, a SecexConsenso, que assumiu os casos do Leilão Emergencial em busca de acordo entre governo e empresas.
O caso da Âmbar não chegou a ser votado no tribunal. Mas as discussões na SecexConsenso serviram de base para a celebração de um acordo que permitia à Âmbar manter o contrato das usinas, com pagamentos pelo governo, mesmo diante do atraso na entrega.
Argumento do governo
O governo argumenta que haveria uma redução de custos aos consumidores, na ordem de R$ 1 bilhão. Isso na comparação com os contratos anteriores das usinas –que poderiam ser cancelados pelo atraso. Já a remuneração da Âmbar pela energia vendida será de cerca de R$ 9 bilhões.
Na última quinta-feira (11), o Ministério Público junto ao TCU protocolou um pedido de suspensão do acordo por possíveis irregularidades.
O TCU abriu um processo para analisar o pedido e, na segunda-feira (15), o ministro Benjamin Zymler determinou que o ministério, a Aneel e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviem esclarecimentos no prazo de três dias.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que "não comenta sobre o teor do acordo em andamento, antes da análise do mérito por parte do TCU. Afirmou ainda que o mesmo levará em conta a maior economia para o consumidor de energia e a segurança energética, buscando equidade com os demais acordos do PCS [Leilão Emergencial de 2021] já em vigor."

Por determinação do STF, governo e Congresso devem buscar uma maneira de compensar as perdas de arrecadação decorrentes da medida. Ambos os lados concordaram em pedir prazo maior para o tribunal. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta terça-feira (16) que decidiu estender o prazo para analisar medidas enviadas pelo governo que buscam compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas.
A decisão de Pacheco foi tomada após governo e Senado não chegarem a um consenso sobre essas medidas.
A desoneração da folha de pagamento foi aprovada no fim de 2023 pelo Congresso e vale até 2027. Ela abarca 17 setores da economia, que estão entre os que mais empregam. Entidades do setor produtivo argumentam que a desoneração ajuda a manter empregos e impulsionar a economia do país.
Por se tratar de uma medida que diminui impostos, o governo busca uma maneira de compensar a perda de arrecadação. Nesse sentido, foram enviadas propostas para o Congresso, que deveriam ser votadas até julho, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, governo e Senado concordaram com estender esse prazo.
"Nós ajustamos com o governo federal, através da Advocacia-Geral da União e a nossa Advocacia-Geral do Senado Federal, que pudéssemos encaminhar uma petição conjunta ao STF, ao ministro Cristiano Zanin [relator], para que, na linha do que foi a sua última decisão, outorgando um prazo de 60 dias para que houvesse a apresentação das contas de compensação, que tivéssemos uma provocação desse prazo, até o dia 30 de agosto", afirmou Pacheco.
Ao anunciar o adiamento, Pacheco chamou de “constrangedora” a proposta feita pelo governo para compensar a desoneração, que propunha aumento de 1% na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) por dois anos.
"É no mínimo constrangedor imaginar um projeto de desoneração da folha de pagamento que visa reduzir e diminuir a incidência tributária sobre uma pessoa jurídica para estimular a geração de emprego ser compensada na outra conta para aquela mesma empresa com aumento de impostos", afirmou o presidente do Senado.
Vai e volta da desoneração
O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra até o fim 2027.
Desde então, o tema virou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei, mas depois os parlamentares derrubaram o veto.
Sem vitórias no Congresso sobre o tema, em abril, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação.
Decisão individual (monocrática) do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. Com isso, o Senado apresentou recurso.
Para o governo, o Congresso não poderia ter prorrogado o benefício sem apresentar uma fonte de receita para custeá-lo, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por conta da judicialização do tema, o acordo firmado entre equipe econômica e o Congresso foi homologado no STF.
O ministro Fernando Haddad se comprometeu a apresentar formalmente a solução na Justiça até 20 de maio, data em que as empresas seriam obrigadas a pagar a contribuição previdenciária com a alíquota cheia de 20%, caso a equipe econômica e o Congresso não tivessem chegado a um consenso.
Mas antes disso, em 9 de maio, governo federal e Senado chegaram a um acordo sobre como ficaria estabelecida a desoneração dos setores.
A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.
Hoje, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.