CGU: Recurso presencial sobre seguro-desemprego negado tem quase quatro vezes mais chance de sucesso que recurso online

Mega-Sena, concurso 2.725: resultado
Auditoria do programa também identificou demora na recolocação dos beneficiados e R$ 248 milhões pagos de maneira potencialmente indevida entre 2015 e 2022. Quem busca o seguro-desemprego e tem o benefício negado tem quase quatro vezes mais chance de ser atendido em um recurso feito presencialmente do que pelos canais online.
É o que revela uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) na gestão do programa, cujo relatório se tornou público esta semana.
Os auditores analisaram a gestão do programa, que pagou cerca de R$ 38 bilhões a quase 6 milhões de pessoas que perderam seus empregos em 2022.
Foram encontrados problemas na análise de recursos e na proteção das pessoas enquanto buscam recolocação – além de possíveis pagamentos indevidos de R$ 248 milhões.
O g1 questionou o Ministério do Trabalho sobre as conclusões do relatório, mas a pasta não se manifestou.
Carteira de trabalho emprego
Divulgação
Diferença de resultados por plataforma
Um dos pontos apresentados no relatório trata das diferenças de resultado nos recursos feitos pelos cidadãos.
Quem entra com o pedido para receber o benefício e é rejeitado pode recorrer da decisão:
presencialmente – em agências do trabalhador ou postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
ou por meio online, através do Portal Emprega Brasil ou pela Carteira de Trabalho Digital.
O relatório aponta que, dos cerca de 228 mil recursos apresentados online em 2022, apenas 18,6% (aproximadamente 42 mil) foram aceitos.
Já nos 202,6 mil recursos feitos presencialmente, a taxa de deferimento sobe para 67,4%, quase quatro vezes mais do que nos pedidos online.
Para os auditores, o resultado diferente "pode estar relacionado ao auxílio prestado ao trabalhador por ocasião do protocolo do pedido presencialmente."
A possibilidade faz sentido para Luís Gustavo Nicoli, advogado especialista em Direito do Trabalho. Ele relata que muitas vezes o trabalhador, por motivos de instrução e acesso à internet, por exemplo, tem dificuldade em utilizar os sistemas, o que pode levar a requerimentos iniciais inadequados.
"O governo poderia evitar com um atendimento mais humanizado. Há uma dificuldade de acesso do cidadão às novas tecnologias. Quantos trabalhadores só têm acesso à internet pelo celular? E às vezes aquele sistema não oferece a oportunidade dele fazer todos os requerimentos adequados", argumenta.
À CGU, o Ministério do Trabalho informou que as descobertas seriam alvo de uma avaliação específica junto à empresa que opera os sistemas online de requerimentos. Essa avaliação será acompanhada pelos auditores a partir de agora.
Demora em recolocação
Os auditores também analisaram a efetividade do programa como proteção financeira a quem perde o emprego.
Segundo os auditores, menos de um terço (28,5%) dos trabalhadores que receberam o seguro-desemprego em 2022 conseguiram voltar ao mercado de trabalho antes do fim da cobertura do programa – que paga até cinco parcelas mensais.
Em média, diz o documento, os trabalhadores que conseguiram novas vagas levaram 196 dias para isso.
"Dado que o tempo de assistência oferecido pela política pública está sujeito a limitações orçamentárias, é fundamental que o gestor concentre esforços no tratamento das causas do elevado tempo de reemprego,implementado as requeridas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional", diz o relatório.
Pagamentos potencialmente indevidos
Os auditores expandiram a análise do programa para um período desde junho de 2015 em busca de possíveis pagamentos indevidos.
Segundo o relatório, foram identificados 13.819 casos em que o benefício tenha sido pago de maneira recorrentes a trabalhadores cujos vínculos tenham sido sempre com as mesmas empresas, "o que pode indicar possível utilização indevida do benefício."
O número corresponde a apenas 0,03% dos 35,2 milhões de trabalhadores que receberam o benefício no período, mas significa o pagamento de 184,7 mil parcelas do seguro-desemprego, que somam R$ 248,8 milhões.
"A recorrência no usufruto do seguro-desemprego, bem como a recontratação por uma mesma empresa podem ser indicativos de utilização indevida do benefício. Assim, é relevante que o gestor monitore o comportamento dos requerimentos do seguro-desemprego, sob risco de concessões indevidas gerarem pressão financeira desnecessária (…), prejudicando o alcance da política pública e a sua focalização considerando seu público-alvo", diz o documento.
Como funciona o benefício
O seguro-desemprego é um benefício pago a quem é demitido sem justa causa e não tem renda própria suficiente para manutenção da família.
Além disso, é preciso ter trabalhado, recebendo salário, para pessoas jurídica ou física equivalente por um período mínimo de:
pelo menos 12 meses (nos últimos 18 meses anteriores à data de dispensa), caso seja a primeira solicitação do benefício;
pelo menos 9 meses (nos últimos 12 meses) anteriores à data de dispensa, caso seja a segunda solicitação;
cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, para outras solicitações.
Não é possível receber o benefício caso o trabalhador já esteja recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceções para
auxílio-acidente;
auxílio suplementar; e
abono de permanência em serviço.
O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, nos e-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.
Advogado explica sobre o seguro-desemprego no Bom Dia Responde

Bolsa Família 2024: pagamentos de maio começam nesta sexta-feira; veja calendário

Mega-Sena, concurso 2.725: resultado
Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Pagamento previsto é de R$ 600 por família, com possíveis adicionais; valores serão pagos de forma escalonada até o fim do mês. Calendário do Bolsa Família 2024 é divulgado.
MDS
A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos de maio do Bolsa Família nesta sexta-feira (17). Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. (veja mais abaixo o calendário completo)
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada — com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.
Há exceção também para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Para essas pessoas, o pagamento será realizado de forma unificada, no primeiro dia do repasse, independentemente do número final do NIS.
O Bolsa Família prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por família. Há também os adicionais de:
R$ 150 por criança de até 6 anos;
R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos;
R$ 50 por bebê de até seis meses.
Confira o calendário do Bolsa Família para maio de 2024:
Final do NIS: 1 – pagamento em 17/5
Final do NIS: 2 – pagamento em 20/5
Final do NIS: 3 – pagamento em 21/5
Final do NIS: 4 – pagamento em 22/5
Final do NIS: 5 – pagamento em 23/5
Final do NIS: 6 – pagamento em 24/5
Final do NIS: 7 – pagamento em 27/5
Final do NIS: 8 – pagamento em 28/5
Final do NIS: 9 – pagamento em 29/5
Final do NIS: 0 – pagamento em 31/5
Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é:
Junho: de 17/6 a 28/6;
Julho: de 18/7 a 31/7;
Agosto: de 19/8 a 30/8;
Setembro: de 17/9 a 30/9;
Outubro: de 18/10 a 31/10;
Novembro: de 14/11 a 29/11;
Dezembro: de 10/12 a 23/12.
Bolsa Família 2024: pagamentos começam nesta quinta-feira; veja calendário
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o Bolsa Família.
Quem pode receber o Bolsa Família?
A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.
Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.
Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como:
manter crianças e adolescentes na escola;
fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Onde se cadastrar?
Os beneficiários precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais — e aguardar uma análise de enquadramento.
Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo, uma vez que cada um deles tem regras específicas. Mas o cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
VEJA COMO FAZER O CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL
Como sacar o Bolsa Família?
Os beneficiários recebem e podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa TEM e internet banking. Assim, não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal — que é responsável pelo pagamento do Bolsa Família — para realizar o saque.
Segundo a Caixa, os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais, por meio da função de débito.
Além disso, há a opção de realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

Mega-Sena, concurso 2.725: prêmio acumula e vai a R$ 30 milhões

Mega-Sena, concurso 2.725: resultado
Veja as dezenas sorteadas: 02 -10 – 32 – 33 – 38 – 47. Quina teve 41 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 54.241,82. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
O
O sorteio do concurso 2.725 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (16), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 30 milhões.
Veja os números sorteados: 02 -10 – 32 – 33 – 38 – 47
5 acertos – 41 apostas ganhadoras: R$ 54.241,82
4 acertos – 3.204 apostas ganhadoras: R$ 991,57
O próximo sorteio da Mega será no sábado (18).
Mega-Sena, concurso 2.725
Reprodução/Caixa
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Governo vai contratar estudo alemão para evitar novas enxurradas e alagamentos no RS

O governo federal vai contratar um estudo de obras de infraestrutura e medidas ambientais para melhorar o escoamento de águas das chuvas de todos os rios que deságuam no Guaíba e também para conter o acúmulo de águas na região de Porto Alegre.
A informação foi dada ao blog pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo ele, a decisão tomada foi a de contratar a mesma agência de desenvolvimento alemã responsável, nos anos de 1960 e 1970, pelo sistema de diques para contenção da água no entorno da capital gaúcha.
O estudo a ser encomendado deve ter três eixos:
como conter a água ainda na serra e vales, como Taquari e Antas;
como aumentar a vazão do Guaíba e Lagoa dos Patos e direção ao mar;
como reforçar o sistema de diques de Porto Alegre e melhorar a rotina de manutenção.
Guaíba baixa em ritmo lento e zona sul de Porto Alegre ainda tem vários pontos de alagamentos
A possível criação de um canal entre a Lagoa dos Patos e o mar é uma das opções a serem estudadas na segunda parte do projeto, afirmou o ministro.
Na primeira etapa, a ideia será investigar e propor, por exemplo, criação de barreiras, reconstruir vegetação na beira dos cursos d'água e até mesmo retirar população de áreas muito próximas dos rios.
Numa segunda etapa do estudo, o foco é aumentar a vazão do Guaíba e da Lagoa dos Patos, de forma a ajudar no escoamento da água que hoje alaga Porto Alegre e arredores, com o canal como uma opção a ser examinada.
A avaliação do sistema de diques para proteção da capital, terceira parte do estudo, será importante para reavaliar alterações necessárias, atualizadas para os novos desafios climáticos, e para indicar como terá que se dar a manutenção do sistema.

Mega-Sena, concurso 2.725: resultado

Mega-Sena, concurso 2.725: resultado
Veja as dezenas sorteadas: 02 -10 – 32 – 33 – 38 – 47. Prêmio é de R$ 24.331.826,67. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
O
O sorteio do concurso 2.725 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (16), em São Paulo. O prêmio para as apostas que acertarem as seis dezenas é de R$ 24.331.826,67.
Veja os números sorteados: 02 -10 – 32 – 33 – 38 – 47
A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou o rateio do sorteio.
Mega-Sena, concurso 2.725
Reprodução/Caixa
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.