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Medida foi confirmada pelo secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda. Proposta de regulamentação da reforma ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Reforma tributária: equipe econômica detalha regulamentação que será analisada pelo Congresso
Produções artísticas nacionais, como shows musicais e peças cinematográficas (filmes), nos quais os intérpretes sejam majoritariamente brasileiros, assim como atividades esportivas – incluindo ingressos para jogos de futebol – têm previsão de alíquota reduzida dos impostos sobre consumo.
A informação foi divulgada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8).
A medida está prevista na regulamentação da reforma tributária. A PEC sobre o tema foi aprovada no fim do ano passado, e a proposta para regulamentação foi apresentada em abril ao Legislativo. Para ter validade, ainda tem de ser aprovada.
A chamada alíquota padrão está estimada pelo governo federal em 26,5%. As atividades com alíquota reduzida, conforme a proposta, pagariam 40% disso, ou seja, cerca de 10,6%.
"Nas produções artísticas, as produções nacionais em que os intérpretes sejam majoritariamente nacionais [teriam alíquota reduzida]. Se tiver show de um grande astro estrangeiro, não vai estar com alíquota reduzida, mas de um astro nacional sim. Peça de teatro vai ter alíquota reduzida", disse o secretário Bernard Appy.
Ele afirmou que atividades esportivas também são beneficiadas na proposta, englobando ingressos e negociações de jogadores de futebol. "Fora as sociedades anônimas de futebol, que tem um tratamento à parte", lembrou ele.
No caso das academias de ginástica, porém, a proposta não prevê alíquota menor. Deste modo, pagariam a alíquota cheia de 26,5%.
"Academia de ginástica não entrou [na alíquota reduzida]. É uma demanda, eu sei que existe, uma discussão que eu acho que vai aparecer no Congresso Nacional. Tinha muitas demandas especificas, a gente optou por não tratar. Palavra final é do Congresso, tem que olhar o custo benefício", completou Appy.

Além de perderem animais e terem estruturas destruídas pelas inundações, produtores não estão conseguindo transportar o produto e sofrem com falta de energia, água e dificuldade para conseguir ração. Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de lácteos do Brasil, depois de Minas Gerais e Paraná. Jarra de leite. Leite no copo.
Wenderson Araujo/Trilux
As perdas geradas pelas enchentes no Rio Grande do Sul devem provocar um aumento de preços do leite cru e derivados no campo a partir desse mês, segundo um relatório divulgado na terça-feira (7) pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea-Esalq/USP).
O Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de leite do Brasil, depois de Minas Gerais e Paraná.
A alta de preços deve ser provocada por uma redução da oferta em decorrência de diversos prejuízos que as fazendas e as indústrias estão tendo.
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Muitas propriedades perderam animais e tiveram as suas estruturas destruídas por inundações. Além disso, o bloqueio de rodovias está dificultando o transporte do leite para outros locais, e a chegada de insumos – principalmente de ração – até algumas propriedades rurais.
"[Há] relatos de racionamento e menor produção devido à má alimentação do rebanho. Há, também, relatos de situações mais críticas que resultam em descarte de leite no campo, devido à falta de ração, energia elétrica e combustível", diz o relatório.
Há ainda propriedades sem água e energia elétrica. A falta de energia impede a automação da ordenha e o resfriamento do leite nas fazendas. Enquanto na indústria, impacta o processamento dos lácteos e sua conservação.
"As perdas estruturais no campo e nas indústrias podem retardar a recuperação da oferta do leite cru e dos lácteos. Com isso, a perspectiva de preços ao produtor em alta se fortalece para este e para os próximos meses", diz o Cepea.
"Em paralelo, acredita-se que, mesmo com muitas famílias desabrigadas, as compras institucionais de lácteos podem sustentar a demanda. De qualquer maneira, o aumento dos custos logísticos deve ser repassado às cotações dos lácteos", acrescenta.
O Cepea reforça que, até o momento, não se sabe qual será a intensidade da alta de preços, tendo em vista que eles estão calculando os prejuízos.
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Números foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. No ano, saldo comercial positivo chegou a US$ 27,7 bilhões. Plataforma de petróleo:
GETTY IMAGES via BBC
A balança comercial registrou superávit de US$ 9,041 bilhões em abril, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nesta quarta-feira (8).
O resultado é de superávit quando as exportações superam as importações. Quando acontece o contrário, o resultado é deficitário.
O saldo neste mês ficou acima do registrado em abril do ano passado, quando foi de US$ 8 bilhões.
Segundo o governo, em abril:
as exportações somaram US$ 30,92 bilhões;
as importações somaram US$ 21,879 bilhões.
Destaques das exportações em abril:
Óleos combustíveis de petróleo: alta de 125,9%
Açúcares e melaços: expansão de 110,9%
Óleos brutos de petróleo: aumento de 92,4%
Carne bovina: elevação de 79,4%
Acumulado do ano
No ano, as exportações totalizam US$ 108,85 bilhões e as importações, US$ 81,11 bilhões. Com isso, até agora foi registrado um superávit de US$ 27,736 bilhões.

Os polos industriais mais importantes do estado, que empregam mais de 400 mil pessoas, foram fortemente atingidos pelos alagamentos. Imagem de drone feita em 5 de maio de 2024 mostra casas destruídas pelas enchentes em Jacarezinho, no Rio Grande do Sul.
REUTERS/Diego Vara
A situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, causada pelas fortes chuvas e enchentes que já deixaram 100 mortos, centenas de desaparecidos e mais de 200 mil desalojados, também já impactou os empregos e a economia do estado.
Segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), os 336 municípios que tiveram a calamidade pública decretada, representam 87,2% dos empregos industriais da região.
A federação explica que os locais mais atingidos pelas cheias históricas incluem os principais polos industriais do estado, responsáveis por "segmentos significativos para a economia".
Entre os locais, a FIERGS destaca:
o Vale dos Sinos, que emprega cerca de 160 mil pessoas e tem força na produção de calçados;
a Região Metropolitana, que emprega cerca de 127 mil pessoas e tem força na produção de veículos, autopeças, máquinas, derivados de petróleo e alimentos;
a Região da Serra, que emprega cerca de 115 mil pessoas e tem força na produção de veículos, máquinas, produtos de metal e móveis.
Além destes, a federação pontua que foram impactados o Vale do Rio Prado, que produz carnes, massas e tabaco, e o Vale do Taquari, com carnes, calçados e produtos químicos.
O presidente em exercício da FIERGS, Arildo Bennech Oliveira, afirma que as perdas econômicas no Rio Grande do Sul são "inestimáveis no momento".
"Uma infinidade de empresas teve suas dependências completamente comprometidas. Além dos danos gigantescos de capital, os problemas logísticos devem afetar de forma significativa todas as cadeias econômicas do estado", comenta.
O executivo acredita que a situação provocada pelas enchentes pode levar ao fechamento de muitos postos de trabalho, caso o governo não intervenha. Isso porque, em diversos locais, os estragos demandarão não apenas a desobstrução das estradas e empresas, mas também um trabalho de reconstrução.
O levantamento da FIERGS também estima que os municípios em calamidade pública representam:
80,3% do Valor Adicionado Bruto (VAB);
78,2% do VAB industrial;
86,4% dos estabelecimentos industriais;
89,1% das exportações da Indústria de Transformação;
83,3% da arrecadação de ICMS com atividades industriais.
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Ministro da Agricultura afirma que o arroz pronto para consumo deve ser comprado de países do Mercosul. Medida tem como objetivo evitar desabastecimento e aumento de preços. MP autoriza Conab a comprar 1 milhão de toneladas de arroz após inundação no RS
O Governo Federal liberou a compra de 1 milhão de toneladas de arroz após produtores do Rio Grande do Sul perderem parte da produção por causa da inundação histórica que aflige o estado, disse Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, em entrevista ao Estúdio i nesta quarta-feira (8).
A medida provisória que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública brasileira, a fazer a compra deve ser publicada ainda nesta quarta.
Na terça, Fávaro disse que o arroz deve ser comprado de produtores do Mercosul. "É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas."
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A Conab é uma empresa estatal que tem como função auxiliar o governo federal na tomada de decisões sobre políticas agrícolas.
Uma das áreas de atuação da Conab é a regulação do abastecimento interno por meio do estoque de produtos, como o arroz, evitando a oscilação dos preços.
"[A liberação] não significa que se vai comprar 1 milhão de toneladas, porque como eu disse, o Brasil e praticamente autossuficiente. Não queremos concorrer, abaixar o preço dos produtores, mas não podemos deixar também haver desabastecimento e subirem os preços nas gôndolas dos supermercados"
Quando comprado, o arroz será distribuído pelo governo para pequenos mercados, segundo o ministério.
O ministro disse ainda que as consequências da calamidade no Rio Grande do Sul podem afetar o resto do Brasil "pela quantidade produzida pelo RS de 70% da demanda brasileira".
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Indústria negocia compra de arroz da Tailândia para compensar perdas previstas no RS
Segundo reportagem do g1, preocupação com a oferta do cereal existe por causa de 6 fatores:
o Brasil consome internamente quase todo arroz que produz e 70% dele vem do RS.
a estimativa era de que, na safra atual, o país somasse 10,6 milhões de toneladas do cereal; com as enchentes no Sul, o montante pode cair para menos de 10 milhões.
antes da chuva histórica, o mercado já previa problemas na oferta de arroz neste ano porque a temporada começou com os menores estoques do grão em quase duas décadas e o plantio no RS atrasou por causa das enchentes de 2023.
a expectativa era de que o RS contribuísse com 7,5 milhões de toneladas nesta safra, mas 800 mil toneladas podem estar agora debaixo d'água.
antes da tragédia, 80% do arroz do estado já tinha sido colhido. Mas alguns silos onde a produção está armazenada também foram atingidos pelas enchentes.
além disso, o estado está com problemas para transportar o arroz que já foi colhido após destruição de estradas.