DPVAT: como deve funcionar a volta da cobrança do seguro

A sucessão de Campos Neto e o racha na diretoria do BC
Reservas antigas se esgotaram e pagamentos para vítimas estão suspensos desde novembro. O seguro será rebatizado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). DPVAT
Reprodução
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia anterior e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cobrança do seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados.
Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. De lá para cá, os pagamentos foram suspensos.
A nova regulamentação possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro.
Entenda, abaixo, o que se sabe até agora sobre a volta do DPVAT.
DPVAT: o que se sabe sobre possível volta do seguro, e como ele deve funcionar
O que é o DPVAT?
DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.
Até 2020, a cobrança acontecia em todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.
O pagamento continuará acontecendo uma vez ao ano, e será obrigatório para os donos de carros e motos.
Para que serve o DPVAT?
O dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro é destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.
Mas o pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT.
Agora, serão reformuladas as regras e o governo volta a cobrar o seguro, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Como vai funcionar o SPVAT?
As novas regras são as seguintes:
o pagamento será obrigatório para quem tiver carro ou moto. Um fundo comum é criado para reservar as contribuições e os valores serão usados para cobrir indenizações por morte ou invalidez, pagas às pessoas que sofrerem acidentes.
o dinheiro também será usado no reembolso de despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, no município.
o seguro cobrirá despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde;
os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;
o motorista que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave. O presidente Lula pode vetar esse ponto;
terá direito à indenização quem sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares — ou seja, caso os donos não tenham pagado o seguro — as vítimas terão acesso aos recursos;
o pagamento da indenização deve ocorrer em um prazo de 30 dias;
o licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro;
a Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização. O banco poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Os recursos para pagar as empresas sairão diretamente do fundo;
os estados podem fechar convênio com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o licenciamento ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
os estados que efetuarem a cobrança poderão receber até 1% do montante arrecadado;
estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% do dinheiro arrecadado.
O SPVAT poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes em casos de:
morte
e invalidez permanente, total ou parcial
Também poderá reembolsar despesas com:
assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos
serviços funerários
e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial
Qual será o valor pago pelos donos de veículos
O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, o projeto aprovado pelo Senado traz algumas pistas do que a população pode esperar.
Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.
O projeto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que seguirem esse caminho poderão receber até 1% do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.
Além disso, o texto inclui no valor do SPVAT o pagamento de eventuais despesas médicas decorrentes dos acidentes de trânsito. O governo desejava deixar de fora esse item para que o valor do seguro fosse mais acessível.
O texto também prevê que o não pagamento do SPVAT resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23. Mas, em acordo com a oposição, Jaques anunciou que o presidente Lula vetará trechos da proposta que estabelecem multa para o não pagamento do seguro.
O compromisso com o veto foi tomado para que a proposta não sofresse alterações e não precisasse voltar à Câmara, onde o texto já foi aprovado em abril.
Regras para ser beneficiado pelo seguro
Para solicitar o seguro, a vítima precisa apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento.
Em caso de morte, é preciso apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não seja comprovado a conexão da morte com o acidente apenas com a certidão de óbito.
A cobertura vai gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, além do reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.
O valor da indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão também será responsável por definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.
Apesar de não haver definições sobre valores, o projeto de lei já deixou de fora da cobertura de reembolsos:
despesas que forem cobertas por seguros privados;
que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório;
de pessoas que foram atendidas pelo SUS.

Copom reduz Selic para 10,50% ao ano; corte foi de 0,25 ponto percentual e em ritmo menor do que nas últimas reuniões

Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. Com a decisão desta quarta, BC mudou ritmo de cortes. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (8), reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 10,75% ao ano para 10,50% ao ano.
Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. No início do ciclo de cortes, a Selic estava em 13,75% ao ano.
Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro.
Com a decisão desta quarta, de cortar a Selic para 10,50%, o BC mudou esse ritmo.
Copom volta a indicar que vai fazer um novo corte dos juros na próxima reunião, em maio
Mesmo assim, a taxa chegou ao menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,25% ao ano.
Com a proposta de mudança da meta fiscal e demora para redução dos juros nos EUA, a maior parte dos economistas já tinha passado a apostar que o Copom fizesse esse ajuste, com corte da taxa de juros para 0,25 ponto percentual.

Leia também:
Por que o BC diminuiu o ritmo de cortes de juros e quais os recados sobre o futuro da Selic
Mudança no ritmo
No fim de março, o BC havia sinalizado que promoveria uma nova redução de 0,5 ponto percentual nessa reunião de maio, o que levaria a taxa Selic para 10,25% ao ano.
Essa sinalização, entretanto, dependia da confirmação de um "cenário esperado" pela diretoria do Banco Central.
Desde o fim de março, porém, a equipe econômica do presidente Lula propôs uma redução nas metas para as contas públicas em 2025 e 2026, o que abre espaço para mais gastos. Algo que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, não apoia.
E houve piora do cenário externo, com a inflação ainda pressionada nos Estados Unidos.
Por conta disso, a maior parte do mercado financeiro ajustou sua posição e passou a projetar um corte menor de juros, de 0,25 ponto percentual, na reunião do Copom desta quarta-feira – para 10,50% ao ano.
Expectativa para as próximas reuniões
No comunicado divulgado após o encontro, o comitê disse que é necessário “serenidade e moderação na condução da política monetária”. Além disso, afirmou que “ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
O Copom citou que a lentidão no processo desinflacionário, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador exigem essa cautela.
Os integrantes avaliam a “política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”.
O placar da reunião desta quarta não foi unânime.
Cinco membros votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual. São eles: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.
Quatro votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual. São eles: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.
Comunicado do Copom
No comunicado, o Comitê avalia que o ambiente externo “mostra-se mais adverso” e cita uma “incerteza elevada e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos” e pressões do mercado de trabalho.
“O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, diz o texto divulgado após a reunião.
O Copom cita ainda que, no Brasil, “o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo do que o esperado”.
Em relação à inflação, o comunicado aponta que há fatores de risco. “Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado”, segundo o texto.
Na primeira reunião após o governo rever as metas fiscais, o Comitê informou que acompanhou com atenção o tema e seus impactos sobre a política monetária.
“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o comunicado.
O Copom
O Copom é formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por oito diretores da autarquia.
A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação.
A taxa influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.
Reuniões em 2024
O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir o patamar da Selic. Em 2024, o colegiado vai se reunir mais cinco vezes:
18 e 19 de junho
30 e 31 de julho
17 e 18 de setembro
5 e 6 de novembro
10 e 11 de dezembro

Calculadora do g1: saiba quanto rendem os títulos de renda fixa com a Selic a 10,50%

O g1 preparou uma calculadora para te ajudar a saber quanto rende investir nos principais produtos de renda fixa do mercado por tempo determinado. Os cálculos foram feitos com a ajuda de Michael Viriato, estrategista da Casa do Investidor. Veja como funciona a calculadora do g1 de investimentos em renda fixa
O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu nesta quarta-feira (8) fazer um novo corte na Selic, para 10,50% ao ano. A taxa básica de juros serve de referência para o rendimento de aplicações financeiras de renda fixa, as favoritas do brasileiro.
Por exemplo, se o investidor colocar hoje R$ 1 mil em Tesouro Selic (título público atrelado à taxa básica de juros), o retorno em 12 meses será de aproximadamente R$ 103,00. Isso considerando uma taxa constante no período, com base nos juros atuais. (veja abaixo)
Para te ajudar a saber quanto rende investir nos principais produtos do mercado, o g1 preparou uma calculadora de renda fixa. As contas foram feitas com a ajuda de Michael Viriato, estrategista da Casa do Investidor, não descontam o Imposto de Renda das aplicações e não consideram novas alterações da Selic no intervalo considerado.
A depender da movimentação do Copom (Comitê de Política Monetária), o rendimento de cada item pode mudar – a próxima reunião do Banco Central para decidir se mudará o patamar dos juros será em 18 e 19 de junho de 2024.

❌ Os números acima não representam recomendações de investimento; apenas mostram o retorno médio dos produtos disponíveis no mercado. Veja alguns cuidados antes de investir (aqui).
A calculadora apenas aponta o Tesouro Prefixado e o Tesouro IPCA+ de 2029, "por ser um dos produtos mais usados por investidores", de acordo com Viriato. Há opções semelhantes, com outros vencimentos e rentabilidades, que podem ser verificados no site do Tesouro Direto.
Como funciona cada produto da calculadora?
Poupança: O investidor coloca o dinheiro na caderneta de poupança esperando um retorno financeiro ao longo do tempo. Nesse período, o dinheiro é emprestado ao banco, que o utiliza para oferecer empréstimos. Esse é um dos produtos preferidos dos brasileiros.
CDBs (Certificado de Depósito Bancário): A modalidade funciona como um empréstimo para bancos, sejam médios ou grandes. Em troca, as instituições oferecem uma taxa de retorno. Quanto maior é o risco-retorno da operação, mais atrativa será a taxa. (entenda mais abaixo)
LCI (Letra de crédito imobiliário): Funciona como os CDBs, mas o dinheiro é emprestado a um banco ou instituição com o compromisso de investir em títulos de crédito imobiliários.
LCA (Letra de crédito do agronegócio): A regra é semelhante ao LCI, mas o dinheiro é investido no setor agro.
LC (Letras de Câmbio): Mesmo sistema dos anteriores, mas em vez de ser emprestado para instituições financeiras, o dinheiro vai para sociedades de crédito, financiamento e investimento, popularmente conhecidas como financeiras. E, apesar do nome remeter à troca de papel-moeda, nada tem a ver com operações de câmbio.
Debêntures: O produto é um mecanismo que empresas usam para captar recursos no mercado, para investimentos ou melhorias de operação. As debêntures são títulos de dívida, em que investidores emprestam dinheiro à empresa esperando retorno no médio ou longo prazo. As debêntures incentivadas são aquelas que são isentas de Imposto de Renda.
CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários): O investimento é usado para financiar transações do mercado imobiliário. Uma imobiliária, por exemplo, emite um CRI para captar recursos de investidores e oferecer, além de um retorno financeiro, o valor dos aluguéis como garantia.
CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio): O CRA funciona como o CRI. Porém, o dinheiro captado é usado na ampliação ou compra de terras no agronegócio.
Tesouro Selic, Tesouro Prefixado e Tesouro IPCA+: São títulos públicos, emitidos pelo governo e comercializados na plataforma do Tesouro Direto. O investidor empresta dinheiro ao Tesouro Nacional, com a expectativa de retorno depois de um prazo definido. O que pode variar é o indexador (taxa de referência usada na rentabilidade do produto), que pode ser a inflação ou juros, por exemplo.
Todos os itens acima podem ser negociados em corretoras. A disponibilidade dos produtos, no entanto, pode variar conforme o perfil do investidor: quem aceitar correr mais riscos, terá uma quantidade maior de produtos disponíveis, com rentabilidades mais atrativas.
Dicas e cuidados antes de investir em renda fixa
Segundo o economista André Perfeito, a primeira dica que para investir em renda fixa é entender os seus objetivos. Isso porque os produtos oferecem diversos prazos de vencimento e, em alguns casos, não é possível tirar o dinheiro antes da data.
Se a pessoa pretende se aposentar em 2045, por exemplo, a recomendação do especialista é de que o produto tenha uma data de vencimento previso para aquele ano. Em geral, só é possível sacar o dinheiro antes do prazo em títulos públicos, mas o investidor pode perder dinheiro com a marcação a mercado.
De forma simples, a “marcação a mercado” mostra o quanto seu título do Tesouro vale naquele dia. A depender das perspectivas de juros e inflação, ele pode variar para cima ou para baixo.
“Se temos uma expectativa aumento de juros, isso se reflete em uma relação inversa no preço do nosso título. Quando tem um aumento de taxa, nosso título se desvaloriza naquele momento”, disse a especialista em renda fixa Camilla Dolle, da XP, ao g1. “E também podem existir fatores que reduzam a percepção de risco do Brasil. Com isso, as taxas caem e os preços dos títulos valorizam”, prossegue.
Mas a marcação a mercado só “vale” se o investidor vender seu título antes do vencimento. Caso contrário, são pagas as taxas prometidas no momento da compra.
Também por causa da marcação a mercado, o investimento oferecido por uma empresa pode cobrar uma taxa em caso de resgate antes do prazo.
Por isso, Victor Oliveira, sócio da Grão Investimentos, recomenda que o investidor não se concentre em um único ativo e diversifique a carteira (compre mais de um produto de renda fixa). Assim, se for preciso tirar o dinheiro por algum imprevisto, ele não será prejudicado pela taxa.
Além disso, a diversificação, segundo os especialistas, é o melhor mecanismo para não perder dinheiro, caso algum produto não renda conforme o esperado.
Os especialistas ressaltam também que é preciso sempre observar o risco de calote. De acordo com Perfeito, a probabilidade de o governo não arcar com as dívidas é muito menor do que alguma empresa. E ainda que a renda fixa seja um dos investimentos mais seguros que há, a operação da empresa pode ter problemas, em especial se os prazos forem muito longos.
“O investidor precisa saber avaliar os produtos de renda fixa. Enquanto existem diversas informações sobre as políticas econômicas do governo, as empresas muitas vezes não têm dados suficientes para trazer segurança ao investidor, mesmo as de capital aberto (que são obrigadas a publicarem o balanço financeiro, por exemplo)”, diz o economista.
Dessa forma, as empresas tendem a oferecer retornos melhores para atrair mais investidores. Isso é chamado de risco-retorno. O sócio da Grão Investimentos explica que “[o investidor] não deve acreditar em promessas de rentabilidade sem nenhum risco”, pois empresas com promessas muito ousadas podem não conseguir arcar com as suas dívidas.
Em casos como esse, o investidor conta com um "seguro" para seus investimentos: o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A instituição sem fins lucrativos promete proteção aos investidores em caso de problemas. O Fundo oferece uma garantia para investimentos até R$ 250 mil por CPF, e cobre:
Depósitos à vista;
Poupança;
CDBs;
RDBs (Recibos de Depósitos Bancário);
LCIs e LCAs;
LCs
LHs (Letras Hipotecárias).
Especialistas destacam, no entanto, que mesmo com a garantia do FGC, é importante que o investidor conheça bem o produto no qual aloca seus recursos. Como toda seguradora, um problema generalizado no mercado de crédito poderia causar dificuldades ao FGC para ressarcir a todos os atingidos.

Copom: por que o BC diminuiu o ritmo de cortes de juros e quais os recados sobre o futuro da Selic

Comitê anunciou corte de 0,25 ponto percentual da taxa básica de juros nesta quarta-feira, para 10,50% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu oficialmente o ritmo deste ciclo de queda da taxa básica de juros, a Selic. A decisão anunciada nesta quarta-feira (8) foi de um corte de 0,25 ponto percentual (p.p.), para 10,50% ao ano.
Na última reunião do colegiado, em março, o comitê havia reduzido a Selic em 0,50 p.p. e indicado no comunicado a possibilidade de uma redução da “mesma magnitude” no encontro deste mês. O padrão vinha desde agosto, quando o Banco Central (BC) começou a reduzir os juros do país.
Essa previsão sobre a política monetária é chamada pelo mercado financeiro de “forward guidance”. É uma maneira de dar previsibilidade da condução dos trabalhos e mais conforto aos investidores internos e externos.
Mas especialistas ouvidos pelo g1 dizem o descumprimento da projeção nesta reunião era previsto, e reflete uma série de fatores econômicos locais e internacionais que se desenrolaram ao longo do último mês.
Entram na conta a alteração das metas fiscais brasileiras para os próximos anos e a provável manutenção dos juros básicos norte-americanos em patamares elevados por mais tempo.
Para entender o que fez o BC mudar os rumos, você vai ver nesta reportagem:
Por que o BC descumpriu o forward guidance?
Quais as sinalizações do Copom para a taxa de juros à frente?
Copom reduz Selic para 10,50% ao ano, corte de 0,25 p.p.; veja a análise
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Por que o Banco Central descumpriu o forward guidance?
O descumprimento de uma projeção por parte do BC não costuma ser muito bem-visto por investidores. E uma possível redução no ritmo de cortes já vinha sendo precificada pelo mercado há algumas semanas.
“Houve um conjunto de indicações de que o ritmo seria reduzido, até porque o mundo mudou com o efeito de uma economia ainda forte nos Estados Unidos, com o Fed assumindo que o nível de inflação tinha mudado. Em cima disso, ainda tivemos a mudança da meta fiscal”, explicou o economista-chefe da Ágora Investimentos, Dalton Gardiman.
Mudança da meta fiscal brasileira para 2025
O principal fator citado pelos especialistas foi a proposta de reduzir as metas para as contas públicas dos próximos anos, feita pelo Ministério da Fazenda.
A medida foi anunciada em 15 de abril, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. De acordo com o documento, o governo repetiria o déficit zero no ano que vem e só conseguiria alcançar o superávit (arrecadar mais do que gasta) em 2026.
Trata-se também de uma mudança de projeção. Antes, a previsão era conseguir o superávit ainda em 2025 e resultados mais expressivos nos anos seguintes. Veja abaixo.

Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, afirma que a alteração das metas aumentou o nível das incertezas sobre o quadro fiscal do país e piorou o balanço de riscos do Banco Central. Com a decisão, o governo dá a entender que há um “menor compromisso fiscal” e “posterga a estabilização da dívida pública, além de diminuir a credibilidade do novo arcabouço”.
A situação das contas públicas vem sendo monitorada pelo BC desde o início do ciclo de cortes da taxa básica de juros. Já em setembro, por exemplo, na segunda redução da Selic, a instituição já havia salientado a “importância da execução das metas fiscais” para a ancoragem das expectativas de inflação e para a condução da política monetária.
Nessa reunião, não foi diferente. Em comunicado divulgado após a decisão desta quarta-feira, o colegiado afirmou que "acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária".
"O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária", informou o colegiado no documento.
Para o economista e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall, há um “antagonismo entre Brasil e Brasília” que precisa ser observado pelos investidores.
“Enquanto o Brasil tem fundamentos econômicos mais sólidos, vemos que o que vem de Brasília muitas vezes não ajuda. […] E o fato é que, hoje, na minha visão, estamos sem uma autêntica âncora fiscal”, afirmou o executivo em live promovida pela Warren Investimentos na última terça-feira (7).
“Substituímos a âncora por uma regra excessivamente flexível, que traz uma inquietação do ponto de vista da trajetória da dívida pública. […] Ainda há muita incerteza sobre a implementação e a real eficácia da regra fiscal e, portanto, da trajetória da dívida [em relação ao] PIB”, complementou.
Perspectiva sobre juros dos EUA
Outro ponto importante para a decisão do Copom desta quarta-feira foram as sinalizações dadas pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). No fim do ano passado, uma onda de euforia se instalou nos mercados com a perspectiva de que o Fed também iniciasse uma redução dos juros a partir de março.
Conforme surgiram dados fortes da economia norte-americana, que indicaram um mercado de trabalho aquecido e uma persistência da inflação no país, o ânimo dos investidores foi minguando. De março, as projeções mudaram para maio e agora estão em setembro.
Juros mais altos nos EUA tornam os países emergentes menos atrativos e acabam gerando uma migração dos investimentos para dentro da maior economia do mundo, retirando dinheiro de outros mercados. No caso do Brasil, o desgosto com o Fed veio junto com a mudança da meta fiscal, agravando a situação para os juros domésticos.
Como os juros nos Estados Unidos influenciam a decisão do Copom
Na última quarta-feira (1º), o Fed decidiu, pela sexta vez consecutiva, manter os juros básicos do país inalterados na faixa entre 5,25% e 5,50%. No comunicado, mais uma vez manifestou preocupação com a falta de avanço no processo de desinflação dos EUA.
Apesar de o presidente do Fed, Jerome Powell, ter indicado que acha “improvável” que haja um novo aumento na taxa básica do país, a sinalização é que os preços continuam em patamares elevados demais – o que continua a empurrar para frente o início de cortes de juros por lá.
Quanto mais a situação se arrasta, mais afoito o BC do Brasil fica de reduzir demais os juros por aqui. Na prática, significa que os juros devem demorar mais tempo a cair ou ficar mais altos ao final do ciclo de cortes.
Antes mesmo do Copom desta quarta, o mercado já se manifestava: no boletim Focus (relatório que reúne as projeções de economistas), as estimativas para a taxa Selic já saíram de 9% para 9,63% em 2024.

Quais as sinalizações do Copom para a taxa de juros?
Além da decisão de descumprir o forward guidance e reduzir o ritmo de cortes da Selic, o Banco Central também deixou uma porta aberta para a possibilidade de novos cortes à frente.
De acordo com comunicado divulgado após a decisão, o comitê informou que, de forma unânime, "avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela".
O colegiado ainda ressaltou que a "política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas" e reforçou que a "extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta".
Segundo os especialistas ouvidos pelo g1, apesar de um tom mais cauteloso por parte do BC ser esperado pelo mercado, dado o cenário macroeconômico atual.
Ainda assim, o fato de não ter sido uma decisão unânime tende a pesar no mercado, que segue incerto sobre como deve ser a transição para a nova gestão do Banco Central. O mandato de Roberto Campos Neto, atual presidente da instituição, se encerra no fim de 2024.
Para o sócio-fundador da Armor Capital Alfredo Menezes, o dissenso na decisão é uma das “piores coisas” que poderiam ter acontecido nesta reunião.
“O dissenso diz que esse Banco Central novo, que vai entrar, é mais dovish [menos agressivo na condução da política monetária], que vamos ter uma inflação média mais alta e juros menores na economia”, comentou durante live da Warren Investimentos.
Veja como foi a votação nesta reunião:
Votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual os seguintes membros do Comitê:
Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente);
Carolina de Assis Barros;
Diogo Abry Guillen;
Otávio Ribeiro Damaso;
e Renato Dias de Brito Gomes.
Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros:
Ailton de Aquino Santos;
Gabriel Muricca Galípolo;
Paulo Picchetti;
e Rodrigo Alves Teixeira.

A sucessão de Campos Neto e o racha na diretoria do BC

Copom reduz Selic para 10,50% ao ano, corte de 0,25 p.p.; veja a análise
O Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central deixou para trás a série de decisões unânimes sobre o ritmo de queda da taxa de juros Selic e rachou entre os diretores indicados pelo presidente Lula e aqueles indicados no governo anterior. Coube a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, o voto de minerva que desacelerou o ritmo de queda para 0,25 ponto percentual.
Entre os motivos da divisão interna não há como descartar a proximidade da troca na presidência do Banco Central e a conhecida vontade do presidente Lula – a quem cabe a indicação do futuro presidente – de derrubar mais rapidamente a Selic.
Lula, e mesmo integrantes da Fazenda, queriam uma sequencia da queda mais acentuada da taxa de juros, garantindo um crescimento maior. Do outro lado, está a cautela de parte majoritária do BC. Depois da divulgação da redução em 0,25 pontos percentuais da Selic, integrantes do governo, do Planalto à Fazenda, demonstraram contrariedade.
A primeira linha do comunicado do Copom diz que “o ambiente externo mostra-se mais adverso”. Motivos internos também ajudaram na cautela maior.
Ao contrário das reuniões anteriores, o Copom não deu sinal de novas quedas na taxa de juros.
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Copom reduz Selic para 10,50% ao ano; corte foi de 0,25 ponto percentual e em ritmo menor do que nas últimas reuniões
A ata do Copom, a ser divulgado na próxima semana, deve detalhar os tópicos de divisão entre os diretores, mas não se pode deixar fora do radar aspectos políticos e a própria sucessão no comando do BC. O mandato de Campos Neto vai até 31 de dezembro, mas ele próprio já pediu uma indicação do seu sucessor mais rápida, para permitir a transição.
O nome de dois diretores do Banco Central estão entre os nomes citados como possíveis escolhidos de Lula para presidir o BC – Gabriel Galípolo e Paulo Pichetti. Ambos votaram pela redução maior, de 0,5 ponto percentual.
A proximidade da troca no comando do Banco Central deve tornar mais comum as divergências internas, mas também pode significar maior dificuldade do próximo presidente em construir consenso dentro do BC em 2025.