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Recursos serão direcionados para reconstrução da infraestrutura da região, para proteção ao emprego, saúde e saneamento, além de projetos ligados à adaptação e resiliência às mudanças climáticas. O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, anunciou nesta quinta-feira (9) o aporte de até R$ 5,5 bilhões em empréstimos ao Rio Grande do Sul — que passa por tragédia provocada pelas fortes chuvas desde o final de abril.
Desse valor total, segundo ele:
R$ 1,5 bilhão, já garantidos, estão voltados a reconstrução da infraestrutura da região e, também, para proteção ao emprego, saúde e saneamento;
R$ 4 bilhões ainda tem de ser autorizados para projetos ligados à adaptação e resiliência às mudanças climáticas.
"A gente acredita que [os R$ 4 bilhões adicionais] depende muito de autorizações, de negociações. Mas, nestes momentos, acreditamos que esse tipo de conversas vão ocorrer mais rapidamente. Estão todos imbuídos dessa urgência e dessa emergência", disse Ilan Goldfajn.
O presidente do BID lembrou que as taxas de juros da instituição de fomento "são sempre mais baixas que o do mercado". As taxas para as linhas de crédito do Rio Grande do Sul vão variar, segundo o BID, de cerca de 0,4% a 0,8% ao ano. Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira está em 10,50% ao ano.
Ilan Goldfajn informou, ainda, que o BID vai triplicar, nos próximos dez anos, os recursos destinados à projetos para combater os efeitos das mudanças climáticas na América Latina e Caribe. O valor vai passar de US$ 50 bilhões para US$ 150 bilhões.
"Queremos expressar solidariedade com as vítimas dessa tragedia sem precedentes. Centenas de milhares sem água, luz, estradas afetadas. As imagens e noticias que chegam do Rio Grande do Sul geram consternação e tristeza. Vim oferecer solidariedade, mas também todos instrumentos que o BID possui para ajudar", concluiu ele.

Proibição está prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. Ação do PC do B contesta restrições, mas a maioria do STF considerou a lei constitucional. O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (9), validar a restrição a indicação de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais.
Miriam Leitão explica sobre o rodízio de indicados para os conselhos das estatais
A proibição está prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. Pela norma, não podem ser indicados para cargos de diretoria e do Conselho de Administração destas empresas ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, quem ocupa cargos em comissão (que entram sem concurso público) e dirigentes partidários.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado da Corte) tinha votado para considerar a norma inconstitucional, mas o ministro André Mendonça abriu divergência pela validade da lei.
A maioria dos ministros se alinhou à divergência. Acompanharam Mendonça os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente Luís Roberto Barroso.
O ministro Flávio Dino foi contra a proibição na maior parte dos casos, mas ressalvou que ela deveria ser mantida no caso de a autoridade ser do órgão regulador da estatal. Gilmar Mendes se aproximou do entendimento de Dino.
Também ficou mantida a "quarentena de entrada", ou seja, a proibição de indicar dirigente partidário que atuou politicamente nos 36 meses anteriores à possível indicação.
Por unanimidade, a Corte decidiu manter válidas as indicações que foram feitas enquanto estava em vigor a decisão que suspendeu a aplicação da lei, tomada pelo relator em março do ano passado. Na prática, isso permite manter as nomeações feitas a partir do governo Lula.
Relator do caso foi o então ministro Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça.
Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Sessão
O caso voltou à pauta do Supremo na quarta-feira (8), com o voto do ministro Nunes Marques, pela validade da lei.
Marques entendeu que a norma atende à "lições éticas" e "densifica princípios de governança corporativa".
O ministro Dias Toffoli, que também se posicionou pela constitucionalidade da lei, propôs que a Corte fixe que a pessoa já indicada para compor cargos com base na decisão que suspendeu a aplicação da regra tenha a continuidade garantida.
O ministro Flávio Dino votou parcialmente alinhado com o relator, Ricardo Lewandowski. Dino considerou que a restrição deve existir apenas nas situações em que o indicado é integrante do órgão que regula a estatal. Por exemplo, quando o ministro é da pasta a que esta empresa está vinculada.
"Não existe canonização por concurso público. E não existe demonização por participação na política. E, portanto, é falsa a ideia de que qualquer indicação 'técnica' resultará num padrão mais alto de probidade de que uma indicação política", argumentou Dino.
O ministro Alexandre de Moraes pontuou que a lei garante transparência e eficiência na gestão das entidades. Mas, ressaltou, não significa que deva existir preconceito contra os políticos.
"Não significa que concursados sejam melhores ou piores que não concursados. não significa que devamos ter preconceito contra a classe política", afirmou.
Ação
Os ministros analisam uma ação do PCdoB que contesta as limitações para indicações a cargos de comando nas estatais. Estas restrições foram fixadas na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016.
A legislação impede que sejam sugeridas, para o Conselho de Administração e a diretoria destas empresas, as seguintes pessoas:
integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal: ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, quem ocupa cargos em comissão na Administração Pública, quem tem mandato no Poder Legislativo (vereadores, deputados), mesmo que estas autoridades estejam licenciadas do cargo;
dirigentes de partidos políticos que tenham atuado, nos últimos três anos, na estrutura decisória de legendas.
O PCdoB afirmou ao Supremo que a restrição viola princípios constitucionais – entre eles, a igualdade, a liberdade de expressão e de participação em partidos.

Medida visa mitigar impactos do fechamento do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, por conta das fortes chuvas. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quinta-feira (9) mais 116 voos semanais para aeroportos regionais no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em função do fechamento do aeroporto Salgado Filho, na capital Porto Alegre.
Com os novos voos, o número de passageiros que podem ser transportados vai ser ampliado em 13 mil. Hoje, a capacidade nos aeroportos regionais é de 7 mil.
De acordo com o ministro, os voos já estarão disponíveis para compra no site das companhias a partir desta sexta-feira (10). "Alguns voos regionais já se iniciaram nas bases onde já se tenha operação e a partir de amanhã esses voos, do interior do estado, já estarão disponíveis para que as passagens já possam ser compradas", disse.
Segundo a presidente da Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, as quatro companhias aéreas VoePass, Azul, Latam e Gol vão operar nos aeroportos. Ainda não há informações sobre a origem dos voos, que depende das empresas.
Os aeroportos com ampliação de voos são:
Caxias do Sul (RS): com 25 novos voos semanais;
Santo Ângelo (RS): 2 novos voos semanais;
Passo Fundo (RS):16 novos voos semanais;
Pelotas (RS): 5 novos voos semanais;
Santa Maria (RS): 2 novos voos semanais;
Uruguaiana (RS): 3 novos voos semanais.
Canoas (RS): 35 novos voos semanais e 5 diários;
Florianópolis (SC): 21novos voos semanais;
Jaguaruna (SC): 7 novos voos semanais.
A base de Canoas é operada pela Força Aérea Brasileira (FAB). Por causa do fechamento do aeroporto de Porto Alegre, a base vai começar a receber voos comerciais, sendo operada pela Fraport –que detém a concessão do aeroporto Salgado Filho, na capital.
Segundo o ministro, a concessionária vai organizar a logística de transporte comercial e só então deve receber a capacidade autorizada de voos.
Aeroportos de SC terão mais voos extras para atender o Rio Grande do Sul
O aeroporto de Porto Alegre está fechado desde o último dia 3 devido ao alagamento causado pela elevação das águas do lago Guaíba. Na segunda-feira (5), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou a suspensão das operações por tempo indeterminado.
A Abear, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vinham trabalhando na estruturação de uma nova malha aérea, com o aumento da frequência de voos para aeroportos regionais no estado e também para Santa Catarina.
Segundo dados da Anac, há 47 aeroportos públicos no Rio Grande do Sul. As empresas aéreas associadas da Abear têm operações em seis deles, no interior do estado:
Santa Maria
Santo Ângelo
Uruguaiana
Caxias do Sul
Passo Fundo
Pelotas

Ao todo, o presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Mas, após acordo, o valor foi parcialmente restabelecido. O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
A derrubada parcial foi acordada com líderes partidários da Câmara e do Senado. Com isso, os parlamentares conseguiram restabelecer o valor de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.
Na sessão, foram derrubados vetos a R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mas o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), diz que os R$ 600 milhões adicionais são para ajustar "vetos indevidos" na hora da sanção e que, na prática, a recomposição será só de R$ 3,6 bilhões.
Como se tratou de uma votação conjunta de deputados e senadores, a derrubada é dividida em duas votações. Na Câmara, foram 371 votos pela derrubada e 21 pela manutenção. Já no Senado, foram 61 votos para derrubar o veto e 1 para mantê-lo.
A LOA discrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União que é aplicado conforme a indicação dos parlamentares. Elas são divididas em: individuais, de bancadas estaduais e de comissão.
PT lidera ranking dos partidos que mais receberam emendas na Câmara, seguido de MDB e União
O texto aprovado pelo Congresso liberou o valor de R$ 16,6 bilhões para emendas indicadas pelas comissões. Com o veto, o governo cortou R$ 5,6 bilhões que eram destinados a esse tipo de emenda.
Na ocasião, o governo justificou que o valor foi vetado devido a durante a tramitação da LOA, “dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução considerável”.
“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, diz o documento.
O corte provocou reação no Congresso, que inicialmente queria derrubar o veto integralmente.
Bruno Carraza comenta sobre o impasse das emendas parlamentares
O acordo pela recomposição de parte dessas verbas passou pela aprovação de um projeto que permite ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em 2024 — parte desse montante será utilizado para compensar a retomada parcial das emendas de comissão.
A medida foi incluída dentro da proposta que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos, aprovada pelo Senado na quarta (8) e enviada para a sanção de Lula.
Um dos vetos à LOA ainda será analisado na próxima sessão do Congresso, prevista para 28 de maio, a pedido de governo. O item trata de uma verba que seria destinada ao Ministério das Comunicações.

A partir do ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva no Senado.
TV Senado/ Reprodução
O governo federal e o Congresso anunciaram nesta quinta-feira (9) um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.
Hoje, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Presidente do Senado e Ministro da Fazenda anunciam acordo sobre desoneração da folha de pagamento
Pela proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir do ano que vem, haverá a retomada gradual do imposto, sem a possibilidade de substituição.
Dessa forma, as empresas voltarão a pagar a contribuição sobre os salários enquanto deixam de ser tributadas sobre a receita bruta.
Neste ano, portanto, não haverá mudanças para as companhias.

"Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas para isso acontecer da melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência”, explicou Haddad.
Vai funcionar da seguinte forma:
2024: totalmente desonerado
2025: 5% do imposto sobre o total dos salários
2026: 10% do imposto
2027: 15% do imposto
2028: 20% do imposto
"[Em] 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% no primeiro ano, 10% no segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. […] Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento", afirmou Pacheco.
Segundo o senador, à medida que um imposto começar a incidir sobre a folha de pagamentos, o outro deixará de ser cobrado sobre o faturamento das empresas, na mesma proporção.
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Vai e volta da desoneração
O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra até o fim 2027.
Desde então, o tema virou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei, mas depois os parlamentares derrubaram o veto.
Sem vitórias no Congresso sobre o tema, em abril, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação.
Decisão individual (monocrática) do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. Com isso, o Senado apresentou recurso. O julgamento está interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux.
Para o governo, o Congresso não poderia ter prorrogado o benefício sem apresentar uma fonte de receita para custeá-lo, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por conta da judicialização do tema, o acordo firmado entre equipe econômica e o Congresso será agora homologado no STF.
O ministro Fernando Haddad se comprometeu a apresentar formalmente a solução na Justiça até 20 de maio, data em que as empresas seriam obrigadas a pagar a contribuição previdenciária com a alíquota cheia de 20%, caso a equipe econômica e o Congresso não tivessem chegado a um consenso.
Haddad afirmou que a Fazenda vai também encaminhar ao parlamento proposta para compensar o impacto da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões.
Segundo ele, o modelo atual está "ultrapassado" pois gera "distorções e privilégios" quando empresas substituem trabalhadores com carteira assinada por Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo. Com isso, "não há compartilhamento para a sociedade dos custos da Previdência", pondera o ministro.
Haddad disse que uma nova solução, que envolva todos os setores, será apresentada "muito antes de 2027". De acordo com ele, o assunto será tratado em um segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, do imposto sobre o consumo. No texto, o governo vai reformar a tributação sobre a renda e a folha de pagamento.
Desoneração dos municípios
O acordo fechado nesta quinta não contempla a desoneração da folha dos municípios. Haddad vai se reunir com entidades que representam os municípios na próxima semana na tentativa de estudar soluções.
O Congresso aprovou redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária patronal, paga pelos pequenos municípios, que incide sobre os salários dos funcionários.
A norma vale para prefeituras que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atinge mais de 3 mil municípios.
Desoneração do 13º
O ministro Haddad afirmou que o governo acatou sugestão dos 17 setores para que haja a desoneração integral da folha de pagamento específica da parcela do 13º salário.
“Eu vim comunicar ao presidente Pacheco, que nós vamos aceitar a contraproposta dos setores. Fica até 2028, a desoneração da folha do 13º”, afirmou Haddad.
Entre as 17 categorias estão:
indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
construção (construção civil e pesada).