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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participavam da reanalise. Aplicação de agrotóxicos
Reprodução/GloboNews/TV Globo
O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) como o único órgão responsável pela reanalise de liberação de agrotóxicos, na Lei dos Agrotóxicos 14.785, de 2023, também conhecida como PL dos Agrotóxicos, nesta quinta-feira (9).
O projeto que deu origem à lei (PL 1.459/2022) foi aprovado pelo Senado no final de novembro do ano passado.
Anteriormente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participavam da reanalise.
A lei que acelera registro dos produtos químicos no Brasil estabelece que o registro de um produto poderá ser reavaliado se organizações internacionais responsáveis de saúde, alimentação e meio ambiente desaconselharem o seu uso.
O Congresso retomou os seguintes pontos da lei que haviam sido vetados:
O Ministério da Agricultura vai coordenar esse processo de reanálise. A pasta do Meio Ambiente vai analisar apenas os produtos de controle ambiental;
Ao Ministério da Agricultura caberá, em caso de alteração de registro, avaliar tecnicamente: "processo produtivo, especificações do produto técnico e formulado, e alteração de matérias-primas, de outros ingredientes ou de aditivos".
No veto presidencial, o argumento para remover o trecho era de que a proposta é "inconstitucional por colocar em risco os direitos à vida e à saúde" e que "o órgão responsável pelo setor da agricultura não possui competência legal, nem especialização técnica, para avaliar riscos toxicológicos ou ecotoxicológicos, mas, apenas, a redução da eficiência agronômica de agrotóxicos".
O presidente vetou 17 itens, mas o Congresso derrubou o veto a oito deles e adiou a análise dos restantes.
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Informações foram divulgadas nesta sexta-feira (10) pela associação que representa as companhias aéreas. Governo afirma que serão até 116 novos voos para atender o estado. Imagem de drone mostra avião em meio a alagamento no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, no dia 7 de maio de 2024
Wesley Santos/Reuters
Os novos voos comerciais da malha emergencial para atender ao Rio Grande do Sul partirão de aeroportos em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. As informações foram divulgadas pela Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (Abear), nesta sexta-feira (10).
Na quinta-feira (9), o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou até 116 novos voos semanais para atender o estado, em meio à suspensão das operações do aeroporto da capital Porto Alegre, por conta da tragédia causada pelas enchentes no RS.
A aeronaves devem aterrissar em aeroportos regionais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, que vão ampliar a capacidade de operação. Segundo a Abear, as rotas anunciadas podem sofrer alterações. Veja a lista de voos emergenciais:
LATAM (de 14 a 30 de maio)
Voos diários adicionais:
Guarulhos (GRU) x Florianópolis (FLN)
Florianópolis (FLN) x Guarulhos (GRU)
Guarulhos (GRU) x Jaguaruna (JJG)
Jaguaruna (JJG) x Guarulhos (GRU)
Guarulhos (GRU) x Caxias do Sul (CXJ)
Caxias do Sul (CXJ) x Guarulhos (GRU)
+ 4 frequências semanais
Guarulhos (GRU) x Caxias do Sul (CXJ)
Caxias do Sul (CXJ) x Guarulhos (GRU)
+ 2 frequências semanais
Congonhas (CGH) x Caxias do Sul (CXJ)
Caxias do Sul (CXJ) x Congonhas (CGH)
GOL (de 14 a 30 de maio)
Voos diários adicionais
Congonhas (CGH) x Florianópolis (FLN)
Florianópolis (FLN) x Congonhas (FLN)
Galeão (GIG) x Florianópolis (FLN)
Florianópolis (FLN) x Galeão (GIG)
Guarulhos (GRU) x Passo Fundo (PFB)
Passo Fundo (PFB) x Guarulhos (GRU)
Congonhas (CGH) x Caxias do Sul (CXJ)
Caxias do Sul (CXJ) x Congonhas (CGH)
+ 2 frequências semanais
Galeão (GIG) x Florianópolis (FLN)
Florianópolis (FLN) X Galeão (GIG)
+ 3 frequências semanais
Galeão (GIG) x Florianópolis (FLN)
Florianópolis (FLN) X Galeão (GIG)
+ 1 frequência semanal
Galeão (GIG) x Florianópolis (FLN)
Florianópolis (FLN) X Galeão (GIG)
Chapecó: GOL operará com aviões maiores nas rotas que envolvem a cidade catarinense, ofertando maior número de assentos.
Azul (de 11 a 14 de maio)
Sábado (11)
Campinas (VCP) x Santo Ângelo (GEL)
Santo Ângelo (GEL) x Campinas (VCP)
Domingo (12)
Campinas (VCP) x Santa Maria (RIA)
Santa Maria (RIA) x Campinas (VCP)
Curitiba (CWB) x Uruguaiana (URG)
Uruguaiana (URG) x Curitiba (CWB)
Segunda-feira (13)
Campinas (VCP) x Santo Ângelo (GEL)
Santo Ângelo (GEL) x Campinas (VCP)
Curitiba (CWB) x Uruguaiana (URG)
Uruguaiana (URG) x Curitiba (CWB)
Terça-feira (14)
Campinas (VCP) x Santa Maria (RIA)
Santa Maria (RIA) x Campinas (VCP)
Ampliação da malha
Os voos já estão disponíveis para reserva de assentos a partir desta sexta-feira (10), no site das companhias aéreas.
Segundo o governo, sete aeroportos no Rio Grande do Sul e dois em Santa Catarina passarão a receber mais voos semanais para atender ao estado gaúcho.
A estimativa é de aumento de 13 mil assentos disponíveis para transporte, totalizando 20 mil passageiros por semana. Para comparação, o aeroporto de Porto Alegre atendia a cerca de 100 mil por semana.
Os aeroportos com ampliação de voos são:
Caxias do Sul (RS): com 25 novos voos semanais;
Santo Ângelo (RS): 2 novos voos semanais;
Passo Fundo (RS):16 novos voos semanais;
Pelotas (RS): 5 novos voos semanais;
Santa Maria (RS): 2 novos voos semanais;
Uruguaiana (RS): 3 novos voos semanais.
Canoas (RS): 35 novos voos semanais e 5 diários;
Florianópolis (SC): 21novos voos semanais;
Jaguaruna (SC): 7 novos voos semanais.
A base de Canoas é operada pela Força Aérea Brasileira (FAB). Por causa do fechamento do aeroporto de Porto Alegre, a base vai começar a receber voos comerciais, sendo operada pela Fraport – que detém a concessão do aeroporto Salgado Filho, na capital.
Carga de 3 mil armas é tirada do aeroporto Salgado Filho após risco de roubo ser detectado

Empresa afirma que o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução da ordem de 25%. Edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio
Marcos Serra Lima/g1
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (10) que reduziu em 1,5% o preço médio do metro cúbico de gás natural vendido às distribuidoras. O último ajuste havia sido realizado em fevereiro.
De acordo com a empresa, a redução reflete as atualizações previstas em contrato, e o efeito dos novos produtos e contratos de venda de gás natural que tiveram início em janeiro de 2024.
A Petrobras afirma que o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução da ordem de 25% desde o início de 2023.
Os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio R$/US$. Segundo a empresa, os preços do gás natural foram ajustados no dia 1º de maio.
Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou também que aprovou novas modalidades comerciais nas vendas de gás natural para distribuidoras estaduais e para os consumidores livres.
"A depender dos contratos e volumes movimentados, as distribuidoras terão uma redução adicional de até 10% nos preços da molécula de gás, ampliando a queda já acumulada da ordem de 25% no preço médio da molécula desde o início 2023, com potencial de atingir uma redução de até 35%", diz a empresa.
"Já para os consumidores livres, a Petrobras ofertará uma nova carteira de produtos de venda em condições mais customizadas e competitivas. Desta forma, a Petrobras intensifica sua atuação no processo de abertura de mercado, contribuindo para expansão e fortalecimento de um mercado livre mais líquido, competitivo e diversificado."
A petroleira anunciou em maio do ano passado mudanças em sua política de preços. Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis automaticamente com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.
Entenda a nova política de preços da Petrobras
Veja a nota da Petrobras
A Petrobras aprovou nesta sexta-feira, 10/05, novas modalidades comerciais nas vendas de gás natural para distribuidoras estaduais e para os consumidores livres. Para as distribuidoras, a Petrobras ofertará mecanismo de redução de preço nos contratos de venda de gás natural atualmente vigentes, de acordo com sua performance. Com este novo mecanismo, a depender dos contratos e volumes movimentados, as distribuidoras terão uma redução adicional de até 10% nos preços da molécula de gás, ampliando a queda já acumulada da ordem de 25% no preço médio da molécula desde o início 2023, com potencial de atingir uma redução de até 35%.
Já para os consumidores livres, a Petrobras ofertará uma nova carteira de produtos de venda em condições mais customizadas e competitivas. Desta forma, a Petrobras intensifica sua atuação no processo de abertura de mercado, contribuindo para expansão e fortalecimento de um mercado livre mais líquido, competitivo e diversificado.
Redução contratual
Em 01/05/24, os preços do gás natural já haviam sido ajustados, com redução de, em média, 1,5% em reais por metro cúbico (R$/m³) da molécula vendida às distribuidoras, em relação ao início do trimestre fevereiro-março-abril de 2024. A queda de preços também refletiu a redução no preço do petróleo Brent e a apreciação do dólar, conforme indicadores de referência previstos nos contratos.
Assim, desde o início de 2023, o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução da ordem de 25%, refletindo não apenas as atualizações previstas em contrato, mas também o efeito dos novos produtos/contratos de venda de gás natural mais competitivos que tiveram início em janeiro de 2024.
Composição do preço do gás natural
O preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela Petrobras, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens e pelos tributos federais e estaduais. No caso do GNV (gás natural veicular), a margem dos postos de revenda também compõe o preço final. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas.
A Petrobras ressalta que essa atualização de preço não se refere ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), R$ 1,1 bilhão é apenas na agricultura. Danos na pecuária chegam a R$ 61 milhões. Dados são parciais, uma vez que nem todos os municípios conseguem contabilizar perdas. Vista aérea de Porto Alegre (RS) mostra diversas áreas de alagamentos em toda a cidade com destaque para a zona sul, na manhã desta quinta-feira, 2 de Maio de 2024, devido às fortes chuvas ocorridas em todo o Estado, no últimos dias.
MIGUEL NORONHA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
Os prejuízos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul no campo já ultrapassam R$ 1 bilhão, informou nesta sexta-feira (10) a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo a entidade, R$ 1,1 bilhão é apenas na agricultura, enquanto na pecuária os danos chegam a R$ 61 milhões.
Os dados são parciais, uma vez que nem todos os municípios conseguem contabilizar as perdas e inserir as informações no sistema da CNM.
Ao todo, 397 Municípios foram reconhecidos pelo governo federal em Estado de Calamidade Pública. De acordo com a confederação, a maioria dos Municípios que registraram seus decretos de anormalidade começaram a informar os valores dos danos e prejuízos, considerando que o nível da água já começou a abaixar em algumas localidades.
A tragédia já soma 116 mortes confirmadas e 146 desaparecidos.
Prejuízos no campo
Arroz: antes das chuvas começarem no Rio Grande do Sul, o estado estava finalizando a colheita do cereal. Os gaúchos são os principais fornecedores do grão para o país, responsável por cerca de 70% da produção.
A estimativa é de que cerca de 114 mil toneladas de arroz foram perdidas nas enchentes, correspondendo a uma área plantada que está há dias submersa pelas águas: um total de 22,9 mil hectares, localizados na região Central do estado.
Contudo, não há risco imediato de desabastecimento do grão, informou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, em entrevista ao podcast "De onde vem o que eu como".
Antes da tragédia, a previsão era de que o estado colhesse 7,475 milhões de toneladas de arroz, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Mas novas estimativas do Instituto Riograndense do Arroz (Irga) preveem que a colheita deve ser um pouco menor, em torno de 7,149 milhões de toneladas, considerando os estragos das enchentes e outros efeitos do El Niño.
Soja: a estimativa do tamanho da perda da soja no pé varia, segundo consultorias do setor, de 2,5 milhões a 5 milhões de toneladas. Há ainda as perdas não estipuladas da leguminosa que estavam em silos e armazéns.
O RS é o segundo maior produtor da leguminosa do Brasil e, no 1º trimestre, foi o responsável por manter em alta os níveis de exportação, após a seca enfrentada pelo Centro-Oeste.
A destruição das lavouras de soja no Rio Grande do Sul pode elevar não só os preços do óleo, como os das carnes de frango e de porco, dizem consultorias do setor. É que o farelo do grão é a principal base proteica da ração destes animais.
Antes das chuvas começarem, ainda faltava o estado colher cerca de 30% da safra, aponta Matheus Pereira, da consultoria Pátria Agronegócios, que presta serviços à Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).
A expectativa era de que o estado colhesse cerca de 20 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Carnes de frango e porco: dez unidades frigoríficas do RS foram prejudicadas pelas chuvas, mas a maior parte já retomou "parcial ou totalmente as atividades", sendo que duas seguem paralisadas, anunciou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
A região é responsável por 11% da produção nacional de carne de frango e de cerca de 20% da produção de carne suína, das quais o Brasil é, respectivamente, o primeiro e o quarto exportador mundial.
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Segundo o Ministério da Fazenda, em nota, a medida pretende minimizar os prejuízos aos produtores rurais causados pelas fortes chuvas no estado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta sexta-feira (10) autorizar os bancos a prorrogar as parcelas do principal e juros do crédito rural de custeio, investimento e comercialização com início entre 1º de maio e 14 de agosto. A nova data de início é 15 de agosto.
Segundo o Ministério da Fazenda, em nota, a medida pretende minimizar os prejuízos aos produtores rurais causados pelas fortes chuvas no estado.
A prorrogação será concedida para produtores em municípios que tenham decretação de situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, entre 30 de abril e 20 de maio, por conta das fortes chuvas.
As parcelas serão corrigidas conforme os contratos celebrados, com a manutenção dos recursos contratados.
O CMN fez uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (10). O órgão é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O que é crédito rural
Crédito rural é um financiamento concedido a produtores rural para investimentos na propriedade, como aquisição de equipamentos e insumos para cultivo.
Os tipos de crédito são:
custeio, para cobrir despesas de produção
investimento, para bens e serviços que poderão ser aproveitados em outros ciclos de produção
comercialização, para a venda dos produtos no mercado
industrialização de produtos agrícolas e pecuários
Os recursos concedidos pelos bancos têm como fontes, além de recursos próprios, depósitos à vista, depósitos em poupança rural, emissão de letras de crédito, BNDES e fundos.
Veja o que é #FATO ou #FAKE sobre a tragédia no Rio Grande do Sul