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Corte atendeu a pedido do Ministério Público de Contas, que disse que o acordo pode beneficiar indevidamente a empresa Âmbar. Para o MP, medida seria contrária aos princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão do acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F. A representação baseia-se em possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público.
Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.
O MP solicitou que o TCU:
Avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva.
Determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar.
Suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido.
Avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.
A denúncia ocorre após revelações de que encontros entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e executivos da Âmbar Energia, não constaram na agenda oficial.
A medida provisória foi editada pouco após essas reuniões, favorecendo a Âmbar e repassando custos aos consumidores. A GloboNews confirmou que o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, esteve no MME pelo menos 20 vezes desde janeiro de 2023.
Em nota, a Âmbar disse que o novo acordo vai poupar dinheiro dos consumidores.
"As concessões feitas pela Âmbar no acordo trazem uma economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito. Além de reduzir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária", afirma a nota.
O que dizem os envolvidos
O Ministério de Minas e Energia afirmou que a intenção de venda dos ativos da Eletrobras era pública desde julho de 2023 e que a medida provisória não foi discutida diretamente com a Âmbar.
A Âmbar Energia declarou que realizou um negócio privado após um processo competitivo e que nunca tratou do tema com o MME.
Afirmou ainda que a medida provisória visa o reequilíbrio econômico da Amazonas Energia, uma situação conhecida por todos os agentes do mercado elétrico.

Na véspera, a moeda norte-americana avançou 0,55%, cotada a R$ 5,4420. Já o principal índice de ações da bolsa subiu 0,85%, aos 128.294 pontos. Dólar
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O dólar abriu em queda nesta sexta-feira (12), conforme investidores seguem atentos ao cenário fiscal brasileiro e ao quadro de juros nos Estados Unidos.
Por aqui, há a expectativa do mercado por sinais mais concretos do governo para o contingenciamento de gastos públicos, após o Congresso ter adiado para a próxima semana a votação da desoneração da folha para 17 setores, uma vez que ainda não há consenso sobre as medidas para compensar seu custo fiscal. Na agenda, novos dados de serviços seguem no radar.
No exterior, o foco continua com os sinais sobre os próximos passos do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) na condução da política monetária dos Estados Unidos, após a inflação do país ter vindo abaixo do esperado.
Veja abaixo o resumo dos mercados.
ENTENDA: A cronologia da disparada do dólar motivada pelos juros nos EUA, o cenário fiscal brasileiro e as declarações de Lula
CONSEQUÊNCIAS: Alta do dólar deve pressionar inflação e impactar consumo das famílias no 2º semestre, dizem especialistas
Dólar
Às 09h16, o dólar caía 0,37%, cotado em R$ 5,4220. Veja mais cotações.
Na véspera, a moeda subiu 0,55%, cotada em R$ 5,4420.
Com o resultado, acumulou:
queda de 0,36% na semana;
recuo de 2,62% no mês;
alta de 12,15% no ano.

Ibovespa
As negociações do Ibovespa, por sua vez, começam apenas às 10h.
Na véspera, o índice fechou em alta de 0,85%, aos 128.294 pontos.
Com o resultado, acumulou:
alta de 1,60% na semana;
ganhos de 3,54% no mês;
perdas de 4,39% no ano.

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O que está mexendo com os mercados?
As taxas de juros norte-americanas continuam no radar dos investidores nesta sexta-feira (12), principalmente após os bons resultados da inflação ao consumidor (CPI, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, divulgados na véspera.
Segundo dados do Departamento de Trabalho, os preços caíram 0,1% em um mês, contrariando as previsões de analistas, que contavam com um ligeiro aumento de 0,1%, e de 3,1% em um ano.
Excluindo os preços da energia e dos alimentos, comumente mais voláteis, a chamada inflação subjacente aumentou ligeiramente em um mês, em 0,1%, mas este é o menor índice desde agosto de 2021. O mercado esperava um aumento de 0,2%, segundo o MarketWatch.
Com isso, os mercados aumentaram as apostas de que o Fed deve começar a cortar os juros por lá em setembro. Segundo dados da ferramenta FedWatch do CME Group, as chances de corte na reunião de setembro subiram de 72,2% para 88,1% em uma semana, de acordo com as estimativas dos analistas.
"A inflação ao consumidor benigna de junho vem na sequência de outros dados menos pressionados de inflação e atividade, o que levou os mercados a acreditar que o Federal Reserve começará a cortar os juros em setembro, após sinalizá-lo na sua próxima reunião de política monetária em julho", afirmaram analistas da XP.
Nesta semana, o presidente da instituição, Jerome Powell, já havia afirmado que a inflação do país “permanece acima” da meta de 2% do Fed, mas tem melhorado nos últimos meses. Ele acrescentou que novos dados positivos fortaleceriam o argumento para cortes na taxa de juros.
"Mais dados bons fortaleceriam nossa confiança de que a inflação está evoluindo de forma sustentável em direção a 2%", disse Powell.
Ter uma inflação em direção à meta é um dos requisitos para a flexibilização da política monetária. Powell também comparou a falta de progresso nos primeiros meses do ano com a melhora recente nos dados. Na prática, o cenário mais positivo ajudou a construir uma base de confiança de que as pressões sobre os preços continuarão a diminuir.
Além disso, ele observou que o Fed agora está preocupado com os riscos para o mercado de trabalho e para a economia caso as taxas permaneçam altas durante muito tempo. “Após a falta de progresso em direção ao nosso objetivo de inflação de 2% no início deste ano, as leituras mensais mais recentes mostraram progressos adicionais modestos”, disse Powell.
Agora, a expectativa fica pelo índice de preços ao produtor norte-americano, outro indicador relevante de inflação do país que deve ser divulgado hoje.
Já no cenário doméstico, investidores continuam atentos a eventuais sinais sobre o quadro fiscal brasileiro. Além de o Congresso ter adiado a votação da desoneração da folha para 17 setores, também há expectativa pela aprovação da reforma tributária, que agora está nas mãos do Senado.
É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Na agenda, o volume do setor de serviços do Brasil ficou estável em maio em relação a abril. Já em relação a igual mês do ano anterior, o indicador teve uma alta de 0,8%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Balanços corporativos do segundo trimestre e o noticiário corporativo também ficam sob os holofotes.
*Com informações da agência de notícias Reuters.

Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, caça-níquel virtual precisa de alguns ajustes para estar adequado à categoria de jogos online prevista na lei das bets. Portaria que regulamenta o segmento deve ser publicada neste mês. Fortune Tiger
Reprodução
O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior (entenda mais abaixo).
🐯Um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente, o Fortune Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior.
A informação é de integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1.
Para eles, o Fortune Tiger — conhecido popularmente como jogo do tigrinho – tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) dezembro de 2023.
Na visão dessas fontes, a lei que trata das apostas esportivas, abriu a possibilidade de as plataformas oferecem jogos on-line como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que
a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
b) em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.
Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets previu que todos o jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até hoje, há quatro: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.
SP teve mais de 500 registros de BOs contra o cassino online; suspeitos podem responder por quatro crimes
Bloqueio de acesso a sites hospedados no exterior
O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer que o acesso a eles seja bloqueado, e para isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Nesse sentido, no início do mês, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem feito credenciamento de plataformas de apostas online, foi à Justiça para tentar impedir que sites de bets não credenciados por ela fossem impedidos de oferecer o serviço para apostadores do estado. A medida é vista na Fazenda como precipitada.
Ansiedade e promessa de lucro fácil levam apostadores a caça-níqueis on-line na madrugada