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Curiosamente, quem também é a favor da isenção do item é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, nesse ponto, Lula e o maior partido da oposição concordam. O PL, maior partido da oposição, defendeu nesta quarta-feira (10) a isenção de impostos para a carne vermelha e inclusão na cesta básica. Essa discussão está sendo feita no âmbito do projeto que regulamenta a reforma tributária e que está marcado para ser votado na Câmara ainda nesta quarta.
Líderes dos partidos vêm se reunindo desde a manhã para definir os consensos finais sobre o texto. A maior divergência ou não é justamente a isenção para a carne.
Curiosamente, quem também é a favor da isenção do item é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, nesse ponto, Lula e o maior partido da oposição concordam.
Especialistas avaliam que a isenção pode ser boa para o consumidor, que vai pagar mais barato, e para o vendedor, que vai vender sem pagar imposto.
Mas há setores da política que são contra. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, por exemplo, se preocupa com o impacto disso na arrecadação de impostos. Logo, com o impacto nas contas do governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também não gosta da ideia. Ele tem dito a interlocutores que a medida é uma "insanidade".
Na visão de Lira, se a carne for isenta, a alíquota do imposto para outros os produtos terá que aumentar, em compensação. Isso porque os impostos sobre consumo serão unificados na reforma e terão uma alíquota única. O governo não quer aumentar nem diminuir a atual carga tributária total no país.
Para que isso funcione, cada produto isento acarretará um acréscimo na alíquota geral. Lira calcula que esse valor é de 0,53 ponto percentual caso a carne seja isenta.
Diante disso, a votação, marcada para esta terça, ainda está indefinida.
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Argumentos
O PL está usando o argumento de que a reforma vai aumentar impostos. Logo, seria melhor isentar a carne, considerada um produto de primeira necessidade.
"O povo brasileiro se depara com uma reforma tributária que aumenta a carga tributária de bens e serviços. Logo, caso não haja essa desoneração, os brasileiros em um futuro bem próximo não poderão consumir proteína animal e queijos em virtude de seu alto custo", afirmou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Mas o governo diz que esse argumento do aumento de impostos não é verdadeiro.
O governo sustenta que a carga de impostos não vai aumentar na reforma tributária. A explicação é:
haverá uma alíquota única para os impostos sobre consumo, de cerca de 26,5%.
com isso, alguns produtos pagarão menos que hoje, e outros pagarão mais
mas o essencial, segundo o governo, é que os impostos não serão mais cumulativos, como são hoje
isso significa que o pagamento vai incidir apenas uma vez na cadeia de produção e venda de um item
sem a cumulatividade, custos baixam, a eficiência produtiva aumenta, e os produtos podem até abaixar de preço, argumenta o governo.

Ministro foi questionado sobre mudanças que deputados podem fazer na análise da proposta que regulamenta a reforma, como isenção para carnes e redução de alíquota para remédios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em foto de 4 de junho de 2024
Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que, para a equipe econômica, quanto menos exceções à alíquota geral do novo sistema de tributação forem aprovadas "melhor".
Haddad deu as declarações no dia em que a Câmara dos Deputados analisa uma proposta de regulamentação da reforma tributária.
"Nós não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota", afirmou o ministro da Fazenda.
Haddad foi questionado sobre possíveis alterações que parlamentares podem fazer no texto, como a inclusão de carnes na lista de itens isentos de tributação e a redução de impostos para medicamentos e para a construção civil.
"Isso pode fazer aumentar a alíquota padrão. A alíquota padrão pode aumentar. Porque a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Então, por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Esse é o posicionamento técnico da fazenda" , declarou Haddad.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (10) afastar a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em irregularidades observadas na exportação de serviços de engenharia para Angola, Gana, Cuba e Moçambique.
As obras foram realizadas pela antiga Odebrecht (hoje, Novonor), com a construção de cinco aeroportos:
Aeroporto Internacional de Catumbela-Benguela, em Angola
Aeroporto Internacional de Nacala, em Moçambique
Complementação Aeroporto Internacional de Nacala, em Moçambique
Construção de Hangar Base Área de ACCRA, em Gana
Modernização do Aeroporto Internacional de Havana, em Cuba
Em fiscalização iniciada em 2016, a área técnica do TCU identificou um desvio de finalidade de US$ 96,5 milhões do total desembolsado pelo BNDES.
Segundo o TCU, o banco de desenvolvimento havia financiado as operações em US$ 246,3 milhões, sendo que o valor estimado para os itens exportados totalizava US$ 149,8 milhões.
O programa de exportação de serviços com financiamento do BNDES impedia que as empresas incorporassem, em suas estimativas de custos a serem financiados, as despesas feitas no país importador.
Contudo, o relator do processo no TCU, ministro Jorge Oliveira, afirma que as análises realizadas pelo BNDES "tinham natureza meramente formal".
"Não havia normatização e orientação sobre os procedimentos a serem efetuados no trâmite das solicitações para fins de verificação da sua consistência e conformidade ante a regra que impedia o financiamento de gastos locais", diz o Oliveira em seu voto.
O TCU concluiu que as irregularidades observadas podem ser consideradas como "erro grosseiro", sem aplicação de penalidades e multas.
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Em seu voto, Oliveira menciona a "segurança jurídica" da decisão, uma vez que o TCU já havia afastado a responsabilização do BNDES em outro processo sobre financiamento de obras no exterior, desta vez em rodovias.
Como funcionavam os empréstimos?
O programa previa o desembolso de recursos do BNDES às empresas no Brasil, em reais. A empresa brasileira recebia o dinheiro e realizava suas exportações.
O país importador era o responsável por contratar as obras de engenharia e por pagar a dívida dos empréstimos ao BNDES, com juros.
De acordo com dados do BNDES, foram desembolsados US$ 10,5 bilhões, dos quais 98% dos valores foram destinados às cinco maiores empreiteiras: Odebrecht (hoje Novonor), Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Correa e OAS.
Essa linha de financiamento teve início na década de 1990, com interrupção dos desembolsos em 2017.

Na véspera, a moeda norte-americana recuou 1,12%, cotada a R$ 5,4144. Já o Ibovespa, principal índice de ações da bolsa, avançou 0,44%, aos 127.108 pontos. Dólar
Karolina Kaboompics/Pexels
O dólar opera com volatilidade nesta quarta-feira (10), conforme investidores repercutem os novos dados de inflação do Brasil, e seguem atentos a eventuais sinais sobre o quadro fiscal brasileiro.
Por aqui, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerado a inflação oficial do país), subiu 0,21% em junho. Apesar da alta, o número ainda representa uma desaceleração em comparação ao observado no mês anterior, e veio abaixo das expectativas do mercado financeiro.
Além disso, falas do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) também seguem sob os holofotes, à medida que investidores aguardam sinais sobre o futuro dos juros nos Estados Unidos. (veja mais abaixo)
O anúncio recente de um novo aumento de preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras feito pela Petrobras, que entrou em vigor na terça-feira, também segue no radar.
O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, operava sem direção única, oscilando entre altas e baixas.
Veja abaixo o resumo dos mercados.
ENTENDA: A cronologia da disparada do dólar motivada pelos juros nos EUA, o cenário fiscal brasileiro e as declarações de Lula
CONSEQUÊNCIAS: Alta do dólar deve pressionar inflação e impactar consumo das famílias no 2º semestre, dizem especialistas
Dólar
Às 14h10, o dólar tinha queda de 0,03%, cotado a R$ 5,4129. Na mínima do dia, chegou a R$ 5,3721. Veja mais cotações.
Na véspera, o dólar caiu 1,12%, cotado a R$ 5,4144.
Com o resultado, acumulou:
queda de 0,87% na semana;
recuo de 3,11% no mês;
alta de 11,58% no ano.

Ibovespa
No mesmo horário, o Ibovespa operava em queda de 0,05%, aos 127.043 pontos.
Na véspera, o Ibovespa subiu 0,44%, aos 127.108 pontos.
Com o resultado, acumulou:
alta de 0,67% na semana;
ganhos de 2,58% no mês;
perdas de 5,27% no ano.

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O que está mexendo com os mercados?
O principal destaque desta quarta-feira (10) fica com os novos dados de inflação no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou uma alta de 0,21% em junho, em uma desaceleração em comparação ao mês anterior.
Com o resultado de junho, a inflação acumula altas de 2,48% no ano e de 4,23% em 12 meses.
O maior impacto do mês veio novamente do grupo Alimentação e bebidas, com alta de 0,44% e peso de 0,10 ponto percentual (p.p.) no índice geral. É uma variação mensal menor que maio, quando os preços do grupo haviam subido 0,62%.
Além disso, o mercado também segue atento aos desdobramentos da reforma tributária. Após a Câmara dos Deputados ter aprovado, na véspera, um requerimento que agiliza a tramitação de um dos projetos que regulamenta a reforma, a expectativa é que a votação do texto aconteça até quinta-feira (11).
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Já no exterior, as atenções continuam voltadas para eventuais sinais sobre os próximos passos do Fed na condução de política monetária.
Nesta quarta-feira, o presidente da instituição, Jerome Powell, afirmou que o Fed ainda tem um "longo caminho a percorrer" para reduzir o tamanho de seu balanço patrimonial.
Segundo o banqueiro central, a autarquia já reduziu o tamanho de sua participação em cerca de US$ 1,7 trilhão, mas irá com cuidado até um ponto de parada para garantir que as instituições financeiras tenham acesso a reservas adequadas. O Fed havia aumentado seu balanço em resposta à pandemia de Covid-19.
Powell também afirmou que a política não desempenha nenhum papel nas escolhas de política monetária do Fed. "Tomamos as nossas decisões com base em dados econômicos. […] Não estamos olhando para coisas como o ciclo eleitoral", disse.
Na véspera,Powell já havia afirmado que a inflação do país “permanece acima” da meta de 2% do Fed, mas tem melhorado nos últimos meses. Ele acrescentou que novos dados positivos fortaleceriam o argumento para cortes na taxa de juros.
"Mais dados bons fortaleceriam nossa confiança de que a inflação está evoluindo de forma sustentável em direção a 2%", disse Powell.
Ter uma inflação em direção à meta é um dos requisitos para a flexibilização da política monetária. Powell também comparou a falta de progresso nos primeiros meses do ano com a melhora recente nos dados. Na prática, o cenário mais positivo ajudou a construir uma base de confiança de que as pressões sobre os preços continuarão a diminuir.
Além disso, ele observou que o Fed agora está preocupado com os riscos para o mercado de trabalho e para a economia caso as taxas permaneçam altas durante muito tempo. “Após a falta de progresso em direção ao nosso objetivo de inflação de 2% no início deste ano, as leituras mensais mais recentes mostraram progressos adicionais modestos”, disse Powell.
O presidente do Fed afirmou ainda que o mercado de trabalho parece estar "totalmente de volta ao equilíbrio", observando que "à medida que fazemos mais progressos na inflação e o mercado de trabalho permanece forte", os cortes nas taxas de juros farão sentido em algum momento.
Os comentários de Powell podem reforçar as expectativas de mudanças na declaração de política monetária a ser divulgada após a reunião do Fed de 30 a 31 de julho, que pode abrir a porta para um corte nas taxas em setembro. A probabilidade de corte em setembro agora está precificada em cerca de 70% no mercado.
Na sexta-feira, dados de empregos norte-americanos mostraram, de fato, um mercado de trabalho que começa a se equilibrar. Enquanto o índice de preços ao consumidor norte-americano (CPI, na sigla em inglês) será divulgado na quinta-feira, a inflação ao produtor dos EUA ficará para a sexta.