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No dia anterior, a moeda norte-americana recuou 1,71%, cotada em R$ 5,5683. Já o principal índice acionário da bolsa de valores brasileira encerrou em alta de 0,70%, aos 125.662 pontos. Notas de dólar.
Reuters
O dólar opera em forte queda nesta quinta-feira (4), abaixo dos R$ 5,50, em um dia com pouca influência externa, por conta do feriado de Dia da Independência nos Estados Unidos, mas com alívio nas tensões políticas no cenário doméstico.
Após uma disparada da moeda americana influenciada, sobretudo, por uma série de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central do Brasil (BC) e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, o anúncio de que o governo está comprometido com a meta fiscal acalmou os mercados.
Na noite desta quarta-feira (3), depois de um dia inteiro de reuniões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25 bilhões em despesas e disse que Lula determinou que seja cumprido o arcabouço fiscal.
Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, opera em alta.
Veja abaixo o resumo dos mercados.
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Dólar
Às 11h20, o dólar caía 1,43%, cotado a R$ 5,4888. Na mínima do dia, chegou a R$ 5,4663. Veja mais cotações.
No dia anterior, o dólar teve queda de 1,71%, cotado a R$ 5,5683.
Com o resultado, acumulou:
queda de 0,36% na semana;
recuo de 0,36% no mês;
alta de 14,75% no ano.

Ibovespa
No mesmo horário, o Ibovespa subia 0,44%, aos 126.216 pontos.
Na véspera, o índice teve alta de 0,70%, aos 125.662 pontos.
Com o resultado, acumulou:
alta de 1,42% na semana;
ganhos de 1,42% no mês;
perdas de 6,35% no ano.

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O que está mexendo com os mercados?
Nos últimos dias, críticas do presidente Lula reacenderam o temor no mercado de que o governo não estivesse comprometido com a responsabilidade fiscal. O alívio nas tensões políticas em torno do compromisso do governo com o fiscal brasileiro trouxe um tom mais positivo para os mercados, especialmente após as falas de Haddad.
"Tivemos a oportunidade de nos reunirmos três vezes hoje. Lula me pediu que falasse para vocês. Primeira coisa que o presidente determinou é cumprir o arcabouço fiscal. Não se discute isso. São leis que regulam as finanças no Brasil e serão cumpridas. O arcabouço será preservado a todo custo", afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.
Haddad ainda prometeu anunciou cortes no Orçamento de 2025, com algumas despesas obrigatórias. O ministro explicou que o governo fez um pente-fino para identificar gastos sociais que poderiam ser cortados e que essas medidas podem até ser antecipadas, a depender so relatório de receitas e despesas do governo federal.
"Serão R$ 25,9 bilhões que vão ser cortados. Foi feito com as equipes dos ministérios. Um trabalho com critérios com base em cadastro, nas leis aprovadas. Algumas dessas medidas do Orçamento de 2025 podem ser antecipadas à luz do que a Receita nos apresente no dia 22 de julho", disse.
Haddad: corte de R$ 25,9 bi de despesas obrigatórias
Ontem, também, durante o anúncio do Plano Safra voltado para a agricultura familiar, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que "responsabilidade fiscal é compromisso" e que o governo "não joga dinheiro fora".
"Aqui, nesse governo, a gente aplica o dinheiro que é necessário, a gente gasta com educação e saúde, naquilo que é necessário. Mas a gente não joga dinheiro fora. Responsabilidade fiscal não é uma palavra, é um compromisso desse governo desde 2003. E a gente manterá ele à risca", disse Lula.
Na terça-feira (2), Lula disse que "não se pode inventar crises" e "jogar a culpa" da disparada do dólar nas últimas semanas nas declarações que ele deu.
"É um absurdo. Obviamente que me preocupa essa subida do dólar. Há uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o Real nesse país. Eu tenho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira, vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", argumentou Lula.
Ele voltou a falar, também, sobre o comando do BC, defendendo que a instituição seja autônoma e que Campos Neto tem um viés político.
"A gente precisa manter o Banco Central funcionando de forma correta, com autonomia, para que o presidente do Banco Central não fiquei vulnerável às pressões políticas. (…) Quando você é autoritário você resolve fazer com que o mercado se apodere de uma instituição que deveria ser do Estado. Ele não pode estar à serviço do sistema financeiro, ele não pode estar à serviço do mercado".
Na segunda, Lula já havia dito que o próximo presidente do BC deve olhar para o Brasil "do jeito que ele é e não do jeito que o sistema financeiro fala".
"Eu estou há dois anos com o presidente do Banco Central do [ex-presidente Jair] Bolsonaro, não é correto isso", afirmou o presidente nesta segunda-feira, ponderando que a autonomia do BC foi aprovada pelo Congresso e será respeitada.
"Eu tenho que, com muita paciência, esperar a hora de indicar o outro candidato, e ver se a gente consegue… ter um presidente do Banco Central que olhe o país do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala", acrescentou, destacando que "quem quer BC autônomo é o mercado".
O mandato de Campos Neto acaba em 2024 e que, desde 2021, a legislação brasileira determina a autonomia do BC, que deve tomar suas decisões sem interferência política. No entanto, Lula afirmou que vai indicar para a presidência da instituição alguém com "compromisso com o crescimento do país".
A legislação determina que o presidente e os diretores do BC terão mandatos de 4 anos não coincidentes com a presidência da República — um novo presidente assume o BC, então, no terceiro ano de mandato de cada presidente da República. Cabe ao presidente da república indicar nomes para o comando do BC, mas estes só serão aprovados com aval do Senado Federal.
Lula também disse que preza pela responsabilidade fiscal e que inflação baixa é sua obsessão, usando como exemplo a decisão do governo de manter a meta para a evolução dos preços em 3%. O presidente ainda afirmou, ontem à noite, que não tem que prestar contas "a nenhum ricaço desse país, a nenhum banqueiro".
"Tenho que prestar contas ao povo pobre, trabalhador deste país, que precisa que a gente tenha cuidado e que a gente cuide deles".
As falas recentes do presidente se juntam às críticas feitas por ele à instituição desde a semana passada. Lula disse que "a taxa de juros de 10,5% é irreal para uma inflação de 4%", reiterando que a Selic deve melhorar quando ele indicar o substituto de Campos Neto.
Na terça-feira, presidente do Banco Central deu uma resposta. Afirmou que a interrupção do ciclo de corte de juros pela instituição, em junho deste ano, "tem a ver muito mais com ruídos que nós criamos do que com os fundamentos [da economia]".
Ele não detalhou, na declaração, quem criou os ruídos citados. A declaração foi dada durante palestra no Forum on Central Banking, promovido pelo Banco Central Europeu (ECB), em Portugal (Sintra).
"Isso [interrupção dos cortes de juros] tem a ver muito mais com ruídos que nós criamos do que com os fundamentos [da economia]. E os ruídos estão relacionados com dois canais: um é a expectativa do caminho da política fiscal [arrecadação e gastos públicos], e o outro é a expectativa sobre o futuro da política monetária [decisões sobre a taxa de juros]", disse.
"Então, quando você tem esses dois [ruídos] ao mesmo tempo, criou-se uma incerteza suficiente que, para nós, precisávamos interromper e ver como podíamos arrumar esse canal, e como nós podemos nos comunicar melhor para eliminar esses ruídos", afirmou Campos Neto.
De acordo com ele, há uma "grande desconexão" entre os dados correntes da economia, como as informações sobre as contas públicas, e as informações sobre política monetária (inflação e seu impacto na taxa de juros) e as expectativas dos agentes do mercado financeiro.
"O que aconteceu no Brasil é que as expectativas começaram a subir apesar de os dados correntes [de inflação] estarem vindo conforme o esperado", explicou o presidente do BC.
*Com informações da agência de notícias Reuters

BC também vai permitir que os clientes não precisem mais sair do ambiente de compras online, em e-commerces, para realizar o pagamento por Pix. Pedidos de pix e transferências por celular são feitos por criminosos no Espírito Santo.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional decidiram criar novas regras para o sistema Open Finance que vão permitir o pagamento por aproximação utilizando o PIX, anunciaram as instituições nesta quinta-feira (4).
As novas funcionalidades devem estar disponíveis para a população geral a partir de fevereiro de 2025.
O cronograma, segundo o BC, é o seguinte:
31/07/2024: Regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR)
14/11/2024: Testes em produção
28/02/2025: Lançamento do produto para a população
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Além do Pix por aproximação, as novas regras também visam permitir que os clientes não precisem mais sair do ambiente de compras online, em e-commerces, para realizar o pagamento por Pix.
Para isso, segundo Janaína Pimenta Attie, Chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), com um cadastro em uma instituição que esteja no Open Finance, o cliente poderá cadastrar essa conta nas carteiras digitais e liberar o pagamento por aproximação, além da opção de pagar direto dos e-commerces.
Antes disso, no fim de julho, o BC deve publicar normas mais detalhadas de como as instituições financeiras devem trabalhar para possibilitar os serviços. Depois, em novembro, as instituições já precisarão estar testando as funcionalidades, para garantir a segurança das operações.
Essas normas, explica Janaína, trarão mais elementos em relação às responsabilidades de cada instituição participante nesse novo processo de pagamento, informações sobre obrigação de participação e detalhes sobre o fluxo de segurança dessa nova jornada.
"O que precisa ser testado é esse novo modelo, justamente para garantir uma experiência fluída para os clientes quando for lançado em fevereiro", afirmou a executiva.
Sobre a questão da segurança, Janaína diz que um dos pilares dessa nova funcionalidade foi criar novos protocolos de comunicação entre as instituições para garantir mais segurança nos processos, sobretudo na identificação dos clientes.
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O que visam as novas regras
As novas regras têm três principais objetivos:
simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com Pix;
ampliar o número de instituições que serão obrigadas a partir do Open Finance;
estabelecer a estrutura definitiva de governança do Open Finance.
Sobre o Pix por aproximação, o BC explica que a mudança será possível porque as novas regras do Open Finace vão diminuir etapas nos pagamentos por plataformas online e oferecerão o Pix nas carteiras digitais.
"A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira", diz o BC, em nota.
Além disso, as normas também tornam obrigatória a participação de mais instituições financeiras no Open Finance, justamente para ampliar o acesso dos clientes às novas funcionalidade da jornada de pagamento pelo Pix.
Agora, todas as instituições individuais ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes serão obrigadas a participar do Open Finance, o que vai ampliar a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições de 75% para 95%.
"O Open Finance já é uma realidade. Daqui 10 anos, vamos olhar para trás e ver como esse ecossistema mudou a realidade de pagamentos", garante o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.
Especialista explica o que é e como funciona na pratica o "Open Finance"
Veja a nota do BC na íntegra
"O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional decidiram criar novas regras do Open Finance visando (a) simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, inclusive a para a realização de pagamentos por aproximação, (b) ampliar o escopo de instituições que serão obrigadas a participar do ecossistema do Open Finance e (c) estabelecer a estrutura definitiva de governança do Open Finance.
Em relação à simplificação da jornada de iniciação de pagamentos, as novas regras do Open Finance irão diminuir etapas nos pagamentos online e possibilitarão a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets. A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira.
As novas regras ampliam o escopo de instituições que participam do ecossistema do Open Finance, passando a abranger instituições financeiras que são relevantes em segmentos, como por exemplo investimento e operações de câmbio. Com isso, a base de potenciais clientes beneficiados pelo Open Finance vai alcançar 95% dos usuários do SFN.
O Banco Central também aprovou a estrutura definitiva de governança do Open Finance pavimentando o seu desenvolvimento mais rápido. Essa governança definitiva passará a ter personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias.
O Open Finance já permite que os consumidores brasileiros tenham acesso a múltiplos benefícios advindos de soluções criadas pelas instituições participantes, a exemplo de agregadores e gerenciadores financeiros; oferta de crédito mais barato; maior facilidade para portabilidade de crédito e de salário; economia com cheque especial; oferta de melhores oportunidades de investimentos.
A partir do Open Finance, as instituições financeiras irão criar Super Apps, consolidando todas essas soluções e informações em um único aplicativo, facilitando ainda mais a experiência do cliente e a oferta de novos produtos e serviços financeiros.
O Open Finance é um ecossistema que funciona em prol do empoderamento do cliente, do aumento da competição, da eficiência e da inclusão financeira."

Parecer foi apresentado nesta quinta-feira pelo colegiado. Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de 'imposto do pecado' — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo. O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) um parecer que propõe ampliar a lista de produtos que sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”.
O relatório do colegiado prevê cobrar o Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos, além dos bens já listados na proposta de regulamentação do novo sistema tributário enviada pelo governo em abril (leia mais abaixo).
No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as "bets" e os chamados fantasy games.
O que é o imposto do pecado?
Um dos membros do grupo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que a mudança é uma forma de evitar injustiças.
"Entendemos que os jogos de azar são prejudiciais à saúde. Então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo. Assim como também incluímos os carros elétricos, que não veio de lá do governo. Entendemos que o carro elétrico também que, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo", declarou.
O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo.
O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.
O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
A proposta discutida na Câmara regula justamente o funcionamento e as aplicações dos diversos mecanismos introduzidos pela reforma tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê levar o texto à votação do plenário da Casa já na próxima semana — antes do início do recesso parlamentar, programado para 18 de julho.
O “imposto do pecado” foi um dos principais pontos discutidos pelo grupo de trabalho.
A inclusão de novos bens servirá, segundo deputados, para manter a carga tributária equilibrada e possibilitar, por exemplo, perdas de arrecadação com mudanças na proposta original do governo – como a ampliação da cesta básica isenta de impostos.
O parecer do grupo de trabalho da Câmara mantém a proposta original do governo de cobrar o Imposto Seletivo sobre:
cigarros;
bebidas alcoólicas;
bebidas açucaradas;
embarcações, aeronaves e veículos poluentes; e
extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Somam-se à lista: apostas e carros elétricos.
O colegiado de deputados excluiu do Imposto Seletivo os caminhões.
Armas e munições
Um dos impasses do grupo de trabalho foi a possível inclusão de armas e munições entre os bens sobretaxados pelo tributo. Bancadas alinhadas à ampliação do acesso às armas, como a do PL, rejeitaram e criticaram a mudança.
A taxação das armas de fogo chegou a ser incluída durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deu origem à reforma tributária. Na última votação do texto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram retirar o trecho.
Durante as reuniões de trabalho do grupo criado para discutir a regulamentação, deputados sinalizaram que havia disposição de incluir armas e munições dentro dos bens taxados pelo Imposto Seletivo.
Com a falta de acordo junto à "bancada da bala", o dispositivo foi retirado. A tendência é que isso seja discutido na votação em plenário da proposta.

Para ter validade, a proposta ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. Deputados podem votar já na próxima semana. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs a manutenção da carne bovina, e o frango, com taxação parcial dos futuros tributos sobre o consumo.
A proposta, que ainda terá de ser votada para ter validade, foi apresentada nesta quinta-feira (4). A expectativa é de que o texto seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana.
A carne bovina e a de frango continuam, dessa forma, na cesta básica com taxação parcial (alíquota de 40% do total) na proposta da equipe econômica.
Hoje, a carne bovina e o frango, estão isentos de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins). A maioria dos estados, no entanto, cobra o ICMS sobre os produtos.
Todos esses tributos serão substituídos, nos próximos anos, pelo IBS e pela CBS, impostos sobre o valor agregado dos estados, municípios e da União. Por isso, a regra está sendo rediscutida.
Pela reforma tributária , a taxação passará a ser não cumulativa, ou seja, cada empresa pagará somente o valor que lhe couber na produção, obtendo crédito pelos insumos utilizados.
"A gente sempre dizia que qualquer concessão que a gente pudesse fazer, a gente iria ver de onde iria tirar a despesa. E na verdade, o impacto da questão da carne é muito substancial na taxa base já cobrada", afirmou o relator do grupo de trabalho, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
"A gente preferiu, inclusive, que a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre, a população que de fato precisa ter o incentivo da tarifa zero", disse.
Pelo sistema de cashback citado pelo deputado, se aprovado, todos os consumidores pagariam o imposto na hora da compra – mas os mais pobres receberiam esse dinheiro de volta, nos cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou em algum outro método a ser definido.
Câmara negocia isenção de carne na cesta básica com imposto zerado
Impacto na 'alíquota de referência'
A resistência em incluir todas as carnes na cesta básica sem impostos tem a ver com a alíquota de referência, ou seja, aquela que será cobrada em todos os produtos que não tiverem benefícios.
Essa alíquota de referência é estimada atualmente em 26,5% – mas pode ficar ainda maior, quanto maior for a lista de exceções à tributação geral.
Se todas as carnes fossem desoneradas, essa alíquota de referência subiria 0,6 ponto percentual, para 27,1% — configurando a maior do mundo. Atualmente, a Hungria tem a maior taxação sobre o consumo, com tributação de 27%.
Miriam Leitão: Reforma Tributária não traz isenção para carnes
Lula e a picanha
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o Congresso incluísse na cesta básica apenas cortes específicos de carne, levando em consideração o que as populações mais pobres consomem.
"Eu acho que temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado", disse Lula, nesta terça-feira (2).
O desejo do presidente, entretanto, esbarra em questões técnicas. Segundo o Ministério da Fazenda, seria inviável diferenciar a tributação por tipo de carne bovina, pois não seria possível fiscalizar.
"Todo esse sistema da Receita, a fiscalização é feita com uma classificação padrão. E como é que as carnes aparecem lá. Você divide o boi no meio e em quartos. Então só tem duas classificações lá, o quarto dianteiro e o quarto traseiro. Normalmente as carnes nobres estão no quarto traseiro. Mas aí você tem várias anedotas de auditores que diziam que estados que fizeram isso e o fiscal chegou lá e todos os bois eram bípedes, porque só tinham quartos dianteiros", explicou do diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, em abril.
Segundo informou ele, na ocasião, "não dá para o fiscal da receita fiscalizar", do ponto de vista operacional, a tributação por tipo de corte de carne bovina. "Imagina uma picanha, uma picanha é o corte. Se você cortar dessa veia, chama picanha, se corta pra cá, chama coxão. Não dá pra ficar fiscalizando se o cara cortou aqui ou não, dá pra fiscalizar a espécie. Sabe que é carne bovina, suina, frango, caprino", acrescentou.
Na quarta-feira (3), Lula voltou ao tema, e desse vez sugeriu diferenciar tributação da carne in natura da processada, com a carne in natura desonerada de impostos. "
"Na verdade não temos como separar, vamos ter que entender que possivelmente a gente tenha que separar carne in natura e processada, mas sou daqueles que vou ficar feliz se eu puder comprar carne sem imposto, prometi na campanha que o povo ia voltar a comer picanha e tomar cerveja", disse Lula, na ocasião.
Redução da tributação sobre carnes
Mesmo enquadrando as carnes com taxação de 40% dos futuros impostos sobre valor agregado da União (CBS) e dos estados e municípios (IBS), a equipe econômica do governo Lula alega que haverá redução na tributação em relação ao patamar atual.
Isso ocorre porque, mesmo estando isentas de impostos federais, as carnes são taxadas pelo ICMS estadual.
O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos).
Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.
De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito ao abatimento de 20% no chamado "cashback" — devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.
Regulamentação da reforma tributária
Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.
Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. O governo enviou sua proposta em abril, e nesta quinta-feira os deputados propuseram algumas alterações.
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobrança não cumulativa.
Pontos básicos
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
▶️ Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus — mas fora da região com benefício fiscal.
Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária – considerada elevada -, somariam cerca de 26,5% – e estariam entre os maiores do mundo.
A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos — após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor — necessário para manter a carga tributária atual.

Para ter validade, a proposta ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. Deputados podem votar já na próxima semana. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs a retirada do citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra, da lista de medicamentos isentos da tributação.
Com a mudança, esse medicamento passará a ter uma tributação de 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela equipe econômica.
A tadalafila, que assim como o Viagra também ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção, foi mantido na tributação de 40%.
Ao mesmo tempo, os parlamentares também propuseram que os absorventes, que teriam tributação parcial, pagando 40% da alíquota cheia (de referência), passem a ser totalmente desonerados. Ou seja, que tenham alíquota zero.
A proposta, que ainda terá de ser votada para ter validade, foi apresentada nesta quinta-feira (4). A expectativa é de que o texto seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana.
O substitutivo do grupo de deputados mantém uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido — com taxação de 40% da alíquota total.
Outros 383 ficariam isentos de tributos, segundo o texto. Na prática, a redução ou isenção de impostos deve evitar a alta dos produtos, mas isso depende também das empresas farmacêuticas repassarem a queda nos impostos ao consumidor.
Regulamentação da reforma tributária
Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.
Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. O governo enviou sua proposta em abril, e nesta quinta-feira os deputados propuseram algumas alterações.
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobrança não cumulativa.
Reforma Tributária: relatório será apresentado
Pontos básicos
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
▶️ Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus — mas fora da região com benefício fiscal.
Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária – considerada elevada -, somariam cerca de 26,5% – e estariam entre os maiores do mundo.
A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos — após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor — necessário para manter a carga tributária atual.