Portaria que regulamenta jogos de aposta on-line deve ser publicada neste mês, diz Ministério da Fazenda

Senado aprova adiar por até 4 anos pagamento de empréstimos rurais de atingidos por secas e enchentes
Regras devem definir se caça-níqueis on-line, como o jogo do tigrinho, poderão ser ofertados e em que condições. Jofos de aposta online.
Fábio Santos/g1
O Ministério da Fazenda (MF) informou que deve publicar, neste mês, a portaria que vai regulamentar os jogos de aposta on-line. Nela, devem estar definidos os critérios técnicos e jurídicos para a modalidade ser reconhecida como legal (entenda mais abaixo).
🎰 Até o momento, a lei 14.790/2023 – que regulamentou o setor e criou diretrizes para as bets – define que os jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.
Essa lei, no entanto, gerou um debate no mundo jurídico. Isso porque, para alguns integrantes do setor de apostas e especialistas, além de liberar as bets, autoriza a oferta de jogos de caça-níqueis on-line, conhecidos como slot games. O mais popular hoje é o Fortune Tiger (ou jogo do tigrinho).
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, afirma que o "Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa [em que o apostador sabe o quanto pode ganhar de acordo com o valor apostado], e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais".
Fábio Jantalia, advogado especialista em apostas e jogos, também diz que, além do jogo do tigrinho se enquadrar perfeitamente no conceito de quota fixa, o apostador, ao jogar, tem de antemão o quanto ele poderá ganhar com o valor apostado.
"Sobre esses aspectos, o jogo do tigre é perfeitamente enquadravel no disposto na Lei 14.790 e, portanto, poderá ser regularmente oferecido no Brasil, desde que haja um pedido de autorização para a oferta aqui no Brasil", afirma o especialista.
Para o Ministério da Fazenda, no entanto, até o momento, não é possível dizer se o jogo do tigrinho cumpre os critérios necessários para ser oferecido legalmente.
Reprodução do jogo do tigrinho
Reprodução
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E o que deve mudar com a nova portaria?
Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria prevista para esse mês deve garantir que os jogos de aposta online cumpram algumas exigências para serem reconhecidos legalmente. Uma delas é que terão de ser submetidos a uma certificação emitida por empresas habilitadas pela pasta.
Até hoje, quatro certificadoras foram homologadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC. Essas empresas atestarão se os jogos seguiram os critérios legais e regulamentares.
❌ Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais.
"(Além disso), os deverão ser ofertados por operadores de apostas que tiverem autorização", diz a pasta. Os sites autorizados terão endereços terminados em bet.br.
Segundo o ministério, até o momento, apenas uma plataforma pediu autorização para operar no Brasil – a Kaizen, dona da marca Betano. As empresas que tiverem interesse em oferecer esses jogos terão até 31 dezembro de 2024 para se adequarem à nova legislação.
"A partir de 1º de janeiro de 2025, serão iniciadas as atividades de monitoramento e fiscalização e eventualmente de sanção das empresas que tiverem sido autorizadas. Aquelas que não tiverem uma autorização do Ministério da Fazenda não poderão ofertar serviço em nível nacional."
O g1 perguntou ao ministério se, com as novas regras, especificamente o jogo do tigrinho será proibido ou não, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.
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Especialistas destacam também que hoje, os slot games, são oferecidos principalmente por plataformas hospedadas em Malta, Curaçao, Gibraltar e Reino Unido, mesmo que tenham sócios brasileiros.
Segundo o ministério, com a lei, só poderão operar no Brasil empresas brasileiras estabelecidas segundo a legislação nacional que tiverem obtido a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
"E eventuais empresas estrangeiras que queiram operar no país precisarão criar uma empresa nacional, que seguirá a regulação brasileira".

Dólar sobe e encosta em R$ 5,70, após Lula dizer que ‘há um jogo de interesse’ contra o real; Ibovespa oscila

Senado aprova adiar por até 4 anos pagamento de empréstimos rurais de atingidos por secas e enchentes
No dia anterior, a moeda americana subiu 1,15%, cotada em R$ 5,6527. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, teve alta de 0,69%, aos 124.765 pontos. Dólar
Karolina Grabowska/Pexels
O dólar voltou a operar em alta nesta terça-feira (2) e já encosta nos R$ 5,70, com investidores ainda repercutindo as mais recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central do Brasil (BC), em especial as dirigidas à presidência da instituição.
Em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador (BA), Lula disse que há um "jogo de interesse especulativo" contra o real e que o governo avalia medidas. O presidente diz que a reação de alta da moeda americana após as críticas feitas por ele ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, "não têm explicação".
Ainda ontem, Lula disse que o próximo presidente da instituição olhará para o Brasil "do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala". Após esses comentários, o dólar encerrou o dia vendido a R$ 5,6527, no maior patamar desde 10 de janeiro de 2022.
Mais tarde, durante a noite, Lula afirmou em discurso que que não tem que prestar contas a "banqueiro" ou a "ricaço", mas sim ao povo pobre do país.
Nesta terça, também, Campos Neto respondeu de forma indireta: disse que a interrupção do ciclo de quedas da taxa básica de juros "tem a ver muito mais com ruídos que nós criamos do que com os fundamentos [da economia]". (saiba mais abaixo)
O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, inverteu o sinal e opera em baixa.
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Veja abaixo o resumo dos mercados.
Dólar
Às 13h35, o dólar subia 0,70%, cotado a R$ 5,68924. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,6954.Veja mais cotações.
No dia anterior, o dólar teve alta de 1,15%, cotado a R$ 5,6527.
Com o resultado, acumulou:
avanço de 1,15% na semana;
ganho de 1,15% no mês;
alta de 16,49% no ano.

Ibovespa
No mesmo horário, o Ibovespa caía 0,09%, aos 124.656 pontos.
Na véspera, o índice teve alta de 0,69%, aos 124.765 pontos.
Com o resultado, acumulou:
alta de 0,69% na semana;
ganhos de 0,69% no mês;
perdas de 7,02% no ano.

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Os olhos do mercado seguem voltados para as falas do presidente Lula em relação ao Banco Central, o presidente da instituição e a condução da política monetária no país.
Hoje, Lula disse que "não se pode inventar crises" e "jogar a culpa" da disparada do dólar nas últimas semanas nas declarações que ele deu.
"É um absurdo. Obviamente que me preocupa essa subida do dólar. Há uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o Real nesse país. Eu tenho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira, vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", argumentou Lula.
Ele voltou a falar, também, sobre o comando do BC, defendendo que a instituição seja autônoma e que Campos Neto tem um viés político.
"A gente precisa manter o Banco Central funcionando de forma correta, com autonomia, para que o presidente do Banco Central não fiquei vulnerável às pressões políticas. (…) Quando você é autoritário você resolve fazer com que o mercado se apodere de uma instituição que deveria ser do Estado. Ele não pode estar à serviço do sistema financeiro, ele não pode estar à serviço do mercado".
Nesta segunda, Lula já havia dito que o próximo presidente do BC deve olhar para o Brasil "do jeito que ele é e não do jeito que o sistema financeiro fala".
"Eu estou há dois anos com o presidente do Banco Central do [ex-presidente Jair] Bolsonaro, não é correto isso", afirmou o presidente nesta segunda-feira, ponderando que a autonomia do BC foi aprovada pelo Congresso e será respeitada.
"Eu tenho que, com muita paciência, esperar a hora de indicar o outro candidato, e ver se a gente consegue… ter um presidente do Banco Central que olhe o país do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala", acrescentou, destacando que "quem quer BC autônomo é o mercado".
O mandato de Campos Neto acaba em 2024 e que, desde 2021, a legislação brasileira determina a autonomia do BC, que deve tomar suas decisões sem interferência política. No entanto, Lula afirmou que vai indicar para a presidência da instituição alguém com "compromisso com o crescimento do país".
A legislação determina que o presidente e os diretores do BC terão mandatos de 4 anos não coincidentes com a presidência da República — um novo presidente assume o BC, então, no terceiro ano de mandato de cada presidente da República. Cabe ao presidente da república indicar nomes para o comando do BC, mas estes só serão aprovados com aval do Senado Federal.
Lula também disse que preza pela responsabilidade fiscal e que inflação baixa é sua obsessão, usando como exemplo a decisão do governo de manter a meta para a evolução dos preços em 3%. O presidente ainda afirmou, ontem à noite, que não tem que prestar contas "a nenhum ricaço desse país, a nenhum banqueiro".
"Tenho que prestar contas ao povo pobre, trabalhador deste país, que precisa que a gente tenha cuidado e que a gente cuide deles".
As falas recentes do presidente se juntam às críticas feitas por ele à instituição desde a semana passada. Lula disse que "a taxa de juros de 10,5% é irreal para uma inflação de 4%", reiterando que a Selic deve melhorar quando ele indicar o substituto de Campos Neto.
Nesta terça-feira, presidente do Banco Central deu uma resposta. Afirmou que a interrupção do ciclo de corte de juros pela instituição, em junho deste ano, "tem a ver muito mais com ruídos que nós criamos do que com os fundamentos [da economia]".
Ele não detalhou, na declaração, quem criou os ruídos citados. A declaração foi dada durante palestra no Forum on Central Banking, promovido pelo Banco Central Europeu (ECB), em Portugal (Sintra).
"Isso [interrupção dos cortes de juros] tem a ver muito mais com ruídos que nós criamos do que com os fundamentos [da economia]. E os ruídos estão relacionados com dois canais: um é a expectativa do caminho da política fiscal [arrecadação e gastos públicos], e o outro é a expectativa sobre o futuro da política monetária [decisões sobre a taxa de juros]", disse.
"Então, quando você tem esses dois [ruídos] ao mesmo tempo, criou-se uma incerteza suficiente que, para nós, precisávamos interromper e ver como podíamos arrumar esse canal, e como nós podemos nos comunicar melhor para eliminar esses ruídos", afirmou Campos Neto.
De acordo com ele, há uma "grande desconexão" entre os dados correntes da economia, como as informações sobre as contas públicas, e as informações sobre política monetária (inflação e seu impacto na taxa de juros) e as expectativas dos agentes do mercado financeiro.
"O que aconteceu no Brasil é que as expectativas começaram a subir apesar de os dados correntes [de inflação] estarem vindo conforme o esperado", explicou o presidente do BC.
Além do conflito entre governo e BC, o mercado segue atento ao cenário fiscal do país, principalmente após o resultado consolidado do setor público ter revelado um déficit superior às projeções do mercado, na semana passada.
Já no exterior, as atenções se voltam para a atividade econômica dos Estados Unidos. Segundo dados do Departamento do Comércio norte-americano, os gastos com construção caíram inesperadamente em maio, uma vez que as taxas de hipoteca mais altas pesaram sobre a construção de residências unifamiliares. O indicador teve queda de 0,1%, após alta de 0,3% em abril.
Além disso, informações do Instituto de Gestão de Fornecimento (ISM, na sigla em inglês), indicaram que o setor manufatureiro dos EUA se contraiu pelo terceiro mês seguido em junho, de 48,7 para 48,5. Uma leitura acima de 50 indica crescimento no setor manufatureiro.

Dólar sobe e vai a R$ 5,68, após Lula dizer que ‘há um jogo de interesse’ contra o real; Ibovespa oscila

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No dia anterior, a moeda americana subiu 1,15%, cotada em R$ 5,6527. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, teve alta de 0,69%, aos 124.765 pontos. Dólar
Karolina Grabowska/Pexels
O dólar voltou a operar em alta nesta terça-feira (2) e já encosta nos R$ 5,68, com investidores ainda repercutindo as mais recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central do Brasil (BC), em especial as dirigidas à presidência da instituição.
Em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador (BA), Lula disse que há um "jogo de interesse especulativo" contra o real e que o governo avalia medidas. O presidente diz que a reação de alta da moeda americana após as críticas feitas por ele ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, "não têm explicação".
Ainda ontem, Lula disse que o próximo presidente da instituição olhará para o Brasil "do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala". Após esses comentários, o dólar encerrou o dia vendido a R$ 5,6527, no maior patamar desde 10 de janeiro de 2022.
Mais tarde, durante a noite, Lula afirmou em discurso que que não tem que prestar contas a "banqueiro" ou a "ricaço", mas sim ao povo pobre do país.
Nesta terça, Campos Neto respondeu de forma indireta: disse que a interrupção do ciclo de quedas da taxa básica de juros "tem a ver muito mais com ruídos que nós criamos do que com os fundamentos [da economia]". (saiba mais abaixo)
O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, opera em alta, puxada por Vale e Petrobras.
30 anos do Real: como era a vida antes do plano econômico que deu origem à moeda brasileira
Veja abaixo o resumo dos mercados.
Dólar
Às 13h08, o dólar subia 0,60%, cotado a R$ 5,6868. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,6878.Veja mais cotações.
No dia anterior, o dólar teve alta de 1,15%, cotado a R$ 5,6527.
Com o resultado, acumulou:
avanço de 1,15% na semana;
ganho de 1,15% no mês;
alta de 16,49% no ano.

Ibovespa
No mesmo horário, o Ibovespa caía 0,06%, aos 124.640 pontos.
Na véspera, o índice teve alta de 0,69%, aos 124.765 pontos.
Com o resultado, acumulou:
alta de 0,69% na semana;
ganhos de 0,69% no mês;
perdas de 7,02% no ano.

DINHEIRO OU CARTÃO? Qual a melhor forma de levar dólares em viagens?
DÓLAR: Qual o melhor momento para comprar a moeda?
Entenda o que faz o preço do dólar subir ou cair
O que está mexendo com os mercados?
Os olhos do mercado seguem voltados para as falas do presidente Lula em relação ao Banco Central, o presidente da instituição e a condução da política monetária no país.
Hoje, Lula disse que "não se pode inventar crises" e "jogar a culpa" da disparada do dólar nas últimas semanas nas declarações que ele deu.
"É um absurdo. Obviamente que me preocupa essa subida do dólar. Há uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o Real nesse país. Eu tenho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira, vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", argumentou Lula.
Ele voltou a falar, também, sobre o comando do BC, defendendo que a instituição seja autônoma e que Campos Neto tem um viés político.
"A gente precisa manter o Banco Central funcionando de forma correta, com autonomia, para que o presidente do Banco Central não fiquei vulnerável às pressões políticas. (…) Quando você é autoritário você resolve fazer com que o mercado se apodere de uma instituição que deveria ser do Estado. Ele não pode estar à serviço do sistema financeiro, ele não pode estar à serviço do mercado".
Nesta segunda, Lula já havia dito que o próximo presidente do BC deve olhar para o Brasil "do jeito que ele é e não do jeito que o sistema financeiro fala".
"Eu estou há dois anos com o presidente do Banco Central do [ex-presidente Jair] Bolsonaro, não é correto isso", afirmou o presidente nesta segunda-feira, ponderando que a autonomia do BC foi aprovada pelo Congresso e será respeitada.
"Eu tenho que, com muita paciência, esperar a hora de indicar o outro candidato, e ver se a gente consegue… ter um presidente do Banco Central que olhe o país do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala", acrescentou, destacando que "quem quer BC autônomo é o mercado".
O mandato de Campos Neto acaba em 2024 e que, desde 2021, a legislação brasileira determina a autonomia do BC, que deve tomar suas decisões sem interferência política. No entanto, Lula afirmou que vai indicar para a presidência da instituição alguém com "compromisso com o crescimento do país".
A legislação determina que o presidente e os diretores do BC terão mandatos de 4 anos não coincidentes com a presidência da República — um novo presidente assume o BC, então, no terceiro ano de mandato de cada presidente da República. Cabe ao presidente da república indicar nomes para o comando do BC, mas estes só serão aprovados com aval do Senado Federal.
Lula também disse que preza pela responsabilidade fiscal e que inflação baixa é sua obsessão, usando como exemplo a decisão do governo de manter a meta para a evolução dos preços em 3%. O presidente ainda afirmou, ontem à noite, que não tem que prestar contas "a nenhum ricaço desse país, a nenhum banqueiro".
"Tenho que prestar contas ao povo pobre, trabalhador deste país, que precisa que a gente tenha cuidado e que a gente cuide deles".
As falas recentes do presidente se juntam às críticas feitas por ele à instituição desde a semana passada. Lula disse que "a taxa de juros de 10,5% é irreal para uma inflação de 4%", reiterando que a Selic deve melhorar quando ele indicar o substituto de Campos Neto.
Nesta terça-feira, presidente do Banco Central deu uma resposta. Afirmou que a interrupção do ciclo de corte de juros pela instituição, em junho deste ano, "tem a ver muito mais com ruídos que nós criamos do que com os fundamentos [da economia]".
Ele não detalhou, na declaração, quem criou os ruídos citados. A declaração foi dada durante palestra no Forum on Central Banking, promovido pelo Banco Central Europeu (ECB), em Portugal (Sintra).
"Isso [interrupção dos cortes de juros] tem a ver muito mais com ruídos que nós criamos do que com os fundamentos [da economia]. E os ruídos estão relacionados com dois canais: um é a expectativa do caminho da política fiscal [arrecadação e gastos públicos], e o outro é a expectativa sobre o futuro da política monetária [decisões sobre a taxa de juros]", disse.
"Então, quando você tem esses dois [ruídos] ao mesmo tempo, criou-se uma incerteza suficiente que, para nós, precisávamos interromper e ver como podíamos arrumar esse canal, e como nós podemos nos comunicar melhor para eliminar esses ruídos", afirmou Campos Neto.
De acordo com ele, há uma "grande desconexão" entre os dados correntes da economia, como as informações sobre as contas públicas, e as informações sobre política monetária (inflação e seu impacto na taxa de juros) e as expectativas dos agentes do mercado financeiro.
"O que aconteceu no Brasil é que as expectativas começaram a subir apesar de os dados correntes [de inflação] estarem vindo conforme o esperado", explicou o presidente do BC.
Além do conflito entre governo e BC, o mercado segue atento ao cenário fiscal do país, principalmente após o resultado consolidado do setor público ter revelado um déficit superior às projeções do mercado, na semana passada.
Já no exterior, as atenções se voltam para a atividade econômica dos Estados Unidos. Segundo dados do Departamento do Comércio norte-americano, os gastos com construção caíram inesperadamente em maio, uma vez que as taxas de hipoteca mais altas pesaram sobre a construção de residências unifamiliares. O indicador teve queda de 0,1%, após alta de 0,3% em abril.
Além disso, informações do Instituto de Gestão de Fornecimento (ISM, na sigla em inglês), indicaram que o setor manufatureiro dos EUA se contraiu pelo terceiro mês seguido em junho, de 48,7 para 48,5. Uma leitura acima de 50 indica crescimento no setor manufatureiro.

Haddad nega possibilidade de baixar IOF, imposto sobre câmbio, para conter alta do dólar

Moeda encostou nos R$ 5,68 nesta terça e vem em sequência de altas após declarações de Lula e agitação na política dos EUA. IOF para cidadão comum é de 6,38% sobre o câmbio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (2) a possibilidade de reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio para conter a alta do dólar.
A moeda norte-americana voltou a operar em alta nesta terça e já encosta nos R$ 5,68, com investidores ainda repercutindo as mais recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central do Brasil (BC), em especial as dirigidas à presidência da instituição.
Às 11h30, o dólar subia 0,45%, cotado a R$ 5,6784. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,6869.Veja mais cotações.
"Aqui na Fazenda, nós estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal [relacionada com as contas públicas] com o presidente [Lula] para apresentar para ele propostas para cumprimento do arcabouço em 2024, 2025 e 2026", declarou Haddad ao ser questionado sobre possível mudança no IOF.
Atualmente, a alíquota do IOF sobre câmbio é de 6,38%. Para aquisição de moeda estrangeira em espécie, a taxação é menor, de 1,1%, e deve ser zerada em 2028.
Em entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador (BA), Lula disse que há um "jogo de interesse especulativo" contra o real e que a reação de alta da moeda americana após as críticas feitas por ele ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, "não têm explicação".
Apesar disso, Lula disse que o governo estuda medidas para enfrentar a alta do dólar.
"É um absurdo. Obviamente que me preocupa essa subida do dólar. Há uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o real nesse país. Eu venho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira [3 de julho], vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", argumentou Lula.
Em 2011, o Ministério da Fazenda já usou o IOF para agir em sentido contrário – ou seja, tentar frear a queda do dólar.
A pasta, à época comandada por Guido Mantega no primeiro governo Dilma Rousseff, criou um IOF sobre derivativos cambiais (contratos no mercado futuro). Mantega disse, naquele momento, que a taxação seria um "pedágio" contra a especulação.
Lula diz que avalia medidas para conter alta do dólar
Melhora na 'comunicação'
Além de trabalhar no ajuste das contas públicas, o ministro Haddad afirmou que a equipe econômica também pode melhorar a comunicação tanto sobre a autonomia do Banco Central (técnica para definir o nível da taxa de juros e conter a inflação) e, também, sobre o arcabouço fiscal (medidas necessárias para equilibrar as contas públicas).
"Eu acredito que o melhor a fazer é acertar a comunicação, tanto em relação à autonomia do Banco Central, como o presidente [Lula] fez hoje de manhã, quanto em relação ao arcabouço fiscal. Não vejo nada fora disso. Autonomia do Banco Central e rigidez do arcabouço fiscal. É isso que vai tranquilizar as pessoas. É mais em comunicação do que de outra coisa", acrescentou.
Haddad confirmou que terá uma reunião nesta quarta-feira com o presidente Lula para tentar avançar em propostas para o equilíbrio das contas públicas.
"E ele [Lula] está preocupado hoje mesmo. Ele elogiou o arcabouço fiscal, elogiou a autonomia do BC e é nessa linha que nós vamos despachar com ele amanhã. Esses rumores, sinceramente, eu penso que é de gente interessada. Eu não sei de onde saem essas questões. Não é normal. Quando me perguntam eu respondo aquilo que nós estamos trabalhando. Nós estamos trabalhando na agenda fiscal", concluiu Haddad.
Ajuste das contas públicas
Diante da pressão do mercado financeiro e do setor produtivo, com fortes críticas ao aumento de tributos dos últimos meses, a equipe econômica começa a se debruçar com mais atenção sobre a redução de despesas e avalia quais gastos podem ser cortados.
Segundo informou em junho a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a ideia é dar um cardápio de possibilidades de redução de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até agosto deste ano, quando será apresentada a proposta de orçamento de 2025.
Contudo, o corte de despesas difere da agenda de curto prazo, que busca encontrar fontes de recursos para manter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios. A ideia do governo é que essas propostas de aumento de arrecadação sejam enviadas nas próximas semanas.
Já o trabalho de redução de gastos tem foco no médio e longo prazos, com o objetivo de manter de pé o chamado "arcabouço fiscal", a regra para as contas públicas aprovada em 2023. A manutenção do arcabouço é considerada vital pelo mercado financeiro para manter a previsibilidade das contas públicas.
Gerson Camarotti: Levantamento mostra que gastos vão estourar a meta
Sem redução de despesas — que passa pelo envio de propostas para corte de gastos obrigatórios ao Congresso Nacional — o espaço para gastos livres dos ministérios (como aqueles relacionados com a manutenção de serviços básicos), vai terminar antes de 2030, e será necessário rever o arcabouço fiscal.
Por conter um limite para o crescimento dos gastos do governo, que não pode ser maior do que 70% do aumento da receita ou do que 2,5% (em termos reais, acima da inflação), a regra para as contas públicas gera previsibilidade para o resultado das contas públicas e, consequentemente, para o nível da dívida brasileira no futuro.
Sem o arcabouço, fica mais difícil fazer projeções para as contas públicas no médio e longo prazos (período acima de cinco anos), e essa falta de previsibilidade, no mercado financeiro, costuma ser repassada aos preços dos ativos (dólar e juros futuros, que servem de base para o valor cobrado dos clientes bancários).
O Banco Central avaliou, em maio, que o "esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal", junto com outros fatores, tem o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia — aquela que mantém a inflação sob controle sem afetar o crescimento da economia.

Senado aprova adiar por até 4 anos pagamento de empréstimos rurais de atingidos por secas e enchentes

Senado aprova adiar por até 4 anos pagamento de empréstimos rurais de atingidos por secas e enchentes
Parcelas poderão ser adiadas se houver reconhecimento de calamidade ou emergência no município dos produtores rurais. Aprovado em comissão, texto deve seguir à Câmara. O senador Alan Rick, relator do projeto que adia o pagamento de parcelas de empréstimos rurais concedidos a produtores de cidades atingidas por secas e enchentes
Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que permite adiar parcelas de financiamentos para produção agropecuária de agricultores surpreendidos por secas ou enchentes.
Segundo o texto, parcelas vencidas ou que ainda vão vencer poderão ser adiadas em até 48 meses (quatro anos). O adiamento será possível para empréstimos tomados por produtores entre 2022 e 2024.
A proposta prevê que a possibilidade valerá somente para agricultores localizados em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência, desde que o governo federal também reconheça a condição em uma portaria própria.
Inicialmente, a proposta também estabelecia que pequenos produtores poderiam ser anistiados — ou seja, deixar de pagar o financiamento. Na última semana, após conversas com representantes do Planalto, o relator, senador Alan Rick (União Brasil-AC), acolheu pedido do governo e retirou o dispositivo (veja mais aqui).
Aprovado por 19 votos a 0, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado. Para virar lei, além da aprovação pelos deputados, o texto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se a proposta virar lei, o governo terá de editar uma regulamentação posteriormente, estabelecendo os critérios e procedimentos para o adiamento das dívidas.
Modalidades de empréstimo abrangidas
RS: Água baixa e produtores rurais recalculam prejuízos
A medida vai abranger todas as modalidades do crédito rural, como custeio da produção e investimento. Enquanto valer o adiamento das parcelas, os produtores não poderão ser cobrados por atrasos ou ausência de pagamento.
O projeto vai permitir adiar o pagamento de empréstimos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco da Amazônia.
Também entrarão na lista os financiamentos tomados por meio do:
Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
Financiamentos de Custeio Pecuário;
e Crédito Rural Sicoob.
Para Alan Rick, o texto poderá beneficiar, por exemplo, agricultores impactados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
“Esses episódios demandam um grande esforço de ajuda humanitária e Defesa Civil e, quando a segurança da população estiver assegurada, de reconstrução das áreas atingidas e apoio às comunidades que perdem com as catástrofes o seu meio de sustento, como as que se dedicam à atividade rural”, afirmou.
Pequenos produtores
A versão original do projeto permitia, além do adiamento de parcelas, um perdão a dívidas de crédito rural de pequenos produtores.
Pelo texto, eles não precisariam pagar o empréstimo se comprovassem que perderam a produção agropecuária em razão de secas ou enchentes.
O mecanismo, no entanto, foi excluído em um parecer reformulado por Alan Rick. A retirada atendeu a um pedido de representantes do governo federal.
Autor do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) classificou a decisão como um “contrassenso”.
“Nós tínhamos proposto que os pequenos produtores seriam anistiados. Fizemos um acordo com o governo, porque o governo não aceitava a anistia aos pequenos produtores. O que é um contrassenso para mim", disse.
"O governo diz defender os pequenos, a gente apresenta uma proposta, e o governo é contra. Mas o senador Alan Rick, como relator, aceitou o acordo com o governo. Fica apenas a prorrogação por 48 meses, para podermos finalizar essa matéria aqui e encaminharmos para a Câmara”, completou Mecias.