Governo manda Meta suspender, no Brasil, uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial

Despacho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi publicado nesta terça; uso dos dados para treinar IA consta em nova política de privacidade. Multa prevista é de R$ 50 mil; g1 tenta contato com empresa. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda a validade no Brasil da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.
A decisão atinge especificamente a intenção da Meta de usar esses dados para "treinar" sistemas de inteligência artificial generativa – ou seja, para compor o banco de dados usado pelas IAs para gerar respostas automatizadas.
O g1 tenta contato com a Meta, que já defendeu a validade de sua política de dados em ocasiões anteriores (veja abaixo).
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O despacho foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento "em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados".
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e o documento é assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. Segundo o despacho, a ordem é para cumprimento imediato.
No prazo de cinco dias, a partir de quando for intimada, a Meta deve apresentar ao governo:
documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas;
declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Dados pessoais para 'treinar' IA
O caso ganhou atenção em 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA.
Com a repercussão negativa, a empresa voltou atrás e adiou a mudança da política na Europa – mas não fez o mesmo para o Brasil.
Quando o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo contra a nova política de privacidade desses serviços, a Meta afirmou que o uso das informações para treinar uma inteligência artificial é de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.
"Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil", disse a companhia ao g1 em 23 de junho.
Treinamentos de modelos de inteligência artificial envolvem o uso de grandes quantidades de dados e são necessários para que, em uma etapa seguinte, eles sejam capazes de analisar informações e até gerar conteúdo por conta própria.
Grupo Globo atualiza princípios editoriais para incluir uso de inteligência artificial

Mega-Sena pode pagar R$ 120 milhões nesta terça-feira, 2° maior prêmio do ano

Lula fala em reduzir impostos de cortes específicos de carne na cesta básica; fiscalização seria impossível, diz Fazenda
As apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h
Marcelo Brandt/G1
O concurso 2.744 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 120 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta terça-feira (2), em São Paulo.
Este é o segundo maior valor sorteado em 2024, atrás apenas dos R$ 205 milhões sorteados em março, no concurso 2695, e empatado com os R$ 120 milhões do concurso 2704, também realizado em março.
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No concurso do último sábado (29), ninguém levou o prêmio máximo.
A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer.
A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.
Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Lula diz que há ‘jogo de interesse especulativo’ contra o real e que governo avalia medidas

Lula fala em reduzir impostos de cortes específicos de carne na cesta básica; fiscalização seria impossível, diz Fazenda
Desde segunda-feira (1º), presidente cumpre agenda na Bahia. Nesta terça, Lula concedeu entrevista à rádio de Salvador. Lula concede entrevista à rádio de Salvador.
Reprodução/ CanalGov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (2) que há um jogo de interesse especulativo contra o real.
Segundo Lula, a reação de alta do dólar após as críticas feitas por ele ao Banco Central e ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, "não têm explicação".
Ainda segundo Lula, "não se pode inventar crises" e "jogar a culpa" nas declarações que ele deu.
Lula volta a criticar o presidente do BC e diz que não tem que prestar contas a 'nenhum banqueiro'
"É um absurdo. Obviamente que me preocupa essa subida do dólar. Há uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o Real nesse país. Eu tenho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira, vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", argumentou Lula.
O presidente afirmou também que é necessário um Banco Central autônomo. Lula reforçou que acredita que Campos Neto tem um viés político.
"A gente precisa manter o Banco Central funcionando de forma correta, com autonomia, para que o presidente do Banco Central não fiquei vulnerável às pressões políticas. (…) Quando você é autoritário você resolve fazer com que o mercado se apodere de uma instituição que deveria ser do Estado. Ele não pode estar à serviço do sistema financeiro, ele não pode estar à serviço do mercado", pontuou.
A declaração do presidente foi dada durante entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador, na Bahia. Lula chegou ao estado nesta segunda.
Nesta segunda (1º), o presidente concedeu entrevista a uma rádio de Feira de Santana, onde voltou a criticar a atuação de Campos Neto e a interrupção pelo BC nos cortes à taxa Selic (leia mais abaixo).
Após as falas de Lula, o dólar fechou em alta, chegando a R$ 5,6527 — maior patamar da moeda americana desde 10 de janeiro de 2022, quando custava R$ 5,6742.
Durante a agenda no estado, Lula também criticou a atuação do mercado financeiro. Lula disse que não tem que prestar contas a "banqueiro" ou a "ricaço", mas sim ao povo pobre do país.
A um mês e meio do início da campanha para eleições municipais, o presidente segue com agenda intensa de viagens pelo Brasil e com entrevistas para rádios locais.
Críticas ao Banco Central
Lula tem repetido as críticas não só ao mercado, como também ao Banco Central.
O presidente acha que o BC poderia baixar a taxa Selic (os juros básicos da economia), atualmente no patamar de 10,5% ao ano.
Para Lula, não há necessidade em manter a taxa nesse nível, porque dificulta o crescimento do país. Juros altos tendem a inibir tomada de empréstimos, por exemplo.
– Esta reportagem está em atualização

Dólar abre com volatilidade, ainda com falas de Lula no radar

Lula fala em reduzir impostos de cortes específicos de carne na cesta básica; fiscalização seria impossível, diz Fazenda
No dia anterior, a moeda americana subiu 1,15%, cotada em R$ 5,6527. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, teve alta de 0,69%, aos 124.765 pontos. Dólar
Karolina Grabowska/Pexels
O dólar abriu com volatilidade nesta terça-feira (2), oscilando entre altas e baixas, com investidores ainda repercutindo as mais recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central do Brasil (BC), em especial as dirigidas à presidência da instituição.
Ontem, Lula disse que o próximo presidente da instituição olhará para o Brasil "do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala". Após esses comentários, o dólar encerrou o dia vendido a R$ 5,6527, no maior patamar desde 10 de janeiro de 2022.
Mais tarde, durante a noite, Lula afirmou em discurso que que não tem que prestar contas a "banqueiro" ou a "ricaço", mas sim ao povo pobre do país.
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Veja abaixo o resumo dos mercados.
Dólar
Às 09h10, o dólar caía 0,23%, cotado a R$ 5,6399.Veja mais cotações.
No dia anterior, o dólar teve alta de 1,15%, cotado a R$ 5,6527.
Com o resultado, acumulou:
avanço de 1,15% na semana;
ganho de 1,15% no mês;
alta de 16,49% no ano.

Ibovespa
O Ibovespa começa a operar às 10h.
Na véspera, o Ibovespa teve alta de 0,69%, aos 124.765 pontos.
Com o resultado, acumulou:
alta de 0,69% na semana;
ganhos de 0,69% no mês;
perdas de 7,02% no ano.

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O que está mexendo com os mercados?
Sem grandes destaques na agenda econômica, as críticas feitas ontem pelo presidente Lula à condução de política monetária do Banco Central continuam repercutindo nos mercados.
Segundo Lula, o próximo presidente do BC deve olhar para o Brasil "do jeito que ele é e não do jeito que o sistema financeiro fala".
"Eu estou há dois anos com o presidente do Banco Central do [ex-presidente Jair] Bolsonaro, não é correto isso", afirmou o presidente nesta segunda-feira, ponderando que a autonomia do BC foi aprovada pelo Congresso e será respeitada.
"Eu tenho que, com muita paciência, esperar a hora de indicar o outro candidato, e ver se a gente consegue… ter um presidente do Banco Central que olhe o país do jeito que ele é, e não do jeito que o sistema financeiro fala", acrescentou, destacando que "quem quer BC autônomo é o mercado".
Lula ainda disse que preza pela responsabilidade fiscal e que inflação baixa é sua obsessão, usando como exemplo a decisão do governo de manter a meta para a evolução dos preços em 3%.
O presidente ainda afirmou, durante a noite, que não tem que prestar contas "a nenhum ricaço desse país, a nenhum banqueiro". "Tenho que prestar contas ao povo pobre, trabalhador deste país, que precisa que a gente tenha cuidado e que a gente cuide deles".
As falas recentes do presidente se juntam às críticas feitas por ele à instituição na semana passada. Lula disse que "a taxa de juros de 10,5% é irreal para uma inflação de 4%", reiterando que a Selic deve melhorar quando ele indicar o substituto de Roberto Campos Neto, atual presidente do BC. O mandato de Campos Neto termina no final deste ano.
Além disso, o mercado segue atento ao cenário fiscal do país, principalmente após o resultado consolidado do setor público ter revelado um déficit superior às projeções do mercado, na semana passada.
Já no exterior, as atenções se voltam para a atividade econômica dos Estados Unidos. Segundo dados do Departamento do Comércio norte-americano, os gastos com construção caíram inesperadamente em maio, uma vez que as taxas de hipoteca mais altas pesaram sobre a construção de residências unifamiliares. O indicador teve queda de 0,1%, após alta de 0,3% em abril.
Além disso, informações do Instituto de Gestão de Fornecimento (ISM, na sigla em inglês), indicaram que o setor manufatureiro dos EUA se contraiu pelo terceiro mês seguido em junho, de 48,7 para 48,5. Uma leitura acima de 50 indica crescimento no setor manufatureiro.

Lula fala em reduzir impostos de cortes específicos de carne na cesta básica; fiscalização seria impossível, diz Fazenda

Congresso discute, na regulamentação da tributária, quais produtos vão compor a cesta básica. Há certo consenso para incluir o frango, mas carnes vermelhas ainda geram debate. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (2) que o país inclua na cesta básica apenas cortes específicos de carne, levando em consideração o que as populações mais pobres consomem.
A lista de produtos que fará parte da cesta básica – e com isso, terá imposto menor ou até zerado – é discutida na regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023 pelo Congresso. A inclusão do frango e da carne bovina na lista será debatida pelo governo e pelos parlamentares.
"Eu sou favorável [às carnes na cesta básica]. Já conversei isso com Haddad, já conversei isso com Galípolo, já conversei com pessoal do Tesouro", disse Lula em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador (BA).
"Eu acho que temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado", seguiu Lula.
"Eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a carne, você pode selecionar a carne. Vai comprar coisa importada, chique, tem que pagar imposto", adicionou.
Lula disse ainda que não sabe se a ideia passaria no Congresso – e que "a proposta do governo não é irrevogável, ela pode mudar".
"Eu acho que é uma sensibilidade da parte do pessoal que está trabalhando a política tributária, se não for para toda a carne, para um tipo de carne sem imposto", concluiu.
Fiscalização seria impossível, diz Fazenda
A ideia de Lula, se aplicada, pode tornar a fiscalização da Receita Federal inviável.
A análise é do diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair. Ele falou sobre o tema em abril, ao anunciar a proposta do governo e dos estados para a regulamentação da reforma tributária.
Segundo Orair, "do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da Receita fiscalizar” qual tipo de carne está em cada pacote comercializado. Ou seja: o ideal é a taxação ser uniforme.
“Divide o boi no meio e em quartos. Só tem o quarto dianteiro e o quarto traseiro. Geralmente, carnes nobres estão no quarto traseiro. Tem estados que todos chegaram lá e os bois eram bípedes, só tinha quarto dianteiro. Do ponto de vista operacional, não dá para o fiscal da receita fiscalizar. A picanha, se cortar dessa veia para frente, é picanha, para trás é coxão. Sabe que é carne bovina, suína, peixes. Entre os peixes dá, porque é espécie”, declarou Orair, à ocasião.
Naquele momento, ele também disse que, quem consome o grosso de proteína aninal, as carnes bovinas, são “majoritariamente” os mais ricos. “É impactante”, acrescentou.
Segundo ele, os mais pobres consomem, principalmente, “miudezas” e “carne de segunda”. “Exceção é o frango, carne de peixe um pouquinho, caprinos e ovinos”, disse, em abril.
Redução da tributação sobre carnes
Mesmo enquadrando as carnes com taxação de 40% dos futuros impostos sobre valor agregado da União (CBS) e dos estados e municípios (IBS), o governo alega que haverá redução na tributação em relação ao patamar atual.
Isso ocorre porque, mesmo estando isentas de impostos federais, as carnes são taxadas pelo ICMS estadual.
O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos).
Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.
De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito ao abatimento de 20% no chamado "cashback" — devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.